PORTARIA GM/MS Nº 4.039, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.318, de 13 de dezembro de 2019, que renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional Macro Norte, do Município de Montes Claros (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Nota Técnica nº 214/2021, constante do Processo NUP-SEI 25000.192030/2012-14, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.318, de 13 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 16 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas 165 e 166.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES