Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 828, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000432482202200

39960003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000432536202200

90600002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BARRETOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432293202200

37300001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BASTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000427178202200

39770004

262.822,00

262.822,00

1030150192E890035

SP

BASTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000427180202200

37350013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BENTO DE ABREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU

36000429107202200

39460001

90600002

28150009

100.000,00

75.000,00

75.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BERNARDINO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP

36000428366202200

40630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORA

36000450051202200

40350002

39.445,00

39.445,00

1030150192E890035

SP

BORACEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426716202200

39770004

15810013

37300004

120.000,00

150.000,00

50.000,00

320.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BOREBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426723202200

25200011

28150009

40630001

19970019

150.000,00

75.000,00

90.000,00

100.000,00

415.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAJURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431029202200

37460001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

36000429940202200

37770004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

CANITAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANITAR

36000431705202200

30640001

28010004

37350013

100.000,00

50.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAPAO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443963202200

33460001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000433868202200

39070012

1.067.743,00

1.067.743,00

1030150192E893487

SP

CASTILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438571202200

39770004

40350002

25320002

250.000,00

50.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CERQUILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000430627202200

33460001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

DOBRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428595202200

31350009

30520006

37460001

100.000,00

100.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439026202200

90320010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

FERNANDO PRESTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNANDO PRESTES - SP

36000430445202200

30520006

42210003

40350002

100.000,00

100.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

FERNAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNAO

36000438662202200

40630001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP

GALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALIA

36000430214202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

GALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALIA

36000430222202200

37350013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000439262202200

31350009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP

GUARARAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES

36000426382202200

31350009

30640001

39460001

33460001

28150009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

75.000,00

475.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

GUARAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAREMA

36000426374202200

39380004

40360012

100.000,00

120.000,00

220.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

GUARATINGUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA

36000434018202200

41350001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

GUARATINGUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA

36000446469202200

39460001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

GUAREI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAREI

36000443066202200

37770004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GUARUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA

36000439523202200

27990021

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

GUARULHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS

36000439560202200

37350013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

GUARULHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS

36000439596202200

40360012

750.000,00

750.000,00

1030150192E890035

SP

GUATAPARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAPARA

36000435199202200

39080002

31350009

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

HERCULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA

36000443623202200

37350013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

HERCULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA

36000443642202200

28010004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

HERCULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA

36000443667202200

40630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

HERCULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA

36000443670202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

HOLAMBRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HOLAMBRA

36000434555202200

15270007

40350002

28130015

37460001

26150005

200.000,00

100.000,00

300.000,00

50.000,00

100.000,00

750.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

HORTOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434201202200

39050007

40350002

37350013

26150005

500.000,00

80.000,00

400.000,00

1.000.000,00

1.980.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IACANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACANGA SP

36000428588202200

30640001

39380004

15680004

28150009

40630001

100.000,00

220.000,00

150.000,00

95.000,00

230.000,00

795.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IACRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACRI

36000426518202200

30640001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

IACRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACRI

36000426521202200

28010004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

IARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439848202200

31350009

30640001

27990021

40940002

25340007

40630001

150.000,00

50.000,00

150.000,00

100.000,00

150.000,00

60.000,00

660.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IBATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATE

36000429547202200

31350009

41260002

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IBIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRA

36000428931202200

42210003

37300001

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IBIRAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428552202200

38960004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

IBIRAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428561202200

23560002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

IBIRAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428565202200

31600004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

IBIRAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428568202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

IBIRAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428572202200

25170001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

IBITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBITINGA

36000431090202200

40630001

160.000,00

160.000,00

1030150192E890035

SP

IBIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000426062202200

39070004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

IBIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000426065202200

90600002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ICEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEM

36000426170202200

39080002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

IEPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430252202200

39550007

42210003

28160004

150.000,00

100.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IGARACU DO TIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE

36000449783202200

31340002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

IGARACU DO TIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE

36000449789202200

40630001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

IGARACU DO TIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE

36000449791202200

37460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

IGARACU DO TIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE

36000449793202200

28150009

45.000,00

45.000,00

1030150192E890035

SP

IGARAPAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA

36000425936202200

42210003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

IGARAPAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA

36000425938202200

41710011

83.619,00

83.619,00

1030150192E890035

SP

IGARATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439457202200

39950002

40360012

41180001

100.000,00

120.000,00

150.000,00

370.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443180202200

37590001

25170001

200.000,00

103.675,00

303.675,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ILHA COMPRIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441192202200

41260002

37460001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ILHA SOLTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHA SOLTEIRA

36000430722202200

27990021

28130015

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ILHABELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441345202200

30890002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

INDAIATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAU

36000439741202200

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

INDAIATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAU

36000440641202200

27990021

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

INDIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442675202200

37460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

INDIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442682202200

28150009

40.000,00

40.000,00

1030150192E890035

SP

INUBIA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439441202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

IPAUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000428363202200

31350009

33460001

40630001

100.000,00

100.000,00

80.000,00

280.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IPERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435379202200

23560002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

IPEUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNA

36000442405202200

90600002

37460001

175.000,00

50.000,00

225.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IPIGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPIGUA

36000441884202200

25320002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

IPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436458202200

39460001

37590001

50.000,00

250.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA

36000441207202200

39080002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

IPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA

36000441215202200

31350009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

IPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA

36000441218202200

40350002

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP

IRACEMAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS

36000445118202200

39080002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

IRACEMAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS

36000445120202200

28180001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP

IRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPUA - SP

36000427274202200

33460001

40350002

28150009

100.000,00

50.000,00

55.000,00

205.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IRAPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPURU

36000442452202200

37460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

ITABERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436334202200

28010004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ITAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAI

36000440328202200

37590001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

ITAJOBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJOBI

36000431727202200

39080002

28150009

100.000,00

40.000,00

140.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITAJU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITAJU

36000445212202200

23560002

41180001

40630001

300.000,00

100.000,00

80.000,00

480.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITANHAEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEM

36000433269202200

30370001

39460001

37590001

1.000.000,00

100.000,00

200.000,00

1.300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITAPECERICA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441960202200

30520006

25200011

50.000,00

150.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITAPECERICA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441967202200

39380004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPECERICA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441973202200

27990021

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPECERICA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441978202200

28130015

246.504,00

246.504,00

1030150192E890035

SP

ITAPECERICA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441984202200

41260002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPETININGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434588202200

39280003

28010004

150.000,00

250.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442713202200

30640001

33460001

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITAPEVI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI

36000450696202200

39090002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA

36000437115202200

39380004

40350002

100.000,00

80.000,00

180.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLIS

36000437639202200

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLIS

36000437658202200

90600002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLIS

36000437662202200

37300001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGA

36000440580202200

39550007

33460001

62.820,00

100.000,00

162.820,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITAPUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUI

36000426738202200

23560002

30640001

39460001

37460001

40630001

300.000,00

100.000,00

50.000,00

90.000,00

200.000,00

740.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITAPURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPURA/SP

36000436459202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ITAQUAQUECETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUAQUECETUBA

36000435102202200

10480013

40360012

41260002

500.000,00

250.000,00

200.000,00

950.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

36000426101202200

42210003

90600002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRI

36000446836202200

37590001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

ITATIBA

PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE

36000429529202200

30370001

39380004

39950002

42210003

500.000,00

100.000,00

100.000,00

619.088,00

1.319.088,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000428266202200

30640001

39280003

39460001

40350002

37300001

40630001

100.000,00

150.000,00

150.000,00

70.000,00

100.000,00

100.000,00

670.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITIRAPINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPINA

36000445385202200

10480013

90890002

100.000,00

51.473,00

151.473,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITOBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITOBI

36000444657202200

39070004

25340007

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429277202200

39380004

90600002

40360012

41260002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITUPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA

36000441443202200

40360012

28130015

300.000,00

350.000,00

650.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JABORANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426727202200

30640001

39960003

42000001

50.000,00

200.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JABOTICABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL

36000452083202200

39080002

28130015

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JACAREI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439766202200

40360012

37350013

19970019

200.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JACUPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUPIRANGA

36000436676202200

31600004

33460001

37170005

37350013

100.000,00

100.000,00

243.375,00

100.000,00

543.375,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALES

36000447501202200

39280003

200.169,00

200.169,00

1030150192E890035

SP

JAMBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO

36000429936202200

30890002

150.170,00

150.170,00

1030150192E890035

SP

JANDIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA

36000432381202200

39080002

37170015

37350013

100.000,00

500.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890035

1030150192E893649

1030150192E890035

SP

JARDINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARDINOPOLIS

36000439103202200

42000001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

JARINU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARINU

36000449586202200

31340002

33460001

25170001

150.000,00

300.000,00

100.000,00

550.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU

36000448006202200

27990021

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

JAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU

36000448037202200

37300008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

JAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU

36000448040202200

40630001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

JERIQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JERIQUARA

36000428966202200

30520006

42000001

50.000,00

250.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JOANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLIS

36000428843202200

39080002

39280003

25200011

39550007

100.000,00

100.000,00

200.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JOAO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO

36000439510202200

31350009

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

JOAO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO

36000439641202200

31600004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

JOAO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO

36000439645202200

28150009

45.000,00

45.000,00

1030150192E890035

SP

JOAO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO

36000439649202200

25170001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

JOSE BONIFACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE BONIFACIO

36000436715202200

37460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

JULIO MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JULIO MESQUITA

36000440104202200

30520006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

JULIO MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JULIO MESQUITA

36000440105202200

39070004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

JULIO MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JULIO MESQUITA

36000440107202200

23560002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

JULIO MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JULIO MESQUITA

36000440108202200

39770004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

JULIO MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JULIO MESQUITA

36000440109202200

37350013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

JULIO MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JULIO MESQUITA

36000440111202200

40630001

40.195,00

40.195,00

1030150192E890035

SP

JUMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUMIRIM

36000441131202200

39460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

JUNDIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446449202200

40350002

40360012

41710011

100.000,00

300.000,00

200.000,00

600.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JUNQUEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438328202200

31350009

39770004

26200004

100.000,00

100.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JUQUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436915202200

28150009

37590001

75.000,00

300.000,00

375.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JUQUITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433934202200

31600004

90890002

25320002

100.000,00

250.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

LAVINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAVINIA

36000442256202200

39460001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

LAVINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAVINIA

36000442258202200

90600002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

LAVRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436209202200

27960002

30890002

39950002

200.000,00

200.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

LEME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP

36000433966202200

28150009

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP

LENCOIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436404202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

LENCOIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436472202200

37370002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

LENCOIS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436484202200

25170001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

LIMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438415202200

39280003

39380004

40360012

41260002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

LINDOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA

36000436612202200

39460001

23660005

100.000,00

250.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

LINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

36000442757202200

39380004

25340007

40630001

25170001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

LORENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA

36000441219202200

33460001

40360012

41260002

200.000,00

150.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

LOURDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOURDES

36000428741202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

LOURDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOURDES

36000450376202200

39090002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

LOUVEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRA

36000430836202200

33460001

40360012

19970019

300.000,00

120.000,00

100.000,00

520.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

LUCELIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432198202200

28150009

23660005

19970019

35.000,00

150.000,00

100.000,00

285.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

LUCIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIANOPOLIS

36000446458202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

LUCIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIANOPOLIS

36000446459202200

30640001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

LUCIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIANOPOLIS

36000446460202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

LUCIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIANOPOLIS

36000446461202200

40630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

LUIZIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA

36000440121202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

LUPERCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO

36000440142202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

LUPERCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO

36000440143202200

40350002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP

LUPERCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO

36000440146202200

40940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

LUPERCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO

36000440148202200

40630001

110.000,00

110.000,00

1030150192E890035

SP

LUTECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUTECIA

36000440199202200

39460001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

LUTECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUTECIA

36000440201202200

39770004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427468202200

40350002

37460001

28150009

40630001

25170001

25.000,00

300.000,00

75.000,00

100.000,00

150.000,00

650.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MACAUBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAL

36000427488202200

39090002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MACAUBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAL

36000427490202200

28180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MACEDONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEDONIA

36000429938202200

28150009

75.000,00

75.000,00

1030150192E890035

SP

MAGDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAGDA-SP

36000427493202200

30370001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MAGDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAGDA-SP

36000450063202200

39090002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MAIRINQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE

36000427461202200

39460001

33460001

37170017

37460001

100.000,00

200.000,00

300.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E893685

1030150192E890035

SP

MAIRINQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE

36000451997202200

39080002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MARABA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTA

36000437813202200

40350002

28150009

50.000,00

75.000,00

125.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000426926202200

39050007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000426928202200

31350009

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000426929202200

42210003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000426931202200

37350013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000426934202200

25340007

90.000,00

90.000,00

1030150192E890035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000426936202200

28150009

95.000,00

95.000,00

1030150192E890035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000426937202200

25170001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI

36000426939202200

41350001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MARAPOAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439058202200

31340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MARAPOAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439080202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

MARIAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIAPOLIS

36000427495202200

33460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MARIAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIAPOLIS

36000427496202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

MARILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

36000438871202200

39280003

39550002

39950002

25340007

250.000,00

380.243,00

100.000,00

100.000,00

830.243,00

1030150192E890035

1030150192E893692

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MARTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000431295202200

23560002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

MARTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000431306202200

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MARTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000431310202200

28150009

45.000,00

45.000,00

1030150192E890035

SP

MATAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO

36000438270202200

39080002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

MATAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO

36000438272202200

30520006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

MAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431755202200

39050007

30370001

37170018

25340007

19970019

25170001

848.059,00

5.000.000,00

1.000.000,00

150.000,00

303.873,00

100.000,00

7.401.932,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E893696

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000451862202200

39080002

690.771,00

690.771,00

1030150192E890035

SP

MENDONCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429412202200

31350009

40350002

200.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MERIDIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERIDIANO

36000429150202200

15810013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

MERIDIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERIDIANO

36000429165202200

37460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

MESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS

36000427497202200

31340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS

36000427498202200

41610003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

MIGUELOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS

36000425917202200

42000001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MINEIROS DO TIETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE

36000431847202200

30370001

39080002

33460001

28150009

40630001

101.473,00

100.000,00

100.000,00

50.000,00

100.000,00

451.473,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MIRA ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRA ESTRELA

36000448377202200

28150009

28180001

70.000,00

300.000,00

370.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MIRA ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRA ESTRELA

36000451819202200

31350009

42.246,00

42.246,00

1030150192E890035

SP

MIRACATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACATU

36000429121202200

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MIRANDOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SP

36000427499202200

39460001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

MIRANDOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SP

36000427500202200

28010004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MIRANTE DO PARANAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

36000434559202200

31340002

28150009

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MIRASSOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433334202200

39080002

39950002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MOGI DAS CRUZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

36000429380202200

39080002

90600002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000443703202200

27960002

113.998,00

113.998,00

1030150192E890035

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000447060202200

15270007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000447079202200

15810013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000447088202200

40350002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000447102202200

37300001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000447104202200

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MOGI MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428447202200

39080002

30640001

15270019

40350002

37300001

28130015

100.000,00

100.000,00

250.000,00

80.000,00

250.000,00

100.000,00

880.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MOMBUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449805202200

37300001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MONGAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA

36000429300202200

39550007

41260002

37460001

41710011

37590001

500.000,00

100.000,00

301.473,00

100.000,00

500.000,00

1.501.473,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MONTE ALEGRE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO SUL

36000431614202200

39070004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE ALEGRE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO SUL

36000431621202200

90600002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE ALTO

36000428294202200

39080002

23560002

42000001

100.000,00

250.000,00

300.000,00

650.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426300202200

31350009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426302202200

42210003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426303202200

40350002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426304202200

40940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426305202200

37350013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426306202200

41350001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

36000428625202200

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

36000428631202200

39950002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

36000428639202200

37370002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

36000428647202200

23660005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

36000428651202200

19970019

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

MONTEIRO LOBATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426183202200

30890002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

MORRO AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO AGUDO

36000431307202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MORRO AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO AGUDO

36000431351202200

42000001

280.975,00

280.975,00

1030150192E890035

SP

MORUNGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429007202200

15270007

42210003

28180001

300.000,00

400.000,00

50.000,00

750.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MOTUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOTUCA

36000440366202200

37170005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MOTUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOTUCA

36000440367202200

37300004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

MURUTINGA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURUTINGA DO SUL

36000429783202200

27960002

31350009

39460001

90600002

37370002

300.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

100.000,00

750.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

NANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANTES

36000440149202200

40350002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP

NANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANTES

36000440151202200

26200004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

NANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANTES

36000440154202200

28160004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

NARANDIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430879202200

23560002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

NATIVIDADE DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE DA SERRA

36000431742202200

39460001

40940002

37170005

60.000,00

65.271,00

100.000,00

225.271,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

NAZARE PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTA

36000436759202200

37370002

90320010

23660005

25170001

41350001

63.000,00

150.000,00

250.000,00

200.000,00

150.000,00

813.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

NEVES PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEVES PAULISTA

36000427502202200

27990021

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

NEVES PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEVES PAULISTA

36000427505202200

31340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

NEVES PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEVES PAULISTA

36000427506202200

25320002

42.858,00

42.858,00

1030150192E890035

SP

NHANDEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA

36000437438202200

31340002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

NHANDEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA

36000437444202200

39950002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

NHANDEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA

36000437451202200

25320002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

NOVA ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALIANCA

36000436613202200

39960003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

NOVA CAMPINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435023202200

90600002

28010004

33460001

41610003

100.000,00

150.000,00

100.000,00

150.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

TOTAL 256 PROPOSTAS     73.000.338,00  
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