PORTARIA GM/MS Nº 543, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.226, de 31 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS), analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.019396/2022-11, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O custeio dos leitos de UTI COVID-19 vigentes até a data de 28 de fevereiro de 2022, considerará o valor do procedimento 08.02.01.029-6 - Diária de UTI-II Adulto COVID-19, conforme definido na Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido que a transferência de recurso financeiro referente ao mês de fevereiro/2022, aos estados e municípios para o custeio dos referidos leitos, se dará após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PCEP	SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (CÓD 26.12)
CE	230440	FORTALEZA	0086673	HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI	E		154486	20
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	6779522	HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI	E		154485	7
CE Total								27
MG	314330	MONTES CLAROS	2219654	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA	M		154432	10
MG Total								10
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	7456530	FUNDAÇÃO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO	M		154468	5
MS	500270	CAMPO GRANDE	2599856	CLINICA DE CAMPO GRANDE SA	M		154702	10
MS Total								15
PI	220770	PARNAIBA	8015899	HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE	E	PCEP	154532	10
PI Total								10
SP	350760	BRAGANCA PAULISTA	2704900	HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS	E		154682	10
SP	351340	CRUZEIRO	2024691	SANTA CASA	M		154458	10
SP	351620	FRANCA	2705982	SANTA CASA DE FRANCA	E		154699	7
SP	352130	IPUA	2080451	SANTA CASA DE IPUA	M		154430	5
SP	352130	IPUA	2080451	SANTA CASA DE IPUA	M		154626	5
SP	352670	LEME	2078074	SANTA CASA DE LEME	M		154691	10
SP	354070	PORTO FERREIRA	2082322	HOSPITAL DONA BALBINA	M		154515	5
SP	354880	SAO CAETANO DO SUL	5935857	HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGENCIAS ALBERT SABIN	M		154419	10
SP Total								62
TOTAL GERAL								124