PORTARIA GM/MS Nº 145, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	Nº PORTARIA	DATA DE PUBLICAÇÃO
AC	XAPURI	120070	0001544101	3589	23/12/19
AM	MANAUS	130260	0000010537	1571	22/06/20
BA	BARREIRAS	290320	0001707094	1474	02/07/21
BA	GUANAMBI	291170	0000192570	3319	16/12/19
BA	INHAMBUPE	291370	0000194581	285	21/02/20
BA	NOVO TRIUNFO	292305	0000205400	3319	16/12/19
BA	PAULO AFONSO	292400	0000206261	3319	16/12/19
BA	PIRITIBA	292480	0000207020	3319	16/12/19
BA	RIO DO PIRES	292690	0000209783	1571	22/06/20
BA	RUY BARBOSA	292720	0000210056	285	21/02/20
BA	SALVADOR	292740	0000211567	285	21/02/20
BA	SALVADOR	292740	0001606565	285	21/02/20
BA	SALVADOR	292740	0001630393	285	21/02/20
BA	SANTALUZ	292800	0001572512	1474	02/07/21
BA	SOBRADINHO	293077	0000216720	285	21/02/20
BA	SOBRADINHO	293077	0000216771	3319	16/12/19
BA	VARZEDO	293317	0000219274	1571	22/06/20
CE	ARARENDÁ	230125	0000080306	3319	16/12/19
CE	CRATO	230420	0000085081	285	21/02/20
CE	CRATO	230420	0000085219	285	21/02/20
CE	CRATO	230420	0000085227	1571	22/06/20
CE	CRATO	230420	0000085367	285	21/02/20
CE	CRATO	230420	0000085499	285	21/02/20
CE	CRATO	230420	0000085529	285	21/02/20
CE	FORTALEZA	230440	0000086894	1571	22/06/20
CE	FORTALEZA	230440	0000087211	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000087270	285	21/02/20
CE	FORTALEZA	230440	0000087807	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000088463	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000088641	1571	22/06/20
CE	FORTALEZA	230440	0000089109	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000089516	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000089559	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000089664	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000089729	1571	22/06/20
CE	FORTALEZA	230440	0001467506	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0001564234	285	21/02/20
CE	FORTALEZA	230440	0001598392	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0001608096	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0001620665	285	21/02/20
CE	GRANJA	230470	0000091359	1571	22/06/20
CE	ICAPUÍ	230535	0000092347	2503	21/09/20
CE	ICAPUÍ	230535	0000092363	2503	21/09/20
CE	ICAPUÍ	230535	0000092371	2503	21/09/20
CE	ICAPUÍ	230535	0000092401	2503	21/09/20
CE	ICAPUÍ	230535	0000092428	2503	21/09/20
CE	ICAPUÍ	230535	0001689487	2503	21/09/20
CE	PINDORETAMA	231085	0001602942	3589	23/12/19
CE	QUIXERAMOBIM	231140	0000102083	2503	21/09/20
DF	BRASÍLIA	530010	0000469378	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0000470619	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0001665073	2503	21/09/20
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	0001527096	2503	21/09/20
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	0001532820	2503	21/09/20
ES	CONCEIÇÃO DO CASTELO	320170	0000281123	3319	16/12/19
ES	ECOPORANGA	320210	0000281387	1474	02/07/21
ES	GOVERNADOR LINDENBERG	320225	0000281484	3589	23/12/19
ES	GOVERNADOR LINDENBERG	320225	0000281492	3589	23/12/19
ES	SÃO MATEUS	320490	0000284831	3319	16/12/19
ES	VILA VALÉRIO	320517	0001514210	3589	23/12/19
ES	VITÓRIA	320530	0000286958	3589	23/12/19
GO	APARECIDA DE GOIÂNIA	520140	0001683721	1474	02/07/21
GO	CACHOEIRA DE GOIÁS	520420	0000455970	3319	16/12/19
GO	CAÇU	520430	0000456012	285	21/02/20
GO	GOIÁS	520890	0000460443	3319	16/12/19
GO	RUBIATABA	521890	0000465755	285	21/02/20
GO	TROMBAS	522145	0000467685	285	21/02/20
MA	BARÃO DE GRAJAÚ	210150	0000043710	3319	16/12/19
MG	ARAXÁ	310400	0000222674	285	21/02/20
MG	BETIM	310670	0000232580	3319	16/12/19
MG	BOA ESPERANÇA	310710	0000232920	1571	22/06/20
MG	CAPINÓPOLIS	311260	0000235962	3319	16/12/19
MG	CARMÓPOLIS DE MINAS	311450	0000237213	285	21/02/20
MG	CHAPADA DO NORTE	311610	0000237914	1571	22/06/20
MG	CONCEIÇÃO DO RIO VERDE	311770	0000238538	1571	22/06/20
MG	CONTAGEM	311860	0000240184	285	21/02/20
MG	CORDISBURGO	311890	0000240508	2503	21/09/20
MG	CURVELO	312090	0000241377	3589	23/12/19
MG	ESPINOSA	312430	0000243175	2503	21/09/20
MG	FRUTAL	312710	0000244430	3589	23/12/19
MG	FRUTAL	312710	0000244473	3589	23/12/19
MG	FRUTAL	312710	0000244481	3589	23/12/19
MG	FRUTAL	312710	0000244503	3589	23/12/19
MG	FRUTAL	312710	0000244538	3589	23/12/19
MG	GOVERNADOR VALADARES	312770	0000244791	3319	16/12/19
MG	GUANHÃES	312800	0001523619	3319	16/12/19
MG	GUARARÁ	312850	0000245666	285	21/02/20
MG	MONTES CLAROS	314330	0001539000	3319	16/12/19
MG	MONTES CLAROS	314330	0001539981	3319	16/12/19
MG	ONÇA DE PITANGUI	314580	0000260088	3589	23/12/19
MG	OURO PRETO	314610	0000260304	3589	23/12/19
MG	OURO PRETO	314610	0000260355	3589	23/12/19
MG	PATROCÍNIO DO MURIAÉ	314820	0000262374	285	21/02/20
MG	POMPÉU	315200	0000264679	3319	16/12/19
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266213	2503	21/09/20
MG	RIO ESPERA	315520	0000266914	3319	16/12/19
MG	UBERABA	317010	0000276138	3319	16/12/19
MG	VERÍSSIMO	317110	0000277851	285	21/02/20
MG	VIRGEM DA LAPA	317160	0000278262	285	21/02/20
MS	BATAGUASSU	500190	0000438405	3589	23/12/19
MS	DOURADOS	500370	0000441708	285	21/02/20
MS	SELVÍRIA	500780	0000444634	285	21/02/20
MT	ALTO PARAGUAI	510050	0000445681	285	21/02/20
MT	ARAPUTANGA	510125	0000445797	285	21/02/20
PB	DESTERRO	250540	0001675745	1571	22/06/20
PB	MANAÍRA	250900	0001907514	1474	02/07/21
PB	SÃO BENTO	251390	0000131849	1474	02/07/21
PE	ARARIPINA	260110	0000135461	1474	02/07/21
PE	CAMARAGIBE	260345	0000138495	1571	22/06/20
PE	OLINDA	260960	0000148407	285	21/02/20
PE	OURICURI	260990	0001604414	1474	02/07/21
PE	OURICURI	260990	0001652338	1474	02/07/21
PE	PAULISTA	261070	0000150479	285	21/02/20
PE	RECIFE	261160	0000152617	2503	21/09/20
PE	RECIFE	261160	0000154725	3319	16/12/19
PE	SÃO JOSÉ DO EGITO	261360	0000158224	3319	16/12/19
PI	CAPITÃO DE CAMPOS	220240	0000067172	3319	16/12/19
PR	ALMIRANTE TAMANDARÉ	410040	0000374156	285	21/02/20
PR	ALTO PARANÁ	410060	0000374296	285	21/02/20
PR	ALTO PARANÁ	410060	0000374318	285	21/02/20
PR	APUCARANA	410140	0000374849	3319	16/12/19
PR	ARAPONGAS	410150	0000375268	3589	23/12/19
PR	ARAPOTI	410160	0000375519	1474	02/07/21
PR	CAMPO LARGO	410420	0001603981	3319	16/12/19
PR	COLOMBO	410580	0000379808	3319	16/12/19
PR	CORONEL VIVIDA	410650	0000380423	3589	23/12/19
PR	GUARANIAÇU	410930	0000385816	3319	16/12/19
PR	IPORÃ	411060	0000386987	285	21/02/20
PR	ITAPERUÇU	411125	0000387290	1474	02/07/21
PR	JABOTI	411170	0000387460	2503	21/09/20
PR	JOAQUIM TÁVORA	411280	0000387932	285	21/02/20
PR	NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	411640	0000391735	1474	02/07/21
PR	PARANAVAÍ	411840	0000393002	3319	16/12/19
PR	PARANAVAÍ	411840	0000393150	3319	16/12/19
PR	QUERÊNCIA DO NORTE	412100	0000395137	285	21/02/20
PR	RAMILÂNDIA	412125	0000395250	3319	16/12/19
PR	ROLÂNDIA	412240	0001637924	285	21/02/20
PR	SÃO TOMÉ	412610	0000397911	3319	16/12/19
PR	SAPOPEMA	412620	0000397954	3319	16/12/19
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	0001475711	1474	02/07/21
RJ	NITERÓI	330330	0000295833	3589	23/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000306517	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000306738	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000309400	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001597698	3319	16/12/19
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000312533	2503	21/09/20
RJ	SÃO JOÃO DA BARRA	330500	0001550543	1571	22/06/20
RJ	SÃO JOÃO DA BARRA	330500	0001648195	1571	22/06/20
RJ	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	330515	0000313815	285	21/02/20
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000316040	3319	16/12/19
RN	DOUTOR SEVERIANO	240320	0000108715	3319	16/12/19
RN	IPANGUAÇU	240470	0000109983	285	21/02/20
RN	MACAÍBA	240710	0000111260	2503	21/09/20
RN	NATAL	240810	0000112690	3319	16/12/19
RN	NATAL	240810	0001467808	3319	16/12/19
RN	NATAL	240810	0001530305	2503	21/09/20
RN	TOUROS	241440	0000117412	2503	21/09/20
RO	CEREJEIRAS	110005	0000000485	3319	16/12/19
RO	JARU	110011	0000000965	3319	16/12/19
RO	PRESIDENTE MÉDICI	110025	0000002577	1571	22/06/20
RO	VILHENA	110030	0001522051	1474	02/07/21
RO	VILHENA	110030	0001546252	285	21/02/20
RS	BOM RETIRO DO SUL	430240	0001580825	285	21/02/20
RS	BOM RETIRO DO SUL	430240	0001706845	1474	02/07/21
RS	CACHOEIRINHA	430310	0001503642	1571	22/06/20
RS	CAMARGO	430355	0000420999	1571	22/06/20
RS	CANELA	430440	0000421375	3589	23/12/19
RS	CANOAS	430460	0000421715	285	21/02/20
RS	ESTÂNCIA VELHA	430760	0000424463	1571	22/06/20
RS	GRAMADO	430910	0001645102	3589	23/12/19
RS	NOVA PETRÓPOLIS	431320	0000427721	3319	16/12/19
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0001621785	3319	16/12/19
RS	PELOTAS	431440	0001640704	3319	16/12/19
RS	PORTO ALEGRE	431490	0000430315	3319	16/12/19
RS	PORTO ALEGRE	431490	0000430722	1474	02/07/21
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001546309	1474	02/07/21
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001599585	3319	16/12/19
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001650610	3319	16/12/19
RS	SANTO AUGUSTO	431780	0000433853	285	21/02/20
RS	SÃO BORJA	431800	0001947915	1474	02/07/21
RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0000434507	3319	16/12/19
RS	SÃO MARCOS	431900	0000434795	3589	23/12/19
RS	SAPIRANGA	431990	0000435171	285	21/02/20
RS	TRIUNFO	432200	0000436704	285	21/02/20
SC	ITAIÓPOLIS	420810	0000408735	3319	16/12/19
SC	MELEIRO	421080	0000412163	285	21/02/20
SC	SÃO FRANCISCO DO SUL	421620	0000415618	285	21/02/20
SC	SÃO FRANCISCO DO SUL	421620	0000415634	285	21/02/20
SP	ARARAS	350330	0000318647	3319	16/12/19
SP	BURI	350800	0000321265	3589	23/12/19
SP	CAIEIRAS	350900	0001673548	3319	16/12/19
SP	CAMPINAS	350950	0000323454	2503	21/09/20
SP	CAMPINAS	350950	0000323772	285	21/02/20
SP	CAMPOS DO JORDÃO	350970	0000324094	285	21/02/20
SP	COLINA	351200	0001650939	285	21/02/20
SP	DIADEMA	351380	0000327166	3589	23/12/19
SP	EMBU DAS ARTES	351500	0001522477	3319	16/12/19
SP	EMBU-GUAÇU	351510	0001583972	2503	21/09/20
SP	FLORA RICA	351580	0000328820	1571	22/06/20
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000328979	2503	21/09/20
SP	GUARULHOS	351880	0000330566	285	21/02/20
SP	GUARULHOS	351880	0000330604	1571	22/06/20
SP	GUARULHOS	351880	0000330663	285	21/02/20
SP	GUARULHOS	351880	0000330736	285	21/02/20
SP	GUARULHOS	351880	0000330825	285	21/02/20
SP	GUARULHOS	351880	0000330868	285	21/02/20
SP	GUARULHOS	351880	0000330922	285	21/02/20
SP	GUARULHOS	351880	0000331260	285	21/02/20
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SP	GUARULHOS	351880	0001531999	285	21/02/20
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SP	GUARULHOS	351880	0001554794	285	21/02/20
SP	HORTOLÂNDIA	351907	0000332151	1571	22/06/20
SP	HORTOLÂNDIA	351907	0001517627	1571	22/06/20
SP	INDAIATUBA	352050	0001516051	285	21/02/20
SP	JACAREÍ	352440	0000335657	3319	16/12/19
SP	JÚLIO MESQUITA	352580	0000336459	3319	16/12/19
SP	LOURDES	352725	0000337684	285	21/02/20
SP	MARÍLIA	352900	0000338338	3319	16/12/19
SP	PIRACICABA	353870	0000344028	285	21/02/20
SP	PITANGUEIRAS	353950	0000344788	3319	16/12/19
SP	PONTAL	354020	0001562177	2503	21/09/20
SP	POPULINA	354040	0000345121	3319	16/12/19
SP	PRESIDENTE BERNARDES	354120	0000346128	3319	16/12/19
SP	PRESIDENTE BERNARDES	354120	0000346136	3319	16/12/19
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0000347779	3589	23/12/19
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351040	3319	16/12/19
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	0001593471	3319	16/12/19
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	0001593684	3319	16/12/19
SP	SÃO PAULO	355030	0000354457	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000356840	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000358460	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000358525	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000359351	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000361992	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000363162	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000366536	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001486454	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001600540	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001611178	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001611259	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001659294	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001676385	285	21/02/20
SP	TABOÃO DA SERRA	355280	0000371645	285	21/02/20
SP	TAIAÇU	355310	0000371718	3319	16/12/19
SP	TEODORO SAMPAIO	355430	0000372277	3589	23/12/19
SP	VARGEM GRANDE DO SUL	355640	0001560581	285	21/02/20
TO	ARAGUAÍNA	170210	0000036056	1474	02/07/21
TO	ARAGUAÍNA	170210	0000036358	1474	02/07/21
TO	ARAGUAÍNA	170210	0000036374	1474	02/07/21
TO	AURORA DO TOCANTINS	170270	0001506420	285	21/02/20
TO	FORMOSO DO ARAGUAIA	170820	0000037613	1474	02/07/21
TO	PALMAS	172100	0000040584	3589	23/12/19
TO	TOCANTINÓPOLIS	172120	0000040843	3319	16/12/19
TOTAL	169 MUNICÍPIOS		266 EQUIPES