PORTARIA GM/MS Nº 3.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de dezembro de 2018, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando o Ofício nº 929/2021, de 7 de dezembro de 2021, da Secretaria de Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul;

Considerando a Resolução CIB/RS nº 406/21, de 8 de dezembro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, que apoia o pleito do Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul, CNES 2237849, com vistas a sua recuperação administrativa e financeira; e

Considerando s documentação constante no NUP/SEI 25000.175361/2021-72, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

Parágrafo único. O recurso de que trata esta Portaria é destinado ao Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul - Fundação Universitária de Cardiologia, CNES 2237849.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre, IBGE 431490, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES