PORTARIA GM/MS Nº 3.831, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 27 de outubro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.954 de 2021, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 29 de outubro de 2021, seção 1, páginas 99 e 100, propostas dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF	MUNICÍPIO	BENEFICIÁRIO	Nº DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR DA TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RS	MURUTINGA DO SUL	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURUTINGA DO SUL	11930561000121002	37370014	209.314,00	209.314,00	10302501885350035
ES	IBATIBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBATIBA	10486394000121001	41800004	348.946,00	348.946,00	10302501885350032
GO	NOVA VENEZA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENEZA	08868932000121001	28330003	249.321,00	249.321,00	10302501885350052