PORTARIA GM/MS Nº 3.986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO dos municípios listados anexo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as habilitações dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO´s dos municípios listados conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

AJUSTE DA HABILITAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES DESABILITADO	CNES HABILITADO APÓS PUBLICAÇÃO DA PORTARIA	TIPO DE CEO
AP	SANTANA	160060	2020947	7288972	1
SP	MOCOCA	353050	2054906	6830145	2