PORTARIA GM/MS Nº 794, DE 8 DE ABRIL DE 2022

Dispõe acerca da ajuda de custo extraordinária e temporária, aos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) participantes do 25º Ciclo, que foram alocados provisoriamente em municípios do Estado da Bahia, em razão das fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo extraordinária e temporária aos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que foram alocados, de forma provisória, nos municípios do Estado da Bahia em razão do Edital SAPS/MS nº 15, de 23 de dezembro de 2021 (25º Ciclo), constantes do Anexo I, bem como estipula regras para o pagamento do benefício.

Art. 2º Aos profissionais do 25º Ciclo do PMMB, regido pelo Edital nº 15, de 23 de dezembro de 2021, que foram recontratados por força do art. 20-A da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, acrescido pela Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021 e atenderam à convocação do Ministério da Saúde, para exercerem as suas atividades, de forma provisória nos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Estado da Bahia ocorrida em dezembro de 2021, será paga ajuda de custo extraordinária e temporária.

Parágrafo único. A ajuda de custo de que trata o caput será devida apenas aos profissionais que atuaram nos municípios descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º A ajuda de custo extraordinária e temporária destina-se ao reembolso das despesas extras que os profissionais tiveram no período que atuaram nos municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, e será no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada mês de atividades práticas prestadas.

Art. 4º A ajuda de custo extraordinária e temporária de que trata esta Portaria será paga no máximo por três meses.

Art. 5º A ajuda de custo extraordinária e temporária será paga com base nas informações apresentadas pelo Gestor Municipal no Formulário de Monitoramento das Atividades - E-Gestor.

Art. 6º O pagamento da ajuda que se refere esta Portaria deverá ser feito até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.21BG - Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde, Plano Orçamentário (PO) 0002 - Programa Mais Médicos e/ou CV19 - Coronavírus (COVID 19).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

MUNICÍPIO DE ALOCAÇÃO TEMPORÁRIA	NOME PARTICIPANTE DO PMMB
AMARGOSA/BA	Alynne Rodrigues Ferreira
ANGICAL/BA	Josefina Martins de Araújo
ANGICAL/BA	Mariane Cristina de Oliveira
APUAREMA/BA	Miguel Angel Anez Parada
BELMONTE/BA	Josiene da Costa Souza
BELMONTE/BA	Isac Marques da Silva Filho
CANAVIEIRAS/BA	Elias de Jesus Junior
CARINHANHA/BA	Glauber de Abreu Chaves
CATOLÂNDIA/BA	Márcio Victor Viana Santos
COTEGIPE/BA	Samuel Edson Tonini da Silva
DÁRIO MEIRA/BA	Udevânia Madeira de Oliveira
DÁRIO MEIRA/BA	Eder Rômulo Soares Silva
GANDÚ/BA	Amanda Laurien Martins Soares
GANDÚ/BA	Estela Maria Mota Oleiro
GUARATINGA/BA	Marcus Vinícius Barros de Carvalho+A20
IGRAPIÚNA/BA	Elaine Assunta Erlo Gomez
IGRAPIÚNA/BA	Evelyn da Silva Vieira
IPIAÚ/BA	Alexandre Carlos Rebouças da Cunha
ITARANTIM/BA	Ana Karina de Souza Vargens
ITAMBÉ/BA	Tatiane Ferreira dos Santos
ITAMBÉ/BA	Ana Jamilly Abrantes dos Santos
ITAJUÍPE/BA	Ariane Clara Marques dos Santos
ITAJUÍPE/BA	Núbia Ferreira Marques
ITAMARAJÚ/BA	Aylanne Pereira Carvalho
ITAMARAJÚ/BA	Rita Cândida Scagliusi de Morais
ITABUNA/BA	Daisy da Cruz Barbosa
IBICUÍ/BA	Fabrini Alves Moreira
IBICARAÍ/TAPEROÁ/BA	Karen Júlia Mansilla Rivero
ILHÉUS/BA	Karina Cristina Gabriel
JIQUIRIÇÁ/BA	Lidiane Cristina Kehl
JUCURUÇÚ	Luciana Tobias de Oliveira
JUCURUÇÚ	Jaqueline Fonseca da Silva Lobo
MEDEIROS NETO/BA	Maria de Fátima Mendes Miranda Ferreira
MUCUGÊ/BA	Cintia de Jesus Cordeiro
MUQUÉM DE S.FRANCISCO/BA	Thiago da Silva Freitas Teixeira
PRADO/BA	Alessandra Silva do Nascimento
PRADO/BA	Jamayra dos Santos da Silva
PARATINGA/BA	Luciana Trois Pelicioli
PARATINGA/BA	Daiane Guerreiro do Amaral
PIRAÍ DO NORTE/BA	Dinamara da Silva Santos
RIACHO DE SANTANA/BA	Geovânia Mandira de Oliveira
TEOLÂNDIA/BA	Josefa de Oliveira Aquino Delgado
TEOLÂNDIA/BA	Claudiomar José Ribeiro
UBAÍRA/BA	Hermann Hoffman Venicius Santos
WANDERLEY/BA	Stenio Camilo Gomes Machado
DSEI/BA-IBOTIRAMA	Genilson do Nascimento Silva
DSEI/BA-IBOTIRAMA	Érica de Souza Moreira
DSEI/BA-IBOTIRAMA	Laércio Santos Conceição