Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 839, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

SP

ADOLFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435546202200

31350009

15810013

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

AGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442608202200

37350013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AGUAS DA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444747202200

39280003

31600004

40940002

150.000,00

200.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

AGUAS DE LINDOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIA

36000429332202200

26150005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AGUAS DE SANTA BARBARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445379202200

25320002

40630001

100.000,00

70.000,00

170.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

AGUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437130202200

30640001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AGUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437890202200

37460001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP

AGUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437891202200

25170001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ALFREDO MARCONDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO MARCONDES

36000433633202200

39080002

42210003

25320002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE

36000438678202200

39090002

31350009

39770004

39960003

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ALUMINIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429533202200

39070004

39080002

33460001

300.000,00

100.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ALVARES FLORENCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES FLORENCE

36000430745202200

39960003

40940002

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ALVARES MACHADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADO

36000434558202200

31350009

23560002

90890002

28150009

19970019

100.000,00

250.000,00

50.000,00

120.000,00

150.000,00

670.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ALVARO DE CARVALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP

36000434975202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ALVARO DE CARVALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP

36000434986202200

33460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ALVARO DE CARVALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP

36000435007202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

ALVARO DE CARVALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP

36000435013202200

37300008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ALVARO DE CARVALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP

36000435027202200

40630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ALVINLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVINLANDIA

36000435175202200

40630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AMERICANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000442135202200

90600002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890035

SP

AMERICANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000442144202200

40360012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

AMERICANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000442155202200

25340007

173.574,00

173.574,00

1030150192E890035

SP

AMERICANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000442157202200

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AMERICO BRASILIENSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

36000429342202200

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AMPARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO

36000426962202200

40350002

28130015

37460001

80.000,00

200.000,00

60.000,00

340.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ANALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431790202200

42210003

168.177,00

168.177,00

1030150192E890035

SP

ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445567202200

90890002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445586202200

30640001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445588202200

27960002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

ANGATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429438202200

37460001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP

ANHEMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHEMBI

36000428654202200

40630001

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP

ANHUMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMAS

36000427963202200

31350009

42210003

37460001

28150009

150.000,00

100.000,00

50.000,00

145.000,00

445.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439590202200

30890002

90890002

150.000,00

300.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

APARECIDA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA D OESTE

36000438113202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

APIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427097202200

39050007

31600004

28010004

33460001

37590001

100.000,00

100.000,00

150.000,00

200.000,00

500.000,00

1.050.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ARACARIGUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA

36000445001202200

39070004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ARACARIGUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA

36000445003202200

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ARACARIGUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA

36000445004202200

33460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ARACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA

36000434233202200

28010004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ARACOIABA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA

36000429589202200

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ARAMINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMINA

36000433161202200

40940002

42000001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ARAPEI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426193202200

39460001

30890002

39950002

26150005

80.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

380.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ARARAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425952202200

25200011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ARARAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425988202200

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ARARAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425993202200

37170005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ARARAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425997202200

39080002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

ARARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000452783202200

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AREIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441482202200

30890002

39950002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429811202200

31350009

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429827202200

27970007

215.211,00

215.211,00

1030150192E890035

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429867202200

15680004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429882202200

90600002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429909202200

41180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

AREIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429913202200

25170001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

ARIRANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARIRANHA - SP

36000427534202200

26150005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ARTUR NOGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

36000427096202200

39080002

39280003

39380004

100.000,00

300.000,00

100.000,00

1.280.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

39950002

40350002

37300001

28130015

100.000,00

80.000,00

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

26150005

28160004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ARUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA

36000441150202200

90890002

497.982,00

497.982,00

1030150192E890035

SP

ASSIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000431204202200

30640001

25340007

100.000,00

90.000,00

190.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ATIBAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441369202200

37370002

295.746,00

295.746,00

1030150192E890035

SP

AURIFLAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA

36000427390202200

31350009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

AURIFLAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA

36000427391202200

39460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AURIFLAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA

36000427392202200

42210003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AURIFLAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA

36000427395202200

28130015

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

AVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAI

36000431739202200

40630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

AVANHANDAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVANHANDAVA

36000440400202200

39460001

39770004

39950002

100.000,00

150.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BADY BASSITT

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433924202200

39080002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BALBINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALBINOS

36000446446202200

28150009

45.000,00

45.000,00

1030150192E890035

SP

BALBINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALBINOS

36000446447202200

40630001

90.000,00

90.000,00

1030150192E890035

SP

BALSAMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALSAMO

36000438515202200

39950002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BALSAMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALSAMO

36000438519202200

33460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BALSAMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALSAMO

36000438525202200

25320002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BANANAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440289202200

90890002

41180001

200.000,00

450.000,00

650.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BARAO DE ANTONINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE ANTONINA

36000431544202200

28150009

95.000,00

95.000,00

1030150192E890035

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000432472202200

25200011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000432489202200

28150009

45.000,00

45.000,00

1030150192E890035

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000432512202200

39950002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000432513202200

37350013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000432528202200

42210003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI

36000433383202200

30640001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI

36000433386202200

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI

36000433387202200

33460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI

36000433391202200

40350002

25.000,00

25.000,00

1030150192E890035

SP

BARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI

36000433392202200

40630001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

BARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI

36000433396202200

25170001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BARRA BONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA

36000436789202200

27990021

28180001

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BARRA DO CHAPEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO CHAPEU

36000432517202200

27960002

33460001

25320002

200.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BARRA DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO TURVO

36000448756202200

37590001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

BASTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000427179202200

31340002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BATATAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443900202200

30520006

90600002

200.000,00

250.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BATATAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443905202200

37350013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BATATAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443911202200

25340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BATATAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000443919202200

42000001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

BAURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU

36000442281202200

30640001

25200011

10480010

40360012

37460001

25170001

1.060.909,00

300.000,00

325.070,00

250.000,00

90.000,00

500.000,00

2.525.979,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E893433

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BEBEDOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOURO

36000428364202200

39080002

40350002

25340007

100.000,00

50.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BERNARDINO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP

36000428340202200

39380004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BERNARDINO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP

36000428347202200

40940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BERTIOGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA

36000432305202200

39070004

28010004

37460001

150.000,00

100.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000427403202200

39960003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000427406202200

15810013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000427408202200

40350002

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000427409202200

28130015

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000427410202200

28180001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000427411202200

23660005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BIRIGUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428777202200

39380004

39950002

28130015

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BIRITIBA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434460202200

39550007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

BOA ESPERANCA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA DO SUL

36000429894202200

31350009

23560002

30520006

42210003

150.000,00

250.000,00

100.000,00

100.000,00

1.075.933,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

33460001

15810013

40940002

42000001

200.000,00

150.000,00

100.000,00

25.933,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BOCAINA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BOCAINA

36000433077202200

33460001

40630001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BOFETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOFETE

36000452455202200

23560002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

BOFETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOFETE

36000452456202200

33460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000435581202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000435585202200

39380004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000435590202200

39460001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000435593202200

33460001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000435596202200

37370002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000435601202200

37460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

BOM JESUS DOS PERDOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DOS PERDOES

36000429236202200

33460001

23660005

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BOM SUCESSO DE ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438845202200

39460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BOM SUCESSO DE ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438854202200

28010004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BOM SUCESSO DE ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438858202200

15810013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BORBOREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000435350202200

39050007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BORBOREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000435381202200

31340002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BORBOREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000435388202200

39960003

120.000,00

120.000,00

1030150192E890035

SP

BORBOREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000435398202200

37300001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

BORBOREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000435404202200

28150009

75.000,00

75.000,00

1030150192E890035

SP

BORBOREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000435414202200

40630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BOTUCATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU

36000435549202200

25340007

41260002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BRAGANCA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA

36000439847202200

40360012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

BRAGANCA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA

36000440741202200

28130015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BRAGANCA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA

36000440759202200

37300001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

BRAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAUNA

36000438889202200

37460001

23660005

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BRAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAUNA

36000449495202200

39090002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BREJO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE

36000427432202200

39090002

31350009

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BRODOWSKI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426056202200

28010004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BRODOWSKI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426057202200

37460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

BRODOWSKI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426060202200

42000001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

BROTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTAS

36000435385202200

39280003

41180001

150.000,00

132.255,00

282.255,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.

36000444246202200

37460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CABRALIA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA

36000440273202200

23560002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

CABRALIA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA

36000440298202200

30520006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CABRALIA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA

36000440299202200

28150009

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

CABRALIA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA

36000440308202200

39460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CABRALIA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA

36000440313202200

15810013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

CABRALIA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA

36000440320202200

40630001

10.638,00

10.638,00

1030150192E890035

SP

CACAPAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA

36000431297202200

40360012

37350013

25340007

150.000,00

100.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CACHOEIRA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427436202200

27960002

30890002

41260002

26150005

200.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CACONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDE

36000440100202200

37460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CAFELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA

36000450674202200

40350002

40630001

80.000,00

100.000,00

180.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAIEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438710202200

27990021

41260002

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAIUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUA

36000436920202200

39770004

42210003

28150009

200.000,00

100.000,00

95.000,00

395.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAJAMAR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000441836202200

39080002

41260002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAJATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433629202200

41610003

37590001

150.000,00

500.000,00

650.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAMPINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

36000430277202200

40360012

19970019

750.000,00

150.000,00

900.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAMPOS DO JORDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DO JORDAO

36000428668202200

39380004

90600002

28160004

200.000,00

500.000,00

200.000,00

900.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAMPOS NOVOS PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CILIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

36000442072202200

30640001

37350013

40630001

25170001

100.000,00

100.000,00

60.000,00

100.000,00

360.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CANANEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANANEIA

36000433844202200

37350013

37460001

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CANAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAS

36000435709202200

15810013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CANDIDO MOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA

36000435894202200

31350009

40350002

28150009

100.000,00

50.000,00

95.000,00

245.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CANDIDO RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO RODRIGUES

36000439564202200

42210003

40350002

200.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAPELA DO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

36000434931202200

39080002

39380004

90600002

33460001

100.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CAPIVARI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000439763202200

40940002

37300001

28150009

100.000,00

100.000,00

95.000,00

295.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CARAGUATATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA

36000443876202200

30890002

28010004

250.000,00

100.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000433864202200

38960004

1.900.000,00

1.900.000,00

1030150192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000433875202200

25200011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000433881202200

39380004

700.000,00

700.000,00

1030150192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000433890202200

15680004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000433899202200

25170001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000433901202200

27990021

1.026.960,00

1.026.960,00

1030150192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000433905202200

40940002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO

36000426603202200

25320002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO

36000426605202200

26150005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

CASA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCA

36000429016202200

28150009

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

CASSIA DOS COQUEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSIA DOS COQUEIROS

36000434732202200

31350009

23560002

30640001

37460001

30.000,00

300.000,00

100.000,00

33.409,00

463.409,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CATANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000434005202200

23560002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

CATANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000434646202200

37300001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

CATANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000436249202200

90320010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

CATIGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATIGUA

36000427360202200

25200011

39960003

42210003

40350002

41350001

200.000,00

200.000,00

150.000,00

100.000,00

150.000,00

800.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CERQUEIRA CESAR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR

36000426772202200

40630001

70.000,00

70.000,00

1030150192E890035

SP

CERQUEIRA CESAR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR

36000438938202200

25340007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CERQUILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000430852202200

39460001

37460001

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CESARIO LANGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CESARIO LANGE

36000442461202200

39380004

33460001

37460001

150.000,00

200.000,00

50.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CHARQUEADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHARQUEADA

36000438874202200

37300001

37460001

125.000,00

100.000,00

225.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CHAVANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTES

36000439115202200

40350002

40630001

50.000,00

60.000,00

110.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

COLOMBIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLOMBIA

36000426691202200

25320002

28150009

25170001

100.000,00

35.000,00

100.000,00

235.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CONCHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440965202200

15270019

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

CONCHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431024202200

33460001

40350002

200.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CORDEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROPOLIS

36000435834202200

31350009

39950002

42210003

33460001

19970019

50.000,00

100.000,00

200.000,00

200.000,00

150.000,00

700.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

COROADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437225202200

31350009

31340002

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

COROADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449939202200

39090002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CORONEL MACEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDO

36000429059202200

41610003

172.820,00

172.820,00

1030150192E890035

SP

CORUMBATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBATAI

36000446241202200

39550007

37460001

127.204,00

150.000,00

277.204,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

COSMOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434736202200

39080002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

COSMOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434760202200

39380004

120.000,00

120.000,00

1030150192E890035

SP

COSMOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434777202200

39950002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

COSMOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434781202200

37300001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

COSMOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434786202200

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

COSMOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434794202200

28150009

145.000,00

145.000,00

1030150192E890035

SP

COSMORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448370202200

31340002

142.520,00

142.520,00

1030150192E890035

SP

COTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434199202200

90320010

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

CRUZALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZALIA

36000435661202200

31600004

41190007

28150009

50.000,00

100.000,00

40.000,00

190.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CRUZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428070202200

39380004

37170009

41180001

100.000,00

200.000,00

1.000.000,00

1.300.000,00

1030150192E890035

1030150192E893514

1030150192E890035

SP

CUBATAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATAO

36000434514202200

41190007

242.000,00

242.000,00

1030150192E890035

SP

CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442298202200

39070004

26150005

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

DESCALVADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO

36000428320202200

41260002

28150009

60.595,00

95.000,00

155.595,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

DIADEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA

36000430686202200

39050007

30370001

39080002

25200011

200.000,00

2.116.987,00

750.000,00

750.000,00

5.006.352,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

40360012

37350013

90320010

19970019

300.000,00

289.365,00

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

DIRCE REIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCE REIS

36000435074202200

31600004

40350002

40940002

41350001

100.000,00

50.000,00

100.000,00

150.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

DIVINOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOLANDIA

36000428957202200

37300001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890035

SP

DOIS CORREGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

36000432761202200

30640001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

DOIS CORREGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

36000432762202200

41180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

DOLCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS

36000446760202200

31340002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

DOURADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432416202200

40940002

41180001

28150009

100.000,00

150.000,00

55.000,00

305.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

DRACENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440669202200

28160004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

DRACENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440672202200

28150009

40.000,00

40.000,00

1030150192E890035

SP

DUARTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA

36000438771202200

15810013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

DUARTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA

36000438785202200

41260002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

DUARTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA

36000438797202200

37460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

DUARTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA

36000438801202200

25170001

103.000,00

103.000,00

1030150192E890035

SP

DUMONT

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUMONT

36000436138202200

15810013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432938202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432940202200

31600004

92.592,00

92.592,00

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432941202200

41180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432943202200

40630001

60.000,00

60.000,00

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432951202200

30520006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432955202200

30640001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432959202200

39770004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432963202200

39950002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432967202200

37350013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ELDORADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADO

36000446027202200

31600004

37460001

37590001

19970019

100.000,00

50.000,00

450.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ELIAS FAUSTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449621202200

39950002

15680004

33460001

100.000,00

150.000,00

200.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ELISIARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELISIARIO - SP

36000440236202200

39380004

31340002

138.200,00

100.000,00

238.200,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

EMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427351202200

40350002

41610003

41350001

100.000,00

150.000,00

150.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

EMBU DAS ARTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

36000432141202200

39550003

26200003

37350013

41260002

28120013

2.172.820,00

3.259.230,00

100.000,00

200.000,00

4.304.843,00

10.036.893,00

1030150192E893533

1030150192E893533

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E893533

SP

EMBU-GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432981202200

39050007

39070004

37460001

100.000,00

200.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

EMILIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLIS

36000440837202200

41610003

28150009

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438909202200

25200011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438915202200

41610003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438977202200

37350013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438989202200

28130015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439021202200

37460001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890035

SP

ESPIRITO SANTO DO PINHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

36000435604202200

15270019

252.993,00

252.993,00

1030150192E890035

SP

ESPIRITO SANTO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

36000432978202200

31350009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ESPIRITO SANTO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

36000432980202200

30640001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ESPIRITO SANTO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

36000432983202200

41610003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ESPIRITO SANTO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

36000432988202200

37350013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ESPIRITO SANTO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

36000432992202200

40630001

68.616,00

68.616,00

1030150192E890035

SP

ESTIVA GERBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428376202200

25340007

41710011

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ESTRELA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO NORTE

36000435993202200

23560002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

ESTRELA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO NORTE

36000435994202200

42210003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ESTRELA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO NORTE

36000435995202200

28150009

40.000,00

40.000,00

1030150192E890035

SP

ESTRELA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA D'OESTE

36000427367202200

31340002

40350002

23660005

41350001

150.000,00

100.000,00

102.421,00

150.000,00

502.421,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

36000432236202200

41610003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

FARTURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA

36000447140202200

30640001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

FERNAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNAO

36000438664202200

25170001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000440380202200

41260002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

FLORA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORA RICA

36000438897202200

37460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

FLORA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORA RICA

36000438902202200

28160004

165.799,00

165.799,00

1030150192E890035

SP

FLOREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL

36000427452202200

39090002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

FLOREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL

36000427453202200

31340002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

FLOREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL

36000427455202200

39960003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

FLORINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP

36000430816202200

27970007

215.212,00

215.212,00

1030150192E890035

SP

FLORINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP

36000430854202200

31600004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

FLORINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP

36000430863202200

39770004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

FLORINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP

36000430884202200

41190007

92.004,00

92.004,00

1030150192E890035

SP

FRANCISCO MORATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434377202200

30370001

40350002

23660005

1.000.000,00

100.000,00

250.000,00

1.350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

FRANCO DA ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA

36000443457202200

90600002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GABRIEL MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIRO

36000449629202200

39090002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

GABRIEL MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIRO

36000449632202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GABRIEL MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIRO

36000449633202200

39460001

88.758,00

88.758,00

1030150192E890035

SP

GABRIEL MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIRO

36000449636202200

28150009

45.000,00

45.000,00

1030150192E890035

SP

GALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALIA

36000430179202200

33460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALIA

36000430268202200

40630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GARCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA

36000429118202200

30640001

39550007

39950002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

GASTAO VIDIGAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427486202200

39460001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

GASTAO VIDIGAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427487202200

25320002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GASTAO VIDIGAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000450066202200

39090002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GAVIAO PEIXOTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAVIAO PEIXOTO

36000436743202200

31350009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

GETULINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439074202200

31350009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GETULINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439079202200

28150009

45.000,00

45.000,00

1030150192E890035

SP

GETULINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439082202200

30640001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GLICERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLICERIO

36000439222202200

39770004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

GLICERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLICERIO

36000439224202200

39950002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GUAICARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAICARA

36000429891202200

39080002

31350009

23560002

40350002

28150009

40630001

100.000,00

80.000,00

200.000,00

80.000,00

120.000,00

120.000,00

700.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000439264202200

23560002

222.561,00

222.561,00

1030150192E890035

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000439265202200

33460001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000439267202200

28150009

45.000,00

45.000,00

1030150192E890035

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000439268202200

40630001

90.000,00

90.000,00

1030150192E890035

SP

GUAPIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA

36000434265202200

90600002

33460001

37460001

100.000,00

300.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

GUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442570202200

90890002

40360012

42000001

200.000,00

120.000,00

200.000,00

520.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

GUARACAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACAI

36000436262202200

39460001

31340002

37170010

100.000,00

100.000,00

250.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E893568

SP

GUARANI D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000449468202200

39950002

39960003

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

GUARANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANTA

36000438405202200

40630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

    TOTAL 290 PROPOSTAS     85.161.404,00  
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