Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.811, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Suspende na competência financeira outubro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por duas competências consecutivas, resolve:

Art. 1º Suspender na competência financeira outubro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA OUTUBRO DE 2021

UF IBGE Município INE Tipo de equipe

AC

120001

ACRELÂNDIA

0000004324

Equipe de Saúde da Família

BA

291320

IBOTIRAMA

0000193879

Equipe de Saúde da Família

BA

291400

IPIRÁ

0001538233

Equipe de Saúde da Família

BA

291400

IPIRÁ

0000194867

Equipe de Saúde da Família

BA

291800

JEQUIÉ

0000199451

Equipe de Saúde da Família

BA

291840

JUAZEIRO

0000200166

Equipe de Saúde da Família

BA

292000

MAIQUINIQUE

0000202312

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000211753

Equipe de Saúde da Família

BA

293070

SIMÕES FILHO

0001954156

Equipe de Saúde da Família

BA

293200

UAUÁ

0001585533

Equipe de Saúde da Família

CE

230030

ACOPIARA

0000079170

Equipe de Saúde da Família

CE

230100

AQUIRAZ

0000079839

Equipe de Saúde da Família

CE

230565

IPAPORANGA

0000093025

Equipe de Saúde da Família

CE

230970

PACATUBA

0001628569

Equipe de Saúde da Família

ES

320150

COLATINA

0000280798

Equipe de Saúde da Família

ES

320530

VITÓRIA

0000286877

Equipe de Saúde da Família

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0000454982

Equipe de Saúde da Família

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0001493884

Equipe de Saúde da Família

GO

520170

ARAGARÇAS

0000455385

Equipe de Saúde da Família

GO

520430

CAÇU

0000456047

Equipe de Saúde da Família

GO

520620

CRISTALINA

0001679511

Equipe de Saúde da Família

GO

520860

GOIANÉSIA

0001646826

Equipe de Saúde da Família

GO

521440

NAZÁRIO

0000463434

Equipe de Saúde da Família

GO

522100

TAQUARAL DE GOIÁS

0000467278

Equipe de Saúde da Família

MA

210080

ANAPURUS

0000042110

Equipe de Saúde da Família

MA

210250

CAJARI

0001571222

Equipe de Saúde da Família

MA

210375

DAVINÓPOLIS

0000048518

Equipe de Saúde da Família

MA

211085

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

0000058874

Equipe de Saúde da Família

MA

211130

SÃO LUÍS

0002183714

Equipe de Saúde da Família

MA

211130

SÃO LUÍS

0002183692

Equipe de Saúde da Família

MA

211130

SÃO LUÍS

0002177544

Equipe de Saúde da Família

MA

211140

SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

0000061166

Equipe de Saúde da Família

MG

310010

ABADIA DOS DOURADOS

0000220477

Equipe de Saúde da Família

MG

310620

BELO HORIZONTE

0000226432

Equipe de Saúde da Família

MG

311950

CORONEL MURTA

0000240923

Equipe de Saúde da Família

MG

312160

DIAMANTINA

0000241806

Equipe de Saúde da Família

MG

312370

ENGENHEIRO CALDAS

0000242756

Equipe de Saúde da Família

MG

313180

ITABIRINHA

0000248371

Equipe de Saúde da Família

MG

313670

JUIZ DE FORA

0002024926

Equipe de Saúde da Família

MG

313670

JUIZ DE FORA

0001581252

Equipe de Saúde da Família

MG

314070

MATEUS LEME

0000255580

Equipe de Saúde da Família

MG

314535

NOVO ORIENTE DE MINAS

0001576720

Equipe de Saúde da Família

MG

314610

OURO PRETO

0000260304

Equipe de Saúde da Família

MG

314740

PARAOPEBA

0000261327

Equipe de Saúde da Família

MG

315340

PRESIDENTE OLEGÁRIO

0000473243

Equipe de Saúde da Família

MG

315670

SABARÁ

0000267473

Equipe de Saúde da Família

MG

315670

SABARÁ

0001673513

Equipe de Saúde da Família

MG

315750

SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

0000268127

Equipe de Saúde da Família

MG

316080

SÃO BENTO ABADE

0001706055

Equipe de Saúde da Família

MS

500060

AMAMBAI

0000437719

Equipe de Saúde da Família

MT

510558

MARCELÂNDIA

0000449490

Equipe de Saúde da Família

PA

150080

ANANINDEUA

0000018562

Equipe de Saúde da Família

PA

150290

CURUÇÁ

0000023574

Equipe de Saúde da Família

PA

150330

IGARAPÉ-MIRI

0000024341

Equipe de Saúde da Família

PA

150360

ITAITUBA

0000024805

Equipe de Saúde da Família

PA

150440

MARAPANIM

0001627961

Equipe de Saúde da Família

PA

150650

SANTA IZABEL DO PARÁ

0000029815

Equipe de Saúde da Família

PA

150680

SANTARÉM

0000030902

Equipe de Saúde da Família

PA

150800

TOMÉ-AÇU

0000032514

Equipe de Saúde da Família

PB

250260

IGARACY

0000119873

Equipe de Saúde da Família

PB

250730

JACARAÚ

0000124419

Equipe de Saúde da Família

PB

250750

JOÃO PESSOA

0001651455

Equipe de Saúde da Família

PB

251720

VIEIRÓPOLIS

0000133981

Equipe de Saúde da Família

PE

260005

ABREU E LIMA

0000134368

Equipe de Saúde da Família

PE

260005

ABREU E LIMA

0000134112

Equipe de Saúde da Família

PE

260120

ARCOVERDE

0000135747

Equipe de Saúde da Família

PE

260350

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0000139084

Equipe de Saúde da Família

PE

260430

CEDRO

0000140597

Equipe de Saúde da Família

PE

260775

ITAPISSUMA

0002097680

Equipe de Saúde da Família

PE

261110

PETROLINA

0001599429

Equipe de Saúde da Família

PI

220040

ALTOS

0000064912

Equipe de Saúde da Família

PR

410580

COLOMBO

0000379905

Equipe de Saúde da Família

PR

410580

COLOMBO

0001575090

Equipe de Saúde da Família

PR

410765

FAZENDA RIO GRANDE

0000384313

Equipe de Saúde da Família

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002028697

Equipe de Saúde da Família

PR

411390

MALLET

0000389706

Equipe de Saúde da Família

PR

411990

PONTA GROSSA

0001612980

Equipe de Saúde da Família

PR

412015

PORTO BARREIRO

0000394750

Equipe de Saúde da Família

PR

412550

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

0002096439

Equipe de Saúde da Família

RJ

330080

CACHOEIRAS DE MACACU

0000289949

Equipe de Saúde da Família

RJ

330080

CACHOEIRAS DE MACACU

0000290041

Equipe de Saúde da Família

RJ

330080

CACHOEIRAS DE MACACU

0000290092

Equipe de Saúde da Família

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

0001689096

Equipe de Saúde da Família

RJ

330210

ITAOCARA

0000292648

Equipe de Saúde da Família

RJ

330320

NILÓPOLIS

0000295361

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0000295639

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0001603345

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0000295973

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0000295825

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0001613499

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0000296147

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0001552465

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0001609572

Equipe de Saúde da Família

RJ

330570

SUMIDOURO

0000314668

Equipe de Saúde da Família

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0000316091

Equipe de Saúde da Família

RN

240200

CAICÓ

0000107727

Equipe de Saúde da Família

RN

240570

JARDIM DO SERIDÓ

0001497235

Equipe de Saúde da Família

RN

240800

MOSSORÓ

0000111805

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0000112747

Equipe de Saúde da Família

RO

110040

ALTO PARAÍSO

0000003255

Equipe de Saúde da Família

RO

110080

CANDEIAS DO JAMARI

0001486330

Equipe de Saúde da Família

RO

110033

NOVA MAMORÉ

0001546163

Equipe de Saúde da Família

RS

430040

ALEGRETE

0001600133

Equipe de Saúde da Família

RS

430160

BAGÉ

0000419834

Equipe de Saúde da Família

RS

430910

GRAMADO

0001646087

Equipe de Saúde da Família

RS

431033

IMBÉ

0001708988

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0000430854

Equipe de Saúde da Família

RS

432120

TAQUARA

0001609289

Equipe de Saúde da Família

SC

420140

ARARANGUÁ

0000400432

Equipe de Saúde da Família

SC

420580

GARUVA

0000406996

Equipe de Saúde da Família

SC

421175

OTACÍLIO COSTA

0000412813

Equipe de Saúde da Família

SC

421220

PAPANDUVA

0000413410

Equipe de Saúde da Família

SE

280030

ARACAJU

0000172375

Equipe de Saúde da Família

SE

280670

SÃO CRISTÓVÃO

0000178225

Equipe de Saúde da Família

SP

350150

ALVINLÂNDIA

0001651684

Equipe de Saúde da Família

SP

350230

ANHEMBI

0000317497

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000323772

Equipe de Saúde da Família

SP

351110

CATANDUVA

0000324914

Equipe de Saúde da Família

SP

352220

ITAPECERICA DA SERRA

0001639110

Equipe de Saúde da Família

SP

352220

ITAPECERICA DA SERRA

0001649299

Equipe de Saúde da Família

SP

353190

MORRO AGUDO

0000341169

Equipe de Saúde da Família

SP

353790

PILAR DO SUL

0001554697

Equipe de Saúde da Família

SP

354100

PRAIA GRANDE

0001602497

Equipe de Saúde da Família

SP

354780

SANTO ANDRÉ

0000349844

Equipe de Saúde da Família

SP

354890

SÃO CARLOS

0000352640

Equipe de Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0000353310

Equipe de Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0001621556

Equipe de Saúde da Família

SP

355100

SÃO VICENTE

0002138557

Equipe de Saúde da Família

SP

355280

TABOÃO DA SERRA

0001637495

Equipe de Saúde da Família

SP

355640

VARGEM GRANDE DO SUL

0000373354

Equipe de Saúde da Família

PA

150360

ITAITUBA

0000024910

Equipe de Saúde da Família Ribeirinha

112 MUNICÍPIOS 131 EQUIPES

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA OUTUBRO DE 2021

UF IBGE Município Quantidade

AL

270470

MARECHAL DEODORO

1

AM

130270

MANICORÉ

1

AP

160030

MACAPÁ

2

BA

292740

SALVADOR

5

CE

230280

CANINDÉ

4

DF

530010

BRASÍLIA

1

ES

320350

MONTANHA

1

ES

320510

VIANA

1

GO

520025

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

1

GO

520110

ANÁPOLIS

1

GO

520970

HIDROLÂNDIA

4

GO

521150

ITUMBIARA

1

GO

521730

PIRENÓPOLIS

1

GO

521878

RIO QUENTE

2

MA

210825

PEDRO DO ROSÁRIO

2

MA

211130

SÃO LUÍS

8

MG

310620

BELO HORIZONTE

1

MG

310750

BOM JARDIM DE MINAS

1

MG

311860

CONTAGEM

1

MG

312980

IBIRITÉ

7

MG

313130

IPATINGA

1

MG

313670

JUIZ DE FORA

1

MG

313720

LAGOA DA PRATA

1

MG

314070

MATEUS LEME

4

MG

317020

UBERLÂNDIA

2

MS

500620

NOVA ANDRADINA

1

MS

500830

TRÊS LAGOAS

2

MT

510340

CUIABÁ

1

MT

510610

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

1

MT

510770

ROSÁRIO OESTE

1

PA

150080

ANANINDEUA

1

PA

150180

BREVES

33

PA

150543

OURILÂNDIA DO NORTE

1

PA

150619

RURÓPOLIS

2

PE

260170

BELO JARDIM

1

PE

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

1

PR

411295

JURANDA

1

PR

411325

LARANJAL

2

PR

411990

PONTA GROSSA

1

PR

412220

RIO BRANCO DO SUL

3

PR

412860

VERÊ

1

RJ

330045

BELFORD ROXO

13

RJ

330260

MANGARATIBA

1

RJ

330270

MARICÁ

1

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

8

RJ

330510

SÃO JOÃO DE MERITI

2

RN

240810

NATAL

2

RS

430720

ERVAL GRANDE

3

RS

431140

LAJEADO

1

RS

431490

PORTO ALEGRE

1

SC

420250

BOM JARDIM DA SERRA

1

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

4

SC

420910

JOINVILLE

1

SC

420930

LAGES

1

SC

421000

LUIZ ALVES

1

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

1

SP

350320

ARARAQUARA

2

SP

350950

CAMPINAS

6

SP

351570

FERRAZ DE VASCONCELOS

1

SP

352210

ITANHAÉM

1

SP

352220

ITAPECERICA DA SERRA

3

SP

352590

JUNDIAÍ

2

SP

354100

PRAIA GRANDE

1

SP

354390

RIO CLARO

1

SP

354520

SALTO

1

SP

354880

SÃO CAETANO DO SUL

1

SP

355030

SÃO PAULO

7

SP

355280

TABOÃO DA SERRA

1

SP

355640

VARGEM GRANDE DO SUL

10

TO

170210

ARAGUAÍNA

1

TO

171110

ITAPORÃ DO TOCANTINS

1

TO

172065

SILVANÓPOLIS

2

72 MUNICÍPIOS 190 ACS
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