Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 826, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RJ

ANGRA DOS REIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS

36000450085202200

37990001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

APERIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE

36000432583202200

27760009

24970021

39560002

30.000,00

300.000,00

100.000,00

430.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

ARARUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARARUAMA

36000445452202200

39430003

600.000,00

600.000,00

1030150192E890033

RJ

AREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430989202200

27760009

30.000,00

30.000,00

1030150192E890033

RJ

AREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431019202200

24970021

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

AREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431036202200

40130004

325.923,00

325.923,00

1030150192E893277

RJ

AREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431045202200

40750014

950.104,00

950.104,00

1030150192E893277

RJ

ARMACAO DOS BUZIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS

36000437373202200

24970021

27870001

100.000,00

500.000,00

600.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

ARMACAO DOS BUZIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS

36000450685202200

42260002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

BARRA DO PIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI

36000434198202200

17750025

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

BARRA MANSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428989202200

39560002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

BARRA MANSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429001202200

39630002

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890033

RJ

BARRA MANSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429013202200

40260011

1.906.315,00

1.906.315,00

1030150192E890033

RJ

BARRA MANSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429020202200

37990001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

BELFORD ROXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425870202200

39520007

3.204.731,00

3.204.731,00

1030150192E890033

RJ

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM

36000435313202200

27760009

17750025

37560015

30.000,00

400.000,00

158.446,00

588.446,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

BOM JESUS DO ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

36000428634202200

39430003

30750002

41520002

13380020

366.921,00

1.084.403,00

300.000,00

373.710,00

2.125.034,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893284

RJ

CABO FRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO

36000446782202200

24970021

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

CACHOEIRAS DE MACACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU

36000432286202200

37650002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890033

RJ

CACHOEIRAS DE MACACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU

36000432558202200

35780020

324.799,00

324.799,00

1030150192E893286

RJ

CACHOEIRAS DE MACACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU

36000433925202200

24970021

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

CACHOEIRAS DE MACACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU

36000433946202200

30420005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

CACHOEIRAS DE MACACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU

36000433951202200

37660003

543.205,00

543.205,00

1030150192E893286

RJ

CACHOEIRAS DE MACACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU

36000433957202200

39300018

244.805,00

244.805,00

1030150192E890033

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444440202200

30750001

3.501.934,00

3.501.934,00

1030150192E890033

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444444202200

40750006

738.970,00

738.970,00

1030150192E893290

RJ

CANTAGALO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO

36000443467202200

27760009

30.000,00

30.000,00

1030150192E890033

RJ

CARAPEBUS

FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE

36000452292202200

39810005

40590014

42110002

400.000,00

1.050.000,00

209.864,00

1.659.864,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

CARDOSO MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA

36000432933202200

39520007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

CARDOSO MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA

36000432937202200

41520002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

CARDOSO MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA

36000432944202200

41580010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

CARDOSO MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA

36000432947202200

37990001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

CARDOSO MOREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA

36000432950202200

37560015

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ

36000434414202200

39810005

207.000,00

207.000,00

1030150192E890033

RJ

CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ

36000434423202200

40140003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ

36000434430202200

41580010

422.775,00

422.775,00

1030150192E890033

RJ

CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ

36000434437202200

37560015

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

CASIMIRO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431482202200

30420005

24970021

30750005

40130008

41580010

1.000.000,00

800.000,00

400.000,00

500.000,00

500.000,00

5.130.438,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893294

1030150192E890033

40510005

13380013

42110002

37990001

1.000.000,00

300.000,00

430.438,00

200.000,00

1030150192E893294

1030150192E893294

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

36000448811202200

40750012

422.268,00

422.268,00

1030150192E893289

RJ

CONCEICAO DE MACABU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE MACABU

36000440408202200

27760009

39430003

30750007

42110002

30.000,00

150.000,00

325.321,00

301.587,00

806.908,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

CORDEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO

36000434086202200

30420005

24970021

500.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

DUAS BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS

36000437582202200

27760009

30.000,00

30.000,00

1030150192E890033

RJ

DUAS BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS

36000437587202200

39430003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890033

RJ

DUAS BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS

36000437592202200

41580010

920.579,00

920.579,00

1030150192E890033

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000429842202200

39300018

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890033

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000429935202200

39410002

2.154.742,00

2.154.742,00

1030150192E893298

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000429991202200

40140003

1.181.054,00

1.181.054,00

1030150192E890033

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

36000430034202200

40260011

1.071.512,00

1.071.512,00

1030150192E890033

RJ

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435290202200

39410006

107.737,00

107.737,00

1030150192E893299

RJ

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435450202200

37990001

146.906,00

146.906,00

1030150192E890033

RJ

GUAPIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM

36000431247202200

40130002

543.205,00

543.205,00

1030150192E893300

RJ

GUAPIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM

36000431256202200

38610001

904.206,00

904.206,00

1030150192E890033

RJ

GUAPIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM

36000431263202200

40410006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

GUAPIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM

36000449723202200

42260002

1.496.477,00

1.496.477,00

1030150192E890033

RJ

IGUABA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE

36000433443202200

39410004

39430003

40140003

41580010

40750015

323.211,00

150.000,00

1.000.000,00

700.000,00

1.055.671,00

3.228.882,00

1030150192E893301

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893301

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

36000429213202200

30420005

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890033

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

36000429225202200

38610001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890033

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

36000429264202200

35780013

660.425,00

660.425,00

1030150192E893302

RJ

ITABORAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI

36000429280202200

37650002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

ITAGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI

36000431446202200

17750025

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000433887202200

27760009

30.000,00

30.000,00

1030150192E890033

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000433891202200

39520007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000433895202200

17750025

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000433900202200

41520002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000433904202200

38610001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

36000433906202200

37990001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426851202200

24970021

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426853202200

41520002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

JAPERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI

36000435607202200

17750025

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

JAPERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI

36000435624202200

27870001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

LAJE DO MURIAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433959202200

39810005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

MACAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428854202200

38610001

360.000,00

360.000,00

1030150192E890033

RJ

MACAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428869202200

17750025

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

MACUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO

36000434270202200

30420005

40750013

500.000,00

316.142,00

816.142,00

1030150192E890033

1030150192E893311

RJ

MANGARATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ

36000438720202200

35780023

108.266,00

108.266,00

1030150192E893313

RJ

MARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA

36000433612202200

24970021

17750025

600.000,00

800.000,00

1.400.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES

36000430119202200

41520002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES

36000430134202200

38610001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES

36000430166202200

40750009

316.701,00

316.701,00

1030150192E893315

RJ

MESQUITA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA

36000433247202200

27780001

3.620.069,00

3.620.069,00

1030150192E890033

RJ

MESQUITA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA

36000433248202200

39630002

1.156.176,00

1.156.176,00

1030150192E890033

RJ

MESQUITA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA

36000433250202200

40260011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

MIGUEL PEREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

36000435955202200

27760009

30.000,00

30.000,00

1030150192E890033

RJ

MIGUEL PEREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

36000435957202200

39430003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890033

RJ

MIGUEL PEREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

36000435958202200

27870001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890033

RJ

MIGUEL PEREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

36000435959202200

40750001

527.835,00

527.835,00

1030150192E893317

RJ

MIRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA

36000430641202200

27760009

30420005

39430003

41520002

38610001

40700015

30.000,00

500.000,00

200.000,00

500.000,00

1.000.000,00

126.740,00

2.356.740,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

NATIVIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436755202200

39430003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

NILOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS

36000430819202200

39410001

40130009

37560015

2.855.034,00

500.000,00

200.000,00

3.555.034,00

1030150192E893320

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

NITEROI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

36000435035202200

13100003

24970021

17750025

646.803,00

523.890,00

800.000,00

1.970.693,00

1030150192E893321

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

NITEROI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

36000444223202200

17750025

250.000,00

250.000,00

1030150192E890033

RJ

NOVA FRIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO

36000439881202200

38610001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

NOVA FRIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO

36000439892202200

37990001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

NOVA IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435229202200

17750025

392.026,00

392.026,00

1030150192E890033

RJ

PARACAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)

36000431344202200

39930003

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890033

RJ

PARACAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)

36000431349202200

40590014

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

PARACAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)

36000431363202200

27870001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

PARACAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)

36000431368202200

35780014

270.665,00

270.665,00

1030150192E893324

RJ

PARACAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)

36000431385202200

37990001

332.749,00

332.749,00

1030150192E890033

RJ

PARACAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)

36000439830202200

42110002

390.769,00

390.769,00

1030150192E890033

RJ

PARAIBA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ

36000431480202200

41520002

40750008

300.000,00

738.970,00

1.038.970,00

1030150192E890033

1030150192E893325

RJ

PARATY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432515202200

40750004

1.055.671,00

1.055.671,00

1030150192E893326

RJ

PATY DO ALFERES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426600202200

17750025

27870001

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425847202200

39300018

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425850202200

24970021

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425855202200

30750005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425858202200

30750006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425860202200

39500002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425869202200

39810005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425873202200

40130009

96.678,00

96.678,00

1030150192E890033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425880202200

17750025

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425883202200

41580010

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425885202200

40700015

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890033

 

RJ

PINHEIRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL

36000431209202200

27760009

30.000,00

30.000,00

1030150192E890033

RJ

PIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI

36000441982202200

39560002

13380021

37560015

500.000,00

427.097,00

200.000,00

1.127.097,00

1030150192E890033

1030150192E893330

1030150192E890033

RJ

PORCIUNCULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000441134202200

27760009

39430003

30.000,00

200.000,00

230.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

PORTO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL

36000430555202200

40410006

40410001

259.230,00

432.050,00

691.280,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

QUATIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS

36000425946202200

27760009

39430003

39560002

40140003

30.000,00

200.000,00

1.050.000,00

200.000,00

1.480.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

QUEIMADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS

36000435918202200

39520007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

QUEIMADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS

36000435922202200

42100002

416.684,00

416.684,00

1030150192E890033

RJ

QUEIMADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS

36000435929202200

40130009

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

QUEIMADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS

36000435933202200

40260011

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

QUEIMADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS

36000435934202200

41580010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

QUISSAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA

36000447780202200

39430003

30750006

40750020

500.000,00

771.742,00

527.835,00

1.799.577,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893335

RJ

RESENDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE

36000435635202200

38610001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

RESENDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE

36000442834202200

39430003

750.000,00

750.000,00

1030150192E890033

RJ

RIO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO

36000442803202200

30750009

38610001

35780022

37990001

433.761,00

500.000,00

324.799,00

200.000,00

1.458.560,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893337

1030150192E890033

RJ

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000429232202200

27760009

39560002

30.000,00

500.000,00

530.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

RIO DAS FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORES

36000445565202200

27760009

37660001

30.000,00

271.602,00

301.602,00

1030150192E890033

1030150192E893339

RJ

RIO DAS OSTRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS

36000444213202200

30750008

40140003

1.084.403,00

600.000,00

1.684.403,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

RIO DE JANEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

36000434439202200

17750025

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

RIO DE JANEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

36000434494202200

35780012

541.331,00

541.331,00

1030150192E893341

RJ

SANTA MARIA MADALENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442419202200

39430003

40260011

40590008

40590014

37560015

200.000,00

200.000,00

193.275,00

350.000,00

300.000,00

1.243.275,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893342

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SANTO ANTONIO DE PADUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA

36000431376202200

30420005

39300006

30750004

39810005

40590014

1.000.000,00

400.000,00

542.201,00

500.000,00

150.000,00

2.592.201,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SAO FIDELIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446818202200

27760009

30420005

42260002

36.752,00

1.000.000,00

4.081.809,00

5.118.561,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431379202200

39430003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO GONCALO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

36000430951202200

17750025

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO GONCALO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO

36000430964202200

37650002

647.950,00

647.950,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439762202200

24970021

17750025

500.000,00

300.000,00

800.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000429010202200

39930003

1.228.632,00

1.228.632,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000431355202200

39500002

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000431393202200

38610001

1.340.000,00

1.340.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000431440202200

41580010

900.000,00

900.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000431477202200

40410001

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000431507202200

42110002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000431565202200

40510002

4.290.327,00

4.290.327,00

1030150192E893348

RJ

SAO JOAO DE MERITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI

36000431594202200

35780009

866.131,00

866.131,00

1030150192E893348

RJ

SAO JOSE DE UBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DE UBA

36000446071202200

27760009

39810005

30.000,00

100.000,00

130.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

36000451421202200

27760009

40140003

30.000,00

200.000,00

230.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SAO PEDRO DA ALDEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433050202200

39430003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO PEDRO DA ALDEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433052202200

39810005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO PEDRO DA ALDEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433055202200

40140003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO PEDRO DA ALDEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433057202200

41580010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

SAO PEDRO DA ALDEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000452610202200

40130013

1.086.410,00

1.086.410,00

1030150192E893351

RJ

SAO SEBASTIAO DO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428875202200

27760009

30.000,00

30.000,00

1030150192E890033

RJ

SAPUCAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIA

36000436168202200

27760009

40140003

40750010

30.000,00

300.000,00

950.104,00

1.280.104,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893353

RJ

SEROPEDICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA

36000430251202200

39300015

39410003

42260002

40410006

40510004

40590014

37990001

500.000,00

1.077.371,00

1.500.000,00

1.000.000,00

3.217.745,00

1.600.000,00

69.361,00

8.964.477,00

1030150192E890033

1030150192E893355

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893355

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

SILVA JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM

36000429588202200

27760009

30.000,00

30.000,00

1030150192E890033

RJ

SILVA JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM

36000429605202200

30750003

1.084.403,00

1.084.403,00

1030150192E890033

RJ

SILVA JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM

36000429626202200

40130012

325.923,00

325.923,00

1030150192E893356

RJ

SILVA JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM

36000429639202200

41520002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

SUMIDOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURO

36000439186202200

27760009

30.000,00

30.000,00

1030150192E890033

RJ

TANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA

36000430236202200

30420005

39810005

41520002

40410006

500.000,00

367.365,00

271.100,00

1.000.000,00

2.138.465,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

TERESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

36000437280202200

35780024

324.799,00

324.799,00

1030150192E893359

RJ

TRAJANO DE MORAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAJANO DE MORAES

36000433814202200

27760009

39430003

30.000,00

150.000,00

180.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426020202200

30420005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426023202200

39300021

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

TRES RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426026202200

17750025

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

VALENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA

36000447133202200

39430003

39500002

41520002

42110002

37560015

150.000,00

655.461,00

300.000,00

1.000.000,00

200.000,00

2.305.461,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

VARRE-SAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI

36000444651202200

27760009

39430003

30.000,00

150.000,00

180.000,00

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

VASSOURAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434937202200

39420001

41520002

40260011

37990001

52.593,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

952.593,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

RJ

VOLTA REDONDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS

36000429403202200

39500002

39560002

39810005

40260011

41580013

40390008

27870001

250.000,00

348.059,00

400.000,00

1.000.000,00

597.521,00

325.923,00

500.000,00

3.421.503,00

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E890033

1030150192E893365

1030150192E893365

1030150192E890033

RN

ACARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN

36000427925202200

19970006

223.499,00

223.499,00

1030150192E890001

RN

AGUA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA NOVA

36000428253202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

AGUA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA NOVA

36000428255202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

ALEXANDRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425921202200

39170006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

ALMINO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO-RN

36000426685202200

37420004

990.000,00

990.000,00

1030150192E890024

RN

ANGICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RN

36000427003202200

39170006

163.393,00

163.393,00

1030150192E890024

RN

ANGICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RN

36000427005202200

41420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

ANTONIO MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448331202200

42020012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

AREIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444954202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

ARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN

36000435446202200

39170006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

AUGUSTO SEVERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE-RN

36000429362202200

39170006

160.000,00

160.000,00

1030150192E890024

RN

AUGUSTO SEVERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE-RN

36000429496202200

30540006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890024

RN

BARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAUNA

36000425950202200

38860001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

BARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAUNA

36000448814202200

42020012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

BODO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448751202200

42020012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000427736202200

39170006

41420004

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

BREJINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433100202200

39170006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

CAICARA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE

36000433062202200

39170006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

CAICARA DO RIO DO VENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO

36000427535202200

39170006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

CAICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN

36000446720202200

30540006

700.000,00

700.000,00

1030150192E890024

RN

CAICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN

36000446723202200

24460008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

CAMPO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDO

36000451299202200

39170006

38860001

24460008

100.000,00

150.000,00

300.000,00

550.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

CARNAUBA DOS DANTAS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN

36000439588202200

37790002

265.806,00

265.806,00

1030150192E890024

RN

CEARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM

36000440781202200

39940010

108.641,00

108.641,00

1030150192E890024

RN

CEARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM

36000440788202200

41630005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CEARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM

36000448707202200

42020012

350.000,00

350.000,00

1030150192E890024

RN

CORONEL JOAO PESSOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426481202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CRUZETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427944202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CURRAIS NOVOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429850202200

19970006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

RN

DOUTOR SEVERIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

36000425965202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

ENCANTO

MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDE

36000448769202200

42020012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

ESPIRITO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO

36000448171202200

42020012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

FELIPE GUERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN

36000429367202200

24460008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

FERNANDO PEDROZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431105202200

41420004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

FERNANDO PEDROZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431107202200

37790002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

FLORANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430312202200

39170006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

FRANCISCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO DANTAS

36000426842202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

36000429716202200

39170006

220.000,00

220.000,00

1030150192E890024

RN

IPANGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANGUACU

36000427955202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

IPUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA-RN

36000432610202200

37790002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

ITAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436312202200

38860001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

JACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425983202200

39170006

180.000,00

180.000,00

1030150192E890024

RN

JACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425995202200

30540006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

JACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425998202200

38860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

JACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425999202200

41420004

128.000,00

128.000,00

1030150192E890024

RN

JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN

36000433617202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN

36000433620202200

37420004

110.000,00

110.000,00

1030150192E890024

RN

JANDUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429557202200

38860001

130.000,00

130.000,00

1030150192E890024

RN

JANUARIO CICCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428299202200

30540006

180.000,00

180.000,00

1030150192E890024

RN

JANUARIO CICCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449056202200

42020012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

JARDIM DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO

36000433838202200

41420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JOAO CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO CAMARA RN

36000426046202200

24460008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890024

RN

JOAO CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO CAMARA RN

36000426047202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

JUNDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440687202200

37790002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA D'ANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA

36000426069202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS

36000448177202200

42020012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

36000431154202200

41420004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

36000449011202200

42020015

116.732,00

116.732,00

1030150192E890024

RN

LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA

36000427544202200

37790002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

LAJES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES

36000442483202200

39170006

30540006

41630005

100.000,00

500.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

LAJES PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432201202200

39170006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

LUCRECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA

36000434490202200

38860001

24460008

41420004

100.000,00

378.656,00

150.000,00

628.656,00

1030150192E890024

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

MACAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426074202200

38860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

MACAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAU

36000433278202200

41630005

125.923,00

125.923,00

1030150192E890024

RN

MAJOR SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR SALES

36000426092202200

39170006

41420004

200.000,00

129.667,00

329.667,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

MARCELINO VIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELINO VIEIRA

36000448517202200

42020012

230.000,00

230.000,00

1030150192E890024

RN

MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS

36000435356202200

30540006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

MAXARANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433579202200

41420004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

MAXARANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000450650202200

42020012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

MESSIAS TARGINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427172202200

24460008

600.000,00

600.000,00

1030150192E890024

RN

MONTANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427165202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

MONTANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427167202200

41420004

128.000,00

128.000,00

1030150192E890024

RN

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE

36000427546202200

24460008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

NISIA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427555202200

41420004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890024

RN

NOVA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN

36000426084202200

41420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

OLHO-D'AGUA DO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES

36000429564202200

41420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

OLHO-D'AGUA DO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES

36000429583202200

30540006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

OURO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN

36000427901202200

24460008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428250202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

PARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAU-RN

36000426543202200

30540006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

PARAZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAZINHO-RN

36000433041202200

39170006

30540006

600.000,00

250.000,00

850.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

PASSAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM RN

36000435964202200

37790002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

PAU DOS FERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS

36000448328202200

42020012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

PEDRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431475202200

39170006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

PEDRA PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA PRETA/RN

36000429115202200

39170006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

PEDRO AVELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO

36000427025202200

38860001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890024

RN

PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE

36000425955202200

39170006

30540006

400.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

PORTO DO MANGUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN

36000435281202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

PUREZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PUREZA-RN

36000440994202200

37420004

110.000,00

110.000,00

1030150192E890024

RN

RAFAEL FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFALE FERNANDES

36000432487202200

30540006

38860001

41420004

500.000,00

150.000,00

200.000,00

850.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

RIACHO DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429676202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

RIACHUELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428304202200

37420004

101.000,00

101.000,00

1030150192E890024

RN

RIACHUELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449296202200

42020012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

RIO DO FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

36000426811202200

39170006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

RIO DO FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

36000448505202200

42020012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

RODOLFO FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426514202200

38860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

RODOLFO FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426516202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

RUY BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449087202200

42020012

42020015

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

SANTA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

36000426792202200

37420004

130.000,00

130.000,00

1030150192E890024

RN

SANTANA DO MATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO MATOS - RN

36000434526202200

39170006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

SANTANA DO SERIDO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM

36000450595202200

42020012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO

36000427558202200

38860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SAO BENTO DO TRAIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449107202200

42020012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SAO GONCALO DO AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434547202200

38860001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOAO DO SABUGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RN

36000427895202200

41420004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DE MIPIBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBU

36000427514202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DO CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEIRUTA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

36000426813202200

30540006

302.050,00

302.050,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DO CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEIRUTA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

36000426814202200

39170006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DO CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEIRUTA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

36000426815202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SAO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

36000426817202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SAO MIGUEL DO GOSTOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439465202200

38860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SAO MIGUEL DO GOSTOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449254202200

42020012

252.050,00

252.050,00

1030150192E890024

RN

SAO PAULO DO POTENGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449321202200

42020015

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

SAO VICENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435051202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SAO VICENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435057202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SENADOR ELOI DE SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEN. ELOI DE SOUZA

36000427561202200

24460008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

SENADOR GEORGINO AVELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN

36000434305202200

37790002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

 

RN

SERRA CAIADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000448166202200

42020012

350.000,00

350.000,00

1030150192E890024

RN

SERRA DE SAO BENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN

36000447712202200

38860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SERRA NEGRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN

36000426029202200

37790002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000427567202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000427570202200

37420004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000448150202200

42020012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

SITIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434342202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SITIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434349202200

24460008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

SITIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434991202200

41420004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SITIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449143202200

42020015

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

TAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435125202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

TAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448790202200

42020012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

TENENTE LAURENTINO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

36000426048202200

24460008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

TIBAU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIBAU DO SUL-RN

36000427585202200

37420004

110.000,00

110.000,00

1030150192E890024

RN

TIMBAUBA DOS BATISTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427959202200

38860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

TOUROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448315202200

42020012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

TRIUNFO POTIGUAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426545202200

39170006

30540006

38860001

200.000,00

400.000,00

138.845,00

738.845,00

1030150192E890024

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

UMARIZAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZAL

36000429456202200

38860001

24460008

41420004

150.000,00

500.000,00

100.000,00

750.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

UPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435090202200

30540006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

VARZEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA - RN

36000440713202200

37420004

110.258,00

110.258,00

1030150192E890024

RN

VARZEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA - RN

36000452280202200

42020015

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ - RN

36000448423202200

42020012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

TOTAL 311 PROPOSTAS     200.218.697,00  
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