Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 105, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES novembro de 2021, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ADESÃO	MOTIVO DO CANCELAMENTO
CE	FORTALEZA	230440	2482126	USF com 60 horas com saúde bucal	513	25/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	ARAXÁ	310400	9122915	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2636	09/10/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BALDIM	310500	2126982	USF com 60 horas	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	0023132	USF com 60 horas	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	PATOS DE MINAS	314800	6673201	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA	BELÉM	150140	5247608	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PE	RECIFE	261160	0001511	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PI	TERESINA	221100	2822881	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CAMPINA DA LAGOA	410390	2731525	USF com 60 horas com saúde bucal	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2806320	USF com 60 horas	1311	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	PORTO ALEGRE	431490	2264374	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	VIAMÃO	432300	2231239	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	JOINVILLE	420910	2511606	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	2706067	USF com 60 horas	672	03/04/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	14 MUNICÍPIOS		14 USF OU UBS		-	-	-

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