Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 117, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Suspende na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por duas competências consecutivas, resolve:

Art. 1º Suspender na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA

FINANCEIRA DEZEMBRO DE 2021

UF

IBGE

Município

INE

Tipo de equipe

AM

130080

BORBA

0001772481

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

AM

130165

GUAJARÁ

0001683861

Equipe de Saúde da Família

AM

130230

JUTAÍ

0000009857

Equipe de Saúde da Família

AM

130240

LÁBREA

0001623486

Equipe de Saúde da Família

BA

290380

BOA VISTA DO TUPIM

0001764772

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

290570

CAMAÇARI

0001616544

Equipe de Saúde da Família

BA

290670

CÂNDIDO SALES

0000186058

Equipe de Saúde da Família

BA

291040

ENCRUZILHADA

0001940996

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

291800

JEQUIÉ

0000199451

Equipe de Saúde da Família

BA

292050

MARACÁS

0001936484

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

292050

MARACÁS

0001953532

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

292050

MARACÁS

0001953605

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

292050

MARACÁS

0001953621

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

292220

MUNIZ FERREIRA

0002062291

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

293015

SERRA DO RAMALHO

0000215813

Equipe de Saúde da Família

BA

293070

SIMÕES FILHO

0001954156

Equipe de Saúde da Família

CE

230750

LAVRAS DA MANGABEIRA

0000096180

Equipe de Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0000471062

Equipe de Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0002018594

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

320150

COLATINA

0000280798

Equipe de Saúde da Família

ES

320150

COLATINA

0001965417

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

320530

VITÓRIA

0000286877

Equipe de Saúde da Família

GO

520110

ANÁPOLIS

0001716425

Equipe de Saúde da Família

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0000454982

Equipe de Saúde da Família

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0001556703

Equipe de Saúde da Família

GO

520170

ARAGARÇAS

0000455385

Equipe de Saúde da Família

GO

520430

CAÇU

0000456047

Equipe de Saúde da Família

GO

520430

CAÇU

0000456012

Equipe de Saúde da Família

GO

520810

FORMOSO

0002061457

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

520810

FORMOSO

0002061538

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

521800

PORANGATU

0000465267

Equipe de Saúde da Família

GO

521975

SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

0001906615

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

522140

TRINDADE

0000467669

Equipe de Saúde da Família

MA

210090

ARAIOSES

0000042420

Equipe de Saúde da Família

MA

210210

BREJO

0002059142

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

311110

CAMPINA VERDE

0002182963

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

311110

CAMPINA VERDE

0002183595

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

311940

CORONEL FABRICIANO

0001595334

Equipe de Saúde da Família

MG

312235

DIVISA ALEGRE

0000242306

Equipe de Saúde da Família

MG

312350

DOURADOQUARA

0002035510

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

312700

FRONTEIRA

0002057794

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

312700

FRONTEIRA

0002057808

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

312800

GUANHÃES

0002116278

Equipe de Saúde da Família

MG

313920

MALACACHETA

0002078074

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

313920

MALACACHETA

0002078090

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

314020

MARIPÁ DE MINAS

0001817086

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

314535

NOVO ORIENTE DE MINAS

0001576720

Equipe de Saúde da Família

MG

314820

PATROCÍNIO DO MURIAÉ

0001532073

Equipe de Saúde da Família

MG

315340

PRESIDENTE OLEGÁRIO

0000473243

Equipe de Saúde da Família

MG

315380

QUELUZITO

0000265810

Equipe de Saúde da Família

MG

315460

RIBEIRÃO DAS NEVES

0000266299

Equipe de Saúde da Família

MG

315530

RIO MANSO

0000266949

Equipe de Saúde da Família

MG

315670

SABARÁ

0001673513

Equipe de Saúde da Família

MG

315670

SABARÁ

0000267473

Equipe de Saúde da Família

MG

315670

SABARÁ

0002163101

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

500060

AMAMBAI

0000437719

Equipe de Saúde da Família

MS

500320

CORUMBÁ

0000441252

Equipe de Saúde da Família

PA

150080

ANANINDEUA

0002129981

Equipe de Saúde da Família

PA

150080

ANANINDEUA

0000017647

Equipe de Saúde da Família

PA

150080

ANANINDEUA

0000018023

Equipe de Saúde da Família

PA

150240

CASTANHAL

0000022632

Equipe de Saúde da Família

PA

150440

MARAPANIM

0001627961

Equipe de Saúde da Família

PA

150616

RIO MARIA

0000029157

Equipe de Saúde da Família

PA

150650

SANTA IZABEL DO PARÁ

0000029769

Equipe de Saúde da Família

PA

150795

TAILÂNDIA

0001754637

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PB

250750

JOÃO PESSOA

0001651455

Equipe de Saúde da Família

PB

250915

MARIZÓPOLIS

0000127930

Equipe de Saúde da Família

PB

251720

VIEIRÓPOLIS

0000133981

Equipe de Saúde da Família

PE

260005

ABREU E LIMA

0000134368

Equipe de Saúde da Família

PE

260005

ABREU E LIMA

0000134112

Equipe de Saúde da Família

PE

260350

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

0000139084

Equipe de Saúde da Família

PE

260790

JABOATÃO DOS GUARARAPES

0001581163

Equipe de Saúde da Família

PE

260790

JABOATÃO DOS GUARARAPES

0000146064

Equipe de Saúde da Família

PE

260920

MARAIAL

0000147699

Equipe de Saúde da Família

PE

261540

TORITAMA

0000160253

Equipe de Saúde da Família

PI

220100

ARRAIAL

0000065323

Equipe de Saúde da Família

PI

220200

BURITI DOS LOPES

0001545515

Equipe de Saúde da Família

PI

220870

REDENÇÃO DO GURGUÉIA

0000073768

Equipe de Saúde da Família

PI

220890

RIBEIRO GONÇALVES

0000073946

Equipe de Saúde da Família

PR

410020

ADRIANÓPOLIS

0000374067

Equipe de Saúde da Família

PR

410060

ALTO PARANÁ

0001828096

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

410150

ARAPONGAS

0001868357

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

410590

COLORADO

0000380024

Equipe de Saúde da Família

PR

411990

PONTA GROSSA

0001612980

Equipe de Saúde da Família

PR

412015

PORTO BARREIRO

0000394750

Equipe de Saúde da Família

PR

412550

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

0002096439

Equipe de Saúde da Família

RJ

330080

CACHOEIRAS DE MACACU

0000290041

Equipe de Saúde da Família

RJ

330210

ITAOCARA

0000292648

Equipe de Saúde da Família

RJ

330240

MACAÉ

0000293466

Equipe de Saúde da Família

RJ

330290

MIGUEL PEREIRA

0001691457

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0000295949

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0001603345

Equipe de Saúde da Família

RJ

330350

NOVA IGUAÇU

0000296961

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0000310255

Equipe de Saúde da Família

RJ

330510

SÃO JOÃO DE MERITI

0000313262

Equipe de Saúde da Família

RJ

330570

SUMIDOURO

0000314668

Equipe de Saúde da Família

RR

140023

CAROEBE

0000016152

Equipe de Saúde da Família

RS

430040

ALEGRETE

0001600133

Equipe de Saúde da Família

RS

430050

ALPESTRE

0002100363

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

430750

ESPUMOSO

0001988816

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

430760

ESTÂNCIA VELHA

0000424498

Equipe de Saúde da Família

RS

430865

GARRUCHOS

0001868071

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

431020

IJUÍ

0000425966

Equipe de Saúde da Família

RS

431112

JAQUIRANA

0002029014

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

431480

PORTÃO

0001899600

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

431805

SÃO DOMINGOS DO SUL

0002137534

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

431940

SÃO PEDRO DO SUL

0002094525

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

431940

SÃO PEDRO DO SUL

0002094533

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

432050

SERTÃO

0000435635

Equipe de Saúde da Família

RS

432150

TORRES

0000436208

Equipe de Saúde da Família

RS

432180

TRÊS DE MAIO

0002044854

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SC

420940

LAGUNA

0002017504

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SC

421150

NOVA TRENTO

0000412635

Equipe de Saúde da Família

SC

421535

SALTINHO

0002045966

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SC

421570

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

0000415227

Equipe de Saúde da Família

SC

421825

TIMBÓ GRANDE

0000417351

Equipe de Saúde da Família

SC

421900

URUSSANGA

0000418110

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000323772

Equipe de Saúde da Família

SP

350995

CANAS

0001955179

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

351360

CUNHA

0002112809

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

351360

CUNHA

0002112817

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

351500

EMBU DAS ARTES

0000328227

Equipe de Saúde da Família

SP

353790

PILAR DO SUL

0001554697

Equipe de Saúde da Família

SP

354100

PRAIA GRANDE

0000345709

Equipe de Saúde da Família

SP

354780

SANTO ANDRÉ

0000349763

Equipe de Saúde da Família

SP

354890

SÃO CARLOS

0000352640

Equipe de Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0000353248

Equipe de Saúde da Família

SP

355030

SÃO PAULO

0000368776

Equipe de Saúde da Família

SP

355030

SÃO PAULO

0002099101

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

355650

VÁRZEA PAULISTA

0000373605

Equipe de Saúde da Família

SP

355650

VÁRZEA PAULISTA

0000373613

Equipe de Saúde da Família

109 MUNICÍPIOS

131 EQUIPES

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL

NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA DEZEMBRO DE 2021

UF

IBGE

Município

Quantidade

AP

160030

MACAPÁ

2

BA

292360

PARAMIRIM

1

BA

292740

SALVADOR

5

CE

230440

FORTALEZA

7

CE

230765

MARACANAÚ

1

CE

230850

MOMBAÇA

1

DF

530010

BRASÍLIA

1

ES

320320

LINHARES

1

ES

320510

VIANA

1

GO

520025

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

1

GO

520110

ANÁPOLIS

1

GO

520970

HIDROLÂNDIA

4

GO

521150

ITUMBIARA

1

GO

521250

LUZIÂNIA

1

GO

521760

PLANALTINA

1

GO

521878

RIO QUENTE

2

GO

522205

VICENTINÓPOLIS

1

MA

210270

CANTANHEDE

1

MA

210825

PEDRO DO ROSÁRIO

1

MA

211130

SÃO LUÍS

13

MG

310620

BELO HORIZONTE

1

MG

310750

BOM JARDIM DE MINAS

1

MG

312980

IBIRITÉ

7

MG

313130

IPATINGA

1

MG

313720

LAGOA DA PRATA

1

MG

317020

UBERLÂNDIA

2

MG

317120

VESPASIANO

1

MS

500620

NOVA ANDRADINA

1

MS

500830

TRÊS LAGOAS

2

MT

510610

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

1

PA

150619

RURÓPOLIS

2

PE

260170

BELO JARDIM

1

PE

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

1

PI

220270

COCAL

1

PR

411325

LARANJAL

2

RJ

330040

BARRA MANSA

3

RJ

330045

BELFORD ROXO

1

RJ

330260

MANGARATIBA

1

RJ

330270

MARICÁ

1

RJ

330550

SAQUAREMA

1

RN

240810

NATAL

2

RS

430720

ERVAL GRANDE

3

RS

431490

PORTO ALEGRE

1

SC

420210

BARRA VELHA

2

SC

420250

BOM JARDIM DA SERRA

1

SC

420930

LAGES

1

SC

421000

LUIZ ALVES

3

SC

421110

MONTE CASTELO

1

SE

280330

JAPARATUBA

2

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

1

SP

350320

ARARAQUARA

2

SP

350950

CAMPINAS

6

SP

351570

FERRAZ DE VASCONCELOS

1

SP

352220

ITAPECERICA DA SERRA

3

SP

352940

MAUÁ

2

SP

353980

POÁ

2

SP

354390

RIO CLARO

1

SP

354520

SALTO

1

SP

355030

SÃO PAULO

4

TO

171110

ITAPORÃ DO TOCANTINS

1

TO

172065

SILVANÓPOLIS

2

61 MUNICÍPIOS

121 ACS

 

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