Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 407, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre alteração do art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.263, de 11 de dezembro de 2019, referente ao período e forma de dedução de 30% (trinta por cento) do valor do incentivo financeiro de custeio federal transferido para a implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS e divulga a lista dos municípios e Distrito Federal que terão a dedução por não terem atingido a meta de cadastro estabelecida.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera o art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.263, de 11 de dezembro de 2019, referente ao período e forma da dedução de 30% (trinta por cento) do valor do incentivo financeiro de custeio federal transferido para a implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS e divulga a lista dos municípios e Distrito Federal que terão a dedução por não terem atingido a meta de cadastro estabelecida.

Art. 2º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.263, de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ....................................................................................

.................................................................................................

§ 3º A dedução de que trata o § 2º será efetuada da Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada, em duas cotas de igual valor, nas seguintes parcelas:

I - julho e agosto de 2022 para os municípios dos estados da Bahia e Minas Gerais em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres hidrometereológicos, conforme Portaria GM/MS nº 80, de 19 de janeiro de 2022 e Portaria GM/MS nº 211, de 2 de fevereiro de 2022; e

II - março e abril de 2022 para os demais municípios e Distrito Federal.

Art. 3º Os municípios e Distrito Federal que terão a dedução de 30% (trinta por cento) no valor do incentivo financeiro de custeio federal transferido para a implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do SUS, no âmbito da APS, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.263, de 11 de dezembro de 2019, os valores e parcelas em que serão realizadas a dedução, constam descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

VALORES E PARCELAS CORRESPONDENTES A EFETIVAÇÃO DA DEDUÇÃO POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	Município	IBGE	Primeira Cota - Parcela 3	Segunda Cota - Parcela 4	Primeira Cota - Parcela 7	Segunda Cota - Parcela 8	Valor total da dedução
AC	RODRIGUES ALVES	120042	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
AL	ATALAIA	270040	R$ 20.087,48	R$ 20.087,48	R$ -	R$ -	R$ 40.174,96
AL	CAMPO ALEGRE	270140	R$ 25.444,14	R$ 25.444,14	R$ -	R$ -	R$ 50.888,28
AM	CAREIRO DA VÁRZEA	130115	R$ 12.052,49	R$ 12.052,49	R$ -	R$ -	R$ 24.104,98
AM	ITAMARATI	130195	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
AM	JURUÁ	130220	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
AM	PARINTINS	130340	R$ 38.835,80	R$ 38.835,80	R$ -	R$ -	R$ 77.671,60
AM	TONANTINS	130423	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
AP	MACAPÁ	160030	R$ 84.367,43	R$ 84.367,43	R$ -	R$ -	R$ 168.734,86
AP	MAZAGÃO	160040	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
AP	SANTANA	160060	R$ 40.174,97	R$ 40.174,97	R$ -	R$ -	R$ 80.349,94
BA	AMÉLIA RODRIGUES	290110	R$ -	R$ -	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ 18.748,32
BA	BELMONTE	290340	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ 21.426,64
BA	BREJOLÂNDIA	290440	R$ -	R$ -	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ 13.391,66
BA	CAMAÇARI	290570	R$ 76.332,43	R$ 76.332,43	R$ -	R$ -	R$ 152.664,86
BA	CANAVIEIRAS	290630	R$ -	R$ -	R$ 12.052,49	R$ 12.052,49	R$ 24.104,98
BA	CANDEIAS	290650	R$ 21.426,65	R$ 21.426,65	R$ -	R$ -	R$ 42.853,30
BA	CASA NOVA	290720	R$ 25.444,14	R$ 25.444,14	R$ -	R$ -	R$ 50.888,28
BA	CRUZ DAS ALMAS	290980	R$ 17.409,15	R$ 17.409,15	R$ -	R$ -	R$ 34.818,30
BA	DIAS D'ÁVILA	291005	R$ 25.444,14	R$ 25.444,14	R$ -	R$ -	R$ 50.888,28
BA	FEIRA DE SANTANA	291080	R$ -	R$ -	R$ 158.021,53	R$ 158.021,53	R$ 316.043,06
BA	IGUAÍ	291350	R$ -	R$ -	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ 18.748,32
BA	ILHÉUS	291360	R$ -	R$ -	R$ 30.800,81	R$ 30.800,81	R$ 61.601,62
BA	IPIAÚ	291390	R$ -	R$ -	R$ 16.069,99	R$ 16.069,99	R$ 32.139,98
BA	ITAETÉ	291500	R$ -	R$ -	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ 18.748,32
BA	ITAGIBÁ	291520	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
BA	ITAJU DO COLÔNIA	291540	R$ -	R$ -	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ 8.035,00
BA	ITAPARICA	291610	R$ 12.052,49	R$ 12.052,49	R$ -	R$ -	R$ 24.104,98
BA	ITAPITANGA	291660	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ 10.713,32
BA	ITARANTIM	291680	R$ -	R$ -	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ 16.069,98
BA	JEQUIÉ	291800	R$ -	R$ -	R$ 40.174,97	R$ 40.174,97	R$ 80.349,94
BA	NOVO TRIUNFO	292305	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
BA	PEDRO ALEXANDRE	292420	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
BA	PIRAÍ DO NORTE	292467	R$ -	R$ -	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ 8.035,00
BA	QUEIMADAS	292580	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
BA	RIBEIRA DO POMBAL	292660	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32	R$ 18.748,32	R$ 37.496,64
BA	SANTA CRUZ CABRÁLIA	292770	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66	R$ 13.391,66	R$ 26.783,32
BA	SANTO AMARO	292860	R$ 18.748,32	R$ 18.748,32	R$ -	R$ -	R$ 37.496,64
BA	SÁTIRO DIAS	292970	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
BA	SERRINHA	293050	R$ 22.765,81	R$ 22.765,81	R$ -	R$ -	R$ 45.531,62
BA	SIMÕES FILHO	293070	R$ 22.765,81	R$ 22.765,81	R$ -	R$ -	R$ 45.531,62
BA	UBATÃ	293230	R$ -	R$ -	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ 18.748,32
BA	VERA CRUZ	293320	R$ 14.730,82	R$ 14.730,82	R$ -	R$ -	R$ 29.461,64
CE	CARIDADE	230300	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
CE	CATARINA	230360	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
CE	CAUCAIA	230370	R$ 99.098,25	R$ 99.098,25	R$ -	R$ -	R$ 198.196,50
CE	ERERÊ	230427	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
CE	IBARETAMA	230526	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
CE	JUAZEIRO DO NORTE	230730	R$ 100.437,41	R$ 100.437,41	R$ -	R$ -	R$ 200.874,82
CE	PACAJUS	230960	R$ 28.122,48	R$ 28.122,48	R$ -	R$ -	R$ 56.244,96
CE	QUIXADÁ	231130	R$ 29.461,64	R$ 29.461,64	R$ -	R$ -	R$ 58.923,28
CE	SENADOR SÁ	231280	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
CE	TRAIRI	231350	R$ 22.765,81	R$ 22.765,81	R$ -	R$ -	R$ 45.531,62
DF	BRASÍLIA	530010	R$ 648.156,10	R$ 648.156,10	R$ -	R$ -	R$ 1.296.312,20
ES	ALTO RIO NOVO	320035	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
ES	COLATINA	320150	R$ 46.870,79	R$ 46.870,79	R$ -	R$ -	R$ 93.741,58
ES	FUNDÃO	320220	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
ES	PIÚMA	320420	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
GO	APARECIDA DE GOIÂNIA	520140	R$ 111.150,74	R$ 111.150,74	R$ -	R$ -	R$ 222.301,48
GO	ITABERAÍ	521040	R$ 14.730,82	R$ 14.730,82	R$ -	R$ -	R$ 29.461,64
GO	JATAÍ	521190	R$ 28.122,48	R$ 28.122,48	R$ -	R$ -	R$ 56.244,96
GO	LAGOA SANTA	521225	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
GO	LUZIÂNIA	521250	R$ 25.444,14	R$ 25.444,14	R$ -	R$ -	R$ 50.888,28
GO	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	521350	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
GO	NIQUELÂNDIA	521460	R$ 16.069,99	R$ 16.069,99	R$ -	R$ -	R$ 32.139,98
GO	NOVO GAMA	521523	R$ 25.444,14	R$ 25.444,14	R$ -	R$ -	R$ 50.888,28
GO	PADRE BERNARDO	521560	R$ 12.052,49	R$ 12.052,49	R$ -	R$ -	R$ 24.104,98
GO	PLANALTINA	521760	R$ 37.496,63	R$ -		R$ -	R$ 74.993,26

GO	SANTA RITA DO ARAGUAIA	521940	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
GO	SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO	521975	R$ 24.104,98	R$ 24.104,98	R$ -	R$ -	R$ 48.209,96
GO	SENADOR CANEDO	522045	R$ 46.870,79	R$ 46.870,79	R$ -	R$ -	R$ 93.741,58
GO	VALPARAÍSO DE GOIÁS	522185	R$ 41.514,13	R$ 41.514,13	R$ -	R$ -	R$ 83.028,26
MA	BURITICUPU	210232	R$ 24.104,98	R$ 24.104,98	R$ -	R$ -	R$ 48.209,96
MA	CAROLINA	210280	R$ 13.391,66	R$ 13.391,66	R$ -	R$ -	R$ 26.783,32
MA	FERNANDO FALCÃO	210408	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
MA	GOVERNADOR LUIZ ROCHA	210462	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
MA	JOSELÂNDIA	210560	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
MA	MATÕES DO NORTE	210663	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
MA	MIRANDA DO NORTE	210675	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
MA	PEDRO DO ROSÁRIO	210825	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
MA	PERI MIRIM	210840	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
MA	PERITORÓ	210845	R$ 14.730,82	R$ 14.730,82	R$ -	R$ -	R$ 29.461,64
MA	SANTA FILOMENA DO MARANHÃO	210975	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
MA	SANTANA DO MARANHÃO	211023	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
MA	SÃO BENTO	211050	R$ 21.426,65	R$ 21.426,65	R$ -	R$ -	R$ 42.853,30
MA	SÃO VICENTE FERRER	211170	R$ 12.052,49	R$ 12.052,49	R$ -	R$ -	R$ 24.104,98
MA	SATUBINHA	211172	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
MA	TURILÂNDIA	211245	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
MG	ÁGUA BOA	310060	R$ -	R$ -	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ 18.748,32
MG	ARAÇUAÍ	310340	R$ -	R$ -	R$ 17.409,15	R$ 17.409,15	R$ 34.818,30
MG	CARVALHÓPOLIS	311470	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
MG	ESMERALDAS	312410	R$ -	R$ -	R$ 22.765,81	R$ 22.765,81	R$ 45.531,62
MG	GLAUCILÂNDIA	312735	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
MG	IBIÁ	312950	R$ -	R$ -	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ 16.069,98
MG	IBIRITÉ	312980	R$ -	R$ -	R$ 58.923,28	R$ 58.923,28	R$ 117.846,56
MG	ITACAMBIRA	313200	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
MG	JANUÁRIA	313520	R$ -	R$ -	R$ 24.104,98	R$ 24.104,98	R$ 48.209,96
MG	JOÃO MONLEVADE	313620	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66	R$ 13.391,66	R$ 26.783,32
MG	MARIANA	314000	R$ -	R$ -	R$ 17.409,15	R$ 17.409,15	R$ 34.818,30
MG	MATIAS CARDOSO	314085	R$ -	R$ -	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ 13.391,66
MG	MATOZINHOS	314110	R$ 13.391,66	R$ 13.391,66	R$ -	R$ -	R$ 26.783,32
MG	PADRE CARVALHO	314625	R$ -	R$ -	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ 8.035,00
MG	PEDRO LEOPOLDO	314930	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32	R$ 18.748,32	R$ 37.496,64
MG	RIACHO DOS MACHADOS	315450	R$ -	R$ -	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ 8.035,00
MG	SANTANA DO DESERTO	315860	R$ -	R$ -	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ 5.356,66
MG	SANTOS DUMONT	316070	R$ 17.409,15	R$ 17.409,15	R$ -	R$ -	R$ 34.818,30
MG	SÃO FRANCISCO DE SALES	316130	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
MG	SÃO ROMÃO	316420	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
MG	VESPASIANO	317120	R$ -	R$ -	R$ 25.444,14	R$ 25.444,14	R$ 50.888,28
MG	VOLTA GRANDE	317210	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
MS	ITAQUIRAÍ	500460	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
MS	JAPORÃ	500480	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
MS	JARAGUARI	500490	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
MS	LADÁRIO	500520	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
MS	NIOAQUE	500580	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
MT	ARAGUAINHA	510120	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
MT	GENERAL CARNEIRO	510390	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
MT	SÃO JOSÉ DO POVO	510729	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
MT	RONDONÓPOLIS	510760	R$ 49.549,12	R$ 49.549,12	R$ -	R$ -	R$ 99.098,24
MT	TORIXORÉU	510820	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
PA	ANANINDEUA	150080	R$ 159.360,69	R$ 159.360,69	R$ -	R$ -	R$ 318.721,38

PA	BAIÃO	150120	R$ 12.052,49	R$ 12.052,49	R$ -	R$ -	R$ 24.104,98
PA	BELÉM	150140	R$ 143.290,71	R$ 143.290,71	R$ -	R$ -	R$ 286.581,42
PA	BREVES	150180	R$ 21.426,65	R$ 21.426,65	R$ -	R$ -	R$ 42.853,30
PA	MARACANÃ	150430	R$ 14.730,82	R$ 14.730,82	R$ -	R$ -	R$ 29.461,64
PA	MARITUBA	150442	R$ 28.122,48	R$ 28.122,48	R$ -	R$ -	R$ 56.244,96
PA	MELGAÇO	150450	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
PA	PALESTINA DO PARÁ	150549	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
PA	SANTA CRUZ DO ARARI	150640	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
PA	SANTANA DO ARAGUAIA	150670	R$ 14.730,82	R$ 14.730,82	R$ -	R$ -	R$ 29.461,64
PA	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ	150700	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
PA	TOMÉ-AÇU	150800	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
PA	TUCURUÍ	150810	R$ 30.800,81	R$ 30.800,81	R$ -	R$ -	R$ 61.601,62
PA	ULIANÓPOLIS	150812	R$ 16.069,99	R$ 16.069,99	R$ -	R$ -	R$ 32.139,98
PA	VIGIA	150820	R$ 12.052,49	R$ 12.052,49	R$ -	R$ -	R$ 24.104,98
PB	CAMPINA GRANDE	250400	R$ 143.290,71	R$ 143.290,71	R$ -	R$ -	R$ 286.581,42
PB	JOÃO PESSOA	250750	R$ 267.833,10	R$ 267.833,10	R$ -	R$ -	R$ 535.666,20
PE	ABREU E LIMA	260005	R$ 37.496,63	R$ 37.496,63	R$ -	R$ -	R$ 74.993,26
PE	CAETÉS	260320	R$ 14.730,82	R$ 14.730,82	R$ -	R$ -	R$ 29.461,64
PE	CORRENTES	260470	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
PE	ESCADA	260520	R$ 21.426,65	R$ 21.426,65	R$ -	R$ -	R$ 42.853,30
PE	IGARASSU	260680	R$ 38.835,80	R$ 38.835,80	R$ -	R$ -	R$ 77.671,60
PE	ILHA DE ITAMARACÁ	260760	R$ 12.052,49	R$ 12.052,49	R$ -	R$ -	R$ 24.104,98
PE	MORENO	260940	R$ 18.748,32	R$ 18.748,32	R$ -	R$ -	R$ 37.496,64
PE	RECIFE	261160	R$ 360.235,52	R$ 360.235,52	R$ -	R$ -	R$ 720.471,04
PE	RIBEIRÃO	261180	R$ 16.069,99	R$ 16.069,99	R$ -	R$ -	R$ 32.139,98
PE	SÃO LOURENÇO DA MATA	261370	R$ 33.479,14	R$ 33.479,14	R$ -	R$ -	R$ 66.958,28
PE	TORITAMA	261540	R$ 12.052,49	R$ 12.052,49	R$ -	R$ -	R$ 24.104,98
PE	TRACUNHAÉM	261550	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
PI	CORRENTE	220290	R$ 17.409,15	R$ 17.409,15	R$ -	R$ -	R$ 34.818,30
PI	MURICI DOS PORTELAS	220669	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
PR	ALMIRANTE TAMANDARÉ	410040	R$ 16.069,99	R$ 16.069,99	R$ -	R$ -	R$ 32.139,98
PR	ALVORADA DO SUL	410080	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
PR	ANDIRÁ	410110	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
PR	BARRA DO JACARÉ	410270	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
PR	CATANDUVAS	410500	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
PR	CORNÉLIO PROCÓPIO	410640	R$ 14.730,82	R$ 14.730,82	R$ -	R$ -	R$ 29.461,64
PR	GENERAL CARNEIRO	410850	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
PR	JAGUAPITÃ	411190	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
PR	JATAIZINHO	411270	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
PR	JUSSARA	411300	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
PR	LOANDA	411350	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
PR	MORRETES	411620	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
PR	PAIÇANDU	411750	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
PR	PRIMEIRO DE MAIO	412050	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
PR	RIBEIRÃO CLARO	412180	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
PR	TUNAS DO PARANÁ	412788	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	R$ 68.297,44	R$ 68.297,44	R$ -	R$ -	R$ 136.594,88
RJ	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	330023	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
RJ	ARRAIAL DO CABO	330025	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
RJ	BELFORD ROXO	330045	R$ 57.584,12	R$ 57.584,12	R$ -	R$ -	R$ 115.168,24
RJ	CABO FRIO	330070	R$ 46.870,79	R$ 46.870,79	R$ -	R$ -	R$ 93.741,58
RJ	CACHOEIRAS DE MACACU	330080	R$ 22.765,81	R$ 22.765,81	R$ -	R$ -	R$ 45.531,62
RJ	CAMBUCI	330090	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	R$ 32.139,97	R$ 32.139,97	R$ -	R$ -	R$ 64.279,94
RJ	DUQUE DE CAXIAS	330170	R$ 100.437,41	R$ 100.437,41	R$ -	R$ -	R$ 200.874,82
RJ	ITAOCARA	330210	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
RJ	ITATIAIA	330225	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
RJ	LAJE DO MURIAÉ	330230	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
RJ	MACAÉ	330240	R$ 38.835,80	R$ 38.835,80	R$ -	R$ -	R$ 77.671,60
RJ	MANGARATIBA	330260	R$ 16.069,99	R$ 16.069,99	R$ -	R$ -	R$ 32.139,98
RJ	NILÓPOLIS	330320	R$ 40.174,97	R$ 40.174,97	R$ -	R$ -	R$ 80.349,94

RJ	NITERÓI	330330	R$ 129.899,05	R$ 129.899,05	R$ -	R$ -	R$ 259.798,10
RJ	NOVA FRIBURGO	330340	R$ 33.479,14	R$ 33.479,14	R$ -	R$ -	R$ 66.958,28
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	R$ 158.021,53	R$ 158.021,53	R$ -	R$ -	R$ 316.043,06
RJ	RIO BONITO	330430	R$ 28.122,48	R$ 28.122,48	R$ -	R$ -	R$ 56.244,96
RJ	SÃO GONÇALO	330490	R$ 278.546,42	R$ 278.546,42	R$ -	R$ -	R$ 557.092,84
RJ	SÃO JOÃO DE MERITI	330510	R$ 88.384,92	R$ 88.384,92	R$ -	R$ -	R$ 176.769,84
RJ	SEROPÉDICA	330555	R$ 29.461,64	R$ 29.461,64	R$ -	R$ -	R$ 58.923,28
RJ	TRAJANO DE MORAES	330590	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
RN	CARNAUBAIS	240250	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
RN	CORONEL EZEQUIEL	240280	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
RN	EXTREMOZ	240360	R$ 17.409,15	R$ 17.409,15	R$ -	R$ -	R$ 34.818,30
RN	FELIPE GUERRA	240370	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
RR	IRACEMA	140028	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
RS	ANDRÉ DA ROCHA	430066	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
RS	ARAMBARÉ	430085	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
RS	BARÃO DO TRIUNFO	430175	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
RS	BARRA DO QUARAÍ	430187	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
RS	CACHOEIRA DO SUL	430300	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
RS	CACHOEIRINHA	430310	R$ 18.748,32	R$ 18.748,32	R$ -	R$ -	R$ 37.496,64
RS	CAMBARÁ DO SUL	430360	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
RS	CANDIOTA	430435	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
RS	CANOAS	430460	R$ 87.045,76	R$ 87.045,76	R$ -	R$ -	R$ 174.091,52
RS	CHARRUA	430537	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
RS	CRUZEIRO DO SUL	430620	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
RS	DOM PEDRITO	430660	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
RS	ENCANTADO	430680	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
RS	FONTOURA XAVIER	430830	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
RS	GRAMADO	430910	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
RS	MAQUINÉ	431177	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
RS	NOVA HARTZ	431306	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
RS	PELOTAS	431440	R$ 104.454,91	R$ 104.454,91	R$ -	R$ -	R$ 208.909,82
RS	PORTÃO	431480	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
RS	QUARAÍ	431530	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
RS	REDENTORA	431540	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
RS	RIO GRANDE	431560	R$ 48.209,96	R$ 48.209,96	R$ -	R$ -	R$ 96.419,92
RS	SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	431950	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
RS	SÃO VALÉRIO DO SUL	431973	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
RS	SENTINELA DO SUL	432035	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
RS	TAQUARA	432120	R$ 16.069,99	R$ 16.069,99	R$ -	R$ -	R$ 32.139,98
RS	TAQUARI	432130	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
RS	TAVARES	432135	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
RS	VIAMÃO	432300	R$ 46.870,79	R$ 46.870,79	R$ -	R$ -	R$ 93.741,58
RS	WESTFALIA	432377	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
SC	FREI ROGÉRIO	420555	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
SE	ESTÂNCIA	280210	R$ 25.444,14	R$ 25.444,14	R$ -	R$ -	R$ 50.888,28
SE	LARANJEIRAS	280360	R$ 13.391,66	R$ 13.391,66	R$ -	R$ -	R$ 26.783,32
SE	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	280480	R$ 81.689,10	R$ 81.689,10	R$ -	R$ -	R$ 163.378,20
SP	ÁGUAS DA PRATA	350040	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66

SP	APIAÍ	350270	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
SP	BALBINOS	350470	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
SP	BRODOWSKI	350780	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
SP	CAMPO LIMPO PAULISTA	350960	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
SP	CANANÉIA	350990	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
SP	CAPELA DO ALTO	351030	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
SP	CERQUILHO	351150	R$ 10.713,32	R$ 10.713,32	R$ -	R$ -	R$ 21.426,64
SP	CRUZEIRO	351340	R$ 13.391,66	R$ 13.391,66	R$ -	R$ -	R$ 26.783,32
SP	CUBATÃO	351350	R$ 26.783,31	R$ 26.783,31	R$ -	R$ -	R$ 53.566,62
SP	ELDORADO	351480	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	R$ 16.069,99	R$ 16.069,99	R$ -	R$ -	R$ 32.139,98
SP	FLÓRIDA PAULISTA	351600	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
SP	GUZOLÂNDIA	351890	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
SP	IBIÚNA	351970	R$ 16.069,99	R$ 16.069,99	R$ -	R$ -	R$ 32.139,98
SP	ITAPECERICA DA SERRA	352220	R$ 24.104,98	R$ 24.104,98	R$ -	R$ -	R$ 48.209,96
SP	JAÚ	352530	R$ 17.409,15	R$ 17.409,15	R$ -	R$ -	R$ 34.818,30
SP	LAVRINHAS	352660	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
SP	LENÇÓIS PAULISTA	352680	R$ 17.409,15	R$ 17.409,15	R$ -	R$ -	R$ 34.818,30
SP	LIMEIRA	352690	R$ 49.549,12	R$ 49.549,12	R$ -	R$ -	R$ 99.098,24
SP	MAIRINQUE	352840	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
SP	MARTINÓPOLIS	352920	R$ 9.374,16	R$ 9.374,16	R$ -	R$ -	R$ 18.748,32
SP	MAUÁ	352940	R$ 79.010,76	R$ 79.010,76	R$ -	R$ -	R$ 158.021,52
SP	MIGUELÓPOLIS	352970	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
SP	MOGI MIRIM	353080	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
SP	MONTE MOR	353180	R$ 20.087,48	R$ 20.087,48	R$ -	R$ -	R$ 40.174,96
SP	NEVES PAULISTA	353250	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
SP	NOVA LUZITÂNIA	353330	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
SP	POTIM	354075	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
SP	PRACINHA	354085	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
SP	REDENÇÃO DA SERRA	354230	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
SP	SANTA ERNESTINA	354650	R$ 1.339,17	R$ 1.339,17	R$ -	R$ -	R$ 2.678,34
SP	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	354800	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
SP	SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ	354805	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
SP	SERRA AZUL	355140	R$ 4.017,50	R$ 4.017,50	R$ -	R$ -	R$ 8.035,00
SP	TAMBAÚ	355330	R$ 8.034,99	R$ 8.034,99	R$ -	R$ -	R$ 16.069,98
SP	VÁRZEA PAULISTA	355650	R$ 17.409,15	R$ 17.409,15	R$ -	R$ -	R$ 34.818,30
SP	VERA CRUZ	355660	R$ 2.678,33	R$ 2.678,33	R$ -	R$ -	R$ 5.356,66
SP	VOTORANTIM	355700	R$ 6.695,83	R$ 6.695,83	R$ -	R$ -	R$ 13.391,66
TO	ESPERANTINA	170740	R$ 5.356,66	R$ 5.356,66	R$ -	R$ -	R$ 10.713,32
TO	GURUPI	170950	R$ 30.800,81	R$ 30.800,81	R$ -	R$ -	R$ 61.601,62
Total		270 Municípios	R$ 6.176.231,40	R$ 6.176.231,40	R$ 598.607,01	R$ 598.607,01	R$ 13.549.676,82

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