PORTARIA GM/MS Nº 3.832, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.764, de 13 de outubro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.764, de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 19 de outubro de 2021, seção 1, páginas 101 e 102, propostas dos Municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF	MUNICÍPIO	BENEFICIÁRIO	Nº DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ES	ITARANA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARANA	14492062000121007	41800004	249.321,00	249.321,00	10302501885350032
CE	ITAICABA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAICABA	11410188000121004	20830014	249.321,00	249.321,00	10302501885350023