PORTARIA GM/MS Nº 3.516, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Mantém o procedimento Oximetria de Pulso como teste de Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica mantido na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento 02.11.02.007-9 - OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇÃOZINHO) e todos seus atributos.

Parágrafo único. A Oximetria de Pulso (OP) visa à identificação e diagnóstico presuntivo para cardiopatias congênitas críticas. A realização do Teste da oximetria de pulso ''teste do coraçãozinho'', deve ser submetidos em todo recém-nascido aparentemente saudável com idade gestacional > 34 semanas, antes da alta na maternidade, entre 24 e 48 horas de vida, com sensor adequado para uso no recém-nascido. O teste é realizado em membro superior direito e em um dos membros inferiores, é necessário que o recém-nascido esteja com as extremidades aquecidas e que o monitor evidencie uma onda de traçado homogêneo. O resultado normal: Saturação periférica maior ou igual a 95% em ambas as medidas (membro superior direito e membro inferior) e diferença menor que 3% entre as medidas do membro superior direito e membro inferior. O resultado anormal: Caso qualquer medida da SpO2 seja menor que 95% ou quando houver uma diferença igual ou maior que 3% entre as medidas do membro superior direito e membro inferior. Nesse caso, uma nova aferição deverá ser realizada após 1 hora. Caso o resultado se confirme, um ecocardiograma (ecocardiografia transtorácica - código 02.05.01.003-2) deverá ser realizado dentro das 24 horas seguintes.

Art. 2º Para a realização do teste da oximetria de pulso, o profissional de saúde deverá ser capacitado na técnica de aferição de oximetria de pulso.

Art. 3º Caberá à Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (COCAM/DAPES/SAPS/MS), a responsabilidade pelo monitoramento e a avaliação contínua das ações do teste da oximetria de pulso no âmbito do SUS.

Art. 4º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 238.999,31 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados, por meio da Portaria nº 1.940, de 28 de junho de 2018, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 4º, aos Fundos Estaduais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 6º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos relativos aos estabelecimentos consignados ao programa de trabalho de que trata o caput, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 1.940, de 28 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2018, Seção 1, página 53, e a Portaria GM/MS nº 752, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 09 de abril de 2020, Seção 1, página 113.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

TABELA DE PROCEDIMENTO DE NECESSIDADES DE ECOCARDIOGRAMA POR ESTADOS

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	NASCIMENTO POR OCORRÊNCIA	NECESSIDADE DE ECOCARDIOGRAMA (2 a cada 1.000)	VALOR ANUAL INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC DOS ESTADOS, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.940/GM/MS, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (R$)
ACRE	17.676	35	1.399,94
ALAGOAS	51.774	104	4.100,50
AMAPÁ	17.100	34	1.354,32
AMAZONAS	79.531	159	6.298,86
BAHIA	204.207	408	16.173,19
CEARÁ	132.721	265	10.511,50
DISTRITO FEDERAL	59.659	119	4.724,99
ESPÍRITO SANTO	56.399	113	4.466,80
GOIÁS	87.673	175	6.943,70
MARANHÃO	115.893	232	9.178,73
MATO GROSSO	56.617	113	4.484,07
MATO GROSSO DO SUL	43.665	87	3.458,27
MINAS GERAIS	267.873	536	21.215,54
PARÁ	141.556	283	11.211,24
PARAÍBA	58.828	118	4.659,18
PARANÁ	160.403	321	12.703,92
PERNAMBUCO	146.209	292	11.579,75
PIAUÍ	51.716	103	4.095,91
RIO DE JANEIRO	237.071	474	18.776,02
RIO GRANDE DO NORTE	49.527	99	3.922,54
RIO GRANDE DO SUL	148.415	297	11.754,47
RONDÔNIA	27.889	56	2.208,81
RORAÍMA	11.409	23	903,59
SANTA CATARINA	97.414	195	7.715,19
SÃO PAULO	635.627	1.271	50.341,66
SERGIPE	36.207	72	2.867,59
TOCANTINS	24.609	49	1.949,03
TOTAL	3.017.668	6.035	238.999,31