PORTARIA GM/MS Nº 689, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 539, de 15 de março de 2022, para inclusão e exclusão de municípios e de quantitativo de equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária de 40 horas semanais com registro irregular no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES por inobservância aos critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE, descredenciadas por município.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, diante das inconsistências identificadas no Anexo da Portaria GM/MS nº 539, de 15 de março de 2022, que ensejam a necessidade de correção, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria GM/MS nº 539, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 16 de março de 2022, na Seção 1, página 95, para inclusão e exclusão de municípios e de quantitativo de equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária de 40 horas semanais, com registro irregular no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES por inobservância aos critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE, descredenciadas por município, passando a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 16 de março de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

QUANTIDADE DE ESB COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS DESCREDENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	eSB com carga horária de 40 horas semanais descredenciadas	Credenciado atual após descredenciamento
AC	Rio Branco	120040	2	28
AL	Delmiro Gouveia	270240	1	12
AM	Itamarati	130195	1	2
AM	Manaus	130260	31	115
AM	Maués	130290	1	11
AM	Novo Airão	130320	1	5
AM	Santa Isabel do Rio Negro	130360	1	5
AM	Tonantins	130423	1	5
AP	Macapá	160030	21	36
BA	Andorinha	290135	1	3
BA	Camaçari	290570	4	28
BA	Cândido Sales	290670	1	9
BA	Chorrochó	290770	1	3
BA	Cícero Dantas	290780	2	4
BA	Coronel João Sá	290920	1	3
BA	Dias d'Ávila	291005	2	15
BA	Santo Amaro	292860	2	11
BA	São Francisco do Conde	292920	1	14
BA	Serrinha	293050	3	9
BA	Simões Filho	293070	1	19
BA	Sítio do Mato	293075	1	3
CE	Alcântaras	230050	1	4
CE	Canindé	230280	1	8
CE	Crato	230420	2	32
CE	Fortaleza	230440	29	366
CE	Pedra Branca	231050	1	15
CE	Solonópole	231300	1	8
ES	Água Doce do Norte	320016	1	3
ES	Aracruz	320060	2	12
ES	Cachoeiro de Itapemirim	320120	1	14
ES	Cariacica	320130	5	13
ES	Castelo	320140	1	10
ES	Conceição do Castelo	320170	1	1
ES	Itapemirim	320280	1	7
ES	Iúna	320300	3	3
ES	João Neiva	320313	1	5
ES	Piúma	320420	3	4
ES	São Gabriel da Palha	320470	1	4
ES	Serra	320500	2	26
ES	Vargem Alta	320503	1	3
ES	Vila Velha	320520	1	34
ES	Vitória	320530	6	64
GO	Anápolis	520110	3	71
GO	Formosa	520800	1	20
MA	Alto Alegre do Maranhão	210043	3	10
MA	Gonçalves Dias	210440	1	8
MA	Rosário	210960	1	18
MA	São Francisco do Maranhão	211090	1	5
MA	Turiaçu	211240	2	0
MA	Vitorino Freire	211300	3	12
MG	Buritis	310930	1	6
MG	Carmo da Mata	311400	1	4
MG	Paula Cândido	314830	1	4
MS	Dourados	500370	2	52
MS	Três Lagoas	500830	4	20
PA	Anajás	150070	1	0
PA	Bagre	150110	1	3
PA	Marituba	150442	3	19
PA	Ourilândia do Norte	150543	1	7
PA	Rurópolis	150619	1	2
PA	Santarém	150680	3	25
PA	Tracuateua	150803	1	7
PE	Abreu e Lima	260005	2	16
PE	Lagoa dos Gatos	260870	1	2
PE	São José do Belmonte	261350	1	9
PR	Coronel Vivida	410650	1	4
PR	Curitiba	410690	69	151
PR	Medianeira	411580	1	5
PR	Nova Esperança	411690	2	3
PR	Pinhais	411915	1	12
PR	Santa Tereza do Oeste	412402	2	1
PR	São João	412480	1	2
PR	Tapejara	412680	2	0
PR	Umuarama	412810	5	18
RN	Macaíba	240710	1	23
RN	Natal	240810	20	85
RS	Campo Bom	430390	4	4
RS	Canoas	430460	1	36
RS	Capão da Canoa	430463	1	0
RS	Colorado	430560	1	1
RS	Machadinho	431170	1	1
RS	Sananduva	431660	2	1
RS	Santo Ângelo	431750	2	8
RS	São Borja	431800	3	14
RS	Soledade	432080	1	5
SC	Chapecó	420420	8	36
SC	Concórdia	420430	3	6
SC	Criciúma	420460	3	40
SC	Içara	420700	9	7
SC	Morro da Fumaça	421120	1	3
SC	Penha	421250	1	7
SC	Tijucas	421800	1	9
SE	Itabaiana	280290	2	15
SE	Tobias Barreto	280740	1	8
SP	Araraquara	350320	2	16
SP	Batatais	350590	1	13
SP	Cardoso	351070	1	3
SP	Cruzeiro	351340	1	5
SP	Franco da Rocha	351640	3	8
SP	Irapuã	352150	1	1
SP	Novais	353325	1	1
SP	Pindorama	353810	1	0
SP	Poá	353980	1	8
SP	Ribeirão Preto	354340	11	29
SP	Rio Claro	354390	1	19
SP	Riolândia	354420	1	0
SP	São Paulo	355030	21	531
SP	São Vicente	355100	5	4
SP	Sete Barras	355180	2	2
SP	Taguaí	355300	1	2
SP	Taubaté	355410	7	16
TO	Araguaína	170210	1	38
Total	112 Municípios		396	2497