Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.498, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC BRASILEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09622055000121004 81000792 486.917,00 486.917,00 10301501985810001
AC BUJARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 19916625000121003 81000792 284.840,00 284.840,00 10301501985810001
AC PLACIDO DE CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11794838000121001 81000792 284.072,00 284.072,00 10301501985810001
AC TARAUACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA 11507430000121009 81000792 1.416.574,00 1.416.574,00 10301501985810001
AC TARAUACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA 11507430000121011 81000792 285.178,00 285.178,00 10301501985810001
AL CAJUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO 11436366000121002 81000792 751.026,00 751.026,00 10301501985810001
AL OLHO D'AGUA DO CASADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13890745000121002 81000792 149.986,00 149.986,00 10301501985810001
AL PAO DE ACUCAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09687192000121013 81000792 249.940,00 249.940,00 10301501985810001
AM BOA VISTA DO RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11874038000121006 81000792 203.318,00 203.318,00 10301501985810001
AP MACAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA 18604334000121014 81000688 1.328.976,00 1.328.976,00 10301501985810001
BA CALDEIRAO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALDEIRAO GRANDE 13832465000121001 81000792 714.330,00 714.330,00 10301501985810001
BA OLIVEIRA DOS BREJINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA DOS BREJINHOS 13848041000121002 81000792 11.948,00 11.948,00 10301501985810001
BA PIRAI DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11362960000121001 81000792 159.984,00 159.984,00 10301501985810001
CE BOA VIAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM 12147522000121004 81000688 181.775,00 181.775,00 10301501985810001
CE ITAPIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIUNA 11428360000121001 81000792 399.926,00 399.926,00 10301501985810001
CE ITATIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIRA 11335738000121007 81000688 523.929,00 523.929,00 10301501985810001
ES ANCHIETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14051123000121002 81000792 199.778,00 199.778,00 10301501985810001
ES ATILIO VIVACQUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14355640000121011 81000688 199.928,00 199.928,00 10301501985810001
ES ICONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10700073000121003 81000792 210.000,00 210.000,00 10301501985810001
ES IRUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10873273000121004 81000792 413.968,00 413.968,00 10301501985810001
ES ITAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUACU 14726175000121007 81000792 165.780,00 165.780,00 10301501985810001
ES ITAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUACU 14726175000121010 81000792 119.874,00 119.874,00 10301501985810001
ES PANCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCAS 11125915000121003 81000792 114.000,00 114.000,00 10301501985810001
ES SAO MATEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS 11356696000121006 81000792 164.111,00 164.111,00 10301501985810001
ES SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA 14814026000121011 81000792 249.907,00 249.907,00 10301501985810001
ES VENDA NOVA DO IMIGRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14744834000121007 81000792 689.982,00 689.982,00 10301501985810001
ES VIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA 14587933000121003 81000792 34.921,00 34.921,00 10301501985810001
ES VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA 14792165000121002 81000792 1.476.577,00 1.476.577,00 10301501985810001
MA CAMPESTRE DO MARANHAO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11402239000121005 81000792 167.242,00 167.242,00 10301501985810001
MA CAMPESTRE DO MARANHAO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11402239000121006 81000792 46.745,00 46.745,00 10301501985810001
MG AGUA COMPRIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA COMPRIDA-MG 12647550000121006 81000792 56.165,00 56.165,00 10301501985810001
MG AGUAS FORMOSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FORMOSAS 11481957000121008 81000792 199.968,00 199.968,00 10301501985810001
MG ALAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13038190000121004 81000688 113.567,00 113.567,00 10301501985810001
MG ALBERTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13820031000121001 81000688 149.978,00 149.978,00 10301501985810001
MG ALFENAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11436319000121009 81000792 69.926,00 69.926,00 10301501985810001
MG ALTO RIO DOCE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO RIO DOCE 11242596000121002 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG ARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAI /MG 11728277000121003 81000792 99.984,00 99.984,00 10301501985810001
MG ARACITABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13325430000121001 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG ARACUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI 11956460000121001 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG ARAXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12046773000121009 81000688 63.877,00 63.877,00 10301501985810001
MG BARAO DE MONTE ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12352382000121001 81000792 98.295,00 98.295,00 10301501985810001
MG BARROSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11260914000121002 81000792 250.000,00 250.000,00 10301501985810001
MG BELA VISTA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BELA VISTA DE MINAS 11900204000121004 81000792 99.982,00 99.982,00 10301501985810001
MG BIAS FORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIAS FORTES 11422285000121005 81000792 113.470,00 113.470,00 10301501985810001
MG BRASILANDIA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MINAS 11993669000121010 81000792 199.993,00 199.993,00 10301501985810001
MG BRASILANDIA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MINAS 11993669000121011 81000688 299.995,00 299.995,00 10301501985810001
MG BRASILIA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11385910000121001 81000688 199.929,00 199.929,00 10301501985810001
MG BUGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11309666000121003 81000792 209.958,00 209.958,00 10301501985810001
MG CABECEIRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRA GRANDE-MG 11969673000121004 81000792 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
MG CAETANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETANOPOLIS 13029783000121001 81000688 149.982,00 149.982,00 10301501985810001
MG CAMPO DO MEIO FUNDO MJNICIPAL DE SAUDE 11192210000121009 81000792 199.999,00 199.999,00 10301501985810001
MG CAMPOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11399269000121003 81000792 199.952,00 199.952,00 10301501985810001
MG CANA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANA VERDE MINAS GERAIS 11565259000121001 81000792 500.000,00 500.000,00 10301501985810001
MG CAPELINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11349523000121002 81000792 156.133,00 156.133,00 10301501985810001
MG CAPITOLIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITOLIO 12302245000121006 81000688 299.680,00 299.680,00 10301501985810001
MG CARMO DA CACHOEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10431175000121008 81000792 249.568,00 249.568,00 10301501985810001
MG CARMO DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02968198000121001 81000792 99.960,00 99.960,00 10301501985810001
MG CARMO DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02968198000121003 81000688 199.983,00 199.983,00 10301501985810001
MG CATUJI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUJI 12264161000121001 81000688 149.954,00 149.954,00 10301501985810001
MG CLAUDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIO 11802697000121002 81000688 99.924,00 99.924,00 10301501985810001
MG CONCEICAO DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO PARA 64479876000121001 81000688 149.998,00 149.998,00 10301501985810001
MG CONGONHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAL 12667981000121002 81000792 199.793,00 199.793,00 10301501985810001
MG CORDISLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11396057000121006 81000792 500.000,00 500.000,00 10301501985810001
MG CORONEL MURTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11493471000121001 81000688 150.000,00 150.000,00 10301501985810001
MG CORONEL XAVIER CHAVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL XAVIER CHAVES 13656338000121001 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG CORREGO DANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREGO DANTA 13787405000121002 81000792 200.000,00 200.000,00 10301501985810001
MG CRISOLITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOLITA 12441072000121002 81000688 199.949,00 199.949,00 10301501985810001
MG CUPARAQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPARAQUE 19076176000121004 81000792 249.965,00 249.965,00 10301501985810001
MG DATAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11598276000121003 81000792 112.374,00 112.374,00 10301501985810001
MG DATAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11598276000121005 81000792 27.625,00 27.625,00 10301501985810001
MG DOM BOSCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM BOSCO 13317364000121004 81000688 199.963,00 199.963,00 10301501985810001
MG ENGENHEIRO CALDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO CALDAS 97549976000121001 81000688 149.998,00 149.998,00 10301501985810001
MG ESTRELA DALVA ESTRELA DALVA FMS 97548749000121005 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG ESTRELA DALVA ESTRELA DALVA FMS 97548749000121011 81000792 157.952,00 157.952,00 10301501985810001
MG FELISBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12210345000121006 81000688 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
MG FREI LAGONEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI LAGONEGRO 11921104000121002 81000688 349.985,00 349.985,00 10301501985810001
MG FRONTEIRA DOS VALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12992580000121001 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG FUNILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11305622000121004 81000688 99.953,00 99.953,00 10301501985810001
MG GOIABEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 97550158000121004 81000688 214.957,00 214.957,00 10301501985810001
MG GOUVEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11389903000121002 81000792 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
MG GUANHAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANHAES 13287740000121002 81000688 349.879,00 349.879,00 10301501985810001
MG GUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11553340000121011 81000688 146.165,00 146.165,00 10301501985810001
MG GUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11553340000121012 81000688 1.088,00 1.088,00 10301501985810001
MG GUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11553340000121013 81000688 1.088,00 1.088,00 10301501985810001
MG GUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11553340000121014 81000688 1.088,00 1.088,00 10301501985810001
MG GUARDA-MOR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARDA MOR 12320877000121006 81000792 200.000,00 200.000,00 10301501985810001
MG GUIDOVAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIDOVAL 11855041000121011 81000792 61.625,00 61.625,00 10301501985810001
MG GUIMARANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11224321000121004 81000688 149.977,00 149.977,00 10301501985810001
MG IGARAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE 11206845000121005 81000792
81000688
160.000,00
249.999,00
409.999,00 10301501985810001
10301501985810001
MG IGUATAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11821317000121003 81000688 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
MG ILICINEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILICINEA 13892440000121001 81000792 337.796,00 337.796,00 10301501985810001
MG ILICINEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILICINEA 13892440000121002 81000792 100.068,00 100.068,00 10301501985810001
MG INCONFIDENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 21579770000121013 81000688 149.992,00 149.992,00 10301501985810001
MG INHAUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13417547000121001 81000792 199.979,00 199.979,00 10301501985810001
MG INHAUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13417547000121004 81000688 14.486,00 14.486,00 10301501985810001
MG INHAUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13417547000121005 81000688 85,00 85,00 10301501985810001
MG IPATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA 11817068000121007 81000688 34.000,00 34.000,00 10301501985810001
MG ITABIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA 13920005000121001 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG ITAPEVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11407911000121005 81000792 199.945,00 199.945,00 10301501985810001
MG ITUTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUTINGA 11875650000121002 81000792 56.179,00 56.179,00 10301501985810001
MG JACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19174262000121012 81000688 249.681,00 249.681,00 10301501985810001
MG JANUARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA 13374367000121001 81000792 99.998,00 99.998,00 10301501985810001
MG JAPARAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11226652000121006 81000792 99.959,00 99.959,00 10301501985810001
MG JEQUITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14257664000121003 81000688 149.964,00 149.964,00 10301501985810001
MG JOAO MONLEVADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12500774000121004 81000792 149.995,00 149.995,00 10301501985810001
MG JOSENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSENOPOLIS 13632766000121002 81000688 249.970,00 249.970,00 10301501985810001
MG LUISLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISLANDIA 11567992000121002 81000688 99.997,00 99.997,00 10301501985810001
MG MAMONAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMONAS 11407741000121002 81000688 499.889,00 499.889,00 10301501985810001
MG MANHUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00996849000121016 81000792 99.469,00 99.469,00 10301501985810001
MG MANHUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00996849000121023 81000688 200.000,00 200.000,00 10301501985810001
MG MANHUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM 21489972000121014 81000688 249.956,00 249.956,00 10301501985810001
MG MARILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILAC 14792453000121001 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG MARIO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS 13289580000121001 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG MARIO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS 13289580000121002 81000792 2.428,00 2.428,00 10301501985810001
MG MARIO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS 13289580000121003 81000792 3.159,00 3.159,00 10301501985810001
MG MARIO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS 13289580000121004 81000792 4.891,00 4.891,00 10301501985810001
MG MARIO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS 13289580000121005 81000792 2.176,00 2.176,00 10301501985810001
MG MARIO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS 13289580000121006 81000792 1.102,00 1.102,00 10301501985810001
MG MARLIERIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARLIERIA 19286882000121001 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG MATEUS LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME 03704943000121004 81000792 69.972,00 69.972,00 10301501985810001
MG MATEUS LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME 03704943000121009 81000792 300.016,00 300.016,00 10301501985810001
MG MATIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIPO 13452475000121001 81000792 169.939,00 169.939,00 10301501985810001
MG MATUTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATUTINA 14350922000121002 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG MEDEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDEIROS 11260730000121006 81000688 62.183,00 62.183,00 10301501985810001
MG MENDES PIMENTEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11563099000121004 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG MIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAI 12243423000121002 81000792 199.924,00 199.924,00 10301501985810001
MG MONTE AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL 11467043000121005 81000792 239.955,00 239.955,00 10301501985810001
MG MONTE BELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14034085000121007 81000688 150.000,00 150.000,00 10301501985810001
MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11273981000121009 81000792 41.592,00 41.592,00 10301501985810001
MG NATALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATALANDIA - MG 12335878000121002 81000688 99.909,00 99.909,00 10301501985810001
MG NEPOMUCENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11930935000121003 81000688 199.976,00 199.976,00 10301501985810001
MG NOVA BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BELEM 12819020000121003 81000688 149.932,00 149.932,00 10301501985810001
MG NOVA ERA MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10421210000121001 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA 00456832000121010 81000688 300.000,00 300.000,00 10301501985810001
MG NOVA UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO 13434627000121006 81000688 149.597,00 149.597,00 10301501985810001
MG NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS 12365004000121003 81000688
81000792
149.991,00
200.000,00
349.991,00 10301501985810001
10301501985810001
MG OLARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15182490000121002 81000792 156.144,00 156.144,00 10301501985810001
MG OLHOS-D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11682032000121003 81000688 199.980,00 199.980,00 10301501985810001
MG OLIVEIRA FORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTES 21450736000121002 81000688 119.957,00 119.957,00 10301501985810001
MG OLIVEIRA FORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTES 21450736000121005 81000688 78.193,00 78.193,00 10301501985810001
MG ORATORIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORATORIOS 11984330000121004 81000688 350.000,00 350.000,00 10301501985810001
MG PAINEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEIRAS 13552264000121001 81000792 98.788,00 98.788,00 10301501985810001
MG PAINS FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 11193359000121010 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG PAINS FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 11193359000121011 81000792 6.418,00 6.418,00 10301501985810001
MG PASSA-VINTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11330523000121003 81000688 199.953,00 199.953,00 10301501985810001
MG PASSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG) 12163368000121010 81000792 699.806,00 699.806,00 10301501985810001
MG PAVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11331925000121017 81000792 239.950,00 239.950,00 10301501985810001
MG PEDRA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11538441000121003 81000688 149.909,00 149.909,00 10301501985810001
MG PEDRA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301376000121004 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG PEDRA DO ANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11890198000121002 81000688 249.995,00 249.995,00 10301501985810001
MG PEDRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11247992000121001 81000792 199.968,00 199.968,00 10301501985810001
MG PEDRO TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRA 13587255000121008 81000792 99.109,00 99.109,00 10301501985810001
MG PEDRO TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRA 13587255000121010 81000792 14.022,00 14.022,00 10301501985810001
MG PEQUERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12923384000121005 81000688 99.967,00 99.967,00 10301501985810001
MG PEQUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11257174000121002 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG PERDIGAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12287933000121005 81000688 249.961,00 249.961,00 10301501985810001
MG PIEDADE DOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11248925000121002 81000688 149.985,00 149.985,00 10301501985810001
MG PINTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11346711000121002 81000792 298.033,00 298.033,00 10301501985810001
MG PIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGA 11973165000121003 81000792 112.186,00 112.186,00 10301501985810001
MG PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA 13661594000121002 81000792 168.481,00 168.481,00 10301501985810001
MG PORTO FIRME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11679054000121004 81000792 200.000,00 200.000,00 10301501985810001
MG PRATAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14166883000121009 81000792 149.993,00 149.993,00 10301501985810001
MG PRESIDENTE BERNARDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11504837000121003 81000792 99.998,00 99.998,00 10301501985810001
MG QUARTEL GERAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUARTEL GERAL 12641436000121003 81000688 182.418,00 182.418,00 10301501985810001
MG RAUL SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES 12073624000121006 81000792 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
MG RIBEIRAO VERMELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO VERMELHO 13874373000121001 81000688 249.019,00 249.019,00 10301501985810001
MG RIO PARDO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13939029000121001 81000688 99.980,00 99.980,00 10301501985810001
MG RIO POMBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBA 13530438000121007 81000792 199.837,00 199.837,00 10301501985810001
MG RIO VERMELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO 11931527000121001 81000792 99.980,00 99.980,00 10301501985810001
MG RUBELITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBELITA 11759447000121003 81000688 249.996,00 249.996,00 10301501985810001
MG SABINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11263461000121002 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG SACRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO 10547985000121002 81000792 99.934,00 99.934,00 10301501985810001
MG SANTA BARBARA DO TUGURIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO TUGURIO 13273199000121013 81000792 248.031,00 248.031,00 10301501985810001
MG SANTA MARGARIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARGARIDA 12267573000121002 81000688 14.321,00 14.321,00 10301501985810001
MG SANTA MARIA DO SALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11917219000121006 81000792 199.774,00 199.774,00 10301501985810001
MG SANTA MARIA DO SALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11917219000121009 81000688 99.969,00 99.969,00 10301501985810001
MG SANTA RITA DE CALDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13865293000121019 81000688 99.959,00 99.959,00 10301501985810001
MG SANTA RITA DE IBITIPOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11405804000121002 81000792 99.820,00 99.820,00 10301501985810001
MG SANTA ROSA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303821000121007 81000792 99.878,00 99.878,00 10301501985810001
MG SANTANA DO DESERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13768626000121006 81000688 99.956,00 99.956,00 10301501985810001
MG SANTANA DO DESERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13768626000121007 81000688 99.997,00 99.997,00 10301501985810001
MG SANTANA DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11350715000121006 81000688 14.320,00 14.320,00 10301501985810001
MG SANTO ANTONIO DO MONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02595012000121004 81000688 249.999,00 249.999,00 10301501985810001
MG SANTOS DUMONT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 86926136000121005 81000792 112.374,00 112.374,00 10301501985810001
MG SANTOS DUMONT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 86926136000121006 81000792 7.383,00 7.383,00 10301501985810001
MG SAO DOMINGOS DO PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO PRATA 11456395000121008 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG SAO FRANCISCO DE SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11344309000121004 81000792 259.943,00 259.943,00 10301501985810001
MG SAO GONCALO DO ABAETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO ABAETE 11814989000121003 81000792 299.968,00 299.968,00 10301501985810001
MG SAO JOAO DEL REI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13875318000121005 81000792 99.980,00 99.980,00 10301501985810001
MG SAO JOAO EVANGELISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11881288000121001 81000688 149.976,00 149.976,00 10301501985810001
MG SAO JOSE DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13611913000121003 81000792 300.000,00 300.000,00 10301501985810001
MG SAO JOSE DO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11930178000121002 81000792 64.313,00 64.313,00 10301501985810001
MG SAO JOSE DO GOIABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13681931000121005 81000792 14.176,00 14.176,00 10301501985810001
MG SAO MIGUEL DO ANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO ANTA 13604395000121008 81000688 210.000,00 210.000,00 10301501985810001
MG SAO PEDRO DO SUACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUACUI 12899273000121022 81000688 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MG SAO PEDRO DO SUACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUACUI 12899273000121026 81000688 43.763,00 43.763,00 10301501985810001
MG SAO ROMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13337591000121004 81000688 99.914,00 99.914,00 10301501985810001
MG SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE 11688335000121002 81000688 249.888,00 249.888,00 10301501985810001
MG SAO SEBASTIAO DO ANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12740484000121003 81000688 149.972,00 149.972,00 10301501985810001
MG SEM-PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEM PEIXE 12824631000121003 81000688 99.942,00 99.942,00 10301501985810001
MG SERRA DA SAUDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DA SAUDADE 13914836000121004 81000688 99.931,00 99.931,00 10301501985810001
MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00634997000121011 81000688 499.790,00 499.790,00 10301501985810001
MG SETUBINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA 11513409000121004 81000792 99.978,00 99.978,00 10301501985810001
MG TAPIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11904191000121001 81000792 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
MG TRES MARIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11084358000121003 81000792 199.770,00 199.770,00 10301501985810001
MG UNAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNAI 20597480000121002 81000792 149.986,00 149.986,00 10301501985810001
MG URUANA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA DE MINAS 14369724000121001 81000688 199.903,00 199.903,00 10301501985810001
MG VARJAO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11920340000121007 81000688 199.991,00 199.991,00 10301501985810001
MG VAZANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VAZANTE 13199188000121002 81000792 199.977,00 199.977,00 10301501985810001
MG VERMELHO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERMELHO NOVO 14275692000121007 81000792 99.998,00 99.998,00 10301501985810001
MG VERMELHO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERMELHO NOVO 14275692000121008 81000792 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
MG VERMELHO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERMELHO NOVO 14275692000121009 81000792 249.292,00 249.292,00 10301501985810001
MG WENCESLAU BRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11675445000121003 81000792 99.972,00 99.972,00 10301501985810001
MS ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO 11332999000121005 81000792 299.948,00 299.948,00 10301501985810001
MS AQUIDAUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA 04589955000121005 81000792 14.277,00 14.277,00 10301501985810001
MS AQUIDAUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA 04589955000121007 81000792 285.692,00 285.692,00 10301501985810001
MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA 11094233000121006 81000792 299.864,00 299.864,00 10301501985810001
MS BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11803371000121003 81000792 298.444,00 298.444,00 10301501985810001
MS CASSILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS 14540893000121005 81000792 228.388,00 228.388,00 10301501985810001
MS CASSILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS 14540893000121007 81000792 21.590,00 21.590,00 10301501985810001
MS CORGUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORGUINHO 14016980000121011 81000792 249.274,00 249.274,00 10301501985810001
MS CORUMBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05443851000121009 81000792 412.062,00 412.062,00 10301501985810001
MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI 11394413000121005 81000792 243.813,00 243.813,00 10301501985810001
MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI 11394413000121006 81000792 56.187,00 56.187,00 10301501985810001
MS JARAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUARI 12021434000121015 81000792 250.000,00 250.000,00 10301501985810001
MS JATEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATEI 11913745000121003 81000792 168.561,00 168.561,00 10301501985810001
MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13140956000121007 81000792 299.689,00 299.689,00 10301501985810001
MS MUNDO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11306864000121002 81000792 206.000,00 206.000,00 10301501985810001
MS MUNDO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11306864000121007 81000792 112.374,00 112.374,00 10301501985810001
MS MUNDO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11306864000121008 81000792 145.852,00 145.852,00 10301501985810001
MS NAVIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11221619000121020 81000792 264.279,00 264.279,00 10301501985810001
MS NOVA ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL 10474017000121005 81000688 1.176.923,00 1.176.923,00 10301501985810001
MS PARANHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS 11864713000121006 81000792 570.636,00 570.636,00 10301501985810001
MS PEDRO GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 10693916000121003 81000792 149.962,00 149.962,00 10301501985810001
MS PORTO MURTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11160486000121007 81000792 399.944,00 399.944,00 10301501985810001
MS PORTO MURTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11160486000121010 81000792 164.970,00 164.970,00 10301501985810001
MS ROCHEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13559485000121005 81000792 350.000,00 350.000,00 10301501985810001
MS SIDROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS 09290533000121002 81000792 299.941,00 299.941,00 10301501985810001
MS TERENOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11161074000121019 81000792 141.634,00 141.634,00 10301501985810001
MS TERENOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11161074000121020 81000792 96.546,00 96.546,00 10301501985810001
MS TERENOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11161074000121021 81000792 11.820,00 11.820,00 10301501985810001
MS VICENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINA MS 12459740000121003 81000792 299.997,00 299.997,00 10301501985810001
MT SORRISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISO 10601346000121002 81000792 14.573,00 14.573,00 10301501985810001
PA ACARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11750869000121003 81000792 99.970,00 99.970,00 10301501985810001
PA ANANINDEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11948192000121001 81000792 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
PA AUGUSTO CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12381567000121012 81000792 99.970,00 99.970,00 10301501985810001
PA BAGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE 13888332000121003 81000792 210.000,00 210.000,00 10301501985810001
PA BAGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE 13888332000121004 81000792 269.902,00 269.902,00 10301501985810001
PA BREJO GRANDE DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA 12985215000121003 81000792 168.561,00 168.561,00 10301501985810001
PA BREU BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO 11823022000121004 81000792 169.942,00 169.942,00 10301501985810001
PA CACHOEIRA DO ARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI 12459320000121003 81000792 99.955,00 99.955,00 10301501985810001
PA CACHOEIRA DO PIRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11747487000121005 81000792 169.933,00 169.933,00 10301501985810001
PA CAMETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11311333000121009 81000792 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
PA CURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA 11674805000121004 81000792 99.978,00 99.978,00 10301501985810001
PA DOM ELISEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11415068000121003 81000792 94.549,00 94.549,00 10301501985810001
PA ELDORADO DOS CARAJAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12455597000121008 81000792 339.919,00 339.919,00 10301501985810001
PA GOIANESIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA 12884091000121001 81000792 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
PA JACAREACANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA 11462638000121010 81000792 158.662,00 158.662,00 10301501985810001
PA MOJUI DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 17738256000121004 81000792 169.873,00 169.873,00 10301501985810001
PA NOVA ESPERANCA DO PIRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11479091000121002 81000792 100.000,00 100.000,00 10301501985810001
PA NOVA IPIXUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12280005000121008 81000792 199.988,00 199.988,00 10301501985810001
PA NOVA TIMBOTEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUA 11790338000121001 81000792 99.669,00 99.669,00 10301501985810001
PA PARAGOMINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS 11536700000121007 81000792 154.264,00 154.264,00 10301501985810001
PA PICARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12918271000121003 81000792 339.953,00 339.953,00 10301501985810001
PA SANTA BARBARA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO PARA - FMSSBP 17860920000121004 81000792 99.960,00 99.960,00 10301501985810001
PA SANTA LUZIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA 11935648000121003 81000792 169.949,00 169.949,00 10301501985810001
PA SANTA MARIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARA 11481192000121004 81000792 99.994,00 99.994,00 10301501985810001
PA SANTAREM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 17556659000121005 81000792 339.958,00 339.958,00 10301501985810001
PA SANTAREM NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM NOVO 11643041000121002 81000792 99.974,00 99.974,00 10301501985810001
PA SAO JOAO DA PONTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA 12091670000121001 81000792 99.908,00 99.908,00 10301501985810001
PA SAO MIGUEL DO GUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11454760000121002 81000792 169.935,00 169.935,00 10301501985810001
PA SOURE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURE 11416878000121003 81000792 99.993,00 99.993,00 10301501985810001
PA TRACUATEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUATEUA 11739590000121001 81000792 99.952,00 99.952,00 10301501985810001
TOTAL 273 PROPOSTAS 51.320.993,00
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