PORTARIA GM/MS Nº 69, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Ofício nº 505/2021-SMS/DCRAM, datado de 13 de dezembro de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia, que solicita o cancelamento de 05 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar no Hospital de Clínicas, a partir da competência novembro/2021; e

Considerando a correspondente avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.003851/2022-59, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, no estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria, a partir da competência novembro/2021.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia, no montante de R$ 71.808,00 (setenta e um mil oitocentos e oito reais), referente a competência novembro/2021.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Municipal de Saúde de Uberlândia (MG), para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	N° DE LEITOS DESABILITADOS - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (CÓD. 28.06)	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	PORTARIA DE REPASSE DO RECURSO DA COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2021	COMPETÊNCIA	VALOR A SER DEVOLVIDO REFERENTE A PORTARIA/GM/MS Nº 3.342, DE 1º/12/2021
MG	317020	UBERLÂNDIA	HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA	2146355	MUNICIPAL	5	PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 20/04/2021	PORTARIA GM/MS Nº 3.342, DE 1º/12/2021	NOVEMBRO/21	R$ 71.808,00