PORTARIA GM/MS Nº 3.828, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS nº 186/2020 e 161/2020, componentes: Construção, Ampliação e Reforma de Ambiência para serviços que realizam parto, Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e Unidade de Acolhimento (UA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 186, de 3 de fevereiro de 2020, que publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 161, de 29 de janeiro de 2020, que publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Rede de Atenção Psicossocial, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos anexos das Portarias GM/MS nº 186/2020 e nº 161/2020 as propostas relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE OBRA	Nº DA PROPOSTA	PORTARIA DE CANCELAMENTO	DATA CANCELAMENTO	COMPONENTE
PI	GUADALUPE	Reforma	10539.8320001/13-003	186	03/02/2020	Ambiência
PI	TERESINA	Ampliação	11273.1700001/13-105	186	03/02/2020	UTIN
RJ	SÃO GONÇALO	Construção	11884.9030001/13-014	161	29/01/2020	UA