PORTARIA GM/MS Nº 542, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.226, de 31 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.025883/2022-13, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, conforme a Portaria GM/MS nº 4.226, de 31 de dezembro de 2021, leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O custeio dos leitos de UTI COVID-19 vigentes até a data de 28 de fevereiro de 2022, considerará o valor do procedimento 08.02.01.029-6 - Diária de UTI-II Adulto COVID-19, conforme definido na Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido que a transferência de recurso financeiro referente ao mês de fevereiro/2022, aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o custeio dos referidos leitos, se dará após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário: CV19 - Coronavírus (COVID-19).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PCEP	SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (CÓD 26.12)	LEITOS NOVOS UTI PEDIATRICO COVID-19 (CÓD 26.13)
CE	230440	FORTALEZA	2529149	IJF INSTITUTO DR JOSE FROTA CENTRAL	M		154668	20
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	9672427	HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE	E		154526	10
CE Total								30	0
GO	520870	GOIANIA	3051625	HOSPITAL CLINICA DO ESPORTE	M		154563	5
GO	520870	GOIANIA	2339110	GASTRO SALUSTIANO HOSPITAL	M		154562	45
GO	520870	GOIANIA	0024074	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CÉLIA CÂMARA	M		154561	20
GO	520870	GOIANIA	2519208	HOSPITAL ORTOPEDICO DE GOIANIA GERALDO PEDRA	M		154560	7
GO	520870	GOIANIA	2339234	HOSPITAL RUY AZEREDO	M		154559	15
GO	522160	URUACU	0547484	HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO NORTE GOIANO	E		154950	10
GO	522160	URUACU	0547484	HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO NORTE GOIANO	E		154637	10
GO Total								112	0
MG	310620	BELO HORIZONTE	0026840	COMPLEXO HOSPITALAR SAO FRANCISCO	M		154706	8
MG	310620	BELO HORIZONTE	0026948	HOSPITAL INFANTIL JOAO PAULO II	M		154708		9
MG	310620	BELO HORIZONTE	0027863	HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES	M		154961	6
MG	310860	BRASILIA DE MINAS	2119420	HOSPITAL MUNICIPAL SENHORA SANTANA	M		154860	10
MG	314330	MONTES CLAROS	7366108	HOSPITAL DAS CLINICAS DOUTOR MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA	M		154910	20
MG	317020	UBERLANDIA	6601804	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR ODELMO LEAO CARNEIRO	M		154820	10
MG	317020	UBERLANDIA	2151855	HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC	M		154409	10
MG Total								64	9
MS	500270	CAMPO GRANDE	2646773	HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE UNIDADE MATRIZ	M		154790	20
MS	500325	COSTA RICA	2375826	FUNDACAO HOSPITALAR DE COSTA RICA	M		154772	5
MS Total								25	0
PE	260640	GRAVATÁ	2435802	H G G DR PAULO DA VEIGA PESSOA	M		154754	10
PE	261160	RECIFE	0265500	US 111 HOSPITAL EDUARDO CAMPOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE	M		154609	20
PE Total								30	0
PI	220840	PIRIPIRI	2777746	HOSP REG CHAGAS RODRIGUES	M		154952	10
PI	221100	TERESINA	2323338	INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELLA	M		154952	10
PI	221100	TERESINA	5828856	UNIDADE DE URGENCIA DE TERESINA PROF ZENON ROCHA HUT	M		154960	15
PI Total								35	0
PR	410690	CURITIBA	2384299	COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS	M		154849	5
PR	410690	CURITIBA	6388671	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	M		154852	20
PR	410690	CURITIBA	0015245	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE	M		154855	2
PR	410690	CURITIBA	0015245	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE	M		154856		5
PR Total								27	5
RN	240100	APODI	2410443	HOSPITAL REGIONAL HELIO MORAIS MARINHO	E	PCEP	154969	5
RN	240810	NATAL	0282715	HOSPESC HOSPITAL DOS PESCADORES	M		154758	9
RN Total								14	0
SE	280030	ARACAJU	2816210	HOSPITAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO	E		154925	6
SE	280210	ESTANCIA	6901743	HOSPITAL REGIONAL DE ESTÂNCIA JESSÉ FONTES	E		154924	8
SE Total								14	0
SP	350170	AMERICO BRASILIENSE	6164366	HOSPITAL ESTADUAL AMERICO BRASILIENSE	E		154727	5
SP	350250	APARECIDA	2083051	SANTA CASA DE APARECIDA	E		154714	10
SP	350590	BATATAIS	2082853	HOSPITAL MAJOR ANTONIO CANDIDO BATATAIS	M		154748	9
SP	350950	CAMPINAS	2078465	REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	M		154715	10
SP	351050	CARAGUATATUBA	2082926	CASA DE SAUDE STELLA MARIS	M		154718	6
SP	351050	CARAGUATATUBA	0092894	HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL NORTE	E		154839	5
SP	351050	CARAGUATATUBA	0092894	HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL NORTE	E		154937		10
SP	351200	COLINA	2095912	HOSPITAL JOSE VENANCIO	M		154511	5
SP	351380	DIADEMA	2080028	HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA HMD	M		154735	20
SP	352590	JUNDIAI	2786435	HCSVP HOSPITAL SÃO VICENTE	M		154981	19
SP	352690	LIMEIRA	2081458	SANTA CASA DE LIMEIRA	M		154644	5
SP	352930	MATAO	2090961	HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAO	E		154733	5
SP	353190	MORRO AGUDO	2745801	HOSPITAL SAO MARCOS MORRO AGUDO	M		154627	5
SP	354780	SANTO ANDRE	0008923	CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO	M		154743		10
SP	354850	SANTOS	2025752	SANTA CASA DE SANTOS	M		154705	10
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	2069776	HOSPITAL DE URGENCIA	M		154778	10
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	2069776	HOSPITAL DE URGENCIA	M		154779		5
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	2027356	HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITARIO	M		154782	5
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	2027356	HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITARIO	M		154780		5
SP	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	9491252	DR RUBENS SAVASTANO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	E		154843	10
SP	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	0009628	HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE DE CARVALHO FLORENCE	M		154869	20
SP	355030	SAO PAULO	2084473	HOSP MUN DR IGNACIO PROENCA DE GOUVEA	M		154693	10
SP	355030	SAO PAULO	9465464	HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA	M		154695	50
SP	355030	SAO PAULO	0161438	HOSPITAL MUNICIPAL GUARAPIRANGA	M		154690	30
SP	355040	SAO PEDRO	2084422	SANTA CASA DE SÃO PEDRO	M		154731	5
SP Total								254	30
TOTAL GERAL								605	44