PORTARIA GM/MS Nº 4.214, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação das Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a documentação enviada pelo estado e municípios do Paraná e as Deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná-CIB/PR, constante no NUP SEI 25000.188674/2021-91, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios, em parcela única, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º ao Fundos de Saúde do Estado do Paraná e Municípios, conforme Anexo, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	ESTABELECIMENTO	CNES	DOCUMENTO	DELIBERAÇÕES CIB/PR	NUP	VALOR (R$)
PR	410000	CURITIBA	ESTADUAL	IRMANDADE DA STA CASA DE MISERIC. DE CURITIBA	0015334	OFICIO 716/2021-SMS, 28/12/2021-SMS	DELIBERAÇÃO CIB/PR 359/2021-28/12/2021	25000188073202188	1.000.000,00
PR	410000	ARAPONGAS	ESTADUAL	IRMANDADE SANTA CASA DE ARAPONGAS	2576198	OFICIO 3139/2021, 28/12/2021-SES/PR	DELIBERAÇÃO CIB/PR 358/2021-28/12/2021	25000187526202159	1.000.000,00
PR	410000	ARAPONGAS	ESTADUAL	HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE	2576341	OFICIO 3139/2021, 28/12/2021-SES/PR	DELIBERAÇÃO CIB/PR 358/2021-28/12/2021	25000187526202159	1.000.000,00
PR	410000	ASTORGA	ESTADUAL	HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI	2733579	OFICIO 3139/2021, 28/12/2021-SES/PR	DELIBERAÇÃO CIB/PR 358/2021-28/12/2021	25000187526202159	1.000.000,00
PR	410000	PIRAQUARA	ESTADUAL	ASJA-ASSOCIAÇÃO SAN JULIAN AMIGOS E COLAB.	0018384	OFICIO 3139/2021, 28/12/2021-SES/PR	DELIBERAÇÃO CIB/PR 358/2021-28/12/2021	25000187526202159	1.000.000,00
PR	410000	UMUARAMA	ESTADUAL	UOPECCAN FILIAL UMUARAMA	7845138	OFICIO 3139/2021, 28/12/2021-SES/PR	DELIBERAÇÃO CIB/PR 358/2021-28/12/2021	25000187526202159	1.000.000,00
PR	410000	GUARAPUAVA	ESTADUAL	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	2741989	OFICIO 3139/2021, 28/12/2021-SES/PR	DELIBERAÇÃO CIB/PR 358/2021-28/12/2021	25000187526202159	2.000.000,00
TOTAL GESTÃO ESTADUAL									8.000.000,00
PR	410550	CIANORTE	MUNICIPAL	FUNDHOSPAR FUNDACAO HOSPITALAR DO PARANA	2735989	OFICIO 670/2021, 28/12/2021-SMS/CIANORTE	DELIBERAÇÃO CIB/PR 359/2021-28/12/2021	25000187604202115	2.000.000,00
PR	410690	CURITIBA	MUNICIPAL	HOSPITAL N. SRA DAS GRACAS MATERN. MATER DEI	2715864	OFICIO 715/2021-SMS, 29/12/2021-SMS	DELIBERAÇÃO CIB/PR 359/2021-28/12/2021	25000188075202177	1.000.000,00
PR	411520	MARINGA	MUNICIPAL	SANTA CASA DE MARINGÁ	2594714	OFICIO 3.294/GACA/SAÚDE, 28/12/2021-SMS MARINGÁ	DELIBERAÇÃO CIB/PR 363/2021-22/12/2021	25000187822202150	3.000.000,00
TOTAL GERAL									14.000.000,00