Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 749, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR (R$)

MT

CUIABA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000444839202200

36.031.305,00

71120008

36.031.305,00

1030250182E900051

4069463

36.031.305,00

MT

CUIABA

FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA

36000444161202200

13.615.374,00

71120006

13.615.374,00

1030250182E905314

2393735

13.615.374,00

MT

CUIABA

FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA

36000444167202200

1.840.900,00

71120006

1.840.900,00

1030250182E905314

2534444

1.840.900,00

MT

CUIABA

FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA

36000444175202200

1.051.941,00

71120006

1.051.941,00

1030250182E905314

2311682

1.051.941,00

MT

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000445284202200

18.934.958,00

71120007

18.934.958,00

1030250182E905411

5491703

18.934.958,00

PA

ABAETETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA

36000430395202200

120.000,00

71150004

120.000,00

1030250182E900015

6533655

120.000,00

PA

AGUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435963202200

602.849,00

71150004

602.849,00

1030250182E900015

6595235

602.849,00

PA

ALMEIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426559202200

900.000,00

71150004

900.000,00

1030250182E900015

6667422

900.000,00

PA

ALTAMIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435094202200

1.093.378,00

71150004

1.093.378,00

1030250182E900015

6445047

1.093.378,00

PA

ANANINDEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442382202200

250.000,00

71150004

250.000,00

1030250182E900015

9023127

250.000,00

PA

ANAPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU

36000432441202200

734.000,00

71150004

734.000,00

1030250182E900015

9531548

734.000,00

PA

BAIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO

36000432559202200

650.000,00

71150004

650.000,00

1030250182E900015

5094550

650.000,00

PA

BARCARENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARCARENA

36000430807202200

100.000,00

71150004

100.000,00

1030250182E900015

6046681

100.000,00

PA

BELEM

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000439248202200

84.139.713,00

71150004

84.139.713,00

1030250182E900015

6628206

84.139.713,00

PA

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432364202200

2.373.389,00

71150004

2.373.389,00

1030250182E900015

5402875

2.373.389,00

PA

BENEVIDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434287202200

850.000,00

71150004

850.000,00

1030250182E900015

6401651

850.000,00

PA

BENEVIDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434293202200

850.000,00

71150004

850.000,00

1030250182E900015

6401651

850.000,00

PA

BENEVIDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434309202200

504.000,00

71150004

504.000,00

1030250182E900015

6401651

504.000,00

PA

BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427104202200

600.000,00

71150004

600.000,00

1030250182E900015

6523714

600.000,00

PA

BRASIL NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427851202200

1.253.400,00

71150004

1.253.400,00

1030250182E900015

6731279

1.253.400,00

PA

BREU BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO

36000439941202200

300.000,00

71150004

300.000,00

1030250182E900015

9459332

300.000,00

PA

BREVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427464202200

120.000,00

71150004

120.000,00

1030250182E900015

6604625

120.000,00

PA

CAMETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429574202200

1.050.000,00

71150004

1.050.000,00

1030250182E900015

2313448

1.050.000,00

PA

CAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000450553202200

120.000,00

71150004

120.000,00

1030250182E900015

6368018

120.000,00

PA

CAPITAO POCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO

36000442868202200

301.424,00

71150004

301.424,00

1030250182E900015

2616475

301.424,00

PA

CASTANHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL

36000437538202200

1.120.014,00

71150004

1.120.014,00

1030250182E900015

6746632

1.120.014,00

PA

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

36000430249202200

400.000,00

71150004

400.000,00

1030250182E900015

6516580

400.000,00

PA

CURRALINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO

36000427481202200

400.000,00

71150004

400.000,00

1030250182E900015

6778321

400.000,00

PA

CURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000427447202200

300.000,00

71150004

300.000,00

1030250182E900015

2621096

300.000,00

PA

DOM ELISEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427754202200

500.000,00

71150004

500.000,00

1030250182E900015

6354726

500.000,00

PA

DOM ELISEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446316202200

101.732,00

71150004

101.732,00

1030250182E900015

6354726

101.732,00

PA

ELDORADO DOS CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441197202200

1.202.849,00

71150004

1.202.849,00

1030250182E900015

6563473

1.202.849,00

PA

GARRAFAO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000442884202200

700.000,00

71150004

700.000,00

1030250182E900015

6738591

700.000,00

PA

GOIANESIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

36000428056202200

600.000,00

71150004

600.000,00

1030250182E900015

6693601

600.000,00

PA

GOIANESIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

36000450973202200

235.077,00

71150004

235.077,00

1030250182E900015

6693601

235.077,00

PA

IGARAPE-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426977202200

520.000,00

71150004

520.000,00

1030250182E900015

6661238

520.000,00

PA

INHANGAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI

36000429061202200

250.000,00

71150004

250.000,00

1030250182E900015

2317915

250.000,00

PA

IRITUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIA

36000442874202200

301.424,00

71150004

301.424,00

1030250182E900015

6847161

301.424,00

PA

ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITUBA

36000429345202200

1.700.000,00

71150004

1.700.000,00

1030250182E900015

6387713

1.700.000,00

PA

ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITUBA

36000431329202200

400.000,00

71150004

400.000,00

1030250182E900015

6387713

400.000,00

PA

ITUPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437415202200

400.000,00

71150004

400.000,00

1030250182E900015

5697069

400.000,00

PA

ITUPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446735202200

150.000,00

71150004

150.000,00

1030250182E900015

5697069

150.000,00

PA

JACUNDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431478202200

901.424,00

71150004

901.424,00

1030250182E900015

6494242

901.424,00

PA

JACUNDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446374202200

152.849,00

71150004

152.849,00

1030250182E900015

6494242

152.849,00

PA

JURUTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTI

36000448222202200

150.000,00

71150004

150.000,00

1030250182E900015

7087276

150.000,00

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000430118202200

500.000,00

71150004

500.000,00

1030250182E900015

6049915

500.000,00

PA

MARABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA

36000431596202200

120.000,00

71150004

120.000,00

1030250182E900015

6425119

120.000,00

PA

MARACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACANA

36000427071202200

600.000,00

71150004

600.000,00

1030250182E900015

6448992

600.000,00

PA

MARITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA

36000442308202200

1.683.739,00

71150004

1.683.739,00

1030250182E900015

3755150

1.683.739,00

PA

MEDICILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDICILANDIA

36000429848202200

750.000,00

71150004

750.000,00

1030250182E900015

7772211

750.000,00

PA

MOCAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000433993202200

200.000,00

71150004

200.000,00

1030250182E900015

6601308

200.000,00

PA

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442908202200

600.000,00

71150004

600.000,00

1030250182E900015

6490425

600.000,00

PA

NOVA ESPERANCA DO PIRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442886202200

148.268,00

71150004

148.268,00

1030250182E900015

6583431

148.268,00

PA

NOVO PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO

36000435316202200

800.465,00

71150004

800.465,00

1030250182E900015

6439268

800.465,00

PA

NOVO REPARTIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430069202200

750.714,00

71150004

750.714,00

1030250182E900015

6388957

750.714,00

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000431093202200

500.000,00

71150004

500.000,00

1030250182E900015

6575927

500.000,00

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000445287202200

400.000,00

71150004

400.000,00

1030250182E900015

6575927

400.000,00

PA

ORIXIMINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA

36000436975202200

400.000,00

71150004

400.000,00

1030250182E900015

6738451

400.000,00

PA

OUREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM

36000432746202200

254.131,00

71150004

254.131,00

1030250182E900015

2313855

254.131,00

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000438626202200

600.000,00

71150004

600.000,00

1030250182E900015

7813104

600.000,00

PA

PARAGOMINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS

36000440016202200

100.000,00

71150004

100.000,00

1030250182E900015

6535542

100.000,00

PA

PARAUAPEBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

36000430689202200

520.000,00

71150004

520.000,00

1030250182E900015

6260632

520.000,00

PA

PAU D'ARCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427171202200

300.000,00

71150004

300.000,00

1030250182E900015

6763049

300.000,00

PA

PLACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS

36000429893202200

500.000,00

71150004

500.000,00

1030250182E900015

6763820

500.000,00

PA

PORTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL

36000433200202200

973.556,00

71150004

973.556,00

1030250182E900015

6756778

973.556,00

PA

REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430286202200

743.696,00

71150004

743.696,00

1030250182E900015

7211848

743.696,00

PA

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439129202200

800.000,00

71150004

800.000,00

1030250182E900015

6751547

800.000,00

PA

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446754202200

150.000,00

71150004

150.000,00

1030250182E900015

6751547

150.000,00

PA

SALINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINOPOLIS

36000442670202200

280.000,00

71150004

280.000,00

1030250182E900015

6623239

280.000,00

PA

SANTA IZABEL DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000435825202200

602.849,00

71150004

602.849,00

1030250182E900015

6342302

602.849,00

PA

SANTA IZABEL DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000437425202200

100.000,00

71150004

100.000,00

1030250182E900015

6342302

100.000,00

PA

SANTA IZABEL DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA

36000437590202200

300.000,00

71150004

300.000,00

1030250182E900015

6342302

300.000,00

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427385202200

900.000,00

71150004

900.000,00

1030250182E900015

5380316

900.000,00

PA

SANTAREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000434631202200

162.465,00

71150004

162.465,00

1030250182E900015

6620833

162.465,00

PA

SANTAREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000448578202200

371.282,00

71150004

371.282,00

1030250182E900015

6620833

371.282,00

PA

SAO FELIX DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432578202200

600.000,00

71150004

600.000,00

1030250182E900015

6782531

600.000,00

PA

SAO GERALDO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PA

36000427774202200

302.849,00

71150004

302.849,00

1030250182E900015

6593275

302.849,00

PA

SAO MIGUEL DO GUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427630202200

862.000,00

71150004

862.000,00

1030250182E900015

6851290

862.000,00

PA

SOURE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURE

36000435249202200

100.000,00

71150004

100.000,00

1030250182E900015

6648908

100.000,00

PA

TRAIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA

36000426908202200

500.000,00

71150004

500.000,00

1030250182E900015

6758622

500.000,00

PA

TUCURUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433018202200

100.000,00

71150004

100.000,00

1030250182E900015

6388728

100.000,00

PA

ULIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS

36000434105202200

700.000,00

71150004

700.000,00

1030250182E900015

6777724

700.000,00

PA

VIGIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE

36000439048202200

770.000,00

71150004

770.000,00

1030250182E900015

6745555

770.000,00

PA

XINGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435953202200

682.873,00

71150004

682.873,00

1030250182E900015

6597424

682.873,00

PB

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000448435202200

150.000,00

71160001

150.000,00

1030250182E900025

6426166

150.000,00

PB

ALAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000450951202200

100.000,00

71160001

100.000,00

1030250182E900025

6338089

100.000,00

PB

ALAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000448784202200

322.478,00

71160001

322.478,00

1030250182E900025

6411762

322.478,00

PB

ALHANDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448130202200

178.544,00

71160001

178.544,00

1030250182E900025

6426530

178.544,00

PB

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA PARAIBA

36000449287202200

100.000,00

71160001

100.000,00

1030250182E900025

6609759

100.000,00

PB

AROEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448713202200

199.295,00

71160001

199.295,00

1030250182E900025

6416241

199.295,00

PB

BARRA DE SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449307202200

158.192,00

71160001

158.192,00

1030250182E900025

6385737

158.192,00

PB

BAYEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

36000448154202200

1.000.000,00

71160001

1.000.000,00

1030250182E900025

5857120

1.000.000,00

PB

BAYEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

36000448163202200

500.000,00

71160001

500.000,00

1030250182E900025

5857120

500.000,00

PB

BERNARDINO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449060202200

119.000,00

71160001

119.000,00

1030250182E900025

6417175

119.000,00

PB

BONITO DE SANTA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

36000448147202200

50.000,00

71160001

50.000,00

1030250182E900025

9539980

50.000,00

PB

BOQUEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448186202200

400.000,00

71160001

400.000,00

1030250182E900025

6414206

400.000,00

PB

CABEDELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

36000448194202200

1.535.797,00

71160001

1.535.797,00

1030250182E900025

5445582

1.535.797,00

PB

CACIMBA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA

36000448484202200

45.500,00

71160001

45.500,00

1030250182E900025

6429726

45.500,00

PB

CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000448199202200

916.466,00

71160001

916.466,00

1030250182E900025

6403700

916.466,00

PB

CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000448200202200

500.000,00

71160001

500.000,00

1030250182E900025

6403700

500.000,00

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000450477202200

200.000,00

71160001

200.000,00

1030250182E900025

2315793

200.000,00

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000450508202200

150.000,00

71160001

150.000,00

1030250182E900025

7231474

150.000,00

 

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000450510202200

23.000,00

71160001

23.000,00

1030250182E900025

3939049

23.000,00

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000450512202200

200.000,00

71160001

200.000,00

1030250182E900025

2612747

200.000,00

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000450514202200

300.000,00

71160001

300.000,00

1030250182E900025

2315793

300.000,00

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000450521202200

400.000,00

71160001

400.000,00

1030250182E900025

2315793

400.000,00

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000450527202200

100.000,00

71160001

100.000,00

1030250182E900025

2315793

100.000,00

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000450542202200

150.000,00

71160001

150.000,00

1030250182E900025

3886689

150.000,00

PB

CAMPINA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

36000450547202200

1.480.000,00

71160001

1.480.000,00

1030250182E900025

3886689

1.480.000,00

PB

CONCEICAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO

36000448529202200

103.169,00

71160001

103.169,00

1030250182E900025

6775055

103.169,00

PB

CONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448206202200

200.000,00

71160001

200.000,00

1030250182E900025

6372376

200.000,00

PB

CONGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA

36000448555202200

20.000,00

71160001

20.000,00

1030250182E900025

6379346

20.000,00

PB

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO

36000448197202200

160.000,00

71160001

160.000,00

1030250182E900025

6413374

160.000,00

PB

CUBATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATI

36000448203202200

89.000,00

71160001

89.000,00

1030250182E900025

6415318

89.000,00

PB

CUITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448210202200

200.000,00

71160001

200.000,00

1030250182E900025

6411568

200.000,00

PB

DESTERRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO

36000448214202200

75.000,00

71160001

75.000,00

1030250182E900025

6408915

75.000,00

PB

ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448831202200

660.000,00

71160001

660.000,00

1030250182E900025

5412021

660.000,00

PB

GURJAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURJAO

36000449111202200

4.018,00

71160001

4.018,00

1030250182E900025

6417086

4.018,00

PB

JACARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

36000448909202200

163.329,00

71160001

163.329,00

1030250182E900025

6421695

163.329,00

PB

JERICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000448799202200

86.348,00

71160001

86.348,00

1030250182E900025

6428118

86.348,00

PB

JOAO PESSOA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP

36000449325202200

100.000,00

71160001

100.000,00

1030250182E900025

6355064

100.000,00

PB

JUAZEIRINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO

36000448238202200

100.000,00

71160001

100.000,00

1030250182E900025

6458394

100.000,00

PB

JURIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448244202200

300.000,00

71160001

300.000,00

1030250182E900025

9257462

300.000,00

PB

JURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448584202200

100.000,00

71160001

100.000,00

1030250182E900025

6443508

100.000,00

PB

LAGOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000448249202200

50.000,00

71160001

50.000,00

1030250182E900025

6433405

50.000,00

PB

LAGOA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448262202200

200.000,00

71160001

200.000,00

1030250182E900025

6414079

200.000,00

PB

LASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO

36000448606202200

26.976,00

71160001

26.976,00

1030250182E900025

6409733

26.976,00

PB

MAMANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE

36000449558202200

300.000,00

71160001

300.000,00

1030250182E900025

6389082

300.000,00

PB

MANAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA

36000448623202200

50.000,00

71160001

50.000,00

1030250182E900025

6432247

50.000,00

PB

MATARACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB

36000449578202200

17.756,00

71160001

17.756,00

1030250182E900025

6290752

17.756,00

PB

MATO GROSSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB

36000449626202200

45.500,00

71160001

45.500,00

1030250182E900025

6461824

45.500,00

PB

NOVA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449794202200

30.000,00

71160001

30.000,00

1030250182E900025

6411525

30.000,00

PB

OLIVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOS

36000448253202200

25.000,00

71160001

25.000,00

1030250182E900025

6411622

25.000,00

PB

OURO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO

36000449190202200

76.804,00

71160001

76.804,00

1030250182E900025

6290922

76.804,00

PB

PEDRA LAVRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA

36000449635202200

299.288,00

71160001

299.288,00

1030250182E900025

6414532

299.288,00

PB

PEDRAS DE FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449003202200

760.000,00

71160001

760.000,00

1030250182E900025

6419178

760.000,00

PB

PEDRO REGIS

PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449046202200

50.000,00

71160001

50.000,00

1030250182E900025

6426506

50.000,00

PB

PIANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449024202200

530.000,00

71160001

530.000,00

1030250182E900025

6418015

530.000,00

PB

PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILAR

36000451029202200

200.000,00

71160001

200.000,00

1030250182E900025

6381855

200.000,00

PB

POCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000450990202200

64.000,00

71160001

64.000,00

1030250182E900025

6418562

64.000,00

PB

POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448960202200

125.000,00

71160001

125.000,00

1030250182E900025

6429742

125.000,00

PB

RIO TINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO TINTO

36000448953202200

300.000,00

71160001

300.000,00

1030250182E900025

7681410

300.000,00

PB

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000449963202200

300.669,00

71160001

300.669,00

1030250182E900025

6423981

300.669,00

PB

SAO BENTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTINHO

36000449054202200

21.148,00

71160001

21.148,00

1030250182E900025

6357822

21.148,00

PB

SAO BENTO

FUNDO MINICIPAL DE SAUDE

36000449197202200

1.530.891,00

71160001

1.530.891,00

1030250182E900025

6425313

1.530.891,00

PB

SAO JOSE DE PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449836202200

7.936,00

71160001

7.936,00

1030250182E900025

6343198

7.936,00

PB

SAO MAMEDE

FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PB

36000450953202200

60.000,00

71160001

60.000,00

1030250182E900025

6432719

60.000,00

PB

SERRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448998202200

200.000,00

71160001

200.000,00

1030250182E900025

5410282

200.000,00

PB

SOLEDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE

36000449658202200

100.000,00

71160001

100.000,00

1030250182E900025

6415628

100.000,00

PB

SOUSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA

36000449670202200

981.550,00

71160001

981.550,00

1030250182E900025

6393373

981.550,00

PB

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES

36000449063202200

250.000,00

71160001

250.000,00

1030250182E900025

6432336

250.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000442336202200

7.078.876,00

71180007

7.078.876,00

1030250182E900026

6471188

7.078.876,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448093202200

220.000,00

71180007

220.000,00

1030250182E900026

0000485

220.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448100202200

218.876,00

71180007

218.876,00

1030250182E900026

0000582

218.876,00

 

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448106202200

220.000,00

71180007

220.000,00

1030250182E900026

0000434

220.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448121202200

300.000,00

71180007

300.000,00

1030250182E900026

0000434

300.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448122202200

200.000,00

71180007

200.000,00

1030250182E900026

0000485

200.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448123202200

200.000,00

71180007

200.000,00

1030250182E900026

0000566

200.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448127202200

300.000,00

71180007

300.000,00

1030250182E900026

6471188

300.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448131202200

260.640,00

71180007

260.640,00

1030250182E900026

6471188

260.640,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448133202200

134.000,00

71180007

134.000,00

1030250182E900026

6471188

134.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448134202200

134.000,00

71180007

134.000,00

1030250182E900026

6471188

134.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448137202200

134.000,00

71180007

134.000,00

1030250182E900026

6471188

134.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448140202200

134.000,00

71180007

134.000,00

1030250182E900026

6471188

134.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448143202200

134.000,00

71180007

134.000,00

1030250182E900026

6471188

134.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448146202200

134.000,00

71180007

134.000,00

1030250182E900026

6471188

134.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448148202200

300.000,00

71180007

300.000,00

1030250182E900026

6471188

300.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000448153202200

100.000,00

71180007

100.000,00

1030250182E900026

6471188

100.000,00

PE

RECIFE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

36000450148202200

220.000,00

71180007

220.000,00

1030250182E900026

2777460

220.000,00

PE

RECIFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442184202200

18.822.199,00

71180011

18.822.199,00

1030250182E901695

6468918

18.822.199,00

PI

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000441991202200

400.000,00

71190002

400.000,00

1030250182E900022

2593491

400.000,00

PI

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000447554202200

50.226,00

71190002

50.226,00

1030250182E900022

2593491

50.226,00

PI

BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI

36000440738202200

855.941,00

71190002

855.941,00

1030250182E900022

2609371

855.941,00

PI

BURITI DOS LOPES

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440362202200

905.682,00

71190002

905.682,00

1030250182E900022

2404834

905.682,00

PI

CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000439922202200

500.000,00

71190002

500.000,00

1030250182E900022

4008472

500.000,00

PI

FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439594202200

2.067.129,00

71190002

2.067.129,00

1030250182E900022

2777541

2.067.129,00

PI

JAICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000439875202200

200.000,00

71190002

200.000,00

1030250182E900022

2323176

200.000,00

PI

JAICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000448220202200

100.000,00

71190002

100.000,00

1030250182E900022

2323176

100.000,00

PI

PARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442848202200

2.046.990,00

71190002

2.046.990,00

1030250182E900022

4009444

2.046.990,00

PI

PARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442850202200

100.000,00

71190002

100.000,00

1030250182E900022

2365154

100.000,00

PI

PAULISTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442463202200

300.000,00

71190002

300.000,00

1030250182E900022

9015892

300.000,00

PI

PAULISTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446715202200

100.000,00

71190002

100.000,00

1030250182E900022

9015892

100.000,00

PI

SAO JOAO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439740202200

1.000.000,00

71190002

1.000.000,00

1030250182E900022

2786036

1.000.000,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000440515202200

1.022.376,00

71190002

1.022.376,00

1030250182E900022

6300049

1.022.376,00

PI

TERESINA

FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

36000440591202200

7.870.677,00

71190002

7.870.677,00

1030250182E900022

6300049

7.870.677,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000440990202200

500.000,00

71190002

500.000,00

1030250182E900022

9638202

500.000,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000440999202200

250.000,00

71190002

250.000,00

1030250182E900022

9638202

250.000,00

RJ

BARRA MANSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435109202200

200.000,00

71200002

200.000,00

1030250182E900033

6323413

200.000,00

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437711202200

6.730.000,00

71200002

6.730.000,00

1030250182E900033

2297876

6.730.000,00

RJ

BOM JESUS DO ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

36000435975202200

704.118,00

71200002

704.118,00

1030250182E900033

2696940

704.118,00

RJ

CASIMIRO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440814202200

700.000,00

71200002

700.000,00

1030250182E900033

6656846

700.000,00

RJ

CASIMIRO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440847202200

700.000,00

71200002

700.000,00

1030250182E900033

6656846

700.000,00

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000435489202200

4.330.000,00

71200002

4.330.000,00

1030250182E900033

5371120

4.330.000,00

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000436379202200

4.330.000,00

71200002

4.330.000,00

1030250182E900033

5371120

4.330.000,00

RJ

IGUABA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE

36000436941202200

200.000,00

71200002

200.000,00

1030250182E900033

6594859

200.000,00

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

36000434543202200

1.000.000,00

71200002

1.000.000,00

1030250182E900033

6541151

1.000.000,00

RJ

ITATIAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIA

36000450115202200

1.000.000,00

71200002

1.000.000,00

1030250182E900033

6361307

1.000.000,00

RJ

MAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE

36000434568202200

4.330.000,00

71200002

4.330.000,00

1030250182E900033

6473245

4.330.000,00

RJ

NOVA IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435247202200

1.000.000,00

71200002

1.000.000,00

1030250182E900033

6212131

1.000.000,00

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436441202200

3.940.389,00

71200002

3.940.389,00

1030250182E900033

5670268

3.940.389,00

RJ

PINHEIRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL

36000435363202200

700.000,00

71200002

700.000,00

1030250182E900033

2271109

700.000,00

RJ

PINHEIRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL

36000446064202200

108.265,00

71200002

108.265,00

1030250182E900033

2271109

108.265,00

RJ

PORCIUNCULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000441074202200

900.000,00

71200002

900.000,00

1030250182E900033

6633862

900.000,00

RJ

QUATIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS

36000436501202200

61.505,00

71200002

61.505,00

1030250182E900033

6433847

61.505,00

RJ

RESENDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE

36000435486202200

1.000.000,00

71200002

1.000.000,00

1030250182E900033

5473861

1.000.000,00

RJ

RIO DE JANEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

36000434617202200

2.000.000,00

71200015

2.000.000,00

1030250182E903341

5462886

2.000.000,00

RJ

SANTO ANTONIO DE PADUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA

36000435519202200

500.000,00

71200002

500.000,00

1030250182E900033

2275155

500.000,00

RJ

SAO GONCALO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

36000435020202200

1.000.000,00

71200002

1.000.000,00

1030250182E900033

6353797

1.000.000,00

RJ

SEROPEDICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA

36000434924202200

356.112,00

71200002

356.112,00

1030250182E900033

6432352

356.112,00

RN

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE

36000441700202200

145.302,00

71210008

145.302,00

1030250182E900024

6266312

145.302,00

RN

NATAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

36000448590202200

28.383.198,00

71210002

28.383.198,00

1030250182E900024

5672465

28.383.198,00

RN

NATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447129202200

14.593.296,00

71210011

14.593.296,00

1030250182E901262

2409194

14.593.296,00

RN

NATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448931202200

1.000.000,00

71210008

1.000.000,00

1030250182E900024

2409194

1.000.000,00

RN

PARNAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

36000449958202200

250.000,00

71210008

250.000,00

1030250182E900024

2473429

250.000,00

RN

SANTANA DO SERIDO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM

36000441699202200

150.000,00

71210008

150.000,00

1030250182E900024

6547354

150.000,00

SE

ARACAJU

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000442549202200

14.800.000,00

71270015

14.800.000,00

1030250182E900028

5589711

14.800.000,00

SE

ARACAJU

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000442651202200

10.029.940,00

71270015

10.029.940,00

1030250182E900028

0002283

10.029.940,00

TOTAL 217 PROPOSTAS 369.498.278,00          
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