PORTARIA GM/MS Nº 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Rio Claro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Ofício GS nº 3.575/2021, datado de 21 de dezembro de 2021, que solicita o cancelamento de 02 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar na Santa Casa de Rio Claro, a partir da competência novembro/2021; e

Considerando a correspondente avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.185875/2021-36, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, no estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria, a partir da competência novembro/2021.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Rio Claro, no montante de R$ 28.723,20 (vinte e oito mil setecentos e vinte e três reais e vinte centavos), referente a competência de novembro/2021.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Municipal de Saúde de Rio Claro/SP, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	N° DE LEITOS DESABILITADOS - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (CÓD. 28.06)	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	REPASSE DO RECURSO DA COMPETÊNCIA NOVEMBRO	COMPETÊNCIA	VALOR A SER DEVOLVIDO REFERENTE A PORTARIA GM/MS Nº 3.342, DE 1/12/2021
SP	354390	RIO CLARO	SANTA CASA DE RIO CLARO	2082888	MUNICIPAL	2	PORTARIA GM/MS Nº 637, DE 07/04/2021	PORTARIA GM/MS Nº 3.342, DE 1/12/2021	novembro/21	R$ 28.723,20