Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.612, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a estados e municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;
Considerando a Portaria GM/MS nº 9, de 6 de janeiro de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado de Santa Catarina, com sede em Chapecó;
Considerando a Portaria GM/MS nº 30, de 6 de janeiro de 2006, que incorporou recursos ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do SAMU 192 Regional de Belém (PA), habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192;
Considerando a Portaria GM/MS nº 511, de 10 de março de 2006, que altera o Limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 regional de Nova Iguaçu (RJ);
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.188, de 17 de junho de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Guanambi (BA);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.934, de 14 de dezembro de 2010, que a Central do Centro Sul de Goiás e os municípios citados a receberem o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192;
Considerando a Portaria GM/MS nº 298, de 25 de fevereiro de 2011, que habilita municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul;
Considerando a Portaria GM/MS nº 967, de 29 de abril de 2011, que Habilita municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.046, de 21 de dezembro de 2011, que habilita o Município de Sento Sé (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Juazeiro (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;
Considerando a Portaria GM/MS nº 251, de 10 de fevereiro de 2012, que habilita a Central de Regulação e o Município de Santos (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica do Litoral Centro Norte (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município;
Considerando a Portaria GM/MS nº 248, de 10 de fevereiro de 2012, que habilita os Municípios de Aceguá (RS), Rosário do Sul (RS), São Pedro do Sul (RS), São Borja(RS) e Sinimbú (RS), a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências Estadual do Rio Grande do Sul e autoriza a transferência de custeio aos Municípios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 342, de 28 de fevereiro de 2012, que habilita o Município de Araruna (PB) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município;
Considerando a Portaria GM/MS nº 558, de 29 de março de 2012, que habilita o Município de Santa Teresinha (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;
Considerando a Portaria GM/MS nº 196, de 8 de fevereiro de 2013, que habilita a Central de Regulação a receber o incentivo de custeio destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Estadual de Mato Grosso do Sul (MS), Unidades de Suporte Básico e Avançado dos Municípios de Corumbá (MS), Aquidauana (MS) e Coxim (MS);
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.459, de 11 de novembro de 2014, que habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU), 8 (oito) Unidades de Suporte Avançado (USA) e 31 (trinta e uma) Unidades de Suporte Básico (USB) da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192) Macro Sudeste, com sede no Município de Juiz de Fora (MG), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.416, de 11 de setembro de 2015, que Habilita o Município de Una (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para a Base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de regulação das Urgências Regional de Ilhéus (BA) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.148, de 28 de dezembro de 2016, que Habilita o Município de Bom Jesus do Tocantins (PA) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Marabá (PA);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.232, de 29 de dezembro de 2016, que Habilita o Município de Itaipulândia (PR) a receber 01 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para a Base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Foz do Iguaçu (PR) e autoriza a transferência de incentivo de custeio mensal ao município;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.006, de 4 de agosto de 2017, que habilita o Município de Arapongas (PR) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB) base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Apucarana (PR);
Considerando o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.464, de 17 de dezembro de 2019, que habilita Centrais de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Unidades Móvel Tipo Motocicleta (Motolância) e Equipes de Embarcação (Ambulancha) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes às Centrais de Regulação das Urgências, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios ;
Considerando a Portaria GM/MS nº 455, de 20 de março de 2020, que habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado - USA, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos estados e municípios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 822, de 15 de abril de 2020, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Ponta Grossa (Campos Gerais) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Município de Jaguariaíva.
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 461, de 20 de março de 2020, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Ilhéus e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Camamu;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.675, de 2 de julho de 2020, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Ponta Grossa (Campos Gerais) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de São João do Triunfo.
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.557, de 18 de dezembro de 2020, que habilita Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.938, de 31 de dezembro de 2020, que habilita Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.230, de 15 de junho de 2021, que especifica a composição do incentivo referente à habilitação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Itabuna;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.521, de 6 de julho de 2021, que habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.227, de 15 de junho de 2021, que restabelece o repasse de recurso financeiro, especifica a composição do incentivo referente à habilitação em custeio das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Gravataí; e
Considerando a documentação apresentada pelos estados e municípios e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Urgência - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS; e
Considerando o Ofício nº 192/2021/CGCSS/DRAC/SAES/MS - NUP SEI 25000.148905/2021-23, resolve:
Art. 1º Ficam qualificadas as Unidades de Suporte Básico (USB) e as Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), nos municípios descritos no Anexo I a esta Portaria.
Parágrafo único. As qualificações serão válidas por dois anos, de acordo com o art. 928, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovadas mediante novo processo de avaliação.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$14.421.718,80 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte e um mil setecentos e dezoito reais e oitenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados e municípios, conforme Anexo I.
Art. 3º Fica especificada a composição do incentivo das Unidades Móveis, conforme Anexo II a esta Portaria, no qual são detalhados os valores de habilitação, qualificação, total, bem como o valor a ser incorporado ao Teto MAC dos estados e municípios.
Parágrafo único. O detalhamento do incentivo em valores específicos para a habilitação e para a qualificação da unidade não acarreta impacto nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios, além do estabelecido no art. 2º desta Portaria.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2021.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | DESCRIÇÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO | AMAZÔNIA LEGAL | NUP-SEI | VALOR ANUAL |
| BA | 292850 | SANTA TERESINHA | 6923550 | MUNICIPAL | 145449 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.038257/2020-17 | R$ 105.528,00 |
| BA | 290470 | BUERAREMA | 392200 | MUNICIPAL | 144894 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.044957/2020-41 | R$ 105.528,00 |
| BA | 293020 | SENTO SÉ | 6963315 | MUNICIPAL | 137185 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.072332/2021-50 | R$ 105.528,00 |
| BA | 293250 | UNA | 7561814 | MUNICIPAL | 144414 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.079727/2021-83 | R$ 105.528,00 |
| BA | 293250 | UNA | 0057215 | MUNICIPAL | 144414 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.079727/2021-83 | R$ 105.528,00 |
| BA | 293120 | TAPEROÁ | 9849432 | MUNICIPAL | 140696 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.087612/2021-62 | R$ 105.528,00 |
| BA | 291480 | ITABUNA | 6944337 | MUNICIPAL | 141610 | CRU | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.110897/2021-42 | R$ 127.260,00 |
| BA | 291480 | ITABUNA | 6955401 | MUNICIPAL | 144526 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.110897/2021-42 | R$ 116.652,00 |
| BA | 291480 | ITABUNA | 316164 | MUNICIPAL | 143521 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.110897/2021-42 | R$ 116.652,00 |
| BA | 291480 | ITABUNA | 9860290 | MUNICIPAL | 143222 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.110897/2021-42 | R$ 105.528,00 |
| BA | 291480 | ITABUNA | 6956580 | MUNICIPAL | 144528 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.110897/2021-42 | R$ 105.528,00 |
| BA | 291480 | ITABUNA | 6956602 | MUNICIPAL | 144529 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.110897/2021-42 | R$ 105.528,00 |
| BA | 290580 | CAMAMU | 9903755 | MUNICIPAL | 145435 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.171668/2020-13 | R$ 105.528,00 |
| BA | 290500 | CACULÉ | 7587651 | MUNICIPAL | 139155 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.493624/2017-46 | R$ 116.652,00 |
| BA | 290500 | CACULÉ | 7586698 | MUNICIPAL | 139155 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.493624/2017-46 | R$ 105.528,00 |
| BA | 292020 | MALHADA | 6143105 | MUNICIPAL | 141219 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.493624/2017-46 | R$ 105.528,00 |
| BA Total | R$ 1.743.552,00 | |||||||||
| CE | 230040 | AIUABA | 0114294 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230075 | AMONTADA | 0114308 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230140 | ARATUBA | 0114324 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230185 | BANABUIÚ | 0116696 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230300 | CARIDADE | 0117870 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230533 | IBICUITINGA | 0116505 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230625 | ITAITINGA | 0204102 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230660 | ITATIRA | 0116297 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230670 | JAGUARETAMA | 0116521 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230680 | JAGUARIBARA | 0114391 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230837 | MIRAÍMA | 0116610 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 231080 | PEREIRO | 0117862 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 231330 | TAUÁ | 0284165 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 231380 | URUBURETAMA | 0185043 | ESTADUAL | 144452 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.004646/2019-13 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230130 | Araripe | 0116688 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230170 | Aurora | 0116491 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230190 | Barbalha | 0116602 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230320 | Caririaçu | 0273511 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230360 | Catarina | 0280046 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230420 | Crato | 0116319 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230540 | Icó | 0114367 | ESTADUAL | 144477 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 116.652,00 |
| CE | 230540 | Icó | 0114332 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230550 | Iguatu | 0151785 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230710 | Jardim | 0116300 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230750 | Lavras da Mangabeira | 0114421 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230810 | Mauriti | 0114227 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230830 | Milagres | 0114464 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 230840 | Missão Velha | 0116653 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 231135 | Quixelô | 0114723 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE | 231210 | Santana do Cariri | 0151750 | ESTADUAL | 144477 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.135779/2019-22 | R$ 105.528,00 |
| CE Total | R$ 3.176.964,00 | |||||||||
| GO | 520995 | INDIARA | 6870856 | MUNICIPAL | 148269 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.065107/2017-81 | R$ 105.528,00 |
| GO Total | R$ 105.528,00 | |||||||||
| MG | 310150 | ALÉM PARAÍBA | 7541090 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 310280 | ANDRELÂNDIA | 7539932 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 310460 | ASTOLFO DUTRA | 7541104 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 310690 | BICAS | 7539940 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 310750 | BOM JARDIM DE MINAS | 7539967 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 311330 | CARANGOLA | 7548109 | ESTADUAL | 128834 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 116.652,00 |
| MG | 311330 | CARANGOLA | 7570678 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 311530 | CATAGUASES | 7478267 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 312400 | ERVÁLIA | 7588364 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 312420 | ESPERA FELIZ | 7548125 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 312595 | FERVEDOURO | 7548133 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 312738 | GOIANÁ | 7539975 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 7476809 | ESTADUAL | 128834 | CRU | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 335.118,00 |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 7575289 | ESTADUAL | 128834 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 116.652,00 |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 7575319 | ESTADUAL | 128834 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 116.652,00 |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 7572379 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 7572387 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 7572425 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 7572417 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 7572085 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 7572336 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 313800 | LARANJAL | 7541120 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 313840 | LEOPOLDINA | 7548052 | ESTADUAL | 128834 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 116.652,00 |
| MG | 313840 | LEOPOLDINA | 7548044 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 313860 | LIMA DUARTE | 7545509 | ESTADUAL | 128834 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 116.652,00 |
| MG | 313860 | LIMA DUARTE | 7540035 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 314080 | MATIAS BARBOSA | 7539983 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 314220 | MIRAÍ | 7588372 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 314390 | MURIAÉ | 7588348 | ESTADUAL | 128834 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 116.652,00 |
| MG | 314390 | MURIAÉ | 7588399 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 314820 | PATROCÍNIO DO MURIAÉ | 7588402 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 315580 | RIO POMBA | 7588410 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 315590 | RIO PRETO | 7539991 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 316070 | SANTOS DUMONT | 7545517 | ESTADUAL | 128834 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 116.652,00 |
| MG | 316070 | SANTOS DUMONT | 7540019 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 316290 | SÃO JOÃO NEPOMUCENO | 7540000 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 316570 | SENADOR FIRMINO | 7594488 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 316990 | UBÁ | 7588356 | ESTADUAL | 128834 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 116.652,00 |
| MG | 316990 | UBÁ | 7588429 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG | 317200 | VISCONDE DO RIO BRANCO | 7588437 | ESTADUAL | 128834 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.092298/2017-53 | R$ 105.528,00 |
| MG Total | R$ 4.539.702,00 | |||||||||
| MS | 500330 | COXIM | 7235410 | MUNICIPAL | 144037 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.225755/2012-98 | R$ 105.528,00 |
| MS Total | R$ 105.528,00 | |||||||||
| PA | 150157 | BOM JESUS DO TOCANTINS | 7891415 | MUNICIPAL | 144578 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | SIM | 25000.129720/2020-39 | R$ 137.186,40 |
| PA | 150442 | MARITUBA | 7577311 | MUNICIPAL | 149774 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | SIM | 25000.137976/2021-09 | 137.186,40 |
| PA Total | R$ 274.372,80 | |||||||||
| PB | 250100 | ARARUNA | 6992161 | MUNICIPAL | 143555 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.043393/2020-29 | R$ 116.652,00 |
| PB | 250410 | CARRAPATEIRA | 0603171 | MUNICIPAL | 144481 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.107552/2021-10 | R$ 105.528,00 |
| PB | 251440 | SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS | 0102369 | MUNICIPAL | 147710 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.111347/2021-41 | R$ 105.528,00 |
| PB Total | R$ 327.708,00 | |||||||||
| PR | 411095 | ITAIPULÂNDIA | 7593279 | MUNICIPAL | 140643 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.078828/2021-37 | R$ 105.528,00 |
| PR | 410150 | ARAPONGAS | 7364121 | MUNICIPAL | 127626 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.095291/2021-70 | R$ 105.528,00 |
| PR | 410290 | BITURUNA | 0487996 | MUNICIPAL | 149863 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.146254/2020-56 | R$ 105.528,00 |
| PR | 410680 | CRUZ MACHADO | 0482471 | MUNICIPAL | 148335 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.146254/2020-56 | R$ 105.528,00 |
| PR | 410850 | GENERAL CARNEIRO | 0493538 | MUNICIPAL | 148373 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.146254/2020-56 | R$ 105.528,00 |
| PR | 412560 | SÃO MATEUS DO SUL | 0485438 | MUNICIPAL | 148651 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.146254/2020-56 | R$ 116.652,00 |
| PR | 412560 | SÃO MATEUS DO SUL | 0485403 | MUNICIPAL | 148596 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.146254/2020-56 | R$ 105.528,00 |
| PR | 412820 | UNIÃO DA VITÓRIA | 0496294 | MUNICIPAL | 149789 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.146254/2020-56 | R$ 116.652,00 |
| PR | 412820 | UNIÃO DA VITÓRIA | 0496286 | MUNICIPAL | 149785 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.146254/2020-56 | R$ 105.528,00 |
| PR | 410160 | ARAPOTI | 0407100 | MUNICIPAL | 142426 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.449527/2017-16 | R$ 105.528,00 |
| PR | 411140 | IVAÍ | 0114863 | MUNICIPAL | 142451 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.449527/2017-16 | R$ 105.528,00 |
| PR | 411200 | JAGUARIAÍVA | 0054364 | MUNICIPAL | 142414 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.449527/2017-16 | R$ 105.528,00 |
| PR | 412510 | SÃO JOÃO DO TRIUNFO | 0058955 | MUNICIPAL | 145691 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.449527/2017-16 | R$ 105.528,00 |
| PR Total | R$ 1.394.112,00 | |||||||||
| RJ | 330227 | JAPERI | 6968287 | MUNICIPAL | 137405 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.069447/2016-08 | R$ 116.652,00 |
| RJ | 330227 | JAPERI | 6968600 | MUNICIPAL | 137412 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.069447/2016-08 | R$ 105.528,00 |
| RJ Total | R$ 222.180,00 | |||||||||
| RS | 430003 | ACEGUÁ | 7260873 | MUNICIPAL | 148449 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.075805/2021-71 | R$ 105.528,00 |
| RS | 431130 | LAGOA VERMELHA | 7321198 | MUNICIPAL | 144030 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.114281/2018-45 | R$ 105.528,00 |
| RS | 430920 | GRAVATAÍ | 5159458 | MUNICIPAL | 145881 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.133608/2020-01 | R$ 116.652,00 |
| RS | 430920 | GRAVATAÍ | 6962637 | MUNICIPAL | 145976 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.133608/2020-01 | R$ 105.528,00 |
| RS | 430920 | GRAVATAÍ | 6962645 | MUNICIPAL | 145978 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.133608/2020-01 | R$ 105.528,00 |
| RS | 432345 | Vila Nova do Sul | 0282588 | MUNICIPAL | 145462 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.133608/2020-01 | R$ 105.528,00 |
| RS | 430660 | DOM PEDRITO | 6977383 | MUNICIPAL | 143053 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.188069/2014-91 | R$ 105.528,00 |
| RS Total | R$ 749.820,00 | |||||||||
| SC | 421050 | MARAVILHA | 7284381 | MUNICIPAL | 147091 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.122824/2021-01 | R$ 105.528,00 |
| SC Total | R$ 105.528,00 | |||||||||
| SP | 352430 | JABOTICABAL | 9889302 | MUNICIPAL | 143496 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.002872/2021-76 | R$ 105.528,00 |
| SP | 354850 | SANTOS | 5861462 | MUNICIPAL | 148333 | CRU | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.034543/2017-16 | R$ 271.488,00 |
| SP | 354850 | SANTOS | 7000731 | MUNICIPAL | 148333 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.034543/2017-16 | R$ 116.652,00 |
| SP | 354850 | SANTOS | 7000758 | MUNICIPAL | 148333 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.034543/2017-16 | R$ 105.528,00 |
| SP | 354850 | SANTOS | 7000774 | MUNICIPAL | 148333 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.034543/2017-16 | R$ 105.528,00 |
| SP | 354850 | SANTOS | 7000782 | MUNICIPAL | 148333 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.034543/2017-16 | R$ 105.528,00 |
| SP | 354850 | SANTOS | 7000790 | MUNICIPAL | 148333 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.034543/2017-16 | R$ 105.528,00 |
| SP | 353800 | PINDAMONHANGABA | 9498117 | MUNICIPAL | 140717 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.071866/2021-69 | R$ 105.528,00 |
| SP | 353800 | PINDAMONHANGABA | 9498109 | MUNICIPAL | 140718 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.071866/2021-69 | R$ 105.528,00 |
| SP | 353800 | PINDAMONHANGABA | 9498125 | MUNICIPAL | 140715 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.071866/2021-69 | R$ 116.652,00 |
| SP | 355400 | TATUÍ | 0090441 | MUNICIPAL | 146361 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.091634/2017-41 | R$ 105.528,00 |
| SP | 351520 | ESTRELA D'OESTE | 0282901 | MUNICIPAL | 144456 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.126052/2021-79 | R$ 105.528,00 |
| SP | 353282 | NOVA CAMPINA | 0043419 | MUNICIPAL | 145427 | USB | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.203782/2014-71 | R$ 105.528,00 |
| SP | 354780 | SANTO ANDRÉ | 439827 | MUNICIPAL | 148299 | USA | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.220741/2012-88 | R$ 116.652,00 |
| SP Total | R$ 1.676.724,00 | |||||||||
| Total Geral | R$ 14.421.718,80 | |||||||||
ANEXO II
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | Nº PROPOSTA SAIPS | DESCRIÇÃO | GESTÃO | CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO | CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO | AMAZÔNIA LEGAL | SEI | INCENTIVO FINANCEIRO DE HABILITAÇÃO (ANUAL R$) | INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$) | TOTAL |
| GO | 520995 | INDIARA | 6870856 | 148269 | USB | MUNICIPAL | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.065107/2017-81 | 157.500,00 | 105.528,00 | 263.028,00 |
| RJ | 330227 | JAPERI | 6968287 | 137405 | USA | MUNICIPAL | 82.49 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USA SAMU 192 | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.069447/2016-08 | 462.000,00 | 116.652,00 | 578.652,00 |
| RJ | 330227 | JAPERI | 6968600 | 137412 | USB | MUNICIPAL | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.069447/2016-08 | 157.500,00 | 105.528,00 | 263.028,00 |
| RS | 430003 | ACEGUÁ | 7260873 | 148449 | USB | MUNICIPAL | 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB 192 | 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS | NÃO | 25000.075805/2021-71 | 157.500,00 | 105.528,00 | 263.028,00 |