PORTARIA GM/MS Nº 77, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Cancela autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Rio Grande.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Ofício Gabinete/SES nº 963/2021, datado de 17 de dezembro de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde do rio Grande do Sul, que solicita o cancelamento de 10 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr, a partir da competência dezembro/2021; e

Considerando a correspondente avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.003710/2022-36, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, no estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria, a partir da competência dezembro/2021.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Rio Grande, no montante de R$ 143.616,00 (cento e quarenta e três mil seiscentos e dezesseis reais), referente a competência dezembro/2021.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	N° DE LEITOS DESABILITADOS - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (CÓD. 28.06)	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	PORTARIA DE REPASSE DO RECURSO DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO	COMPETÊNCIA	VALOR A SER DEVOLVIDO REFERENTE A PT/GM/MS Nº 4.007, DE 28/12/2021
RS	431560	RIO GRANDE	HOSPITAL UNIVERSITÁRIODR. MIGUEL RIET CORREA JR.	2707675	ESTADUAL	10	PORTARIA GM/MS Nº 744, DE 20/04/2021	PT/GM/MS Nº 4.007, DE 28/12/2021	dez/21	R$ 143.616,00