PORTARIA GM/MS Nº 431, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.024/GM/MS, de 27 de setembro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recurso referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.024, de 27 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de 2021, Seção 1, páginas 118 a 121, a proposta do Município descrita no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR PROPOSTA	CODIGO EMENDA	VALOR PARLAMENTAR	FUNCIONAL PROGRAMATICA
MG	URUCUIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA	36000405649202100	300.000,00	81000794	300.000,00	1030150192E890001