Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 834, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

BA

PAU BRASIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439995202200

37720002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

PE DE SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PE DE SERRA

36000433238202200

27370001

30510005

37950013

102.498,00

2.000.000,00

500.000,00

2.602.498,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

PEDRO ALEXANDRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000429324202200

37270002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

PIATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIATA

36000440614202200

37380002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

PILAO ARCADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436359202200

28710002

30510005

30610001

200.000,00

200.000,00

190.000,00

590.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

PINDAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443197202200

31660003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTADAS

36000450058202200

28710002

850.000,00

850.000,00

1030150192E890029

BA

PIRAI DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431956202200

41700003

1.359.325,00

1.359.325,00

1030150192E892228

BA

PIRIPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRIPA

36000427075202200

32620007

27510004

300.000,00

500.000,00

800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

PLANALTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINO

36000436029202200

13390002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA

PLANALTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINO

36000436030202200

40310001

800.000,00

800.000,00

1030150192E890029

BA

PLANALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO

36000426657202200

31660003

276.654,00

276.654,00

1030150192E890029

BA

POCOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425834202200

13310014

27510004

1.000.000,00

400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

POJUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426295202200

38980001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890029

BA

PORTO SEGURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430308202200

30510005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

POTIRAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POTIRAGUA

36000426780202200

37520002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430250202200

27500003

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890029

BA

PRESIDENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE

36000426321202200

13390002

12700004

200.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

PRESIDENTE JANIO QUADROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

36000428638202200

32620007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE

36000432523202200

39390009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE

36000443394202200

32620007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA

QUEIMADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000426774202200

13390002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

QUIJINGUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE

36000427809202200

38980001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890029

BA

QUIXABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABEIRA

36000434689202200

40200001

37380002

301.474,00

300.000,00

601.474,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

RAFAEL JAMBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIRO

36000432348202200

36940002

24680011

35680006

300.000,00

150.000,00

1.000.000,00

1.450.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

REMANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO

36000426849202200

28710002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

RETIROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429086202200

13390002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

RETIROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429092202200

41230002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA

RIACHAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO DAS NEVES

36000426177202200

37950013

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA

RIACHAO DO JACUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431301202200

40170001

37380002

2.000.000,00

1.200.000,00

3.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

RIACHO DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DE SANTANA - FMS

36000439517202200

27390002

36940002

500.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

RIBEIRA DO AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425949202200

31660003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

RIBEIRA DO POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000425841202200

41170002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA

RIBEIRAO DO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DO LARGO

36000441438202200

31660003

24710002

27510002

200.000,00

800.000,00

750.000,00

1.750.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

RIO DE CONTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434820202200

31660003

32620007

300.000,00

300.000,00

600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

RIO DO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

36000430921202200

37380002

27500003

27510004

500.000,00

1.000.000,00

250.000,00

1.750.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

RIO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL

36000431167202200

30610001

309.687,00

309.687,00

1030150192E890029

BA

RODELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELAS

36000431411202200

13390002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

RODELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELAS

36000431417202200

36940002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

RUY BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445771202200

41230002

950.000,00

950.000,00

1030150192E890029

BA

SALVADOR

PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442061202200

39060005

27390002

31660003

26010001

41700001

3.000.000,00

2.581.771,00

1.000.000,00

2.019.683,00

9.142.662,00

17.744.116,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E892261

BA

SANTA BARBARA

FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA

36000438149202200

31660003

27450007

41900006

250.000,00

476.000,00

200.000,00

926.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SANTA BRIGIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRIGIDA

36000425957202200

30510005

519.683,00

519.683,00

1030150192E890029

BA

SANTA BRIGIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRIGIDA

36000425959202200

37270002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

SANTA BRIGIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRIGIDA

36000425960202200

35680006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

SANTA BRIGIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRIGIDA

36000425963202200

27500003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

SANTA CRUZ DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448027202200

27370001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000430061202200

32620007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000444561202200

27370001

40170001

26010001

300.000,00

500.000,00

500.000,00

1.300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SANTA MARIA DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429330202200

32620007

465.436,00

465.436,00

1030150192E890029

BA

SANTA RITA DE CASSIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000426168202200

38980001

40170001

40200001

36940002

300.000,00

400.000,00

400.000,00

100.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SANTA TERESINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESINHA

36000430170202200

40200001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SANTA TERESINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESINHA

36000452958202200

38950010

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA

SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446160202200

13390002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SANTANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLIS

36000447432202200

41790001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

SANTO AMARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO

36000439226202200

27370001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SANTO AMARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO

36000439228202200

36940002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

SANTO ANTONIO DE JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426282202200

38980001

27370001

40200001

41280002

1.000.000,00

300.000,00

500.000,00

2.000.000,00

3.800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SANTO ESTEVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ESTEVAO

36000433944202200

36940002

37950013

100.000,00

600.000,00

700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SAO DESIDERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434089202200

38980001

30610001

200.000,00

290.000,00

490.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000429112202200

30510005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000429122202200

27450007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

SAO FELIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427328202200

38950010

31660003

36940002

26010001

500.000,00

300.000,00

100.000,00

700.000,00

1.600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SAO FELIX DO CORIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444148202200

30610001

39390005

13390002

190.000,00

200.000,00

300.000,00

690.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SAO FRANCISCO DO CONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE

36000426380202200

30610001

390.000,00

390.000,00

1030150192E890029

BA

SAO JOSE DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA VITORIA

36000429442202200

37380002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

SAO JOSE DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA VITORIA

36000430411202200

26010001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SAO JOSE DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA VITORIA

36000430473202200

41170002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA

SAO JOSE DO JACUIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434094202200

31660003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SAO MIGUEL DAS MATAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DAS MATAS

36000426256202200

38980001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

SAO SEBASTIAO DO PASSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000449206202200

30610001

240.000,00

240.000,00

1030150192E890029

BA

SAPEACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPEACU

36000451426202200

38950010

1.150.000,00

1.150.000,00

1030150192E890029

BA

SAPEACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPEACU

36000451427202200

26010001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

SATIRO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426192202200

30510005

41170002

275.000,00

490.000,00

765.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SAUBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439011202200

30510005

37270002

250.000,00

250.000,00

500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SEABRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444875202200

31660003

550.000,00

550.000,00

1030150192E890029

BA

SEBASTIAO LARANJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

36000434156202200

39390015

910.923,00

910.923,00

1030150192E892294

BA

SEBASTIAO LARANJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

36000434163202200

24680011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890029

BA

SENTO SE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428529202200

28710002

27370001

390.000,00

300.000,00

690.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SERRA DO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432229202200

38950006

535.815,00

535.815,00

1030150192E892296

BA

SERRA DO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432281202200

37950013

800.000,00

800.000,00

1030150192E890029

BA

SERRA DO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432295202200

38980001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SERRA DO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432337202200

39390010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

SERRA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437925202200

28710002

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890029

BA

SERRA PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETA

36000429207202200

40200001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA

36000430903202200

30610001

290.000,00

290.000,00

1030150192E890029

BA

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA

36000430911202200

40170001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA

36000430915202200

35680003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

SERROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIA

36000441646202200

13390002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

SIMOES FILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431195202200

38980001

37380002

200.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SITIO DO MATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426754202200

24710002

1.162.176,00

1.162.176,00

1030150192E890029

BA

SOBRADINHO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SOBRADINHO

36000432422202200

38980001

37270002

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444158202200

30610001

40200001

190.000,00

300.000,00

490.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

TANHACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANHACU

36000428573202200

30610001

190.000,00

190.000,00

1030150192E890029

BA

TANHACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANHACU

36000428599202200

12700004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

TANQUINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUINHO - FMS

36000433221202200

41900006

37270002

1.271.376,00

23.382,00

1.294.758,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

TEOFILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOFILANDIA

36000430652202200

40200001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

TERRA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000426367202200

38980001

27420001

36940002

26010001

200.000,00

600.000,00

200.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

TREMEDAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432595202200

24710002

900.000,00

900.000,00

1030150192E890029

BA

UAUA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA

36000427822202200

41790001

40170001

400.000,00

500.000,00

900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

UBAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRA

36000426195202200

41230002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890029

BA

UBAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRA

36000451335202200

38950010

1.160.000,00

1.160.000,00

1030150192E890029

BA

UBAITABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAITABA

36000429049202200

40310001

214.114,00

214.114,00

1030150192E890029

BA

UBAITABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAITABA

36000429184202200

30510005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

UBAITABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAITABA

36000429228202200

35680006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

UBATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATA

36000431799202200

41170002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

UIBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440090202200

27370001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

UIBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440091202200

27420001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

UNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNA

36000444424202200

37270002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA

URANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426241202200

12700004

27510004

500.000,00

216.025,00

716.025,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

URUCUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429231202200

40170001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

URUCUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429237202200

37380002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

UTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443775202200

41170002

650.000,00

650.000,00

1030150192E890029

BA

VALENCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000426722202200

31660003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

VARZEA DA ROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCA

36000426675202200

13390002

36940002

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

VARZEA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000434415202200

30910015

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

VARZEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000427308202200

38950010

37270002

73.048,00

600.000,00

673.048,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

VARZEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000451618202200

38950010

1.020.000,00

1.020.000,00

1030150192E890029

BA

VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000430315202200

40310001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000435112202200

40200001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

VEREDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433964202200

40170001

27500003

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

VITORIA DA CONQUISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426988202200

30510005

39390005

27420001

24680011

300.000,00

100.727,00

800.000,00

200.000,00

1.400.727,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

VITORIA DA CONQUISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440832202200

38980001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

WAGNER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WAGNER

36000426708202200

41170002

27500003

400.000,00

1.000.000,00

1.400.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

WANDERLEY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432786202200

27390002

41170002

24710002

500.000,00

300.000,00

619.000,00

1.419.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

WENCESLAU GUIMARAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000439598202200

37380002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

ES

AFONSO CLAUDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

36000430345202200

41800007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890032

ES

AGUA DOCE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE

36000451453202200

39480008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

AGUIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428389202200

39480008

41800007

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

36000446477202200

39120001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

ALFREDO CHAVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432352202200

30930002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

ALTO RIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433609202200

39480008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

ANCHIETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447195202200

39120001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

APIACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428392202200

39660003

30930002

135.000,00

100.000,00

235.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

ARACRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ

36000431102202200

39120001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890032

ES

ATILIO VIVACQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432308202200

30930002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

ATILIO VIVACQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432324202200

40970004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

BAIXO GUANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES

36000429629202200

30930002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

BARRA DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449934202200

40970004

320.000,00

320.000,00

1030150192E890032

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

36000428361202200

39120001

39480008

30930004

300.000,00

300.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

BOM JESUS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE

36000434584202200

30930002

41800007

38580016

40970004

100.000,00

229.171,00

380.000,00

300.000,00

1.009.171,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

BREJETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJETUBA

36000432456202200

39120001

30930004

14180001

350.000,00

100.000,00

1.000.000,00

1.450.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

36000432279202200

39120001

40970004

300.000,00

198.782,00

498.782,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

CARIACICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA

36000429667202200

39120001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES

36000430658202200

30930001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890032

ES

COLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA

36000440644202200

39120001

500.615,00

500.615,00

1030150192E890032

ES

CONCEICAO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430416202200

39480008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

CONCEICAO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430433202200

14180001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890032

ES

CONCEICAO DO CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELO

36000439216202200

39480008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890032

ES

DIVINO DE SAO LOURENCO

PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431800202200

30930002

40970004

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

DOMINGOS MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS

36000430006202200

30930004

800.000,00

800.000,00

1030150192E890032

ES

DOMINGOS MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS

36000430046202200

39120001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

DORES DO RIO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430112202200

39480008

30930002

40970004

700.000,00

100.000,00

100.000,00

900.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

GOVERNADOR LINDENBERG

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439126202200

33120009

38580016

165.000,00

250.000,00

415.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

GUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI

36000429622202200

30930002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

GUARAPARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARI

36000435668202200

39120001

30930001

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

IBATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA

36000432678202200

39120001

39480008

30930002

40970004

200.000,00

150.000,00

100.000,00

100.000,00

550.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

IBIRACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIRACU

36000432079202200

39120001

39660003

254.000,00

100.000,00

354.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

IBITIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITIRAMA

36000434583202200

39660003

30930002

430.000,00

100.000,00

530.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

ICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429704202200

30930002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

ICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429723202200

39120001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

ICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429736202200

39480008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890032

ES

IRUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428897202200

39660003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890032

ES

IRUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428973202200

30930002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

ITAPEMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438783202200

39120001

39660003

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

ITARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA

36000429728202200

39120001

39660003

30930004

300.000,00

200.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

IUNA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000437501202200

39120001

30930002

14180001

350.000,00

100.000,00

1.000.000,00

1.450.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

JAGUARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARE

36000437568202200

39120001

39480008

30930001

30930004

41800007

300.000,00

200.000,00

72.820,00

100.000,00

300.000,00

972.820,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

JERONIMO MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000431282202200

39480008

30930002

14180001

40970004

300.000,00

100.000,00

800.000,00

200.000,00

1.400.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

JOAO NEIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA

36000429747202200

39480008

39660003

14180001

200.000,00

150.000,00

500.000,00

850.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

LARANJA DA TERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRA

36000428258202200

39120001

39480008

39660003

30930004

40970004

350.000,00

102.157,00

200.000,00

100.000,00

200.000,00

952.157,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

LINHARES

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES

36000436772202200

39120001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

MANTENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS

36000436487202200

39480008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

MARATAIZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES

36000431731202200

30930002

30930001

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

MARATAIZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES

36000431751202200

40970004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

MARECHAL FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL FLORIANO

36000432703202200

30930004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

MARILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434698202200

30930004

41800007

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

MIMOSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429788202200

39120001

39480008

39660003

30930001

41800007

14180001

38580016

300.000,00

200.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

500.000,00

250.000,00

1.850.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

MONTANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA

36000445261202200

39120001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

MUCURICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI

36000438364202200

39660003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

MUNIZ FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432917202200

39120001

30930002

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

MUQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI

36000445835202200

39120001

33120009

350.000,00

200.000,00

550.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

NOVA VENECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433570202200

30930002

72.820,00

72.820,00

1030150192E890032

ES

PANCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCAS

36000438611202200

39120001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

PANCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCAS

36000438613202200

40970004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

PEDRO CANARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438777202200

39120001

33120009

200.000,00

116.638,00

316.638,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

PINHEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434380202200

39120001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

PIUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMA

36000431404202200

39480008

30930002

41800007

200.000,00

100.000,00

300.000,00

600.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

RIO BANANAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANAL

36000442940202200

39120001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

RIO NOVO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL

36000429918202200

30930002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

SANTA LEOPOLDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LEOPOLDINA

36000446242202200

39120001

40970004

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

SANTA MARIA DE JETIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA

36000438863202200

30930004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

SANTA TERESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA

36000431496202200

39120001

30930002

30930004

100.000,00

100.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

SAO DOMINGOS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE

36000442046202200

39120001

38580016

40970004

335.000,00

432.681,00

150.000,00

917.681,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

SAO GABRIEL DA PALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA

36000427310202200

39120001

39660003

30930004

300.000,00

800.000,00

172.820,00

1.272.820,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

SAO JOSE DO CALCADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO

36000431271202200

30930002

40970004

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

SAO MATEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS

36000427303202200

39120001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

SAO ROQUE DO CANAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440894202200

39480008

39660003

200.000,00

211.246,00

411.246,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA

36000431321202200

39120001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

VARGEM ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000431450202200

30930004

14180001

40970004

100.000,00

420.255,00

400.000,00

920.255,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

VIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA

36000431166202200

39120001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

VILA PAVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PAVAO

36000432365202200

40970004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890032

ES

VILA VALERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO

36000430226202200

30930004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

VILA VALERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO

36000430244202200

33120009

165.000,00

165.000,00

1030150192E890032

ES

VILA VALERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO

36000430264202200

38580016

375.000,00

375.000,00

1030150192E890032

ES

VILA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S

36000432852202200

39120001

110.000,00

110.000,00

1030150192E890032

ES

VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA

36000441279202200

39120001

39660003

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

TOTAL 207 PROPOSTAS     141.335.464,00  
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