PORTARIA GM/MS Nº 234, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

Credencia municípios ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para polos do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando a Seção VI, do Capítulo II - Dos Componentes e Incentivos para a Atenção Básica, Título II, Do Custeio da Atenção Básica, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título I - Da Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, Capítulo I - Da Promoção da Saúde, Seção I - do Programa Academia da Saúde, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os polos do Programa Academia da Saúde, constantes do Anexo a esta Portaria, construídos com recurso de investimento do Ministério da Saúde ou habilitados como similares, a receberem recursos referentes ao incentivo de custeio das ações do Programa Academia da Saúde.

§ 1º Publicada a portaria de credenciamento, para fins de recebimento do incentivo financeiro de custeio, será considerado o registro dos polos do Programa Academia da Saúde e dos seus respectivos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), conforme o Anexo III, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, além do registro no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) das atividades e dos atendimentos realizados nos polos do Programa Academia da Saúde, conforme Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

§ 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desses valores para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde como parte integrante do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Custeio), Grupo - Atenção Básica, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.217U - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

MUNICÍPIOS E POLOS CREDENCIADOS AO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES DO POLO DO PROGAMA ACADEMIA DA SAÚDE
1	120001	AC	ACRELÂNDIA	9639896
2	270240	AL	DELMIRO GOUVEIA	7780850
3	270600	AL	OLIVENÇA	7827423
4	270642	AL	PARICONHA	9648011
5	270650	AL	PASSO DE CAMARAGIBE	7582129
6	270910	AL	TAQUARANA	9654917
7	291440	BA	IRAQUARA	7738099
8	290310	BA	BARRA DO ROCHA	9709169
9	291680	BA	ITARANTIM	0033766
10	292170	BA	MORRO DO CHAPÉU	7947461
11	292430	BA	PIATÃ	2508613
12	290460	BA	BRUMADO	9907033
13	290265	BA	BANZAÊ	7981481
14	292660	BA	RIBEIRA DO POMBAL	9842152
15	290700	BA	CARDEAL DA SILVA	7009682
16	291810	BA	JEREMOABO	9076794
17	291840	BA	JUAZEIRO	9782796
18	230580	CE	IPU	7419139
19	230890	CE	MORRINHOS	9572945
20	320180	ES	DIVINO DE SÃO LOURENÇO	7961766
21	520670	GO	DAMIANÓPOLIS	9445889
22	522070	GO	SÍTIO D'ABADIA	9872337
23	520030	GO	ALEXÂNIA	9165142
24	520940	GO	GUARANI DE GOIÁS	9241515
25	521460	GO	NIQUELÂNDIA	9421483
26	210745	MA	OLINDA NOVA DO MARANHÃO	6890415
27	210790	MA	PASSAGEM FRANCA	9405089
28	211300	MA	VITORINO FREIRE	7616597
29	210920	MA	PRESIDENTE JUSCELINO	7691238
30	210455	MA	GOVERNADOR EDISON LOBÃO	9599886
31	316110	MG	SÃO FRANCISCO	9711333
32	315057	MG	PINTÓPOLIS	9362630
33	311300	MG	CARAÍ	9523871
34	315650	MG	RUBELITA	9753249
35	313600	MG	JOAÍMA	9653163
36	312015	MG	CRISÓLITA	7983158
37	313507	MG	JAMPRUCA	9229361
38	313390	MG	ITAVERAVA	9846700
39	313570	MG	JEQUITIBÁ	9671803
40	313890	MG	MACHACALIS	9396454
41	314870	MG	PEDRA AZUL	9166904
42	316800	MG	TAIOBEIRAS	6905633
43	314225	MG	MIRAVÂNIA	9604499
44	314320	MG	MONTE SANTO DE MINAS	9042385
45	314330	MG	MONTES CLAROS	9650253
46	315150	MG	PIUMHI	7589182
47	313510	MG	JANAÚBA	9868895
48	310500	MG	BALDIM	9866213
49	314280	MG	MONTE ALEGRE DE MINAS	7471122
50	311660	MG	CLAUDIO	0053449
51	310375	MG	ARAPORÃ	7520042
52	317010	MG	UBERABA	9751262
53	500770	MS	SETE QUEDAS	9016201
54	500330	MS	COXIM	9015027
55	510480	MT	JACIARA	9664807
56	510410	MT	GUARANTÃ DO NORTE	9874305
57	251207	PB	POÇO DE JOSÉ DE MOURA	9549188
58	251430	PB	SÃO JOSÉ DE CAIANA	9867805
59	251470	PB	SÃO JOSÉ DO SABUGI	9574735
60	251530	PB	SAPE	9454594
61	251340	PB	SANTA LUZIA	9171223
62	250270	PB	BORBOREMA	9336796
63	250340	PB	CACIMBA DE AREIA	9510982
64	250680	PB	INGÁ	9601732
65	250860	PB	LUCENA	9216626
66	251190	PB	PITIMBU	9812644
67	250590	PB	EMAS	9786511
68	251220	PB	PRATA	9975896
69	261510	PE	TEREZINHA	6870104
70	260450	PE	CHÃ GRANDE	7805888
71	261040	PE	PARNAMIRIM	7283555
72	261618	PE	VERTENTE DO LÉRIO	7433883
73	260110	PE	ARARIPINA	9122478
74	260660	PE	IBIMIRIM	9301372
75	220552	PI	JÚLIO BORGES	9565884
76	220170	PI	BERTOLÍNIA	9234551
77	220672	PI	NAZÁRIA	9668861
78	220005	PI	ACAUÃ	7853653
79	412535	PR	SÃO JORGE DO PATROCÍNIO	9373039
80	412400	PR	SANTANA DO ITARARÉ	9834370
81	410970	PR	IBAITI	9822836
82	410350	PR	CALIFORNIA	7980620
83	412080	PR	QUATRO BARRAS	7241437
84	330110	RJ	CANTAGALO	9597999
85	330610	RJ	VALENÇA	9802649
86	330285	RJ	MESQUITA	9888098
87	241030	RN	PRESIDENTE JUSCELINO	7827644
88	240290	RN	CORONEL JOÃO PESSOA	6862608
89	240960	RN	PEDRA PRETA	9933964
90	240520	RN	JANDUÍS	9840648
91	241440	RN	TOUROS	7978170
92	431845	RS	SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	9487182
93	432310	RS	VICENTE DUTRA	9565620
94	430805	RS	FAXINALZINHO	7872461
95	431505	RS	PORTO MAUÁ	2249898
96	430955	RS	HARMONIA	9659315
97	431036	RS	IMIGRANTE	9245367
98	430642	RS	DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	9899626
99	430512	RS	CERRITO	7928335
100	431110	RS	JAGUARI	9668470
101	432190	RS	TRÊS PASSOS	9526803
102	421230	SC	PAULO LOPES	9999167
103	280340	SE	JAPOATÃ	9009000
104	354930	SP	SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO	9861572
105	350150	SP	ALVINLÂNDIA	9711554
106	351090	SP	CÁSSIA DOS COQUEIROS	6873979
107	351000	SP	CÂNDIDO MOTA	9759174
108	352920	SP	MARTINÓPOLIS	9768564
109	353310	SP	NOVA GUATAPORANGA	9782869
110	355510	SP	TUPI PAULISTA	9231781
111	355710	SP	VOTUPORANGA	9429514
112	350510	SP	BARBOSA	9721185
113	171830	TO	PRAIA NORTE	6878016
114	170200	TO	ARAGUACU	9480773
115	170215	TO	ARAGUANÃ	9559825
116	171370	TO	MONTE SANTO DO TOCANTINS	7832109
117	171865	TO	RIO DA CONCEIÇÃO	6898378
118	171890	TO	SANTA ROSA DO TOCANTINS	7933681
119	170550	TO	COLINAS DO TOCANTINS	9820558
TOTAL			119 POLOS