Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 88, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID - 19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.226, de 31 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID- 19;

Considerando os Ofícios enviados pelos gestores locais, solicitando desautorização de leitos de UTI para atendimento de pacientes com COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito realizada pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.188426/2021-40, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas a autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 95.904.000,00 (noventa e cinco milhões novecentos e quatro mil reais), referente aos pagamentos de agosto, setembro outubro e novembro 2021, conforme o Anexos.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO AGOSTO

UF IBGE MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE GESTÃO PCEP LEITOS CANCELADOS COD 26.12 Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO AGOSTO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO SETEMBRO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO OUTUBRO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO NOVEMBRO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO DEZEMBRO VALOR A SER DEVOLVIDO OFICIO DE CANCELAMENTO DE LEITOS MÊS DO CANCELAMENTO
MG 317200 VISCONDE DO RIO BRANCO 2760843 HOSPITAL SAO JOAO BATISTA E 2 641, 07/04/2021 2.336, 14/09/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 480.000,00 OF 227/2021 AGOSTO
RN 240450 GUAMARE 2474506 HOSPITAL MANOEL LUCAS DE MIRANDA M 5 683, 13/04/2021 2.336, 14/09/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.200.000,00 OF 3829/2021 AGOSTO
RN 240800 MOSSORO 2410281 HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO M 10 373, 02/03/2021 2.336, 14/09/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 2.400.000,00 OF 3829/2021 AGOSTO
SP 351880 GUARULHOS 2082861 HOSP MUNICIPAL DE URGENCIAS HMU M 13 947,011/05/2021 2.336, 14/09/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 3.120.000,00 OF 3561/2021 AGOSTO
TOTAL 30 R$ 7.200.000,00

ANEXO SETEMBRO

UF IBGE MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE GESTÃO PCEP LEITOS CANCELADOS COD 26.12 Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO SETEMBRO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO OUTUBRO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO NOVEMBRO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO DEZEMBRO VALOR A SER DEVOLVIDO R$ OFICIO DE CANCELAMENTO DE LEITOS MÊS DO CANCELAMENTO
AL 270030 ARAPIRACA 3015408 UNIDADE DE EMERGENCIA DR DANIEL HOULY E 7 501, 19/03/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.344.000,00 OF 3043/2021 SETEMBRO
AL 270030 ARAPIRACA 3015408 UNIDADE DE EMERGENCIA DR DANIEL HOULY E 10 557, 26/03/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.920.000,00 OF 3043/2021 SETEMBRO
AL 270030 ARAPIRACA 3015408 UNIDADE DE EMERGENCIA DR DANIEL HOULY E 20 559, 26/03/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 3.840.000,00 OF 3043/2021 SETEMBRO
AL 270430 MACEIO 0136581 HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS E 30 373, 02/03/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 5.760.000,00 OF 3043/2021 SETEMBRO
AL 270430 MACEIO 0136581 HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS E 20 557, 26/03/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 3.840.000,00 OF 3043/2021 SETEMBRO
AL 270430 MACEIO 0136581 HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS E 15 809, 27/04/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 2.880.000,00 OF 3043/2021 SETEMBRO
AL 270430 MACEIO 2006510 HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDAO VILELA E 9 839, 27/04/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.728.000,00 OF 3043/2021 SETEMBRO
RN 240800 MOSSORO 2410281 HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO M 20 431, 11/03/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 3.840.000,00 OF 3829/2021 SETEMBRO
SP 355280 TABOAO DA SERRA 2079828 HOSPITAL GERAL PIRAJUSSARA TABOAO DA SERRA E 10 683, 13/04/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.920.000,00 OF 3561/2021 SETEMBRO
SP 352310 ITAQUAQUECETUBA 2078562 HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA E 10 683, 13/04/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.920.000,00 OF 3587/2021 SETEMBRO
SP 351880 GUARULHOS 2080338 HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO E 15 478, 17/03/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 2.880.000,00 OF 3582/2021 SETEMBRO
SP 351880 GUARULHOS 2080338 HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO E 5 683, 13/04/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 960.000,00 OF 3582/2021 SETEMBRO
SP 355030 SAO PAULO 2075962 HOSP DA STA CASA DE STO AMARO M 20 478, 17/03/2021 2.730, 14/10/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 3.840.000,00 OF 3249/2021 SETEMBRO
TOTAL 191 R$ 36.672.000,00

ANEXO OUTUBRO

UF IBGE MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE GESTÃO PCEP LEITOS CANCELADOS COD 26.12 Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO OUTUBRO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO NOVEMBRO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO DEZEMBRO VALOR A SER DEVOLVIDO OFICIO DE CANCELAMENTO DE LEITOS MÊS DO CANCELAMENTO
MT 510340 CUIABA 9841903 HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA E 30 624, 06/04/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 4.320.000,00 OF 2810/2021 OUTUBRO
MT 510525 LUCAS DO RIO VERDE 2767953 HOSPITAL SÃO LUCAS DO RIO VERDE M 10 624, 06/04/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.440.000,00 OF 2811/2021 OUTUBRO
MT 510760 RONDONOPOLIS 2604434 HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA E 10 559, 26/03/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.440.000,00 OF 2810/2021 OUTUBRO
MT 510760 RONDONOPOLIS 2604434 HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA E 20 1028, 21/05/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 2.880.000,00 OF 2810/2021 OUTUBRO
MT 510790 SINOP 6085423 HOSPITAL REGIONAL JORGE DE ABREU E 5 431, 11/03/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 720.000,00 OF 2810/2021 OUTUBRO
MT 510790 SINOP 6085423 HOSPITAL REGIONAL JORGE DE ABREU E 5 559, 26/03/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 720.000,00 OF 2810/2021 OUTUBRO
MT 510790 SINOP 6085423 HOSPITAL REGIONAL JORGE DE ABREU E 10 839, 29/04/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.440.000,00 OF 2810/2021 OUTUBRO
MT 510795 TANGARÁ DA SERRA 2767384 HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO M 10 559, 26/03/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.440.000,00 OF 2811/2021 OUTUBRO
MT 510840 VARZEA GRANDE 6853781 METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA E 20 431, 11/03/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 2.880.000,00 OF 2810/2021 OUTUBRO
MT 510840 VARZEA GRANDE 6853781 METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA E 10 518, 23/03/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.440.000,00 OF 2810/2021 OUTUBRO
MT 510840 VARZEA GRANDE 6853781 METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA E 40 557, 26/03/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 5.760.000,00 OF 2810/2021 OUTUBRO
RN 240800 MOSSORO 2410281 HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO M 10 683, 13/04/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.440.000,00 OF 3829/2021 OUTUBRO
SC 420590 GASPAR 2691485 HOSPITAL DE GASPAR M 10 624, 06/04/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.440.000,00 OF 3462/2021 OUTUBRO
SP 352690 LIMEIRA 2081458 SANTA CASA DE LIMEIRA M 5 431, 11/03/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 720.000,00 OF 3518/2021 OUTUBRO
SP 352690 LIMEIRA 2081458 SANTA CASA DE LIMEIRA M 9 641, 07/04/2021 3.202, 18/11/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.296.000,00 OF 3518/2021 OUTUBRO
TOTAL 204 R$ 29.376.000,00

ANEXO NOVEMBRO

UF IBGE MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE GESTÃO PCEP LEITOS CANCELADOS COD 26.12 LEITOS CANCELADOS COD 26.13 Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO NOVEMBRO Nº DE PT GM/MS PAGAMENTO DEZEMBRO VALOR A SER DEVOLVIDO OFICIO DE CANCELAMENTO DE LEITOS MÊS DO CANCELAMENTO
MG 310560 BARBACENA 2098474 HOSPTIAL POLICLINICA E MATERNIDADE DE BARBACENA M 10 501, 19/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2020 R$ 960.000,00 OF 227/2021 NOVEMBRO
MG 313670 JUIZ DE FORA 2111624 HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO M PCEP 11 558, 26/03/2021 3.340, 01/12/2020 3.374, 03/12/2020 R$ 1.056.000,00 OF 227/2021 NOVEMBRO
MG 317020 UBERLANDIA 2146355 HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA M 10 431, 11/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 960.000,00 OF 224/2021 NOVEMBRO
MT 510840 VÁRZEA GRANDE 6853781 METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA E 19 1.028, 21/05/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.824.000,00 OF 2809/2021 NOVEMBRO
PA 150680 SANTAREM 5585422 HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS E 7 559, 26/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 672.000,00 OF 3767/2021 NOVEMBRO
PI 221100 TERESINA 5828856 UNIDADE DE URGENCIA DE TERESINA PROF ZENON ROCHA HUT M 30 624, 06/04/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 2.880.000,00 OF 340/2021 NOVEMBRO
PI 221100 TERESINA 5828856 UNIDADE DE URGENCIA DE TERESINA PROF ZENON ROCHA HUT M 18 839, 29/04/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.728.000,00 OF 340/2021 NOVEMBRO
RS 430920 GRAVATAI 2232049 HOSPITAL DOM JOÃO BECKER M 2 431, 11/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 192.000,00 OF 914/2021 NOVEMBRO
RS 430920 GRAVATAI 2232049 HOSPITAL DOM JOÃO BECKER M 6 499, 19/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 576.000,00 OF 914/2021 NOVEMBRO
SC 420420 CHAPECO 2537788 HOSPITAL REGIONAL DO OESTE M 15 373, 02/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.440.000,00 OF 3960/2021 NOVEMBRO
SC 420420 CHAPECO 2537788 HOSPITAL REGIONAL DO OESTE M 5 431, 11/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 480.000,00 OF 3960/2021 NOVEMBRO
SP 350970 CAMPOS DO JORDÃO 7947984 COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE M 14 3344, 01/12/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 1.344.000,00 OF 3518/2021 NOVEMBRO
SP 351380 DIADEMA 2080028 HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA HMD M 10 557, 26/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 960.000,00 OF 3488/2021 NOVEMBRO
SP 351380 DIADEMA 2080028 HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA HMD M 10 809, 27/04/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 960.000,00 OF 3561/2021 NOVEMBRO
SP 351630 FRANCISCO MORATO 3028399 HOSPITAL ESTADUAL PROF CARLOS DA SILVA LACAZ FCO MORATO E 10 683, 13/04/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 960.000,00 OF 3582/2021 NOVEMBRO
SP 352710 LINS 2758245 SANTA CASA DE LINS M 9 1.341, 23/06/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 864.000,00 OF 3488/2021 NOVEMBRO
SP 353470 OURINHOS 4049020 SANTA CASA DE OURINHOS M 5 478, 17/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 480.000,00 OF 3518/2021 NOVEMBRO
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 2755130 HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE E 10 567, 29/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 960.000,00 OF 3488/2021 NOVEMBRO
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 2755130 HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE E 10 809, 27/04/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 960.000,00 OF 3488/2021 NOVEMBRO
SP 354400 RIO DAS PEDRAS 2766167 HOSPITAL E MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO RIO DAS PEDRAS M 5 749, 20/04/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 480.000,00 OF 3488/2021 NOVEMBRO
SP 354780 SANTO ANDRE 2080273 HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS DE SANTO ANDRE E 10 683, 13/04/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 960.000,00 OF 3582/2021 NOVEMBRO
SP 355040 SAO PEDRO 2084422 SANTA CASA DE SÃO PEDRO M 5 478, 17/03/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 480.000,00 OF 3572/2021 NOVEMBRO
SP 355700 VOTORANTIM 2087618 HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM M 5 1.816, 03/08/2021 3.340, 01/12/2021 3.374, 03/12/2021 R$ 480.000,00 OF 3561/2021 NOVEMBRO
TOTAL 229 7 R$ 22.656.000,00

ANEXO DEZEMBRO

UF IBGE MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE GESTÃO PCEP LEITOS CANCELADOS COD 26.12 LEITOS CANCELADOS COD 26.13 Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO OF DE CANCELAMENTO COMPETENCIA
MG 310620 BELO HORIZONTE 0027014 SANTA CASA DE BELO HORIZONTE M 56 431, 11/03/2021 OF 222/2021 DEZEMBRO
MG 310620 BELO HORIZONTE 0027022 HOSPITAL JULIA KUBITSCHECK M 10 431, 11/03/2021 OF 222/2021 DEZEMBRO
MG 310620 BELO HORIZONTE 2200457 ASSOCIAÇÃO MARIO PENNA M 5 641, 07/04/2021 OF 222/2021 DEZEMBRO
MG 310620 BELO HORIZONTE 2695324 HOSPITAL DA BALEIA M 10 373, 02/03/2021 OF 222/2021 DEZEMBRO
MG 311860 CONTAGEM 2200473 HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM M 10 749, 20/04/2021 OF 227/2021 DEZEMBRO
MG 314330 MONTES CLAROS 2219646 FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO M 10 501, 19/03/2021 OF 220/2021 DEZEMBRO
MG 314330 MONTES CLAROS 2149990 HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS M 1 431, 11/03/2021 OF 220/2021 DEZEMBRO
MG 314330 MONTES CLAROS 2149990 HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS M 9 501, 19/03/2021 OF 220/2021 DEZEMBRO
MG 314330 MONTES CLAROS 7366108 HOSPITAL DAS CLINICAS DR MARIO RIBEIRO M 20 501, 19/03/2021 OF 220/2021 DEZEMBRO
MG 314330 MONTES CLAROS 7366108 HOSPITAL DAS CLINICAS DR MARIO RIBEIRO M 1 947, 11/05/2021 OF 220/2021 DEZEMBRO
MG 314330 MONTES CLAROS 2219638 HOSPITAL AROLDO TOURINHO M 1 501, 19/03/2021 OF 220/2021 DEZEMBRO
MG 314330 MONTES CLAROS 2219638 HOSPITAL AROLDO TOURINHO M 4 641, 07/04/2021 OF 220/2021 DEZEMBRO
MG 317020 UBERLANDIA 2151855 HOSPITAL SANTA CATARINA M 62 373, 02/03/2021431,11/03/2021501, 19/03/2021558, 26/03/2021 OF 224/2021 DEZEMBRO
MG 317020 UBERLANDIA 6601804 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ODELMO LEÃO CARNEIRO M 10 558, 26/03/2021 OF 224/2021 DEZEMBRO
MS 500060 AMAMBAI 2558459 HOSPITAL REGIONAL AMAMBA M 10 1.816, 03/08/2021 OF 8960/2021 DEZEMBRO
RJ 330330 NITEROI 0012521 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA E 5 1341, 23/06/2021 OF 1508/2021 DEZEMBRO
RJ 330330 NITEROI 0012769 INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TORAX - ARY PARREIRAS E 10 501, 19/03/2021 OF 1508/2021 DEZEMBRO
RJ 330350 NOVA IGUACU 0679550 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ E 50 1401, 25/06/2021 OF 1508/2021 DEZEMBRO
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270234 SESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS E 10 1341, 23/06/2021 OF 1508/2021 DEZEMBRO
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273411 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E 20 373, 02/03/2021 OF 1508/2021 DEZEMBRO
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2298724 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA E 16 559, 26/03/2021 OF 1501/2021 DEZEMBRO
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2298724 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA E 14 735, 19/04/2021 OF 1501/2021 DEZEMBRO
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2298724 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA E 17 1341, 23/06/2021 OF 1501/2021 DEZEMBRO
RJ 330490 SÃO GONÇALO 2298031 SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO E 16 1401, 25/06/2021 OF 1508/2021 DEZEMBRO
RJ 330630 VOLTA REDONDA 9074457 SES RJ HOSP REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRª ZILDA ARNS E 140 559, 26/03/2021 OF 1508/2021 DEZEMBRO
RJ 330630 VOLTA REDONDA 9074457 SES RJ HOSP REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRª ZILDA ARNS E 20 1341, 23/06/2021 OF 1508/2021 DEZEMBRO
RS 430440 CANELA 2235609 HOSPITAL DE CANELA M 5 373, 02/03/2021 OF 968/2021 DEZEMBRO
RS 430780 ESTRELA 2252260 HOSPITAL ESTRELA M 10 431, 11/03/2021 OF 968/2021 DEZEMBRO
RS 431405 PAROBE 2227762 HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E 10 431, 11/03/2021 OF 968/2021 DEZEMBRO
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237253 IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE M 17 431, 11/03/2021 OF 968/2021 DEZEMBRO
RS 431690 SANTA MARIA 2244306 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA E 5 373, 02/03/2021 OF 968/2021 DEZEMBRO
RS 431690 SANTA MARIA 2244306 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA E 5 431, 11/03/2021 OF 968/2021 DEZEMBRO
RS 430460 CANOAS 2232014 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS M 10 373, 02/03/2021 OF 976/2021 DEZEMBRO
RS 430460 CANOAS 3508528 HOSPITAL UNIVERSITARIO M 8 431, 11/03/2021 OF 976/2021 DEZEMBRO
SC 420910 JOINVILLE 2436450 HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT M 10 1.011, 20/05/2021 OF 3967/2021 DEZEMBRO
SE 280030 ARACAJU 5714397 MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES E 6 373, 02/03/2021 OF 3412/2021 DEZEMBRO
SP 350170 AMERICO BRASILIENSE 6164366 HOSPITAL ESTADUAL AMERICO BRASILIENSE E 10 809, 27/04/2021 OF 3489/2021 DEZEMBRO
SP 350330 ARARAS 2081253 HOSPITAL SÃO LUIZ DE ARARAS M 5 557, 26/03/2021 OF 3489/2021 DEZEMBRO
SP 350400 ASSIS 2081083 SANTA CASA DE ASSIS M 10 373, 02/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 350940 CAJURU 2023016 CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CAJURU M 1 567, 29/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 351050 CARAGUATATUBA 2082926 CASA DE SAUDE STELLA MARIS M 6 478, 17/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 351340 CRUZEIRO 2024691 SANTA CASA M 4 623, 06/04/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 351340 CRUZEIRO 2024691 SANTA CASA M 12 735, 19/04/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 351440 DRACENA 2750988 SANTA CASA DE DRACENA M 10 809, 27/04/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 351620 FRANCA 2705982 SANTA CASA DE FRANCA E 7 478, 17/03/2021 OF 3561/2021 DEZEMBRO
SP 351840 GUARATINGUETA 2081512 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA M 10 373, 02/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 351870 GUARUJA 2754843 HOSPITAL SANTO AMARO M 10 735, 19/04/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 351907 HORTOLANDIA 2087715 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL GOVERNADOR MARIO COVAS M 7 557, 26/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 352430 JABOTICABAL 2025477 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL M 5 431, 11/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 352530 JAU 2791722 SANTA CASA DE JAU M 18 478, 17/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 352530 JAU 2083086 HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAU E 9 735, 19/04/2021 OF 3587/2021 DEZEMBRO
SP 352670 LEME 2078074 SANTA CASA DE LEME M 5 373, 02/03/2021 OF 3561/2021 DEZEMBRO
SP 352670 LEME 2078074 SANTA CASA DE LEME M 5 478, 17/03/2021 OF 3561/2021 DEZEMBRO
SP 352690 LIMEIRA 2087103 SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA M 1 1.011, 20/05/2021 OF 3489/2021 DEZEMBRO
SP 352690 LIMEIRA 2087103 SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA M 9 2.268, 08/09/2021 OF 3489/2021 DEZEMBRO
SP 352720 LORENA 2087111 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA LORENA M 8 373, 02/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 353060 MOGI DAS CRUZES 7473702 HOSP MUN DE MOGI DAS CRUZES PREF WALDEMAR COSTA FILHO M 23 373, 02/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 353870 PIRACICABA 9425802 HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA E 2 373, 02/03/2021 OF 3489/2021 DEZEMBRO
SP 353870 PIRACICABA 9425802 HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA E 8 567, 29/03/2021 OF 3489/2021 DEZEMBRO
SP 354260 REGISTRO 9556095 HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO REGISTRO E 5 373, 02/03/2021 OF 3574/2021 DEZEMBRO
SP 354340 RIBEIRAO PRETO 2084414 SANTA CASA DE RIBEIRÃO PRETO M 2 431, 11/03/2021 OF 3574/2021 DEZEMBRO
SP 354390 RIO CLARO 2082888 SANTA CASA DE RIO CLARO M 10 373, 02/03/2021 OF 3518/2021 DEZEMBRO
SP 354390 RIO CLARO 2082888 SANTA CASA DE RIO CLARO M 3 478, 17/03/2021 OF 3518/2021 DEZEMBRO
SP 355030 SAO PAULO 2688689 SANTA CASA DE SÃO PAULO HOSPITAL CENTRAL SÃO PAULO E 10 431, 11/03/2021 OF 3489/2021 DEZEMBRO
SP 355030 SAO PAULO 2084473 HOPS MUN DR IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA M 20 478, 17/03/2021 OF 3489/2021 DEZEMBRO
SP 355030 SAO PAULO 2084473 HOPS MUN DR IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA M 10 749, 20/04/2021 OF 3489/2021 DEZEMBRO
SP 354890 SAO CARLOS 5586348 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSCAR PROF DR HORÁCIO C PANEPUCCI M 10 431, 11/03/2021 OF 3587/2021 DEZEMBRO
SP 354850 SANTOS 2025752 SANTA CASA DE SANTOS M 15 518, 23/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 354850 SANTOS 2025752 SANTA CASA DE SANTOS M 5 518, 23/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 355380 TAQUARITUBA 2079879 SANTA CASA DE TAQUARITUBA M 10 478, 17/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 355410 TAUBATE 3126838 HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA E 5 478, 17/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 355500 TUPA 2080664 SANTA CASA DE TUPA E 5 373, 02/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 355710 VOTUPORANGA 2081377 SANTA CASA DE VOTUPORANGA E 8 478, 17/03/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
SP 355710 VOTUPORANGA 2081377 SANTA CASA DE VOTUPORANGA E 2 683, 13/04/2021 OF 3572/2021 DEZEMBRO
TOTAL 917 11

ANEXO JANEIRO 2022

UF IBGE MUNICIPIO CNES ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE GESTÃO PCEP LEITOS CANCELADOS COD 26.12 Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO OFICIO DE CANCELAMENTO DE LEITOS MÊS DO CANCELAMENTO
MG 313720 LAGOA DA PRATA 2132877 HOSPITAL SAO CARLOS E 10 373, 02/03/2021 OF 219/2021 JANEIRO
PI 221100 TERESINA 3285391 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HU UF PIAUI M 10 499, 19/03/2021 OF 379/2021 JANEIRO
RN 240810 NATAL 2653982 HUOL HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES M 9 557, 26/03/2021 OF 3830/2021 JANEIRO
RN 240810 NATAL 2653982 HUOL HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES M 1 735, 19/04/2021 OF 3830/2021 JANEIRO
SC 421950 XANXERE 2411393 HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC E 10 373, 02/03/2021 OF 3959/2021 JANEIRO
SC 421950 XANXERE 2411393 HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC E 6 431, 11/03/2021 OF 3959/2021 JANEIRO
SC 421950 XANXERE 2411393 HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC E 4 947, 11/05/2021 OF 3959/2021 JANEIRO
SP 351550 FERNANDOPOLIS 2093324 SANTA CASA DE FERNANDOPOLIS E 6 431, 11/03/2021 OF 3572/2021 JANEIRO
SP 351550 FERNANDOPOLIS 2093324 SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS E 4 373, 02/03/2021 OF 3572/2021 JANEIRO
SP 352310 ITAQUAQUECETUBA 2078562 HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA E 10 683, 13/04/2021 OF 3587/2021 JANEIRO
SP 355030 SAO PAULO 2077477 HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO E 24 431, 11/03/2021 OF 3587/2021 JANEIRO
TOTAL 9
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde