PORTARIA GM/MS Nº 3.553, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando as portarias constantes no anexo desta portaria, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos estados e municípios;

Considerando os Ofícios enviados pelos gestores locais, solicitando desautorização de leitos de UTI para atendimento de pacientes com COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.176242/2021-37, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento será a partir do mês de dezembro/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE	GESTÃO	LEITOS CANCELADOS COD 26.12	Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO	OFICIO DE CANCELAMENTO DE LEITOS	MÊS DO CANCELAMENTO
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	2589737	HOSPITAL GARAVELO	M	5	624, 06/04/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	578179	APARECIDA DE GOIANIA	9680977	HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA HMAP	M	30	373, 02/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	0024074	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CELIA CAMARA	M	52	373, 02/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	0086126	HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE GOIANIA	E	50	431, 11/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	2338351	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA	M	3	373, 02/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	2338424	HOSPITAL DAS CLÍNICAS	M	10	431, 11/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	2338424	HOSPITAL DAS CLÍNICAS	M	30	567, 29/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	2339110	GASTRO SALUSTIANO HOSPITAL	M	20	2.268, 08/09/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	2339110	GASTRO SALUSTIANO HOSPITAL	M	2	472, 17/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	2339110	GASTRO SALUSTIANO HOSPITAL	M	27	567, 29/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	2519208	HOSPITAL ORTOPEDICO DE GOIANIA GERALDO PEDRA	M	7	431, 11/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	3051625	CLINICA DO ESPORTE ORTOPEDIA FRAT E FISIOTERAPIA LTDA	M	5	431, 11/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	520870	GOIANIA	3388638	HOSPITAL ISMAEL DE QUEIROZ	M	10	2.268, 08/09/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	521150	ITUMBIARA	2589265	HOSPITAL REGIONAL DE ITUMBIARA SAO MARCOS	E	8	373, 02/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	521150	ITUMBIARA	2589265	HOSPITAL REGIONAL DE ITUMBIARA SAO MARCOS	E	2	558, 26/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	521190	JATAI	2535556	HOSPITAL DAS CLINICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO	E	10	373, 02/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	521310	MINEIROS	8013543	HOSPITAL MUNICIPAL DR EVARISTO VILELA MACHADO	M	5	373, 02/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	521310	MINEIROS	8013543	HOSPITAL MUNICIPAL DR EVARISTO VILELA MACHADO	M	5	431, 11/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	521800	PORANGATU	2442477	HOSPITAL MUNICIPAL DE PORANGATU	M	15	1.816, 03/08/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	522010	SAO LUIS DE MONTES BELOS	2382474	HOSPITAL REGIONAL DE S LUIS DE MONTES BELOS DR. GERALDO LANDO	E	5	518, 23/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	522010	SAO LUIS DE MONTES BELOS	2382474	HOSPITAL REGIONAL DE S LUIS DE MONTES BELOS DR. GERALDO LANDO	E	5	431, 11/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	522140	TRINDADE	5095808	HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TRINDADE WALDA FERREIRA DOS SANTOS	E	10	558, 26/03/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO	522160	URUACU	0547484	HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID DO CENTRO NORTE GOIANO	E	20	1.011, 20/05/2021	OF 44420/2021	DEZEMBRO
GO Total						336
MG	313670	JUIZ DE FORA	2153114	IBG SAUDE	M	10	947, 11/05/2021	OF 216/2021	DEZEMBRO
MG	313670	JUIZ DE FORA	2153882	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA	M	10	431, 11/03/2021	OF 216/2021	DEZEMBRO
MG	313670	JUIZ DE FORA	2221772	HSVP JUIZ DE FORA	M	10	809, 27/04/2021	OF 216/2021	DEZEMBRO
MG	314310	MONTE CARMELO	9847227	HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE CARMELO	M	10	1.028, 21/05/2021	OF 215/2021	DEZEMBRO
MG Total						40
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	6854729	HOSPITAL MUNICIPAL RUTH CARDOSO	M	1	947, 11/05/2021	OF 3813/2021	DEZEMBRO
SC	420910	JOINVILLE	2521296	HOSPITAL BETHESDA	M	10	373, 02/03/2021	OF 3829/2021	DEZEMBRO
SC	420690	IBIRAMA	2691884	HOSPITAL DR WALDOMIRO COLAUTTI	E	10	769, 22/04/2021	OF 3851/2021	DEZEMBRO
SC Total						21
SP	351620	FRANCA	2705982	SANTA CASA DE FRANCA	E	7	478, 17/03/2021	OF 3249/2021	DEZEMBRO
SP	352130	IPUA	2080451	SANTA CASA DE IPUA	M	10	839, 29/04/2021	OF 3249/2021	DEZEMBRO
SP	352410	ITUVERAVA	2751704	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA	M	5	809, 27/04/2021	OF 3249/2021	DEZEMBRO
SP	352480	JALES	2079895	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALES	E	2	373, 02/03/2021	OF 3249/2021	DEZEMBRO
SP	352480	JALES	2079895	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALES	E	1	431, 11/03/20221	OF 3249/2021	DEZEMBRO
SP	353190	MORRO AGUDO	2745801	HOSPITAL SAO MARCOS MORRO AGUDO	M	5	1816, 03/08/2021	OF 3249/2021	DEZEMBRO
SP	354580	SANTA BARBARA D'OESTE	2079232	HOSPITAL SANTA BÁRBARA	M	10	478, 17/03/2021	OF 3249/2021	DEZEMBRO
SP Total						40
TOTAL						437