PORTARIA GM/MS Nº 3.554, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Limeira.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.183, de 17 de novembro de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Ofício GS nº 3.100/2021, de 04 de novembro de 2021, que solicita o cancelamento de 8 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar na Sociedade Operária Humanitária Limeira, no Município de Limeira/SP, a partir da competência outubro/2021; e

Considerando a correspondente avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.173830/2021-19, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, no estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento será a partir da competência outubro/2021.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao São Paulo e Município de Limeira, no montante de R$ 114.892,80 (cento e catorze mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), referente a competência de outubro/2021.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Municipal de Saúde de Limeira/SP, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	N° DE LEITOS DESABILITADOS - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (CÓD. 28.06)	PORTARIAS DE AUTORIZAÇÃO	PORTARIA DE REPASSE DO RECURSO DA COMPETÊNCIA OUTUBRO	COMPETÊNCIA	VALOR A SER DEVOLVIDO REFERENTE A PT/GM/MS Nº 3.183, DE 17/11/2021
SP	352690	LIMEIRA	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA	2087103	MUNICIPAL	8	PT/GM/MS Nº 640, DE 07/04/2021 E PT/GM/MS Nº 744, DE 20/04/2021	PT/GM/MS Nº 3.183, DE 17/11/2021	OUTUBRO	R$ 114.892,80