PORTARIA GM/MS Nº 3.648, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Exclui propostas dos Anexos das Portarias GM/MS nº 3.130/2019, nº 930/2021, nº 1.120/2021 e nº 1.566/2021, que publicou listas de propostas dos componentes: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3130, de 28 de novembro de 2019, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 930, de 07 maio de 2021, que publica lista de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas entre os anos de 2009 a 2012, e de propostas dos componentes Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas nos anos de 2011 e 2012, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1120, de 01 de junho de 2021, que publica lista de propostas do componente Ampliação de Unidade Básica de Saúde, habilitadas no ano de 2013, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1566, de 08 de junho de 2021, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde, habilitadas no ano de 2013, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos Anexos das Portarias GM/MS nº 3.130/2019, nº 930/2021, nº 1.120/2021 e nº 1.566/2021 as propostas relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE OBRA	Nº PROPOSTA	Nº DA PORTARIA CANCELAMENTO	DATA CANCELAMENTO
BA	Marcionílio Souza	Construção UBS	11068261000112001	930	07/05/2021
MA	Santa Luzia	Construção UBS	11487015000113005	1.566	08/07/2021
MT	Cuiabá	Construção UBS	12063872000110013	3.130	28/11/2019
PI	Campo Largo do Piauí	Construção UBS	11652830000113004	1.566	08/07/2021
PR	Prudentópolis	Ampliação UBS	10444476000113002	1.120	01/06/2021
RN	Touros	Construção UBS	08234155000213006	1.566	08/07/2021
TO	Formoso do Araguaia	Construção UBS	11429.6030001/13-001	1.566	08/07/2021