PORTARIA GM/MS Nº 3.899, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.193, de 8 de maio de 2020, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.193, de 8 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2020, seção 1, pág. 110, a proposta do Município a seguir descrito:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MA	TURIAÇU	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	19000322150202000	71110002	1.001.000,00	1.001.000,00	10122501821C06513

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES