PORTARIA GM/MS Nº 46, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.331/2021, de 1º de dezembro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.331, de 1º de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 128 e 129, a proposta do Município descrita no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	Município	Beneficiário	Nº da Proposta	Emenda	Valor do Parlamentar (R$)	Valor Total da Proposta (R$)	Funcional Programática
RJ	Engenheiro Paulo Frontin	Fundo Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin	12023070000121008	41520010	399.973,00	399.973,00	10301501985810033