Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 319, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	Nº PORTARIA	DATA DE PUBLICAÇÃO
AC	RIO BRANCO	120040	0000005983	3319	16/12/19
AL	UNIÃO DOS PALMARES	270930	0000171549	285	21/02/20
BA	ABARÉ	290020	0000178853	285	21/02/20
BA	ITAPITANGA	291660	0000197785	3319	16/12/19
BA	NOVO TRIUNFO	292305	0000205419	3319	16/12/19
BA	SALVADOR	292740	0001606417	285	21/02/20
CE	FORTALEZA	230440	0000086363	1571	22/06/20
CE	FORTALEZA	230440	0000087726	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000088234	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000089990	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000090131	285	21/02/20
CE	FORTALEZA	230440	0001634496	1571	22/06/20
CE	FORTALEZA	230440	0001682245	1571	22/06/20
CE	JUAZEIRO DO NORTE	230730	0000095583	3319	16/12/19
CE	PARAMBU	231030	0000100617	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0000468940	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0000470309	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0000471038	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0001660543	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0001660578	3319	16/12/19
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	0000279919	2503	21/09/20
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	0000280097	2503	21/09/20
ES	CARIACICA	320130	0000280488	285	21/02/20
ES	PRESIDENTE KENNEDY	320430	0000284076	2503	21/09/20
ES	SANTA LEOPOLDINA	320450	0000284270	1571	22/06/20
ES	SÃO MATEUS	320490	0000284815	3319	16/12/19
ES	VITÓRIA	320530	0000287237	3589	23/12/19
ES	VITÓRIA	320530	0001627287	3589	23/12/19
GO	BONFINÓPOLIS	520355	0000455792	285	21/02/20
GO	CROMÍNIA	520650	0000457272	285	21/02/20
GO	GOIÁS	520890	0000460419	3319	16/12/19
GO	GOIATUBA	520910	0000460524	2503	21/09/20
GO	PORANGATU	521800	0001526847	3589	23/12/19
GO	TRINDADE	522140	0000467413	1571	22/06/20
MA	ZÉ DOCA	211400	0000064556	3319	16/12/19
MG	ALFENAS	310160	0000221244	285	21/02/20
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224405	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000225053	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000230634	3319	16/12/19
MG	BETIM	310670	0000231975	3319	16/12/19
MG	BRAÚNAS	310880	0000233978	285	21/02/20
MG	CRISTIANO OTONI	312040	0000241113	285	21/02/20
MG	DIVINÓPOLIS	312230	0000242047	3319	16/12/19
MG	FORMIGA	312610	0000243906	3319	16/12/19
MG	GUANHÃES	312800	0000245321	3319	16/12/19
MG	IBIRITÉ	312980	0000246506	285	21/02/20
MG	IPATINGA	313130	0000247529	1474	02/07/21
MG	ITINGA	313400	0000249858	285	21/02/20
MG	JANAÚBA	313510	0000250554	3319	16/12/19
MG	JUIZ DE FORA	313670	0000252301	3319	16/12/19
MG	MAR DE ESPANHA	313980	0000255084	3319	16/12/19
MG	MONTE CARMELO	314310	0001498290	3589	23/12/19
MG	MONTES CLAROS	314330	0001549499	3319	16/12/19
MG	MONTES CLAROS	314330	0001576437	3319	16/12/19
MG	PATOS DE MINAS	314800	0000262072	3319	16/12/19
MG	POMPÉU	315200	0000264652	3319	16/12/19
MG	PRADOS	315270	0000265470	3319	16/12/19
MG	SANTA BÁRBARA	315720	0000267872	3319	16/12/19
MG	SANTA ROSA DA SERRA	315970	0000269352	3589	23/12/19
MG	SANTA VITÓRIA	315980	0000269379	3319	16/12/19
MG	SANTA VITÓRIA	315980	0001644343	3319	16/12/19
MG	SÃO JOÃO NEPOMUCENO	316290	0000271225	285	21/02/20
MG	SETE LAGOAS	316720	0000273082	285	21/02/20
MG	SETE LAGOAS	316720	0000273406	285	21/02/20
MG	SETE LAGOAS	316720	0001501070	285	21/02/20
MG	SETE LAGOAS	316720	0001546805	285	21/02/20
MG	SOBRÁLIA	316770	0001636235	3319	16/12/19
MG	TIRADENTES	316880	0000274534	1474	02/07/21
MG	TRÊS CORAÇÕES	316930	0000274798	285	21/02/20
MG	UBERABA	317010	0000275530	3319	16/12/19
MG	UBERABA	317010	0000275646	3319	16/12/19
MG	UBERABA	317010	0000275719	3319	16/12/19
MG	UBERABA	317010	0000275948	3319	16/12/19
MS	BATAYPORÃ	500200	0000438529	285	21/02/20
MS	DOURADOS	500370	0000441872	285	21/02/20
MS	DOURADOS	500370	0001623125	285	21/02/20
MT	CÁCERES	510250	0001606050	3589	23/12/19
PA	RURÓPOLIS	150619	0000029459	3319	16/12/19
PE	ARCOVERDE	260120	0001525271	3589	23/12/19
PE	CAMARAGIBE	260345	0000138517	1571	22/06/20
PE	OURICURI	260990	0000149128	3589	23/12/19
PE	PAULISTA	261070	0000150126	2503	21/09/20
PE	PAULISTA	261070	0000150215	2503	21/09/20
PE	PAULISTA	261070	0000150290	2503	21/09/20
PE	RECIFE	261160	0000153168	3319	16/12/19
PE	RECIFE	261160	0000155713	3319	16/12/19
PE	RECIFE	261160	0001546112	285	21/02/20
PI	CARACOL	220250	0000067237	2503	21/09/20
PI	GILBUÉS	220440	0000069132	3589	23/12/19
PI	SÃO JOÃO DA CANABRAVA	220985	0000074349	3319	16/12/19
PI	TERESINA	221100	0001586270	3319	16/12/19
PR	ALTO PIQUIRI	410070	0000374334	3319	16/12/19
PR	CAMPO LARGO	410420	0001687263	3319	16/12/19
PR	CURITIBA	410690	0000381772	3319	16/12/19
PR	CURITIBA	410690	0000383031	3319	16/12/19
PR	CURITIBA	410690	0001471007	3319	16/12/19
PR	ITAÚNA DO SUL	411130	0000387320	1571	22/06/20
PR	JAPIRA	411230	0000387754	3319	16/12/19
PR	PARANAVAÍ	411840	0001535102	3319	16/12/19
PR	PIRAQUARA	411950	0000393908	3319	16/12/19
PR	PLANALTINA DO PARANÁ	411970	0000394130	285	21/02/20
PR	PONTA GROSSA	411990	0001594087	3589	23/12/19
PR	RIBEIRÃO DO PINHAL	412190	0001475282	3589	23/12/19
PR	RIO BRANCO DO IVAÍ	412217	0000395684	3319	16/12/19
RJ	PARAÍBA DO SUL	330370	0000298077	2503	21/09/20
RJ	QUEIMADOS	330414	0000299502	3319	16/12/19
RJ	RIO BONITO	330430	0000300047	285	21/02/20
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000304689	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000304867	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000308765	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000309966	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001576593	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001596918	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001607294	3319	16/12/19
RJ	SÃO FIDÉLIS	330480	0001478672	3319	16/12/19
RJ	SÃO JOÃO DA BARRA	330500	0000313254	1571	22/06/20
RJ	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	330530	0000314080	1571	22/06/20
RN	CURRAIS NOVOS	240310	0000108618	3589	23/12/19
RN	JOSÉ DA PENHA	240600	0000110566	2503	21/09/20
RN	NATAL	240810	0001465767	1571	22/06/20
RN	SÃO JOSÉ DE MIPIBU	241220	0000116165	3319	16/12/19
RO	ARIQUEMES	110002	0001581678	285	21/02/20
RO	BURITIS	110045	0001517716	3319	16/12/19
RO	VILHENA	110030	0000002917	285	21/02/20
RO	VILHENA	110030	0001546201	285	21/02/20
RR	BOA VISTA	140010	0000015644	3589	23/12/19
RR	BOA VISTA	140010	0001602543	3589	23/12/19
RS	CANELA	430440	0000421405	3589	23/12/19
RS	ERECHIM	430700	0001566849	3319	16/12/19
RS	ESTÂNCIA VELHA	430760	0000424528	1571	22/06/20
RS	ESTÂNCIA VELHA	430760	0000424536	1571	22/06/20
RS	ESTÂNCIA VELHA	430760	0000424544	1571	22/06/20
RS	FORMIGUEIRO	430840	0000424897	1571	22/06/20
RS	JAGUARÃO	431100	0001534629	3319	16/12/19
RS	PELOTAS	431440	0000429163	3319	16/12/19
RS	PELOTAS	431440	0001559664	3319	16/12/19
RS	SÃO GABRIEL	431830	0001562509	3319	16/12/19
RS	SÃO SEPÉ	431960	0001590669	285	21/02/20
RS	TUNAS	432215	0000436801	285	21/02/20
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0000406503	3319	16/12/19
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0000406600	3319	16/12/19
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0001585509	3319	16/12/19
SC	LAGES	420930	0000410829	285	21/02/20
SC	LAGES	420930	0000410888	285	21/02/20
SC	LAGES	420930	0000411124	285	21/02/20
SC	PORTO UNIÃO	421360	0001600893	3589	23/12/19
SC	SÃO JOAQUIM	421650	0000415839	3319	16/12/19
SC	SEARA	421750	0000416754	3319	16/12/19
SC	SEARA	421750	0000416762	3319	16/12/19
SC	SEARA	421750	0000416797	3319	16/12/19
SP	ADAMANTINA	350010	0000316458	3319	16/12/19
SP	ARARAQUARA	350320	0001512870	3319	16/12/19
SP	ASSIS	350400	0000319155	3319	16/12/19
SP	BARRA DO TURVO	350540	0000319678	285	21/02/20
SP	BERTIOGA	350635	0001564803	285	21/02/20
SP	CAMPINAS	350950	0000322911	285	21/02/20
SP	DIADEMA	351380	0000326577	3589	23/12/19
SP	DIADEMA	351380	0000326704	3589	23/12/19
SP	DIADEMA	351380	0000326941	3589	23/12/19
SP	DIADEMA	351380	0000327263	3589	23/12/19
SP	EMBU-GUAÇU	351510	0001583913	2503	21/09/20
SP	ITUPEVA	352400	0000335347	285	21/02/20
SP	JACAREÍ	352440	0001552791	3319	16/12/19
SP	JACAREÍ	352440	0001614568	3319	16/12/19
SP	MOGI GUAÇU	353070	0000340367	3589	23/12/19
SP	MOGI GUAÇU	353070	0000340499	3589	23/12/19
SP	PALMEIRA D'OESTE	353520	0000342386	3319	16/12/19
SP	PIRACICABA	353870	0000344192	285	21/02/20
SP	PRESIDENTE BERNARDES	354120	0000346101	3319	16/12/19
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0000347892	3589	23/12/19
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351679	3319	16/12/19
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351997	3319	16/12/19
SP	SÃO PAULO	355030	0000354600	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000354716	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000357014	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000360929	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000361011	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000361941	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000364037	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000366285	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000369152	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000369500	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001610589	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001662627	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001669869	285	21/02/20
SP	SÃO VICENTE	355100	0000370207	1571	22/06/20
SP	SÃO VICENTE	355100	0000370266	1571	22/06/20
SP	TAMBAÚ	355330	0000371734	3319	16/12/19
SP	TAUBATÉ	355410	0000372129	285	21/02/20
SP	TAUBATÉ	355410	0000372218	285	21/02/20
TO	TOCANTINÓPOLIS	172120	0000040797	3319	16/12/19
TOTAL	125 MUNICÍPIOS		191 EQUIPES

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde