PORTARIA GM/MS Nº 539, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Descredencia equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária de 40 horas semanais com registro irregular no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES por inobservância aos critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando que na competência do Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES agosto de 2021 finalizou o prazo concedido aos municípios para regularizarem o cadastro no SCNES das equipes de Saúde Bucal - eSB observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE, conforme a prorrogação concedida pela Portaria SAPS/MS nº 48, de 23 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 139, Seção 1, página 145;

Considerando a Nota Técnica nº 15/2021-CGSB/DESF/SAPS/MS que altera a Nota Técnica nº 8/2021-CGSB/DESF/SAPS que prorrogou o prazo para o descredenciamento das equipes de Saúde Bucal - eSB até a competência do SCNES dezembro de 2021;

Considerando o Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando o disposto na Subseção III da Seção I do Capítulo I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Descredenciar equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária de 40 horas semanais com registro irregular no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES por inobservância aos critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE, ultrapassado o prazo máximo concedido para a regularização do cadastro no SCNES.

Art. 2º Fica descredenciado o quantitativo de equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária de 40 horas semanais, constante no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

QUANTIDADE DE ESB COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	eSB com carga horária de 40 horas semanais descredenciadas	Credenciado atual após descredenciamento
BA	Andorinha	290135	3	1
BA	Chorrochó	290770	1	3
CE	Canindé	230280	1	8
ES	Castelo	320140	4	7
ES	Conceição do Castelo	320170	2	0
ES	Iúna	320300	3	3
ES	João Neiva	320313	1	5
ES	Pedro Canário	320405	1	4
ES	São Gabriel da Palha	320470	2	3
ES	Vargem Alta	320503	1	3
ES	Vila Velha	320520	19	16
GO	Anicuns	520130	1	3
MA	Santa Filomena do Maranhão	210975	1	1
MG	Carmo do Rio Claro	311440	1	2
MG	Carmópolis de Minas	311450	2	2
MG	Itajubá	313240	2	2
MG	Jacutinga	313490	2	3
MG	Varginha	317070	3	6
MG	Varjão de Minas	317075	1	0
PA	Anajás	150070	1	0
PA	Uruará	150815	1	2
PE	São Lourenço da Mata	261370	3	10
PR	Almirante Tamandaré	410040	1	6
PR	Cascavel	410480	23	15
PR	Itapejara d'Oeste	411120	1	1
PR	Nova Esperança	411690	1	4
PR	Santa Tereza do Oeste	412402	3	0
RS	Campo Bom	430390	2	6
RS	Capão da Canoa	430463	1	0
RS	Pedro Osório	431420	1	1
RS	Taquara	432120	1	0
SC	Concórdia	420430	3	6
SC	Içara	420700	4	12
SC	Monte Castelo	421110	1	1
SE	São Domingos	280680	1	0
SP	Águas de São Pedro	350060	1	0
SP	Barueri	350570	6	36
SP	Cândido Mota	351000	2	0
SP	Casa Branca	351080	1	1
SP	Franco da Rocha	351640	8	3
SP	Irapuã	352150	2	0
SP	Jacupiranga	352460	1	2
SP	Magda	352830	1	0
SP	Miracatu	352990	2	0
SP	Palmeira d'Oeste	353520	1	1
SP	Poloni	353990	1	0
SP	Porto Feliz	354060	1	5
SP	Ribeirão Preto	354340	4	36
SP	São Vicente	355100	2	7
SP	Sete Barras	355180	1	3
SP	Tabapuã	355260	2	0
SP	Vinhedo	355670	1	0
Total	52 Municípios		136	230