Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 847, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

GO

PARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA

36000427923202200

19550001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890052

GO

PARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA

36000427924202200

29350003

734.689,00

734.689,00

1030150192E890052

GO

PETROLINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430578202200

39740004

40230002

29350003

19600003

200.000,00

300.000,00

350.000,00

100.000,00

950.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

PETROLINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000453346202200

39740004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890052

GO

PILAR DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR DE GOIAS

36000430724202200

30700002

298.365,00

298.365,00

1030150192E890052

GO

PIRACANJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA

36000428149202200

39650006

130.025,00

130.025,00

1030150192E890052

GO

PIRACANJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA

36000428150202200

40100004

110.000,00

110.000,00

1030150192E890052

GO

PIRACANJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA

36000428151202200

40580006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

36000428159202200

38940007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

36000428162202200

40230002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

36000428163202200

37040001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

36000428164202200

40580006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

PIRENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS

36000436973202200

39030002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

PIRENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS

36000436974202200

39650006

150.025,00

150.025,00

1030150192E890052

GO

PIRENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS

36000436978202200

19600003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

PIRES DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO

36000428826202200

19600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

PLANALTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO

36000429076202200

30700002

750.000,00

750.000,00

1030150192E890052

GO

PONTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINA

36000428157202200

19600003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

PORANGATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436986202200

92060006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

PORANGATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436988202200

29350003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

PORANGATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436990202200

19600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

PORTEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433014202200

39650006

50.025,00

50.025,00

1030150192E890052

GO

PORTEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433015202200

19550001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

POSSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427264202200

40580006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

POSSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427265202200

19600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

QUIRINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUIRINOPOLIS

36000437390202200

19600003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

QUIRINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUIRINOPOLIS

36000438342202200

40100004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

RIALMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428174202200

39650006

150.025,00

150.025,00

1030150192E890052

GO

RIALMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428175202200

19600003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

RIANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430408202200

39650006

100.025,00

100.025,00

1030150192E890052

GO

RIO QUENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO QUENTE

36000441705202200

39030002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

RIO QUENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO QUENTE

36000441707202200

29350003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

RIO QUENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO QUENTE

36000442277202200

39650006

40100004

37040001

100.025,00

150.000,00

69.391,00

319.416,00

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

SANCLERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432490202200

37040001

800.000,00

800.000,00

1030150192E890052

GO

SANCLERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432500202200

38940007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SANCLERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432504202200

39740004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA BARBARA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DE GOIAS

36000445609202200

39650006

100.025,00

100.025,00

1030150192E890052

GO

SANTA BARBARA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DE GOIAS

36000445612202200

28330001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA CRUZ DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - SANTA CRUZ DE GOIAS

36000438369202200

40100004

110.000,00

110.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA FE DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DE GOIAS

36000428183202200

39000004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA FE DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DE GOIAS

36000428185202200

39650006

100.025,00

100.025,00

1030150192E890052

GO

SANTA RITA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428190202200

39740004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA RITA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428195202200

39890004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA RITA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428196202200

92060007

215.494,00

215.494,00

1030150192E890052

GO

SANTA RITA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428197202200

40990002

52.424,00

52.424,00

1030150192E890052

GO

SANTA RITA DO NOVO DESTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO

36000432140202200

40230002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA ROSA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DE GOIAS

36000433520202200

40230002

10.000,00

10.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA ROSA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DE GOIAS

36000433522202200

39890004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA ROSA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DE GOIAS

36000433523202200

28330001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

SANTA ROSA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DE GOIAS

36000440441202200

39000004

91.386,00

91.386,00

1030150192E890052

GO

SANTA TEREZA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DE GOIAS - FMS

36000426161202200

28330001

19550001

118.599,00

200.000,00

318.599,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

SANTA TEREZINHA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431656202200

30700002

40580006

294.000,00

150.000,00

444.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

SANTO ANTONIO DA BARRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432989202200

28330001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SANTO ANTONIO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE GOIAS

36000449349202200

39740004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890052

GO

SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431640202200

29270001

25510006

300.000,00

400.000,00

700.000,00

1030150192E890052

1030150192E890050

GO

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000428203202200

39650006

100.025,00

100.025,00

1030150192E890052

GO

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000428205202200

38940007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SAO FRANCISCO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS

36000430070202200

39650006

40100004

19600003

100.025,00

400.020,00

150.000,00

650.045,00

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

SAO FRANCISCO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS

36000430944202200

40100004

50.000,00

50.000,00

1030150192E890052

GO

SAO JOAO DA PARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PARAUNA

36000427937202200

39650006

100.025,00

100.025,00

1030150192E890052

GO

SAO JOAO D'ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438267202200

39740004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SAO JOAO D'ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438268202200

92060006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SAO LUIS DE MONTES BELOS

FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

36000426339202200

39650006

350.025,00

350.025,00

1030150192E890052

GO

SAO LUIZ DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429028202200

40100004

106.668,00

106.668,00

1030150192E890052

GO

SAO LUIZ DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429034202200

40230002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890052

GO

SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS

36000428275202200

39000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS

36000428276202200

19600003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445370202200

39650006

100.025,00

100.025,00

1030150192E890052

GO

SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000445371202200

40100004

110.000,00

110.000,00

1030150192E890052

GO

SAO PATRICIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PATRICIO

36000426843202200

39000004

120.000,00

120.000,00

1030150192E890052

GO

SAO SIMAO

SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433239202200

19600003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

SENADOR CANEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429233202200

39650006

100.025,00

100.025,00

1030150192E890052

GO

SENADOR CANEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429241202200

39740004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890052

GO

SENADOR CANEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429247202200

40370003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SERRANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANOPOLIS

36000438380202200

40100004

110.000,00

110.000,00

1030150192E890052

GO

SILVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA

36000438387202200

29270001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

SILVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA

36000438388202200

40100004

220.000,00

220.000,00

1030150192E890052

GO

SILVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA

36000438389202200

92060006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

SITIO D'ABADIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426259202200

37040001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890052

GO

TERESINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA DE GOIAS

36000438282202200

40370003

125.857,00

125.857,00

1030150192E890052

GO

TEREZOPOLIS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431485202200

40100004

110.000,00

110.000,00

1030150192E890052

GO

TEREZOPOLIS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431499202200

19600003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

TRES RANCHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428209202200

39650006

200.050,00

200.050,00

1030150192E890052

GO

TRES RANCHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428210202200

37040001

282.050,00

282.050,00

1030150192E890052

GO

TRINDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE

36000429427202200

39650006

200.025,00

200.025,00

1030150192E890052

GO

TRINDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE

36000429432202200

39890004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

TRINDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE

36000429439202200

40580006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890052

GO

TURVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURVANIA

36000427934202200

39650006

250.025,00

250.025,00

1030150192E890052

GO

TURVANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURVANIA

36000427935202200

40230002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

TURVELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431664202200

37040001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

TURVELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431666202200

19550001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

GO

UIRAPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UIRAPURU

36000428223202200

40230002

10.000,00

10.000,00

1030150192E890052

GO

URUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU

36000428377202200

37040001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890052

GO

URUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU

36000428381202200

19600003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

URUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA

36000428215202200

39000004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

URUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA

36000428218202200

30700002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

URUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA

36000428219202200

29350003

108.000,00

108.000,00

1030150192E890052

GO

URUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA

36000428220202200

19600003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

URUTAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUTAI-GO

36000427782202200

39890004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890052

GO

URUTAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUTAI-GO

36000427783202200

40580006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

VALPARAISO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428227202200

25510006

1.054.910,00

1.054.910,00

1030150192E890050

GO

VALPARAISO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428229202200

41690005

2.259.210,00

2.259.210,00

1030150192E890001

GO

VARJAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO

36000437867202200

40100004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

VIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE VIANOPOLIS

36000428744202200

30700002

194.000,00

194.000,00

1030150192E890052

GO

VICENTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINOPOLIS

36000427939202200

38940007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

VICENTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINOPOLIS

36000427941202200

37040001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890052

GO

VILA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428791202200

29270001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

VILA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428796202200

38940007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890052

GO

VILA BOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428813202200

40370003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890052

GO

VILA PROPICIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PROPICIO

36000449064202200

39650006

149.239,00

149.239,00

1030150192E890052

MA

ACAILANDIA

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426888202200

38110001

422.000,00

422.000,00

1030150192E890021

MA

AGUA DOCE DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO MARANHAO

36000425835202200

39210001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

AGUA DOCE DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO MARANHAO

36000425836202200

33930006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

ALTAMIRA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA DO MARANHAO

36000433795202200

36990001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890021

MA

ALTO ALEGRE DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439920202200

41110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

ALTO PARNAIBA

MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429057202200

30430001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA

AMARANTE DO MARANHAO

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427884202200

38930002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890021

MA

ANAJATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJATUBA

36000431735202200

36880004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

ANAPURUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431717202200

36880004

700.000,00

700.000,00

1030150192E890021

MA

ARAGUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA

36000426095202200

40520002

564.233,00

564.233,00

1030150192E890021

MA

ARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI

36000431558202200

38110001

510.000,00

510.000,00

1030150192E890021

MA

BACABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL

36000426668202200

36880004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

BACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425996202200

30430001

800.000,00

800.000,00

1030150192E890021

MA

BACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426002202200

39210001

473.079,00

473.079,00

1030150192E890021

MA

BALSAS

MUNICIPIO DE BALSAS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436713202200

39210001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890021

MA

BARRA DO CORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427191202200

38110001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA

BARREIRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS

36000438684202200

39210001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

BARREIRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS

36000438688202200

38930002

1.050.000,00

1.050.000,00

1030150192E890021

MA

BELA VISTA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO MARANHAO

36000441684202200

41110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

BENEDITO LEITE

MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426735202200

30460004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

BENEDITO LEITE

MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426736202200

38930002

800.000,00

800.000,00

1030150192E890021

MA

BEQUIMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000432146202200

36880004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

BOM JARDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MA

36000427503202200

41200016

500.000,00

500.000,00

1030150192E890582

MA

BOM JESUS DAS SELVAS

MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426666202200

39210001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

BOM LUGAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM LUGAR

36000426626202200

36990001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

BREJO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426614202200

40840006

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890021

MA

BREJO DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DE AREIA

36000429553202200

36990001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437090202200

38930002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

BURITI BRAVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI BRAVO

36000426522202200

38930002

624.480,00

624.480,00

1030150192E890021

MA

BURITIRANA

MUNICIPIO DE BURITIRANA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425819202200

39210001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890021

MA

BURITIRANA

MUNICIPIO DE BURITIRANA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425821202200

33930006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890021

MA

CACHOEIRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA GRANDE

36000426100202200

40520002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

CAJAPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAPIO

36000425970202200

38110001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890021

MA

CAJARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAJARI

36000434614202200

41250008

700.000,00

700.000,00

1030150192E890021

MA

CAMPESTRE DO MARANHAO

MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426337202200

30430001

981.792,00

981.792,00

1030150192E890021

MA

CAPINZAL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL DO NORTE

36000440369202200

30430001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890021

MA

CAPINZAL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL DO NORTE

36000440376202200

41390005

1.343.259,00

1.343.259,00

1030150192E890597

MA

CARUTAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERA

36000438666202200

39210001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

CEDRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL

36000434283202200

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

CEDRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL

36000434284202200

36880004

800.000,00

800.000,00

1030150192E890021

MA

CENTRAL DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTRAL DO MARANHAO

36000430109202200

23880001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

CENTRO DO GUILHERME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425879202200

40240002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA

CENTRO NOVO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO

36000436970202200

30460004

40240002

1.000.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

CIDELANDIA

MUNICIPIO DE CIDELANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426003202200

30460004

600.000,00

600.000,00

1030150192E890021

MA

CODO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426165202200

39680001

40840006

1.000.000,00

150.306,00

1.150.306,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

COELHO NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427420202200

40840006

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890021

MA

COLINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLINAS

36000433422202200

37810001

6.159.421,00

6.159.421,00

1030150192E890021

MA

CONCEICAO DO LAGO-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU

36000435912202200

41110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

CURURUPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU

36000439010202200

39680001

790.898,00

790.898,00

1030150192E890021

MA

DAVINOPOLIS

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427271202200

40520002

42120002

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

DOM PEDRO

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO-MA

36000426585202200

38930002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA

ESPERANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425875202200

33930006

145.640,00

145.640,00

1030150192E890021

MA

ESPERANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425878202200

41250008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA

ESTREITO

MUNICIPIO DE ESTREITO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425979202200

38930002

650.000,00

650.000,00

1030150192E890021

MA

FEIRA NOVA DO MARANHAO

MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431613202200

39680001

790.895,00

790.895,00

1030150192E890021

MA

FORMOSA DA SERRA NEGRA

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432045202200

23880001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

FORMOSA DA SERRA NEGRA

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432055202200

39680001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890021

MA

FORMOSA DA SERRA NEGRA

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432061202200

42120002

111.823,00

111.823,00

1030150192E890021

MA

FORMOSA DA SERRA NEGRA

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432063202200

41110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS -MA

36000436460202200

30460004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

FORTUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO FORTUNA

36000426487202200

41200009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890622

MA

FORTUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO FORTUNA

36000426488202200

41250008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

GODOFREDO VIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GODOFREDO VIANA-MA

36000433082202200

39980003

40840006

800.000,00

801.000,00

1.601.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

GOVERNADOR ARCHER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426496202200

41250008

129.320,00

129.320,00

1030150192E890021

MA

GOVERNADOR EDISON LOBAO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426781202200

33930006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890021

MA

GOVERNADOR LUIZ ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. LUIZ ROCHA-FMS

36000425899202200

33930006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

36000428169202200

30430001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890021

MA

GRACA ARANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRACA ARANHA

36000426513202200

36990001

1.144.000,00

1.144.000,00

1030150192E890021

MA

GRAJAU

MUNICIPIO DE GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427122202200

37580007

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890021

MA

ICATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU

36000429924202200

36880004

40240002

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

IGARAPE DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE DO MEIO

36000437473202200

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

IMPERATRIZ

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433174202200

36880004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

ITAIPAVA DO GRAJAU

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426598202200

39980003

1.566.025,00

1.566.025,00

1030150192E890021

MA

ITAPECURU MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444662202200

39210001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

JATOBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA

36000426465202200

41250008

104.549,00

104.549,00

1030150192E890021

MA

JENIPAPO DOS VIEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

36000438068202200

41110002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

JOAO LISBOA

MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434990202200

38930002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

JOSELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIO DE JOSELANDIA

36000429880202200

30430001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890021

MA

JUNCO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429079202200

23880001

620.896,00

620.896,00

1030150192E890021

MA

LAGO DA PEDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DA PEDRA - MA

36000426635202200

39980003

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890021

MA

LAGO DOS RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DOS RODRIGUES

36000426662202200

33930006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

LAGO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430994202200

30460004

600.000,00

600.000,00

1030150192E890021

MA

LAGOA DO MATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426500202200

30460004

800.000,00

800.000,00

1030150192E890021

MA

LAGOA GRANDE DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO

36000426734202200

36880004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

LUIS DOMINGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436475202200

36880004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

LUIS DOMINGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436486202200

38110001

509.331,00

509.331,00

1030150192E890021

MA

MARACACUME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACACUME

36000426648202200

40240002

800.000,00

800.000,00

1030150192E890021

MA

MARACACUME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACACUME

36000426650202200

36880004

342.821,00

342.821,00

1030150192E890021

MA

MARAJA DO SENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA

36000425924202200

33930006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

MARANHAOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO

36000425845202200

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

MATINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000433107202200

41200001

1.904.000,00

1.904.000,00

1030150192E890662

MA

MATOES DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES DO NORTE

36000433151202200

33930006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

MILAGRES DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MILAGRES DO MARANHAO

36000425939202200

33930006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

MIRANDA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDA DO NORTE

36000439407202200

41110002

236.481,00

236.481,00

1030150192E890021

MA

MONCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429985202200

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

MONTES ALTOS

MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426560202200

42120002

41250008

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

NOVA IORQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IORQUE-MA

36000426476202200

41110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

PACO DO LUMIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIAR

36000442614202200

39210001

1.919.682,00

1.919.682,00

1030150192E890021

MA

PACO DO LUMIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIAR

36000444369202200

38930002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

PARAIBANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO - MA

36000430185202200

41250008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

PARNARAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426227202200

37580007

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890021

MA

PASSAGEM FRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429847202200

41250008

1.452.473,00

1.452.473,00

1030150192E890021

MA

PASTOS BONS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASTOS BONS

36000426455202200

41250008

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

PAULO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOS

36000435800202200

38110001

1.022.000,00

1.022.000,00

1030150192E890021

MA

PEDRO DO ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

36000431005202200

39210001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

PEDRO DO ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

36000431010202200

23880001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890021

MA

PEDRO DO ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

36000431012202200

41200007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890687

MA

PEDRO DO ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

36000431018202200

38930002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA

PINDARE-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427160202200

30460004

149.741,00

149.741,00

1030150192E890021

MA

PINDARE-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427163202200

39210001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

PIRAPEMAS

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE PIRAPEMAS

36000437398202200

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

PORTO FRANCO

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434142202200

42120002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

PRESIDENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438119202200

38930002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

PRESIDENTE MEDICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE PRESIDENTE MEDICI

36000427078202200

23880001

513.000,00

513.000,00

1030150192E890021

MA

PRESIDENTE SARNEY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426575202200

38930002

850.000,00

850.000,00

1030150192E890021

MA

RAPOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA

36000425818202200

40520002

41200005

800.000,00

800.000,00

1.600.000,00

1030150192E890021

1030150192E890704

MA

ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ROSARIO

36000425987202200

30430001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES

36000426689202200

39210001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

SANTANA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436968202200

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SANTO AMARO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434409202200

38930002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAO BENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO

36000441425202200

41110002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

SAO BERNARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO

36000426066202200

39680001

209.105,00

209.105,00

1030150192E890021

MA

SAO DOMINGOS DO AZEITAO

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO - FUNDO MUNICIPAL

36000430241202200

38930002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAO DOMINGOS DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO MA

36000430969202200

39210001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

SAO FELIX DE BALSAS

MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426744202200

37580007

878.039,00

878.039,00

1030150192E890021

MA

SAO FRANCISCO DO BREJAO

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426955202200

33930006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890021

MA

SAO FRANCISCO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO

36000426368202200

37580007

1.679.000,00

1.679.000,00

1030150192E890021

MA

SAO JOAO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

36000426130202200

30430001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

SAO JOAO DO CARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO CARU

36000437063202200

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAO JOAO DO PARAISO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425982202200

33930006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAO MATEUS DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO MARANHAO

36000426088202200

39210001

800.000,00

800.000,00

1030150192E890021

MA

SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426580202200

41250008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA

SAO PEDRO DOS CRENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO PEDRO DOS CRENTES

36000426008202200

30430001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

MA

SAO PEDRO DOS CRENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO PEDRO DOS CRENTES

36000426009202200

42120002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890021

MA

SAO ROBERTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROBERTO DO MARANHAO

36000426610202200

41250008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAO VICENTE FERRER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DE FERRER

36000430217202200

38930002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890021

MA

SATUBINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBINHA

36000437412202200

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SENADOR ALEXANDRE COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

36000429717202200

30430001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

SENADOR LA ROCQUE

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427183202200

23880001

657.000,00

657.000,00

1030150192E890021

MA

SENADOR LA ROCQUE

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427185202200

42120002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SITIO NOVO

MUNICIPIO DE SITIO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427577202200

41390005

41390001

40520002

40240002

129.615,00

518.460,00

500.000,00

500.000,00

1.648.075,00

1030150192E890597

1030150192E890021

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

SUCUPIRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO NORTE

36000430145202200

41250008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

TASSO FRAGOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TASSO FRAGOSO - MA.

36000444381202200

41200011

41200013

100.000,00

500.000,00

600.000,00

1030150192E890021

1030150192E890750

MA

TIMBIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBIRAS

36000436871202200

41200012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890751

MA

TUFILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA

36000447044202200

41110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

TUNTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM

36000426564202200

36990001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

TUNTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM

36000426566202200

39980003

1.566.025,00

1.566.025,00

1030150192E890021

MA

TUNTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM

36000426567202200

40840006

799.000,00

799.000,00

1030150192E890021

MA

TUNTUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM

36000426569202200

37810001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

TURILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-TURILANDIA-MA

36000431668202200

41250008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

TUTOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426835202200

36990001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

URBANO SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URBANO SANTOS

36000432300202200

37580007

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

VIANA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000438144202200

41200002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890761

MA

VILA NOVA DOS MARTIRIOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436833202200

40520002

40240002

600.000,00

300.000,00

900.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

VITORIA DO MEARIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM

36000440027202200

40520002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890021

MA

VITORINO FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE

36000426676202200

36990001

237.054,00

237.054,00

1030150192E890021

MA

ZE DOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA

36000425857202200

40240002

995.381,00

995.381,00

1030150192E890021

TOTAL 267 PROPOSTAS     146.646.576,00  
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