Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 648, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Suspende, na parcela março de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dezembro de 2021 e janeiro de 2022; e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no Processo Administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.033159/2022-55 do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender, na parcela março de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes dos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

Equipes (INE) suspensas por duplicidade profissional na parcela março de 2022

UF IBGE Município INE Tipo de equipe
AC 120040 RIO BRANCO 0001637959 Equipe Saúde da Família
AL 270440 MAJOR ISIDORO 0002238209 Equipe Saúde da Família
AM 130080 BORBA 0000007757 Equipe Saúde da Família
AM 130165 GUAJARÁ 0001683861 Equipe Saúde da Família
AM 130230 JUTAÍ 0000009857 Equipe Saúde da Família
AM 130240 LÁBREA 0001623486 Equipe Saúde da Família
AM 130395 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ 0000014400 Equipe Saúde da Família
BA 290060 AIQUARA 0000179205 Equipe Saúde da Família
BA 290205 ARAÇAS 0000180610 Equipe Saúde da Família
BA 290265 BANZAÊ 0000181196 Equipe Saúde da Família
BA 290570 CAMAÇARI 0001616544 Equipe Saúde da Família
BA 290682 CANUDOS 0000186244 Equipe Saúde da Família
BA 291720 ITUAÇU 0000198269 Equipe Saúde da Família
BA 291955 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 0000201812 Equipe Saúde da Família
BA 292150 MONTE SANTO 0000203718 Equipe Saúde da Família
BA 292830 SANTANÓPOLIS 0000213500 Equipe Saúde da Família
CE 230040 AIUABA 0000079235 Equipe Saúde da Família
CE 230470 GRANJA 0000091308 Equipe Saúde da Família
DF 530010 BRASÍLIA 0000470465 Equipe Saúde da Família
ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 0001527002 Equipe Saúde da Família
ES 320390 NOVA VENÉCIA 0001600419 Equipe Saúde da Família
ES 320530 VITÓRIA 0000287024 Equipe Saúde da Família
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 0000454982 Equipe Saúde da Família
GO 520430 CAÇU 0000456047 Equipe Saúde da Família
GO 520640 CRIXÁS 0002212676 Equipe Saúde da Família
GO 521250 LUZIÂNIA 0002182149 Equipe Saúde da Família
MA 210050 ALTO PARNAÍBA 0000041831 Equipe Saúde da Família
MA 210090 ARAIOSES 0000042420 Equipe Saúde da Família
MA 210350 COLINAS 0001636316 Equipe Saúde da Família
MA 210825 PEDRO DO ROSÁRIO 0000055026 Equipe Saúde da Família
MA 211120 SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 0001499653 Equipe Saúde da Família
MA 211130 SÃO LUÍS 0000060569 Equipe Saúde da Família
MG 310440 ARGIRITA 0000222887 Equipe Saúde da Família
MG 310500 BALDIM 0001547151 Equipe Saúde da Família
MG 310670 BETIM 0001488899 Equipe Saúde da Família
MG 310770 BOM JESUS DO AMPARO 0000233331 Equipe Saúde da Família
MG 311050 CAMANDUCAIA 0000234826 Equipe Saúde da Família
MG 311610 CHAPADA DO NORTE 0001956191 Equipe Saúde da Família
MG 312720 FUNILÂNDIA 0000244546 Equipe Saúde da Família
MG 313740 LAGOA DOURADA 0000253138 Equipe Saúde da Família
MG 314430 NANUQUE 0000258873 Equipe Saúde da Família
MG 314535 NOVO ORIENTE DE MINAS 0001576720 Equipe Saúde da Família
MG 314537 NOVORIZONTE 0000259861 Equipe Saúde da Família
MG 315320 PRESIDENTE JUSCELINO 0000265640 Equipe Saúde da Família
MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES 0000266353 Equipe Saúde da Família
MG 316520 SÃO THOMÉ DAS LETRAS 0000272302 Equipe Saúde da Família
MG 316805 TAPARUBA 0000273813 Equipe Saúde da Família
MG 317115 VERMELHO NOVO 0000277886 Equipe Saúde da Família
MS 500500 JARDIM 0000442844 Equipe Saúde da Família
MS 500630 PARANAÍBA 0000443778 Equipe Saúde da Família
MT 510340 CUIABÁ 0000447706 Equipe Saúde da Família
PA 150080 ANANINDEUA 0000018228 Equipe Saúde da Família
PA 150080 ANANINDEUA 0000018023 Equipe Saúde da Família
PA 150080 ANANINDEUA 0002129981 Equipe Saúde da Família
PA 150080 ANANINDEUA 0000018201 Equipe Saúde da Família
PA 150140 BELÉM 0002076187 Equipe Saúde da Família
PA 150195 CACHOEIRA DO PIRIÁ 0002165635 Equipe Saúde da Família
PA 150210 CAMETÁ 0001619713 Equipe Saúde da Família
PA 150345 IPIXUNA DO PARÁ 0000024503 Equipe Saúde da Família
PA 150460 MOCAJUBA 0000026557 Equipe Saúde da Família
PA 150650 SANTA IZABEL DO PARÁ 0000029769 Equipe Saúde da Família
PA 150680 SANTARÉM 0000030848 Equipe Saúde da Família
PA 150680 SANTARÉM 0000030430 Equipe Saúde da Família
PB 250880 MALTA 0000127531 Equipe Saúde da Família
PB 251530 SAPÉ 0000132527 Equipe Saúde da Família
PE 260060 ALAGOINHA 0001503235 Equipe Saúde da Família
PE 260190 BEZERROS 0000136573 Equipe Saúde da Família
PE 260440 CHÃ DE ALEGRIA 0000140678 Equipe Saúde da Família
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 0001655922 Equipe Saúde da Família
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 0001581163 Equipe Saúde da Família
PE 261170 RIACHO DAS ALMAS 0002227398 Equipe Saúde da Família
PE 261618 VERTENTE DO LÉRIO 0000160857 Equipe Saúde da Família
PI 220040 ALTOS 0001599097 Equipe Saúde da Família
PI 220105 ASSUNÇÃO DO PIAUÍ 0000065358 Equipe Saúde da Família
PI 220770 PARNAÍBA 0000071927 Equipe Saúde da Família
PR 410430 CAMPO MOURÃO 0001675761 Equipe Saúde da Família
PR 410590 COLORADO 0000380024 Equipe Saúde da Família
PR 411007 IMBAÚ 0002147769 Equipe Saúde da Família
PR 411610 MOREIRA SALES 0001579991 Equipe Saúde da Família
PR 412710 TELÊMACO BORBA 0000398365 Equipe Saúde da Família
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 0000287377 Equipe Saúde da Família
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0000291218 Equipe Saúde da Família
RJ 330210 ITAOCARA 0000292648 Equipe Saúde da Família
RJ 330290 MIGUEL PEREIRA 0001691457 Equipe Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0000295949 Equipe Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0000295825 Equipe Saúde da Família
RJ 330330 NITERÓI 0000295817 Equipe Saúde da Família
RJ 330350 NOVA IGUAÇU 0001575430 Equipe Saúde da Família
RJ 330555 SEROPÉDICA 0000314455 Equipe Saúde da Família
RJ 330615 VARRE-SAI 0000315540 Equipe Saúde da Família
RN 240325 PARNAMIRIM 0000109010 Equipe Saúde da Família
RN 241025 PORTO DO MANGUE 0000114987 Equipe Saúde da Família
RO 110014 NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE 0000001368 Equipe Saúde da Família
RR 140023 CAROEBE 0000016152 Equipe Saúde da Família
RS 430040 ALEGRETE 0001600133 Equipe Saúde da Família
RS 430460 CANOAS 0001716751 Equipe Saúde da Família
RS 430640 DOIS IRMÃOS 0001575104 Equipe Saúde da Família
RS 431065 ITATI 0001469541 Equipe Saúde da Família
RS 431303 NOVA ESPERANÇA DO SUL 0000427659 Equipe Saúde da Família
RS 431531 QUATRO IRMÃOS 0000431753 Equipe Saúde da Família
RS 431610 RONDA ALTA 0000432466 Equipe Saúde da Família
RS 432050 SERTÃO 0000435635 Equipe Saúde da Família
SC 420195 BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA 0001639099 Equipe Saúde da Família
SC 420860 JABORÁ 0000409588 Equipe Saúde da Família
SC 421130 NAVEGANTES 0000472131 Equipe Saúde da Família
SC 421227 PASSOS MAIA 0000413518 Equipe Saúde da Família
SC 421800 TIJUCAS 0000417165 Equipe Saúde da Família
SP 350270 APIAÍ 0000317675 Equipe Saúde da Família
SP 350270 APIAÍ 0000317659 Equipe Saúde da Família
SP 351300 COTIA 0000325708 Equipe Saúde da Família
SP 351980 ICÉM 0000332569 Equipe Saúde da Família
SP 352590 JUNDIAÍ 0001711776 Equipe Saúde da Família
SP 352940 MAUÁ 0000339407 Equipe Saúde da Família
SP 353340 NOVA ODESSA 0000341525 Equipe Saúde da Família
SP 354890 SÃO CARLOS 0000352640 Equipe Saúde da Família
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0000353248 Equipe Saúde da Família
SP 355030 SÃO PAULO 0001663550 Equipe Saúde da Família
SP 355030 SÃO PAULO 0000365025 Equipe Saúde da Família
SP 355280 TABOÃO DA SERRA 0000371610 Equipe Saúde da Família
AM 130080 BORBA 0001772481 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM 130160 FONTE BOA 0002144689 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA 290380 BOA VISTA DO TUPIM 0001764772 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA 291040 ENCRUZILHADA 0001940996 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA 292050 MARACÁS 0001936484 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA 292050 MARACÁS 0001953605 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA 292220 MUNIZ FERREIRA 0002062291 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
GO 520810 FORMOSO 0002061457 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA 210210 BREJO 0002059142 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG 312700 FRONTEIRA 0002057794 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG 312700 FRONTEIRA 0002057808 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG 312700 FRONTEIRA 0002057832 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG 314020 MARIPÁ DE MINAS 0001817086 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG 314070 MATEUS LEME 0001765302 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MS 500150 BANDEIRANTES 0002045206 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR 410150 ARAPONGAS 0001868357 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RJ 330040 BARRA MANSA 0001718568 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RJ 330630 VOLTA REDONDA 0001816330 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS 431410 PASSO FUNDO 0002196026 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS 431805 SÃO DOMINGOS DO SUL 0002137534 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS 431940 SÃO PEDRO DO SUL 0002094525 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS 431940 SÃO PEDRO DO SUL 0002094533 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS 432320 VICTOR GRAEFF 0002090619 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SC 420020 AGROLÂNDIA 0001842315 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP 350520 BARIRI 0002155850 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP 350520 BARIRI 0002155877 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP 350520 BARIRI 0002155885 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP 350995 CANAS 0001955179 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP 354680 SANTA ISABEL 0001944894 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP 354800 SANTO ANTÔNIO DE POSSE 0002151901 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP 355030 SÃO PAULO 0002099101 Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM 130130 CODAJÁS 0000008575 Equipe Saúde da Família Ribeirinha
AM 130190 ITACOATIARA 0000009644 Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PA 150250 CHAVES 0001609602 Equipe Saúde da Família Ribeirinha
136 MUNICÍPIOS 153 EQUIPES

ANEXO II

Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde suspensos por duplicidade profissional na parcela março de 2022

UF IBGE Município Quantidade
AP 160030 MACAPÁ 2
BA 292740 SALVADOR 6
CE 230430 FARIAS BRITO 1
CE 230440 FORTALEZA 5
CE 230765 MARACANAÚ 1
DF 530010 BRASÍLIA 2
ES 320320 LINHARES 1
ES 320510 VIANA 1
GO 520025 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 1
GO 520860 GOIANÉSIA 2
GO 521250 LUZIÂNIA 1
GO 521760 PLANALTINA 1
GO 521935 SANTA ISABEL 1
MA 210405 ESTREITO 1
MA 210825 PEDRO DO ROSÁRIO 1
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 1
MA 211130 SÃO LUÍS 11
MG 310620 BELO HORIZONTE 2
MG 310750 BOM JARDIM DE MINAS 1
MG 312980 IBIRITÉ 7
MG 313230 ITAIPÉ 4
MG 313720 LAGOA DA PRATA 1
MG 317120 VESPASIANO 1
MS 500620 NOVA ANDRADINA 1
MT 510610 NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 1
PA 150650 SANTA IZABEL DO PARÁ 1
PE 260170 BELO JARDIM 1
PE 260260 BREJO DA MADRE DE DEUS 1
RJ 330045 BELFORD ROXO 1
RJ 330270 MARICÁ 1
RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 2
RJ 330550 SAQUAREMA 1
RN 240810 NATAL 2
RO 110005 CEREJEIRAS 8
RS 430700 ERECHIM 1
RS 430720 ERVAL GRANDE 3
RS 431240 MONTENEGRO 2
RS 431490 PORTO ALEGRE 1
SC 420210 BARRA VELHA 3
SC 420240 BLUMENAU 1
SC 420930 LAGES 1
SC 421000 LUIZ ALVES 3
SC 421110 MONTE CASTELO 1
SE 280480 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 1
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 3
SP 352940 MAUÁ 2
SP 354100 PRAIA GRANDE 1
SP 354520 SALTO 1
SP 355030 SÃO PAULO 2
TO 171110 ITAPORÃ DO TOCANTINS 1
TO 171650 PEDRO AFONSO 2
51 MUNICÍPIOS 104 ACS
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