Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 738, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)

AC

RIO BRANCO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000429799202200

2.789.313,00

24240005

2.789.313,00

1030250182E900001

5786592

2.789.313,00

AC

RIO BRANCO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000429837202200

1.193.985,00

37030003

1.193.985,00

1030250182E900012

5786592

1.193.985,00

AL

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000435902202200

150.000,00

25790005

150.000,00

1030250182E900027

6585701

150.000,00

AL

ARAPIRACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA

36000442785202200

1.000.000,00

41780003

1.000.000,00

1030250182E900001

2005050

1.000.000,00

AL

BARRA DE SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430432202200

300.000,00

38390001

300.000,00

1030250182E900027

6427804

300.000,00

AL

BRANQUINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRANQUINHA

36000448145202200

232.905,00

40180003

29730003

195.180,00

37.725,00

1030250182E900027

1030250182E900001

3953246

3953246

195.180,00

37.725,00

AL

CACIMBINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS

36000427404202200

174.745,00

40180003

174.745,00

1030250182E900027

6770762

174.745,00

AL

CAJUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO

36000426767202200

200.000,00

25790005

200.000,00

1030250182E900027

2008459

200.000,00

AL

CAPELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427316202200

1.000.000,00

40670003

1.000.000,00

1030250182E900027

2719126

1.000.000,00

AL

CARNEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNEIROS

36000428984202200

79.291,00

40180003

79.291,00

1030250182E900027

6406610

79.291,00

AL

DELMIRO GOUVEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA

36000433270202200

200.000,00

41740012

200.000,00

1030250182E900027

6401457

200.000,00

AL

DOIS RIACHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR

36000433274202200

201.788,00

40180003

201.788,00

1030250182E900027

6365523

201.788,00

AL

FELIZ DESERTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FELIZ DESERTO

36000433316202200

70.000,00

22890002

70.000,00

1030250182E900027

6373690

70.000,00

AL

FLEXEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433327202200

200.000,00

25790005

200.000,00

1030250182E900027

6398316

200.000,00

AL

IBATEGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATEGUARA

36000431352202200

549.000,00

22890002

549.000,00

1030250182E900027

6385125

549.000,00

AL

JOAQUIM GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMES

36000429102202200

389.862,00

38390001

389.862,00

1030250182E900027

2009102

389.862,00

AL

JUNQUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433294202200

300.000,00

25790005

300.000,00

1030250182E900027

2003864

300.000,00

AL

JUNQUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433296202200

500.000,00

38390001

500.000,00

1030250182E900027

2003864

500.000,00

AL

LAGOA DA CANOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC

36000433299202200

200.000,00

25790005

200.000,00

1030250182E900027

6365884

200.000,00

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000438239202200

36.366,00

41740012

36.366,00

1030250182E900027

9980849

36.366,00

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000438251202200

3.038.496,00

41740012

3.038.496,00

1030250182E900027

2007061

3.038.496,00

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000438253202200

500.000,00

41740012

500.000,00

1030250182E900027

2006448

500.000,00

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000440032202200

1.743.891,00

41780003

1.743.891,00

1030250182E900001

2007037

1.743.891,00

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000440033202200

8.312.230,00

37400002

8.312.230,00

1030250182E900001

2009773

8.312.230,00

AL

MAJOR ISIDORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433989202200

140.000,00

25790005

140.000,00

1030250182E900027

6361358

140.000,00

AL

MARAGOGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI

36000426759202200

250.000,00

25790005

250.000,00

1030250182E900027

6428975

250.000,00

AL

MARECHAL DEODORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO

36000435461202200

800.000,00

40670003

800.000,00

1030250182E900027

9146377

800.000,00

AL

MARIBONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIBONDO

36000431529202200

200.000,00

25790005

200.000,00

1030250182E900027

2011549

200.000,00

AL

MATA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA GRANDE - AL.

36000435900202200

500.000,00

38390001

500.000,00

1030250182E900027

6530842

500.000,00

AL

MATRIZ DE CAMARAGIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437617202200

403.546,00

22890002

403.546,00

1030250182E900027

6363008

403.546,00

AL

MESSIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESSIAS

36000434084202200

200.000,00

38390001

200.000,00

1030250182E900027

6386768

200.000,00

AL

MURICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438560202200

1.134.443,00

40180003

1.134.443,00

1030250182E900027

6538339

1.134.443,00

AL

PALESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA

36000444630202200

44.348,00

40180003

44.348,00

1030250182E900027

2722208

44.348,00

AL

PALMEIRA DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428908202200

944.000,00

41740012

944.000,00

1030250182E900027

2010542

944.000,00

AL

PAO DE ACUCAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435961202200

250.000,00

25790005

250.000,00

1030250182E900027

4020464

250.000,00

AL

PASSO DE CAMARAGIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DE CAMARAGIBE

36000430385202200

87.398,00

38390001

87.398,00

1030250182E900027

2008319

87.398,00

AL

PAULO JACINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO JACINTO

36000430047202200

206.055,00

25790005

206.055,00

1030250182E900027

2008378

206.055,00

AL

PENEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428571202200

1.000.000,00

41310001

1.000.000,00

1030250182E900027

2003775

1.000.000,00

AL

PENEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429084202200

120.000,00

29730003

120.000,00

1030250182E900001

5380588

120.000,00

AL

PENEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433437202200

500.000,00

41740012

500.000,00

1030250182E900027

5538084

500.000,00

AL

PORTO DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434893202200

135.787,00

40180003

135.787,00

1030250182E900027

6401538

135.787,00

AL

QUEBRANGULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO

36000442986202200

312.206,00

41740012

312.206,00

1030250182E900027

6367682

312.206,00

AL

QUEBRANGULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO

36000448217202200

196.868,00

37400002

196.868,00

1030250182E900001

6367682

196.868,00

AL

SAO JOSE DA TAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443195202200

900.000,00

40670003

900.000,00

1030250182E900027

3954811

900.000,00

AL

SAO LUIS DO QUITUNDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436781202200

587.329,00

22890002

587.329,00

1030250182E900027

6362982

587.329,00

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

36000426885202200

559.230,00

40670003

559.230,00

1030250182E900027

6401589

559.230,00

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

36000426887202200

200.000,00

41780003

200.000,00

1030250182E900001

6401589

200.000,00

AL

SAO SEBASTIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO

36000434433202200

100.000,00

41740012

100.000,00

1030250182E900027

2722186

100.000,00

AL

SENADOR RUI PALMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA

36000444633202200

191.199,00

40180003

191.199,00

1030250182E900027

6409105

191.199,00

AL

UNIAO DOS PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES

36000450627202200

300.000,00

41780003

300.000,00

1030250182E900001

2705737

300.000,00

AM

APUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI

36000431892202200

300.000,00

34960003

300.000,00

1030250182E900013

6820662

300.000,00

AM

AUTAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM

36000436033202200

506.780,00

39580003

506.780,00

1030250182E900013

6565980

506.780,00

AM

BENJAMIN CONSTANT

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445087202200

500.000,00

34960003

500.000,00

1030250182E900013

5479940

500.000,00

AM

BERURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000427551202200

250.000,00

41370003

250.000,00

1030250182E900013

6844936

250.000,00

AM

BOA VISTA DO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000437513202200

200.000,00

34960003

200.000,00

1030250182E900013

9137718

200.000,00

AM

CARAUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434352202200

500.000,00

16190013

500.000,00

1030250182E900013

6725260

500.000,00

AM

CAREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO CAREIRO

36000435907202200

500.000,00

34960003

500.000,00

1030250182E900013

6699758

500.000,00

AM

HUMAITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMAITA - AMAZONAS

36000434585202200

500.000,00

34960003

500.000,00

1030250182E900013

6764711

500.000,00

AM

IRANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANDUBA

36000436056202200

300.000,00

34960003

300.000,00

1030250182E900013

6442455

300.000,00

AM

LABREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM

36000435143202200

500.000,00

16190013

500.000,00

1030250182E900013

0791776

500.000,00

AM

MANACAPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000430878202200

1.321.689,00

39580003

37940003

1.000.000,00

321.689,00

1030250182E900013

1030250182E900013

6698093

6698093

1.000.000,00

321.689,00

AM

MANAUS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

36000441458202200

200.000,00

16190005

200.000,00

1030250182E900013

6546242

200.000,00

AM

MANAUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS

36000434273202200

1.500.000,00

39580003

1.500.000,00

1030250182E900013

6541445

1.500.000,00

AM

MANICORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORE

36000433166202200

300.000,00

34960003

300.000,00

1030250182E900013

6791603

300.000,00

AM

NOVA OLINDA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTE

36000442936202200

500.000,00

16190013

500.000,00

1030250182E900013

6561675

500.000,00

AM

NOVO ARIPUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA

36000427747202200

250.000,00

41370003

250.000,00

1030250182E900013

6696228

250.000,00

AM

RIO PRETO DA EVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

36000436451202200

694.135,00

34960003

694.135,00

1030250182E900013

6553990

694.135,00

AM

RIO PRETO DA EVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

36000437070202200

500.000,00

16190013

500.000,00

1030250182E900013

6553990

500.000,00

AM

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

36000438122202200

300.000,00

34960003

300.000,00

1030250182E900013

6558704

300.000,00

AM

SAO PAULO DE OLIVENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441644202200

300.000,00

34960003

300.000,00

1030250182E900013

6922635

300.000,00

AM

SILVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433920202200

250.000,00

41370003

250.000,00

1030250182E900013

7397771

250.000,00

AM

TEFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM

36000432041202200

2.000.000,00

91180009

34960003

1.500.000,00

500.000,00

1030250182E900013

1030250182E900013

6452396

6452396

1.500.000,00

500.000,00

AM

TONANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TONANTINS

36000439163202200

300.000,00

34960003

300.000,00

1030250182E900013

7194161

300.000,00

AP

MACAPA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000436301202200

4.149.741,00

38970003

4.149.741,00

1030250182E900016

7150296

4.149.741,00

AP

MACAPA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000436341202200

2.167.134,00

39100008

2.167.134,00

1030250182E900016

7150296

2.167.134,00

AP

MACAPA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000436356202200

9.651.474,00

37870001

9.651.474,00

1030250182E900016

7150296

9.651.474,00

AP

MACAPA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000436377202200

800.000,00

40790005

800.000,00

1030250182E900016

7150296

800.000,00

AP

MACAPA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000436387202200

807.666,00

40790010

807.666,00

1030250182E900016

7150296

807.666,00

AP

MACAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA

36000431274202200

1.435.001,00

29190001

1.435.001,00

1030250182E900016

6671047

1.435.001,00

AP

PORTO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE

36000433997202200

200.000,00

40790010

200.000,00

1030250182E900016

7898541

200.000,00

AP

SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA

36000429453202200

632.410,00

40790005

40790010

286.410,00

346.000,00

1030250182E900016

1030250182E900016

7327633

7327633

286.410,00

346.000,00

BA

ALAGOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000438697202200

1.000.000,00

24710001

1.000.000,00

1030250182E900029

3219003

1.000.000,00

BA

ALAGOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000438706202200

300.000,00

13390001

300.000,00

1030250182E900029

3219003

300.000,00

BA

AMARGOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA

36000430605202200

500.000,00

36940003

500.000,00

1030250182E900029

5473853

500.000,00

BA

AMARGOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA

36000430667202200

200.000,00

24680010

200.000,00

1030250182E900029

5473853

200.000,00

BA

ARACI

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427045202200

530.393,00

27420002

530.393,00

1030250182E900029

4021886

530.393,00

BA

BARRA DO CHOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000427431202200

750.000,00

27420002

750.000,00

1030250182E900029

6426018

750.000,00

BA

BELO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO

36000427527202200

500.000,00

27390003

500.000,00

1030250182E900029

3011089

500.000,00

BA

BOM JESUS DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA

36000430425202200

1.077.455,00

40170003

1.077.455,00

1030250182E900029

6365159

1.077.455,00

BA

BOM JESUS DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA

36000430441202200

34.430,00

36940003

34.430,00

1030250182E900029

6365159

34.430,00

BA

BOQUIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOQUIRA

36000429645202200

629.615,00

24710001

629.615,00

1030250182E900029

6465404

629.615,00

BA

BROTAS DE MACAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436932202200

175.000,00

31660005

175.000,00

1030250182E900029

6532306

175.000,00

BA

BRUMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO

36000432757202200

400.000,00

13390001

36940003

300.000,00

100.000,00

1030250182E900029

1030250182E900029

6427758

6427758

300.000,00

100.000,00

BA

CACULE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACULE

36000427174202200

200.000,00

27510005

200.000,00

1030250182E900029

2387042

200.000,00

BA

CAETITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE

36000442718202200

325.070,00

13390005

325.070,00

1030250182E900029

6942253

325.070,00

BA

CAMPO FORMOSO

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437694202200

500.000,00

30910014

500.000,00

1030250182E900029

3477797

500.000,00

BA

CANDEIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS

36000444149202200

150.000,00

30610006

150.000,00

1030250182E900029

6410022

150.000,00

BA

CANSANCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000434395202200

500.000,00

30910014

500.000,00

1030250182E900029

6413714

500.000,00

BA

CANUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANUDOS

36000440025202200

600.000,00

27450009

600.000,00

1030250182E900029

5554233

600.000,00

BA

CASA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA NOVA

36000427569202200

1.129.000,00

41660001

1.129.000,00

1030250182E900029

6405983

1.129.000,00

BA

CATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU

36000438636202200

200.000,00

24680010

200.000,00

1030250182E900029

2388480

200.000,00

BA

CICERO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000428894202200

200.000,00

37270003

200.000,00

1030250182E900029

2301725

200.000,00

BA

CICERO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CICERO DANTAS

36000428910202200

200.000,00

41280004

200.000,00

1030250182E900029

2301725

200.000,00

BA

CIPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431285202200

337.000,00

27420002

337.000,00

1030250182E900029

6462782

337.000,00

BA

CONCEICAO DA FEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430763202200

100.000,00

36940003

100.000,00

1030250182E900029

6522866

100.000,00

BA

CORACAO DE MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORACAO DE MARIA

36000442156202200

22.352,00

31660005

22.352,00

1030250182E900029

6481124

22.352,00

BA

ENCRUZILHADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIA

36000426896202200

249.000,00

27450009

249.000,00

1030250182E900029

3049590

249.000,00

BA

ENTRE RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000432555202200

500.000,00

30910014

500.000,00

1030250182E900029

2627124

500.000,00

BA

FILADELFIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434654202200

200.000,00

36940003

200.000,00

1030250182E900029

6380441

200.000,00

BA

IBIPITANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIPITANGA

36000437399202200

348.000,00

27420002

348.000,00

1030250182E900029

6466044

348.000,00

BA

IBIRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAPUA

36000436450202200

391.000,00

31660005

391.000,00

1030250182E900029

6248365

391.000,00

BA

IBIRATAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000428978202200

172.820,00

27390003

172.820,00

1030250182E900029

6642314

172.820,00

BA

IBOTIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000450449202200

2.514.677,00

28710003

40720001

585.438,00

1.929.239,00

1030250182E900029

1030250182E900029

2800705

2800705

585.438,00

1.929.239,00

BA

ILHEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000438082202200

200.000,00

36940003

200.000,00

1030250182E900029

2802112

200.000,00

BA

ILHEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000438085202200

354.281,00

36940003

354.281,00

1030250182E900029

6365361

354.281,00

BA

ILHEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000438087202200

200.000,00

24680010

200.000,00

1030250182E900029

6365361

200.000,00

BA

ILHEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000438104202200

200.000,00

35680002

200.000,00

1030250182E900029

6365361

200.000,00

BA

ILHEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000438106202200

100.000,00

36940003

100.000,00

1030250182E900029

2802112

100.000,00

BA

INHAMBUPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAMBUPE

36000431759202200

700.000,00

27450009

700.000,00

1030250182E900029

5386985

700.000,00

BA

IRARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA

36000433235202200

502.952,00

41790002

36940003

302.952,00

200.000,00

1030250182E900029

1030250182E900029

3997480

3997480

302.952,00

200.000,00

BA

IRECE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRECE - FUMSAUDE

36000431964202200

300.000,00

13390001

300.000,00

1030250182E900029

6249817

300.000,00

BA

IRECE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRECE - FUMSAUDE

36000432003202200

200.000,00

36940003

200.000,00

1030250182E900029

6249817

200.000,00

BA

IRECE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRECE - FUMSAUDE

36000432019202200

500.000,00

24680010

500.000,00

1030250182E900029

6249817

500.000,00

BA

ITABELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABELA

36000430676202200

1.000.000,00

37720004

1.000.000,00

1030250182E900029

3456951

1.000.000,00

BA

ITABERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA

36000446063202200

250.000,00

30610006

250.000,00

1030250182E900029

6616747

250.000,00

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000440765202200

5.898.845,00

30510001

40720001

1.625.695,00

4.273.150,00

1030250182E900029

1030250182E900029

2523590

2525569

1.625.695,00

4.273.150,00

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000442462202200

874.537,00

37720004

874.537,00

1030250182E900029

2772280

874.537,00

BA

ITABUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS

36000450981202200

500.000,00

24680010

35680002

300.000,00

200.000,00

1030250182E900029

1030250182E900029

2523590

2523590

300.000,00

200.000,00

BA

ITACARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE

36000435386202200

200.000,00

36940003

200.000,00

1030250182E900029

6890687

200.000,00

BA

ITAPETINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433122202200

500.000,00

27390003

500.000,00

1030250182E900029

2414732

500.000,00

BA

ITUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449940202200

240.202,00

35680002

240.202,00

1030250182E900029

6605834

240.202,00

BA

IUIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431901202200

300.000,00

31660005

300.000,00

1030250182E900029

6814344

300.000,00

BA

JACOBINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINA

36000429552202200

5.500.000,00

13390001

41660001

1.000.000,00

4.500.000,00

1030250182E900029

1030250182E900029

6360246

6360246

1.000.000,00

4.500.000,00

BA

JAGUAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000448617202200

252.421,00

30610006

252.421,00

1030250182E900029

4027876

252.421,00

BA

JAGUARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000431803202200

86.000,00

37270003

86.000,00

1030250182E900029

7575386

86.000,00

BA

JEQUIE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE

36000447036202200

323.921,00

36940003

35680002

100.000,00

223.921,00

1030250182E900029

1030250182E900029

5164966

6424449

100.000,00

223.921,00

BA

JEQUIE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE

36000447047202200

126.079,00

35680002

126.079,00

1030250182E900029

5164966

126.079,00

BA

JUAZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437834202200

150.000,00

24680010

150.000,00

1030250182E900029

6776302

150.000,00

BA

JUAZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444722202200

639.698,00

27370002

639.698,00

1030250182E900029

2557509

639.698,00

BA

JUAZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444745202200

2.740.792,00

41660001

2.740.792,00

1030250182E900029

2557509

2.740.792,00

BA

LAURO DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS

36000444728202200

300.000,00

24680010

300.000,00

1030250182E900029

6716504

300.000,00

BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430822202200

300.000,00

36940003

300.000,00

1030250182E900029

6413609

300.000,00

BA

LUIS EDUARDO MAGALHAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

36000448267202200

250.000,00

30610006

30610006

30610006

2.000,00

3.496,00

244.504,00

1030250182E900029

1030250182E900029

1030250182E900029

7923848

9247025

6244149

2.000,00

3.496,00

244.504,00

BA

MARACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437760202200

500.000,00

27390003

500.000,00

1030250182E900029

2493799

500.000,00

BA

MEDEIROS NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO

36000429610202200

1.000.000,00

37720004

1.000.000,00

1030250182E900029

6434150

1.000.000,00

BA

MONTE SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435789202200

207.591,00

12700003

207.591,00

1030250182E900029

6787266

207.591,00

BA

NORDESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000443124202200

300.000,00

35680002

300.000,00

1030250182E900029

6408362

300.000,00

BA

PINDOBACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACU

36000434798202200

400.000,00

31660005

400.000,00

1030250182E900029

9154418

400.000,00

BA

PLANALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO

36000430594202200

492.501,00

27510005

492.501,00

1030250182E900029

3011143

492.501,00

BA

QUIJINGUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE

36000427812202200

603.122,00

27450009

603.122,00

1030250182E900029

6420257

603.122,00

BA

RAFAEL JAMBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIRO

36000438012202200

100.000,00

36940003

100.000,00

1030250182E900029

6425305

100.000,00

BA

REMANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO

36000433233202200

846.510,00

37270003

41660001

500.000,00

346.510,00

1030250182E900029

1030250182E900029

6176569

6176569

500.000,00

346.510,00

BA

RIO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL

36000431178202200

250.000,00

30610006

250.000,00

1030250182E900029

6296955

250.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000439828202200

1.078.406,00

41900003

1.078.406,00

1030250182E900029

2602814

1.078.406,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000441362202200

2.200.000,00

40720001

2.200.000,00

1030250182E900029

3048209

2.200.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000442552202200

222.349,00

41280004

222.349,00

1030250182E900029

2301601

222.349,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000442553202200

800.000,00

27370002

800.000,00

1030250182E900029

2799839

800.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000442565202200

500.000,00

27370002

500.000,00

1030250182E900029

2301601

500.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000442880202200

400.000,00

36940003

400.000,00

1030250182E900029

2799820

400.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000442889202200

400.000,00

36940003

400.000,00

1030250182E900029

2601575

400.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000442894202200

400.000,00

36940003

400.000,00

1030250182E900029

7106521

400.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000445534202200

100.000,00

31660005

100.000,00

1030250182E900029

2802104

100.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000447136202200

241.434,00

27510005

241.434,00

1030250182E900029

2487756

241.434,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000448496202200

100.000,00

24680010

100.000,00

1030250182E900029

2386879

100.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000448601202200

211.556,00

24680010

211.556,00

1030250182E900029

7106521

211.556,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000448620202200

750.000,00

24680010

750.000,00

1030250182E900029

7106521

750.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000450278202200

500.000,00

28710003

500.000,00

1030250182E900029

7106521

500.000,00

BA

SALVADOR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

36000450391202200

7.564.482,00

40800005

7.564.482,00

1030250182E900029

7106521

7.564.482,00

BA

SALVADOR

PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442078202200

2.100.000,00

27420002

24680010

2.000.000,00

100.000,00

1030250182E900029

1030250182E900029

6385907

6385907

2.000.000,00

100.000,00

BA

SANTA MARIA DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429448202200

434.564,00

32620003

434.564,00

1030250182E900029

6799132

434.564,00

BA

SANTALUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTALUZ

36000437971202200

500.000,00

30910014

500.000,00

1030250182E900029

6757405

500.000,00

BA

SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446164202200

300.000,00

37270003

300.000,00

1030250182E900029

6556434

300.000,00

BA

SAO DESIDERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434083202200

250.000,00

30610006

250.000,00

1030250182E900029

2520044

250.000,00

BA

SAO FELIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427335202200

500.000,00

41790002

500.000,00

1030250182E900029

3564061

500.000,00

BA

SAO FRANCISCO DO CONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE

36000434193202200

150.000,00

30610006

150.000,00

1030250182E900029

2520184

150.000,00

BA

SAO FRANCISCO DO CONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE

36000449494202200

300.000,00

24680010

300.000,00

1030250182E900029

2520184

300.000,00

BA

SAO SEBASTIAO DO PASSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000449244202200

150.000,00

30610006

150.000,00

1030250182E900029

6342795

150.000,00

BA

SENHOR DO BONFIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM

36000428967202200

1.106.536,00

30910014

1.106.536,00

1030250182E900029

7575408

1.106.536,00

BA

SENTO SE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428564202200

519.000,00

41660001

519.000,00

1030250182E900029

6453821

519.000,00

BA

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA

36000430943202200

250.000,00

30610006

250.000,00

1030250182E900029

6397204

250.000,00

BA

TANQUE NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430548202200

374.000,00

31660005

374.000,00

1030250182E900029

6252214

374.000,00

BA

VALENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000426725202200

104.000,00

31660005

104.000,00

1030250182E900029

7351453

104.000,00

BA

VALENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTE

36000435064202200

500.000,00

30910014

500.000,00

1030250182E900029

7305281

500.000,00

BA

VEREDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433988202200

200.000,00

36940003

200.000,00

1030250182E900029

6452078

200.000,00

CE

ABAIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAIARA

36000428315202200

224.980,00

20830006

224.980,00

1030250182E900023

6594328

224.980,00

CE

ACOPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA

36000437029202200

744.648,00

27010002

744.648,00

1030250182E900023

7293178

744.648,00

CE

ALTANEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTANEIRA

36000428318202200

87.462,00

41470002

87.462,00

1030250182E900023

6448976

87.462,00

CE

ARACATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI

36000430575202200

1.867.686,00

40810014

39700003

1.586.276,00

281.410,00

1030250182E901002

1030250182E900023

4010760

4010760

1.586.276,00

281.410,00

CE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA

36000429712202200

500.000,00

27000003

500.000,00

1030250182E900023

6425496

500.000,00

CE

ASSARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARE

36000439879202200

311.232,00

24420002

311.232,00

1030250182E900023

5922585

311.232,00

CE

AURORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA

36000435483202200

1.023.388,00

39270002

1.023.388,00

1030250182E900023

2514729

1.023.388,00

CE

BARBALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHA

36000441355202200

1.066.270,00

20250008

1.066.270,00

1030250182E901012

2564211

1.066.270,00

CE

BARBALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHA

36000441359202200

200.000,00

37330001

200.000,00

1030250182E900023

2564211

200.000,00

CE

BELA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA CRUZ

36000430446202200

200.000,00

37100003

200.000,00

1030250182E900023

6553915

200.000,00

CE

BREJO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTO

36000435525202200

175.074,00

20830006

175.074,00

1030250182E900023

2563673

175.074,00

CE

BREJO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTO

36000435804202200

109.417,00

20830006

109.417,00

1030250182E900023

2611635

109.417,00

CE

CAMOCIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

36000432057202200

400.000,00

41470002

400.000,00

1030250182E900023

6540694

400.000,00

CE

CAMOCIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

36000432078202200

1.083.387,00

40550008

1.083.387,00

1030250182E901021

2327945

1.083.387,00

CE

CAMPOS SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALES

36000428624202200

308.507,00

24410001

308.507,00

1030250182E900023

6366198

308.507,00

CE

CAPISTRANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPISTRANO

36000430407202200

363.000,00

24410001

363.000,00

1030250182E900023

6465412

363.000,00

CE

CARIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADE

36000428319202200

198.500,00

24410001

198.500,00

1030250182E900023

6363822

198.500,00

CE

CASCAVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL

36000437522202200

1.000.000,00

37330001

1.000.000,00

1030250182E900023

6496377

1.000.000,00

CE

CAUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC

36000434459202200

1.109.230,00

39360002

1.109.230,00

1030250182E900023

5544130

1.109.230,00

CE

CAUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC

36000434464202200

1.000.000,00

38590001

1.000.000,00

1030250182E900023

5544130

1.000.000,00

CE

CROATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA

36000431042202200

350.000,00

38590001

350.000,00

1030250182E900023

6676154

350.000,00

CE

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

36000428365202200

100.000,00

41470002

100.000,00

1030250182E900023

6410790

100.000,00

CE

IBICUITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUITINGA

36000439662202200

100.000,00

20830006

100.000,00

1030250182E900023

7017332

100.000,00

CE

ICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO

36000428384202200

1.083.387,00

40550013

1.083.387,00

1030250182E901065

7175256

1.083.387,00

CE

IPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU

36000432321202200

217.282,00

39590006

217.282,00

1030250182E900023

6352634

217.282,00

CE

ITAICABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABA

36000439083202200

50.000,00

37100003

50.000,00

1030250182E900023

4011309

50.000,00

CE

ITAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ITAITINGA

36000427997202200

500.000,00

40280005

500.000,00

1030250182E900023

6595723

500.000,00

CE

ITAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ITAITINGA

36000427998202200

294.347,00

37100003

294.347,00

1030250182E900023

6595723

294.347,00

CE

ITAPAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAJE

36000432371202200

1.143.798,00

27010002

24410001

818.683,00

325.115,00

1030250182E900023

1030250182E900023

4011333

4011333

818.683,00

325.115,00

CE

ITAPIPOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA

36000430897202200

937.123,00

91620003

937.123,00

1030250182E901077

2426323

937.123,00

CE

ITAPIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIUNA

36000440769202200

86.943,00

27000003

86.943,00

1030250182E900023

5452856

86.943,00

CE

JAGUARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA

36000428444202200

750.000,00

38590001

750.000,00

1030250182E900023

4011430

750.000,00

CE

JAGUARIBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARA

36000430269202200

400.000,00

27000003

400.000,00

1030250182E900023

6367445

400.000,00

CE

JAGUARIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430588202200

700.000,00

27000003

700.000,00

1030250182E900023

6360157

700.000,00

CE

JAGUARUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARUANA

36000441231202200

421.265,00

24420002

421.265,00

1030250182E900023

3489965

421.265,00

CE

JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM

36000429794202200

150.000,00

38590001

150.000,00

1030250182E900023

2426153

150.000,00

CE

JUCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCAS

36000428454202200

200.000,00

39700003

200.000,00

1030250182E900023

6595693

200.000,00

CE

LAVRAS DA MANGABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA

36000430481202200

500.000,00

27010002

500.000,00

1030250182E900023

2554518

500.000,00

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

36000430671202200

29.370,00

40460009

29.370,00

1030250182E901091

6395856

29.370,00

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

36000430753202200

770.642,00

40460009

770.642,00

1030250182E901091

2527707

770.642,00

CE

LIMOEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

36000430775202200

500.000,00

41380002

500.000,00

1030250182E900023

6395856

500.000,00

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438019202200

300.000,00

39700003

300.000,00

1030250182E900023

2372150

300.000,00

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438024202200

324.799,00

90650005

324.799,00

1030250182E900023

2372150

324.799,00

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438029202200

740.480,00

41470002

740.480,00

1030250182E900023

2372150

740.480,00

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438035202200

348.500,00

24410001

348.500,00

1030250182E900023

2372150

348.500,00

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438040202200

500.000,00

37330001

500.000,00

1030250182E900023

2372150

500.000,00

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441677202200

1.650.000,00

39360002

1.650.000,00

1030250182E900023

5562465

1.650.000,00

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448455202200

200.012,00

40460003

200.012,00

1030250182E900023

2372150

200.012,00

CE

MARANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

36000429050202200

1.500.000,00

90650008

41470002

1.000.000,00

500.000,00

1030250182E900023

1030250182E900023

5345243

5345243

1.000.000,00

500.000,00

CE

MILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHA

36000427994202200

340.000,00

24410001

340.000,00

1030250182E900023

6542395

340.000,00

CE

MISSAO VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAO VELHA

36000429490202200

300.000,00

41380002

300.000,00

1030250182E900023

2425432

300.000,00

CE

MOMBACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACA

36000432299202200

677.784,00

90650008

677.784,00

1030250182E900023

6426379

677.784,00

CE

MUCAMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAMBO

36000432863202200

681.491,00

37330001

681.491,00

1030250182E900023

6565220

681.491,00

CE

MULUNGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MULUNGU

36000438000202200

122.699,00

41470002

122.699,00

1030250182E900023

6472001

122.699,00

CE

NOVA RUSSAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS

36000428459202200

819.490,00

40280005

819.490,00

1030250182E900023

6451101

819.490,00

CE

NOVO ORIENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE

36000427646202200

543.205,00

39610002

543.205,00

1030250182E900023

2480530

543.205,00

CE

PACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA

36000432574202200

2.321.580,00

40280005

37100003

2.000.000,00

321.580,00

1030250182E900023

1030250182E900023

6406602

6406602

2.000.000,00

321.580,00

CE

PACOTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACOTI

36000432514202200

100.000,00

37100003

100.000,00

1030250182E900023

2665131

100.000,00

CE

PARAIPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA

36000428512202200

400.000,00

27000003

400.000,00

1030250182E900023

6854036

400.000,00

CE

PARAIPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA

36000428520202200

300.000,00

41380002

300.000,00

1030250182E900023

6854036

300.000,00

CE

PARAMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMBU

36000427647202200

890.511,00

27020002

890.511,00

1030250182E900023

6362869

890.511,00

CE

PENTECOSTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENTECOSTE

36000436927202200

1.000.000,00

38590001

1.000.000,00

1030250182E900023

7045174

1.000.000,00

CE

PEREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO

36000430883202200

200.012,00

40460003

200.012,00

1030250182E900023

6353614

200.012,00

CE

PINDORETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427983202200

650.000,00

40280005

38590001

500.000,00

150.000,00

1030250182E900023

1030250182E900023

6495591

6495591

500.000,00

150.000,00

CE

QUIXADA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUIXADA

36000431420202200

1.000.000,00

39360002

27010002

500.000,00

500.000,00

1030250182E900023

1030250182E900023

6534309

6534309

500.000,00

500.000,00

CE

QUIXERAMOBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM

36000431794202200

925.431,00

27010002

41380002

500.000,00

425.431,00

1030250182E900023

1030250182E900023

6361447

6361447

500.000,00

425.431,00

CE

SABOEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABOEIRO CE

36000432968202200

305.000,00

39700003

305.000,00

1030250182E900023

6357776

305.000,00

CE

SANTA QUITERIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

36000427648202200

650.000,00

38590001

650.000,00

1030250182E900023

6533000

650.000,00

CE

SENADOR POMPEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU

36000432547202200

190.901,00

39270002

190.901,00

1030250182E900023

6758495

190.901,00

CE

TABULEIRO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE

36000431949202200

200.000,00

20830006

200.000,00

1030250182E900023

2527693

200.000,00

CE

TAMBORIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORIL

36000432220202200

200.000,00

20830006

200.000,00

1030250182E900023

2479273

200.000,00

CE

UMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428515202200

55.086,00

27000003

55.086,00

1030250182E900023

6567134

55.086,00

CE

URUOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUOCA

36000433198202200

120.385,00

38590001

120.385,00

1030250182E900023

6533728

120.385,00

TOTAL 257 PROPOSTAS 172.286.206,00
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