Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 751, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR (R$)

RN

ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426536202200

1.000.000,00

24460004

37420003

500.000,00

500.000,00

1030250182E900024

1030250182E900024

6408710

6408710

500.000,00

500.000,00

RN

ALEXANDRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429153202200

105.782,00

40910009

105.782,00

1030250182E901178

2407566

105.782,00

RN

ALEXANDRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429311202200

105.782,00

40910011

105.782,00

1030250182E901178

2407574

105.782,00

RN

ALEXANDRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429357202200

100.000,00

37420003

100.000,00

1030250182E900024

2407566

100.000,00

RN

ALEXANDRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429401202200

160.000,00

39170007

160.000,00

1030250182E900024

2407574

160.000,00

RN

ALEXANDRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429478202200

160.000,00

39170007

160.000,00

1030250182E900024

2407566

160.000,00

RN

ALMINO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO-RN

36000426688202200

450.000,00

37790006

450.000,00

1030250182E900024

6678203

450.000,00

RN

ANGICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RN

36000448342202200

315.457,00

41420003

37790006

150.000,00

165.457,00

1030250182E900024

1030250182E900024

6749623

6749623

150.000,00

165.457,00

RN

AREIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000450371202200

200.000,00

41420003

200.000,00

1030250182E900024

6380239

200.000,00

RN

ARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN

36000435451202200

150.000,00

39170007

150.000,00

1030250182E900024

6614922

150.000,00

RN

BREJINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433104202200

330.000,00

37790006

330.000,00

1030250182E900024

6233260

330.000,00

RN

CAICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN

36000446756202200

800.000,00

30540004

24460004

300.000,00

500.000,00

1030250182E900024

1030250182E900024

6560903

6560903

300.000,00

500.000,00

RN

CARAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428775202200

1.200.000,00

30540004

41420003

1.000.000,00

200.000,00

1030250182E900024

1030250182E900024

6675387

6675387

1.000.000,00

200.000,00

RN

CARNAUBA DOS DANTAS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN

36000434825202200

80.000,00

41420003

80.000,00

1030250182E900024

6572774

80.000,00

RN

CEARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM

36000442502202200

108.641,00

39940011

108.641,00

1030250182E900024

6412319

108.641,00

RN

CERRO CORA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CERRO CORA-RN

36000427311202200

600.000,00

30540004

600.000,00

1030250182E900024

5715393

600.000,00

RN

CURRAIS NOVOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434554202200

308.641,00

41630001

37420003

108.641,00

200.000,00

1030250182E900024

1030250182E900024

5407958

5407958

108.641,00

200.000,00

RN

EXTREMOZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435892202200

500.000,00

24460004

500.000,00

1030250182E900024

6535917

500.000,00

RN

FRUTUOSO GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429316202200

200.000,00

37790006

200.000,00

1030250182E900024

6676855

200.000,00

RN

GOIANINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA

36000427541202200

500.000,00

24460004

500.000,00

1030250182E900024

6471412

500.000,00

RN

JANUARIO CICCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433331202200

120.000,00

37790006

120.000,00

1030250182E900024

6365930

120.000,00

RN

JANUARIO CICCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433332202200

14.204,00

30540004

14.204,00

1030250182E900024

6365930

14.204,00

RN

JARDIM DE PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN

36000427897202200

290.000,00

37790006

290.000,00

1030250182E900024

6579183

290.000,00

RN

JARDIM DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO

36000433816202200

100.000,00

37420003

100.000,00

1030250182E900024

2476266

100.000,00

RN

JOAO CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO CAMARA RN

36000427145202200

652.439,00

24460004

652.439,00

1030250182E900024

6567657

652.439,00

RN

JOAO CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO CAMARA RN

36000427146202200

325.348,00

24460005

325.348,00

1030250182E900024

6567657

325.348,00

RN

LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

36000431156202200

200.000,00

37790006

200.000,00

1030250182E900024

6835120

200.000,00

RN

LAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427904202200

900.000,00

37790006

900.000,00

1030250182E900024

6034292

900.000,00

RN

LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA

36000448162202200

137.723,00

42020017

137.723,00

1030250182E900024

6263305

137.723,00

RN

LAJES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES

36000442522202200

600.000,00

39170007

600.000,00

1030250182E900024

2473844

600.000,00

RN

MACAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427217202200

1.600.000,00

24460004

41420003

600.000,00

1.000.000,00

1030250182E900024

1030250182E900024

6559689

6559689

600.000,00

1.000.000,00

RN

MONTANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427168202200

170.000,00

37420003

170.000,00

1030250182E900024

6464971

170.000,00

RN

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE

36000427547202200

400.000,00

24460004

400.000,00

1030250182E900024

6266312

400.000,00

RN

MOSSORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448295202200

500.000,00

41420003

500.000,00

1030250182E900024

3675580

500.000,00

RN

NATAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

36000448593202200

217.282,00

38860002

217.282,00

1030250182E900024

5672465

217.282,00

RN

NATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446986202200

211.564,00

40910013

211.564,00

1030250182E901262

2409151

211.564,00

RN

NATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447111202200

150.000,00

30540004

150.000,00

1030250182E900024

2409151

150.000,00

RN

NATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448815202200

200.000,00

39170007

200.000,00

1030250182E900024

7663242

200.000,00

RN

NATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448838202200

220.000,00

39170007

220.000,00

1030250182E900024

2409151

220.000,00

RN

NATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000450319202200

200.000,00

41420003

200.000,00

1030250182E900024

2409151

200.000,00

RN

NATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000450336202200

108.641,00

37790004

108.641,00

1030250182E900024

2409151

108.641,00

RN

NOVA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN

36000427155202200

700.000,00

37790006

700.000,00

1030250182E900024

6272606

700.000,00

RN

NOVA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN

36000427156202200

100.000,00

41420003

100.000,00

1030250182E900024

6272606

100.000,00

RN

PARELHAS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

36000427933202200

300.000,00

41420003

300.000,00

1030250182E900024

5775965

300.000,00

RN

PASSA E FICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA

36000449131202200

250.000,00

42020017

250.000,00

1030250182E900024

6284566

250.000,00

RN

PATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN

36000429677202200

103.935,00

37420003

103.935,00

1030250182E900024

6678181

103.935,00

RN

PAU DOS FERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS

36000426502202200

300.000,00

39170007

300.000,00

1030250182E900024

2407868

300.000,00

RN

PAU DOS FERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS

36000426507202200

465.231,00

41420003

465.231,00

1030250182E900024

5385806

465.231,00

RN

PENDENCIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RN

36000426529202200

300.000,00

37790006

300.000,00

1030250182E900024

6358543

300.000,00

RN

POCO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436281202200

340.505,00

39170007

41420003

290.505,00

50.000,00

1030250182E900024

1030250182E900024

6413765

6413765

290.505,00

50.000,00

RN

RAFAEL GODEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

36000426679202200

220.000,00

37790006

220.000,00

1030250182E900024

6673635

220.000,00

RN

SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426778202200

300.000,00

41420003

300.000,00

1030250182E900024

5381630

300.000,00

RN

SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449202202200

800.000,00

42020017

800.000,00

1030250182E900024

5381630

800.000,00

RN

SANTANA DO MATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO MATOS - RN

36000446351202200

260.493,00

39170007

260.493,00

1030250182E900024

6533353

260.493,00

RN

SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO

36000427559202200

500.000,00

37790006

500.000,00

1030250182E900024

6261434

500.000,00

RN

SAO JOSE DO CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEIRUTA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

36000426818202200

180.000,00

39170007

180.000,00

1030250182E900024

6439438

180.000,00

RN

SAO JOSE DO CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEIRUTA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

36000426820202200

134.719,00

30540004

134.719,00

1030250182E900024

6439438

134.719,00

RN

SAO PAULO DO POTENGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427186202200

400.000,00

37790006

400.000,00

1030250182E900024

3014479

400.000,00

RN

SAO PEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RN

36000435155202200

40.000,00

41420003

40.000,00

1030250182E900024

6785239

40.000,00

RN

SAO RAFAEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAFAEL

36000431082202200

202.050,00

37790006

202.050,00

1030250182E900024

6749658

202.050,00

RN

SAO TOME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434237202200

50.000,00

41420003

50.000,00

1030250182E900024

6678807

50.000,00

RN

SAO VICENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435172202200

179.582,00

37420003

41420003

160.000,00

19.582,00

1030250182E900024

1030250182E900024

6546080

6546080

160.000,00

19.582,00

RN

SERRA NEGRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN

36000427314202200

220.000,00

37790006

220.000,00

1030250182E900024

6531547

220.000,00

RN

SERRINHA DOS PINTOS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

36000426826202200

100.000,00

30540004

100.000,00

1030250182E900024

6673317

100.000,00

RN

TENENTE ANANIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448239202200

271.974,00

42020017

271.974,00

1030250182E900024

6391303

271.974,00

RN

TENENTE ANANIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448241202200

9.691,00

42020017

9.691,00

1030250182E900024

2381125

9.691,00

RN

TIBAU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN

36000427588202200

200.000,00

37420003

200.000,00

1030250182E900024

6638775

200.000,00

RN

TIBAU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN

36000427589202200

50.000,00

41420003

50.000,00

1030250182E900024

6638775

50.000,00

RN

TOUROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426919202200

150.000,00

37420003

150.000,00

1030250182E900024

7858507

150.000,00

RN

TRIUNFO POTIGUAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426547202200

100.000,00

30540004

100.000,00

1030250182E900024

6677665

100.000,00

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434673202200

900.000,00

39450002

41490004

200.000,00

700.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

6380034

6380034

200.000,00

700.000,00

RO

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

36000430037202200

447.832,00

39450002

41490004

147.832,00

300.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

6869262

6869262

147.832,00

300.000,00

RO

ALTO PARAISO

FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO

36000439089202200

300.000,00

42270002

300.000,00

1030250182E900011

7614489

300.000,00

RO

ALVORADA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE

36000433292202200

95.527,00

41490004

40300001

41730001

30.000,00

15.527,00

50.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

7550480

7550480

7550480

30.000,00

15.527,00

50.000,00

RO

ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426726202200

500.000,00

39450002

500.000,00

1030250182E900011

6194753

500.000,00

RO

ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426728202200

1.000.000,00

42270002

1.000.000,00

1030250182E900011

6194753

1.000.000,00

RO

ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426730202200

387.848,00

37250009

387.848,00

1030250182E900011

6194753

387.848,00

RO

ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426731202200

400.000,00

24210002

400.000,00

1030250182E900011

6194753

400.000,00

RO

BURITIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS

36000439772202200

650.000,00

41490004

42270002

37250013

150.000,00

400.000,00

100.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

7416709

7416709

7416709

150.000,00

400.000,00

100.000,00

RO

CABIXI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440777202200

268.207,00

39450002

41490004

100.000,00

168.207,00

1030250182E900011

1030250182E900011

7058373

7058373

100.000,00

168.207,00

RO

CACAULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA

36000432781202200

100.000,00

41730001

100.000,00

1030250182E900011

6897215

100.000,00

RO

CACOAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL

36000433505202200

1.300.000,00

39450002

40300001

24210002

41730001

500.000,00

100.000,00

400.000,00

300.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

5491746

5491746

5491746

5491746

500.000,00

100.000,00

400.000,00

300.000,00

RO

CAMPO NOVO DE RONDONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

36000448893202200

140.000,00

42270002

140.000,00

1030250182E900011

6845010

140.000,00

RO

CEREJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO

36000433731202200

1.050.000,00

39450002

41490004

250.000,00

800.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

9916245

9916245

250.000,00

800.000,00

RO

COLORADO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432803202200

700.000,00

41490004

41730001

500.000,00

200.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

6859658

6859658

500.000,00

200.000,00

RO

CORUMBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443596202200

30.000,00

39450002

30.000,00

1030250182E900011

6834531

30.000,00

RO

CUJUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM

36000426724202200

100.000,00

37060003

100.000,00

1030250182E900011

6796222

100.000,00

RO

CUJUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM

36000426729202200

300.000,00

42270002

300.000,00

1030250182E900011

6796222

300.000,00

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

36000430923202200

100.000,00

41490004

100.000,00

1030250182E900011

6423302

100.000,00

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

36000430953202200

100.000,00

37060003

100.000,00

1030250182E900011

6423302

100.000,00

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

36000431049202200

300.000,00

40300001

300.000,00

1030250182E900011

6423302

300.000,00

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

36000431132202200

200.000,00

41730001

200.000,00

1030250182E900011

6423302

200.000,00

RO

GUAJARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436674202200

1.059.000,00

26330008

92240004

24210002

340.000,00

300.000,00

419.000,00

1030250182E900001

1030250182E900011

1030250182E900011

6579310

6579310

6579310

340.000,00

300.000,00

419.000,00

RO

GUAJARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436697202200

81.000,00

24210002

81.000,00

1030250182E900011

6804497

81.000,00

RO

JI-PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA

36000428627202200

1.701.948,00

26330008

39450002

1.201.948,00

500.000,00

1030250182E900001

1030250182E900011

6911277

6911277

1.201.948,00

500.000,00

RO

MACHADINHO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE

36000450581202200

1.100.000,00

41490004

42270002

41730001

200.000,00

400.000,00

500.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

6449042

6449042

6449042

200.000,00

400.000,00

500.000,00

RO

MONTE NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO

36000428064202200

450.000,00

39450002

92240004

200.000,00

250.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

6528473

6528473

200.000,00

250.000,00

RO

MONTE NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO

36000428066202200

113.946,00

42270002

113.946,00

1030250182E900011

6528473

113.946,00

RO

NOVA BRASILANDIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO.

36000434845202200

587.015,00

39450002

41490004

92240004

41730001

100.000,00

200.000,00

187.015,00

100.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

9185283

9185283

9185283

9185283

100.000,00

200.000,00

187.015,00

100.000,00

RO

NOVA MAMORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE

36000441358202200

812.804,00

39450002

92240004

42270002

200.000,00

400.000,00

212.804,00

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

6855067

6855067

6855067

200.000,00

400.000,00

212.804,00

RO

NOVA UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO

36000436814202200

300.000,00

41490004

41730001

100.000,00

200.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

6846998

6846998

100.000,00

200.000,00

RO

NOVO HORIZONTE DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443141202200

200.000,00

41730001

200.000,00

1030250182E900011

7534663

200.000,00

RO

OURO PRETO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE

36000436445202200

2.529.615,00

41490004

37060003

92240004

329.615,00

700.000,00

1.500.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

9013857

9013857

9013857

329.615,00

700.000,00

1.500.000,00

RO

PIMENTA BUENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO

36000434260202200

1.968.441,00

26330008

39450002

41490004

40300001

250.000,00

1.000.000,00

400.000,00

318.441,00

1030250182E900001

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

7160100

7160100

7160100

7160100

250.000,00

1.000.000,00

400.000,00

318.441,00

RO

PIMENTEIRAS DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440793202200

54.000,00

39450002

54.000,00

1030250182E900011

7017723

54.000,00

RO

PORTO VELHO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000442347202200

100.000,00

41730001

100.000,00

1030250182E900011

7585225

100.000,00

RO

PORTO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429922202200

838.851,00

24210002

41730001

606.851,00

232.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

6482732

6482732

606.851,00

232.000,00

RO

PRESIDENTE MEDICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445975202200

200.000,00

39450002

200.000,00

1030250182E900011

6518850

200.000,00

RO

PRESIDENTE MEDICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445978202200

150.000,00

40300001

150.000,00

1030250182E900011

6518850

150.000,00

RO

PRESIDENTE MEDICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446003202200

300.000,00

41730001

300.000,00

1030250182E900011

6518850

300.000,00

RO

PRESIDENTE MEDICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446262202200

117.282,00

37250013

117.282,00

1030250182E900011

6518850

117.282,00

RO

RIO CRESPO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO

36000426954202200

45.520,00

92240004

45.520,00

1030250182E900011

6848222

45.520,00

RO

ROLIM DE MOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429571202200

1.200.000,00

41490004

42270002

41730001

300.000,00

400.000,00

500.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

5591201

5591201

5591201

300.000,00

400.000,00

500.000,00

RO

SANTA LUZIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430088202200

295.858,00

39450002

41490004

40300001

200.000,00

5.858,00

90.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

2743965

2743965

2743965

200.000,00

5.858,00

90.000,00

RO

SAO FRANCISCO DO GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429289202200

500.000,00

40300001

500.000,00

1030250182E900011

7383657

500.000,00

RO

SAO MIGUEL DO GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

36000439593202200

900.000,00

39450002

41490004

41730001

200.000,00

200.000,00

500.000,00

1030250182E900011

1030250182E900011

1030250182E900011

6772250

6772250

6772250

200.000,00

200.000,00

500.000,00

RO

SERINGUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS

36000428023202200

200.000,00

39450002

200.000,00

1030250182E900011

7468725

200.000,00

RO

SERINGUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS

36000428024202200

131.298,00

41490004

131.298,00

1030250182E900011

7468725

131.298,00

RO

TEIXEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRPOLIS

36000446937202200

100.000,00

41490004

100.000,00

1030250182E900011

6794572

100.000,00

RO

THEOBROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA

36000426852202200

125.000,00

39450002

125.000,00

1030250182E900011

6757049

125.000,00

RO

THEOBROMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA

36000426861202200

23.854,00

41730001

23.854,00

1030250182E900011

6757049

23.854,00

RO

VALE DO ANARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427398202200

100.000,00

39450002

100.000,00

1030250182E900011

7617909

100.000,00

RO

VILHENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436182202200

6.000.000,00

26330008

40300001

1.000.000,00

5.000.000,00

1030250182E900001

1030250182E900011

6903614

6903614

1.000.000,00

5.000.000,00

RR

BOA VISTA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA

36000429156202200

3.601.739,00

41460001

3.601.739,00

1030250182E900014

3573141

3.601.739,00

RR

BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA

36000437732202200

977.769,00

23700006

977.769,00

1030250182E900014

6615066

977.769,00

 

RS

ANTA GORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000429620202200

196.559,00

30770008

20230005

150.000,00

46.559,00

1030250182E900043

1030250182E900043

9309470

9309470

150.000,00

46.559,00

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426717202200

186.410,00

41840005

186.410,00

1030250182E900043

2241021

186.410,00

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426719202200

100.000,00

41840005

100.000,00

1030250182E900043

6530966

100.000,00

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429791202200

200.000,00

41130003

200.000,00

1030250182E900043

2241021

200.000,00

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432070202200

100.000,00

20230005

100.000,00

1030250182E900043

2241021

100.000,00

RS

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433708202200

150.000,00

41130003

150.000,00

1030250182E900043

6011926

150.000,00

RS

BOM RETIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SUL

36000429919202200

100.000,00

39510006

100.000,00

1030250182E900040

2252023

100.000,00

RS

BUTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS

36000447430202200

100.000,00

30200002

100.000,00

1030250182E900043

7171048

100.000,00

RS

CACHOEIRA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429312202200

4.090.000,00

40450005

4.090.000,00

1030250182E900043

2266474

4.090.000,00

RS

CAMAQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

36000438951202200

170.000,00

37930003

170.000,00

1030250182E900043

6528864

170.000,00

RS

CAMPO BOM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM

36000448911202200

470.000,00

39200008

37930003

41130003

100.000,00

170.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2232073

2232073

2232073

100.000,00

170.000,00

200.000,00

RS

CANDELARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDELARIA

36000430028202200

400.000,00

40450004

400.000,00

1030250182E900043

2236362

400.000,00

RS

CANOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

36000444354202200

850.000,00

30200002

30670008

20230005

150.000,00

500.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

3508528

2232014

2232014

150.000,00

500.000,00

200.000,00

RS

CARLOS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000434850202200

200.000,00

30670008

200.000,00

1030250182E900043

2241137

200.000,00

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000430042202200

400.000,00

20980008

41840005

41840005

41840005

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2223538

2223538

2223546

2223562

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000433715202200

200.000,00

41130003

200.000,00

1030250182E900043

2223538

200.000,00

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000434340202200

200.000,00

20230005

20230005

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2223538

2223562

100.000,00

100.000,00

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000450956202200

200.000,00

39510006

200.000,00

1030250182E900040

2223562

200.000,00

RS

CORONEL BICACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445625202200

28.800,00

28730003

28.800,00

1030250182E900043

6567673

28.800,00

RS

CRUZEIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL

36000433752202200

100.000,00

41840005

100.000,00

1030250182E900043

2252074

100.000,00

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000444397202200

50.000,00

41210007

50.000,00

1030250182E900043

5133521

50.000,00

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000444403202200

42.246,00

19860004

42.246,00

1030250182E900043

2252228

42.246,00

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437524202200

395.000,00

39510006

28730003

150.000,00

245.000,00

1030250182E900040

1030250182E900043

2252260

2252260

150.000,00

245.000,00

RS

FARROUPILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

36000431498202200

250.000,00

40450004

250.000,00

1030250182E900043

2240335

250.000,00

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437845202200

586.403,00

28610002

41210007

500.000,00

86.403,00

1030250182E900043

1030250182E900043

6014194

6014194

500.000,00

86.403,00

RS

FLORES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000432080202200

900.000,00

30670008

30770008

37930003

40450004

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2241145

2241145

2241145

2241145

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

41210007

90480005

100.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2241145

2241145

100.000,00

200.000,00

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000433399202200

200.000,00

30670008

200.000,00

1030250182E900043

2257645

200.000,00

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000433402202200

500.000,00

28610002

500.000,00

1030250182E900043

2257645

500.000,00

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000433412202200

200.000,00

32400007

200.000,00

1030250182E900043

2257645

200.000,00

RS

GRAMADO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000440343202200

200.000,00

41130003

200.000,00

1030250182E900043

2241153

200.000,00

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

36000434789202200

200.000,00

40450004

200.000,00

1030250182E900043

2232049

200.000,00

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

36000443419202200

150.000,00

37930003

150.000,00

1030250182E900043

6337945

150.000,00

RS

GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

36000436488202200

100.000,00

30770008

100.000,00

1030250182E900043

2793237

100.000,00

RS

GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

36000436495202200

200.000,00

40400001

200.000,00

1030250182E900043

2793237

200.000,00

RS

IJUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

36000429223202200

895.000,00

30200002

37930003

40400001

145.000,00

550.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

0044261

0044261

0044261

145.000,00

550.000,00

200.000,00

RS

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436654202200

50.000,00

41210007

50.000,00

1030250182E900043

2251302

50.000,00

RS

MARQUES DE SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA

36000430290202200

150.000,00

40730001

150.000,00

1030250182E900043

2252007

150.000,00

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441128202200

100.000,00

28630003

100.000,00

1030250182E900043

2707942

100.000,00

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441173202200

100.000,00

40330007

100.000,00

1030250182E900043

2707942

100.000,00

RS

NOVA BRESCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRESCIA

36000427188202200

100.000,00

30200002

100.000,00

1030250182E900043

2252112

100.000,00

RS

NOVA PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLIS

36000429080202200

100.000,00

30200002

100.000,00

1030250182E900043

2241102

100.000,00

RS

NOVO HAMBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430613202200

950.000,00

39200008

28610002

41130003

100.000,00

650.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

6368883

6368883

6368883

100.000,00

650.000,00

200.000,00

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000434687202200

300.000,00

41840005

40730001

100.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2254956

2254956

100.000,00

200.000,00

RS

PARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000433244202200

100.000,00

30770008

100.000,00

1030250182E900043

2241218

100.000,00

RS

PARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS

36000433246202200

100.000,00

20230005

100.000,00

1030250182E900043

2241218

100.000,00

RS

PELOTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428202202200

197.090,00

20980008

20230005

97.090,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2253615

2253615

97.090,00

100.000,00

RS

PELOTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000450368202200

910.644,00

39510006

910.644,00

1030250182E900040

2253615

910.644,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000433091202200

3.414.866,00

28630003

28630003

28630003

28630003

39.000,00

50.000,00

50.000,00

125.866,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2252201

7384084

3716597

9528792

39.000,00

50.000,00

50.000,00

125.866,00

28630003

28630003

28630003

28630003

200.000,00

200.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2228726

2246791

2232170

6424236

200.000,00

200.000,00

250.000,00

28630003

28630003

28630003

28630003

300.000,00

300.000,00

400.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2235404

2246953

2261057

300.000,00

300.000,00

400.000,00

28630003

500.000,00

500.000,00

500.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2246929

2246988

500.000,00

500.000,00

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000433097202200

200.000,00

28630003

28630003

50.000,00

150.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

3897257

2250810

50.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000433110202200

2.582.867,00

39200008

39200008

39200008

39200008

100.000,00

100.000,00

100.000,00

182.867,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2248239

2228688

2248204

7607547

100.000,00

100.000,00

100.000,00

182.867,00

39200008

39200008

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2244969

2232103

200.000,00

39200008

39200008

200.000,00

400.000,00

1.300.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2257815

2263858

200.000,00

400.000,00

1.300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000433142202200

1.468.987,00

30770008

30770008

30770008

30770008

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

6953689

2265893

2246910

2232170

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

30770008

30770008

30770008

30770008

30770008

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

5050170

2227770

2246767

2248271

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

30770008

30770008

30770008

30770008

100.000,00

100.000,00

120.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2257815

2233339

2234432

2261057

100.000,00

100.000,00

120.000,00

150.000,00

198.987,00

1030250182E900043

2244098

150.000,00

198.987,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000433145202200

1.100.000,00

20980008

20980008

100.000,00

1.000.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2248271

2261987

100.000,00

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000433153202200

662.727,00

32400007

32400007

32400007

150.000,00

200.000,00

312.727,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

5384117

2232170

2227762

150.000,00

200.000,00

312.727,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000433162202200

574.613,00

30200002

30200002

30200002

30200002

30200002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

120.000,00

154.613,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2246872

5384117

2259877

2257815

2244098

100.000,00

100.000,00

100.000,00

120.000,00

154.613,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000433186202200

912.791,00

37930003

37930003

37930003

37930003

162.791,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

6424236

2232995

2263858

2232170

162.791,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000434499202200

350.000,00

28670002

28670002

28670002

100.000,00

100.000,00

150.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2228556

2246791

2235447

100.000,00

100.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000434707202200

2.957.840,00

40450004

40450004

40450004

40450004

100.000,00

150.000,00

157.840,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

5384117

2234416

2235323

2232170

100.000,00

150.000,00

157.840,00

200.000,00

40450004

40450004

40450004

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2246961

2234424

2259907

200.000,00

200.000,00

40450004

40450004

40450004

40450004

200.000,00

200.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2262002

2232928

2234432

200.000,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

1.000.000,00

1030250182E900043

2261057

300.000,00

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000434876202200

309.800,00

40450004

40450004

150.000,00

159.800,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2234475

2233398

150.000,00

159.800,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000434905202200

200.000,00

40450004

200.000,00

1030250182E900043

2792907

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000434929202200

200.000,00

40450004

200.000,00

1030250182E900043

2792907

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435031202200

1.800.000,00

40730001

40730001

40730001

40730001

40730001

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1.000.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

7179634

2228602

2246767

2232189

2259907

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435107202200

800.000,00

40730001

40730001

40730001

200.000,00

300.000,00

300.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2792974

2227770

2233312

200.000,00

300.000,00

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435130202200

150.000,00

40730001

150.000,00

1030250182E900043

2259877

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435164202200

1.050.000,00

28580005

28580005

28580005

28580005

28580005

150.000,00

200.000,00

200.000,00

250.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

5384117

5395674

2227762

2233398

2233401

150.000,00

200.000,00

200.000,00

250.000,00

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435186202200

310.000,00

28580005

28580005

110.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2707950

2246791

110.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435202202200

250.000,00

28580005

250.000,00

1030250182E900043

2792907

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435220202200

227.292,00

28580005

227.292,00

1030250182E900043

2792907

227.292,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435231202200

500.000,00

28580005

500.000,00

1030250182E900043

2792907

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435283202200

242.160,00

40450004

242.160,00

1030250182E900043

2244152

242.160,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435311202200

157.840,00

40450005

157.840,00

1030250182E900043

2244152

157.840,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000435801202200

1.000.000,00

28670002

28670002

28670002

28670002

28670002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

6424236

2227665

2250802

2228726

2261111

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

28670002

28670002

28670002

28670002

28670002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2235412

2228653

2235315

2227770

2246937

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000436842202200

110.000,00

28580005

110.000,00

1030250182E900043

2224615

110.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000436912202200

535.648,00

31600007

535.648,00

1030250182E900043

2228726

535.648,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000436981202200

2.959.414,00

41130003

41130003

41130003

41130003

100.000,00

159.414,00

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2232928

2227665

2248239

2261057

100.000,00

159.414,00

200.000,00

200.000,00

41130003

41130003

41130003

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2232170

2246961

2227908

200.000,00

200.000,00

41130003

41130003

41130003

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2259907

2244330

200.000,00

200.000,00

41130003

41130003

41130003

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2227762

2246988

200.000,00

200.000,00

41130003

200.000,00

200.000,00

200.000,00

500.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2261987

2232995

2248328

200.000,00

200.000,00

200.000,00

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000437072202200

200.000,00

41130003

200.000,00

1030250182E900043

2227770

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000437466202200

370.000,00

41210007

41210007

41210007

41210007

50.000,00

70.000,00

100.000,00

150.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

3004902

3716597

2257815

7384084

50.000,00

70.000,00

100.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000439098202200

80.000,00

41210007

80.000,00

1030250182E900043

2227681

80.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000443932202200

200.000,00

28160013

200.000,00

1030250182E900001

2261057

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000445333202200

400.000,00

40400001

40400001

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

3848094

6424236

200.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000445458202200

600.000,00

20230005

20230005

20230005

20230005

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2228726

2228688

2228602

5384117

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

20230005

20230005

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2259877

2250837

100.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000445681202200

934.964,00

19830013

19830013

19830013

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2249502

2246961

2263890

100.000,00

100.000,00

100.000,00

19830013

19830013

19830013

19830013

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

1030250182E900001

2246740

2259893

2228548

100.000,00

100.000,00

100.000,00

19830013

134.964,00

200.000,00

1030250182E900001

1030250182E900001

2227762

2232170

134.964,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000446127202200

200.000,00

40330007

200.000,00

1030250182E900043

2233312

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000447545202200

200.000,00

90480005

200.000,00

1030250182E900043

2792907

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000447625202200

2.588.879,00

90480005

90480005

90480005

90480005

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2707993

2246929

2227762

2246988

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

90480005

90480005

90480005

200.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2232154

2250802

2228726

200.000,00

250.000,00

90480005

90480005

320.000,00

350.000,00

668.879,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2250829

2250837

320.000,00

350.000,00

668.879,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000447755202200

1.524.000,00

90480005

90480005

90480005

90480005

90480005

150.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2259893

2235420

2244357

2246872

2228688

150.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

250.000,00

90480005

90480005

250.000,00

274.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2250705

2246953

250.000,00

274.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000447976202200

816.000,00

90480005

90480005

90480005

216.000,00

250.000,00

350.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2261103

2708000

5729297

216.000,00

250.000,00

350.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000448069202200

420.000,00

90480005

90480005

170.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

6364810

5395674

170.000,00

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000448095202200

381.000,00

90480005

90480005

100.000,00

281.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2261081

2265885

100.000,00

281.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000448116202200

200.000,00

90480005

90480005

100.000,00

100.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2259850

2247038

100.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000448641202200

229.000,00

90480005

229.000,00

1030250182E900043

2261154

229.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000448650202200

108.525,00

33960005

108.525,00

1030250182E900043

2261057

108.525,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443426202200

250.000,00

41210007

250.000,00

1030250182E900043

3729559

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443456202200

100.000,00

41840005

100.000,00

1030250182E900043

2237253

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443757202200

347.655,00

28610002

347.655,00

1030250182E900043

2237881

347.655,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443764202200

100.000,00

28730003

100.000,00

1030250182E900043

2262606

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443796202200

1.086.410,00

39840012

1.086.410,00

1030250182E905027

2693801

1.086.410,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443820202200

100.000,00

39200008

100.000,00

1030250182E900043

2693801

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443855202200

1.000.000,00

39200008

1.000.000,00

1030250182E900043

2237253

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443910202200

500.000,00

30670008

500.000,00

1030250182E900043

2237253

500.000,00

S

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443925202200

200.000,00

30670008

200.000,00

1030250182E900043

2693801

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443940202200

200.000,00

30670008

200.000,00

1030250182E900043

2237881

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443955202200

200.000,00

20230005

200.000,00

1030250182E900043

2237253

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443965202200

100.000,00

20230005

100.000,00

1030250182E900043

2693801

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445644202200

150.000,00

30770008

150.000,00

1030250182E900043

2237253

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445652202200

241.693,00

40330007

241.693,00

1030250182E900043

2693801

241.693,00

RS

PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO

36000433888202200

100.000,00

30770008

100.000,00

1030250182E900043

2252082

100.000,00

RS

QUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446429202200

100.000,00

30200002

100.000,00

1030250182E900043

2248247

100.000,00

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

36000449469202200

100.000,00

41210007

100.000,00

1030250182E900043

6303609

100.000,00

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441986202200

1.150.000,00

39200008

28630003

41840005

41840005

40400001

200.000,00

500.000,00

100.000,00

100.000,00

250.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

1030250182E900043

2254964

2255928

2255936

2255928

5710634

200.000,00

500.000,00

100.000,00

100.000,00

250.000,00

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441990202200

1.000.000,00

40400001

40400001

500.000,00

500.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2255936

2254964

500.000,00

500.000,00

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447537202200

200.000,00

28730003

200.000,00

1030250182E900043

2255936

200.000,00

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449335202200

494.535,00

40400001

494.535,00

1030250182E900043

2254964

494.535,00

RS

SANTA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

36000436831202200

100.000,00

30200002

100.000,00

1030250182E900043

2243814

100.000,00

RS

SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432896202200

200.000,00

28610002

200.000,00

1030250182E900043

2254611

200.000,00

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000447799202200

650.000,00

19830013

19860004

150.000,00

500.000,00

1030250182E900001

1030250182E900043

2248220

2248220

150.000,00

500.000,00

RS

SANTO ANGELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS

36000440200202200

150.000,00

30200002

150.000,00

1030250182E900043

6518370

150.000,00

RS

SAO BORJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000442073202200

400.000,00

20230005

40730001

100.000,00

300.000,00

1030250182E900043

1030250182E900043

2248298

2248298

100.000,00

300.000,00

RS

SAO LEOPOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436327202200

525.016,00

41130003

40330013

200.000,00

325.016,00

1030250182E900043

1030250182E905100

6359353

6359353

200.000,00

325.016,00

RS

SAO MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000429480202200

500.000,00

28610002

500.000,00

1030250182E900043

2241226

500.000,00

RS

SAPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000433533202200

144.234,00

28730003

144.234,00

1030250182E900043

6458505

144.234,00

RS

SERAFINA CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000443191202200

200.000,00

37930003

200.000,00

1030250182E900043

2260050

200.000,00

RS

SOLEDADE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000442391202200

73.562,00

28730003

73.562,00

1030250182E900043

7780095

73.562,00

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439159202200

200.000,00

41130003

200.000,00

1030250182E900043

2252244

200.000,00

RS

URUGUAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449306202200

100.000,00

20230005

100.000,00

1030250182E900043

2247283

100.000,00

RS

VACARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

36000449184202200

272.820,00

30670008

272.820,00

1030250182E900043

2241048

272.820,00

RS

VERANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000432068202200

250.000,00

40450004

250.000,00

1030250182E900043

2707977

250.000,00

RS

VIAMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447618202200

215.000,00

28730003

215.000,00

1030250182E900043

5441285

215.000,00

TOTAL 252 PROPOSTAS 120.802.328,00          
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