PORTARIA GM/MS Nº 78, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Cancela a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Ofício GS nº 3.562, de 20 de dezembro de 2021, que solicita o cancelamento de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizado e publicado em Portaria pelo Ministério da Saúde, no Pronto Atendimento Municipal de Dracena, no município de Dracena/SP;

Considerando o Ofício GS nº 3.573/2021, de 20 de dezembro de 2021, que solicita o cancelamento de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, nos estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo/SP; e

Considerando o pedido do gestor para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.002602/2022-46, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR	COMPETÊNCIA
SP	350250	APARECIDA	SANTA CASA DE APARECIDA	2083051	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 808, DE 27/04/2021	5	DEZEMBRO/21
SP	350530	BARRA BONITA	HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE BARRA BONITA	2082632	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 990, DE 17/05/2021	6
SP	350650	BIRIGUI	SANTA CASA DE BIRIGUI	2078252	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 643, DE 07/04/2021	5
SP	351050	CARAGUATATUBA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CARAGUATATUBA	189979	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 680, DE 13/04/2021	10
SP	351440	DRACENA	PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL	2071517	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.307, DE 21/06/2021	3
SP	351820	GUARARAPES	SANTA CASA DE GUARARAPES	2081814	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.812, DE 03/08/2021	4
SP	351907	HORTOLANDIA	UNIDADE RESPIRATORIA NOVA HORTOLANDIA	110612	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 936, DE 10/05/2021	10
SP	352440	JACAREI	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 JACAREI	134163	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 08/06/2021	5
SP	353440	OSASCO	PS JOSE IBRAHIN	7682581	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 08/06/2021	20
SP	353730	PENAPOLIS	SANTA CASA DE PENAPOLIS	2078503	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 08/06/2021	3
SP	355100	SAO VICENTE	HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO VICENTE	3021378	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.192, DE 09/06/2021	2
SP	355220	SOROCABA	HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO DE TRANSICAO E ESTABILIZACAO COV	605107	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 08/06/2021	5
SP	355220	SOROCABA	HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO DE TRANSICAO E ESTABILIZACAO COV	605107	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.821, DE 04/08/2021	10
TOTAL							88