PORTARIA GM/MS Nº 593, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Suspende na parcela fevereiro de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES Novembro e Dezembro de 2021; e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes do processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.015934/2022-91 do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender na parcela fevereiro de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, dos municípios constantes dos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre a suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO I

Equipes (INE) suspensas por duplicidade profissional na parcela fevereiro de 2022

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AM	130080	BORBA	0001772481	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	290140	ANGICAL	0001488422	Equipe Saúde da Família
BA	290270	BARRA	0002162865	Equipe Saúde da Família
BA	290320	BARREIRAS	0001673521	Equipe Saúde da Família
BA	290380	BOA VISTA DO TUPIM	0001764772	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	290600	CAMPO FORMOSO	0000185310	Equipe Saúde da Família
BA	291040	ENCRUZILHADA	0001940996	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	291750	JACOBINA	0000198684	Equipe Saúde da Família
BA	292050	MARACÁS	0001936484	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	292050	MARACÁS	0001953532	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	292050	MARACÁS	0001953605	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	292050	MARACÁS	0001953621	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	292220	MUNIZ FERREIRA	0002062291	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	292250	NAZARÉ	0000204749	Equipe Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000212555	Equipe Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000212733	Equipe Saúde da Família
BA	292937	SÃO JOSÉ DO JACUÍPE	0000215031	Equipe Saúde da Família
BA	293070	SIMÕES FILHO	0001954156	Equipe Saúde da Família
BA	293240	UIBAÍ	0000218421	Equipe Saúde da Família
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA	0000096121	Equipe Saúde da Família
CE	231240	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	0000103454	Equipe Saúde da Família
DF	530010	BRASÍLIA	0002018594	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	0001527002	Equipe Saúde da Família
ES	320150	COLATINA	0001965417	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
ES	320150	COLATINA	0000280798	Equipe Saúde da Família
ES	320150	COLATINA	0000280763	Equipe Saúde da Família
ES	320320	LINHARES	0000282634	Equipe Saúde da Família
ES	320332	MARATAÍZES	0001692232	Equipe Saúde da Família
ES	320460	SANTA TERESA	0000284424	Equipe Saúde da Família
ES	320460	SANTA TERESA	0000284432	Equipe Saúde da Família
GO	520110	ANÁPOLIS	0001716425	Equipe Saúde da Família
GO	520430	CAÇU	0000456047	Equipe Saúde da Família
GO	520810	FORMOSO	0002061457	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
GO	520810	FORMOSO	0002061538	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
GO	521975	SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO	0001906615	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	210210	BREJO	0002059142	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	210350	COLINAS	0001636316	Equipe Saúde da Família
MG	310500	BALDIM	0001479717	Equipe Saúde da Família
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	0001595334	Equipe Saúde da Família
MG	312230	DIVINÓPOLIS	0000242101	Equipe Saúde da Família
MG	312320	DORES DO INDAIÁ	0001567039	Equipe Saúde da Família
MG	312350	DOURADOQUARA	0002035510	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	312700	FRONTEIRA	0002057794	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	312700	FRONTEIRA	0002057808	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	312720	FUNILÂNDIA	0000244546	Equipe Saúde da Família
MG	314020	MARIPÁ DE MINAS	0001817086	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	314710	PARÁ DE MINAS	0000261084	Equipe Saúde da Família
MG	315670	SABARÁ	0002163101	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	315830	SANTANA DA VARGEM	0000268860	Equipe Saúde da Família
MG	316870	TIMÓTEO	0001692747	Equipe Saúde da Família
MG	316890	TIROS	0000274550	Equipe Saúde da Família
MS	500150	BANDEIRANTES	0002045206	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	150080	ANANINDEUA	0000018023	Equipe Saúde da Família
PA	150080	ANANINDEUA	0000018228	Equipe Saúde da Família
PA	150080	ANANINDEUA	0000018201	Equipe Saúde da Família
PA	150080	ANANINDEUA	0000017647	Equipe Saúde da Família
PA	150195	CACHOEIRA DO PIRIÁ	0000021636	Equipe Saúde da Família
PA	150345	IPIXUNA DO PARÁ	0000024503	Equipe Saúde da Família
PA	150795	TAILÂNDIA	0001754637	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PB	251310	SALGADO DE SÃO FÉLIX	0000130885	Equipe Saúde da Família
PE	261170	RIACHO DAS ALMAS	0002227398	Equipe Saúde da Família
PE	261618	VERTENTE DO LÉRIO	0000160857	Equipe Saúde da Família
PI	221100	TERESINA	0000076759	Equipe Saúde da Família
PR	410150	ARAPONGAS	0001868357	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	410765	FAZENDA RIO GRANDE	0000384372	Equipe Saúde da Família
PR	411155	IVATÉ	0000387444	Equipe Saúde da Família
PR	412710	TELÊMACO BORBA	0000398365	Equipe Saúde da Família
RJ	330240	MACAÉ	0000293466	Equipe Saúde da Família
RS	430050	ALPESTRE	0002100363	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	430640	DOIS IRMÃOS	0001575104	Equipe Saúde da Família
RS	430750	ESPUMOSO	0001988816	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	430865	GARRUCHOS	0001868071	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	431112	JAQUIRANA	0002029014	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	431410	PASSO FUNDO	0002196026	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	431480	PORTÃO	0001899600	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	431490	PORTO ALEGRE	0001699822	Equipe Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000431494	Equipe Saúde da Família
RS	431531	QUATRO IRMÃOS	0000431753	Equipe Saúde da Família
RS	431610	RONDA ALTA	0000432466	Equipe Saúde da Família
RS	431805	SÃO DOMINGOS DO SUL	0002137534	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	431940	SÃO PEDRO DO SUL	0002094525	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	431940	SÃO PEDRO DO SUL	0002094533	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	0001614045	Equipe Saúde da Família
SC	420020	AGROLÂNDIA	0001842315	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SC	420460	CRICIÚMA	0000404276	Equipe Saúde da Família
SC	420940	LAGUNA	0002017504	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SC	421130	NAVEGANTES	0000472131	Equipe Saúde da Família
SC	421140	NOVA ERECHIM	0001620738	Equipe Saúde da Família
SC	421875	TUNÁPOLIS	0000417971	Equipe Saúde da Família
SP	350320	ARARAQUARA	0000318299	Equipe Saúde da Família
SP	350520	BARIRI	0002155877	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	350520	BARIRI	0002155885	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	350760	BRAGANÇA PAULISTA	0000320900	Equipe Saúde da Família
SP	350995	CANAS	0001955179	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	351200	COLINA	0002064006	Equipe Saúde da Família
SP	351360	CUNHA	0002112809	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	351360	CUNHA	0002112817	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	352480	JALES	0000335908	Equipe Saúde da Família
SP	352590	JUNDIAÍ	0001711776	Equipe Saúde da Família
SP	354100	PRAIA GRANDE	0000345709	Equipe Saúde da Família
SP	354560	SANTA ADÉLIA	0001549871	Equipe Saúde da Família
SP	355030	SÃO PAULO	0002099101	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	355030	SÃO PAULO	0000365025	Equipe Saúde da Família
SP	355340	TANABI	0000371793	Equipe Saúde da Família
87 municípios			104 equipes

ANEXO II

Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde suspensos por duplicidade profissional na parcela fevereiro de 2022

UF	IBGE	Município	Quantidade
AP	160030	MACAPÁ	2
BA	292360	PARAMIRIM	1
BA	292740	SALVADOR	5
CE	230430	FARIAS BRITO	1
CE	230440	FORTALEZA	5
CE	230765	MARACANAÚ	1
DF	530010	BRASÍLIA	2
ES	320320	LINHARES	1
ES	320510	VIANA	1
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	1
GO	520110	ANÁPOLIS	1
GO	520860	GOIANÉSIA	2
GO	520970	HIDROLÂNDIA	4
GO	521250	LUZIÂNIA	1
GO	521760	PLANALTINA	1
GO	521878	RIO QUENTE	2
GO	521935	SANTA ISABEL	1
GO	522205	VICENTINÓPOLIS	1
MA	210405	ESTREITO	1
MA	210825	PEDRO DO ROSÁRIO	1
MA	211130	SÃO LUÍS	11
MG	310620	BELO HORIZONTE	2
MG	310750	BOM JARDIM DE MINAS	1
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	1
MG	312980	IBIRITÉ	7
MG	313130	IPATINGA	1
MG	313230	ITAIPÉ	4
MG	313720	LAGOA DA PRATA	1
MG	317120	VESPASIANO	1
MS	500620	NOVA ANDRADINA	1
MS	500830	TRÊS LAGOAS	2
MT	510610	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1
PA	150619	RURÓPOLIS	2
PE	260170	BELO JARDIM	1
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	1
PE	261250	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	1
PI	220270	COCAL	1
RJ	330040	BARRA MANSA	3
RJ	330045	BELFORD ROXO	1
RJ	330240	MACAÉ	1
RJ	330260	MANGARATIBA	1
RJ	330270	MARICÁ	1
RJ	330510	SÃO JOÃO DE MERITI	2
RJ	330550	SAQUAREMA	1
RN	240810	NATAL	2
RO	110005	CEREJEIRAS	9
RS	430700	ERECHIM	1
RS	430720	ERVAL GRANDE	3
RS	431490	PORTO ALEGRE	1
SC	420210	BARRA VELHA	2
SC	420420	CHAPECÓ	1
SC	420930	LAGES	1
SC	421000	LUIZ ALVES	3
SC	421110	MONTE CASTELO	1
SE	280330	JAPARATUBA	2
SE	280480	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	1
SP	351340	CRUZEIRO	1
SP	351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	1
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	3
SP	352940	MAUÁ	2
SP	353890	PIRAJUÍ	2
SP	353980	POÁ	2
SP	354100	PRAIA GRANDE	1
SP	354390	RIO CLARO	1
SP	354520	SALTO	1
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1
SP	355030	SÃO PAULO	4
TO	171110	ITAPORÃ DO TOCANTINS	1
TO	172065	SILVANÓPOLIS	2
69 municípios			133 ACS