Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 849, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

REDENTORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENTORA

36000429649202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

RELVADO

RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444552202200

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

RELVADO

RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444553202200

32980006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

RELVADO

RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000444554202200

41680005

130.000,00

130.000,00

1030150192E890043

RS

RESTINGA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000431943202200

32980006

37180001

19860002

100.000,00

250.000,00

150.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

RIO DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS - RS

36000431311202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

RIO DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS - RS

36000431319202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

36000434998202200

36610016

41840001

50.000,00

110.487,00

160.487,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDO

36000428224202200

28580004

30670004

32400005

28640003

40450003

200.000,00

400.000,00

300.000,00

200.000,00

200.000,00

1.300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

RIOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIOZINHO

36000428217202200

28620002

28610001

28640003

41130006

40330019

28670007

100.000,00

100.000,00

100.000,00

159.000,00

100.000,00

56.509,00

615.509,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ROCA SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALES

36000444631202200

28580004

40330019

20230003

150.000,00

200.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

RODEIO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO BONITO

36000429627202200

40400002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

ROLADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431332202200

28620002

30770011

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ROLANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000425967202200

30670004

39510001

32980006

41130006

41840001

28670007

19830006

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

100.000,00

120.000,00

150.000,00

820.000,00

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

RONDINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RONDINHA

36000453286202200

28640003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ROQUE GONZALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431740202200

20980006

41210006

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

ROSARIO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449216202200

40330019

19860002

41680005

200.000,00

100.000,00

145.000,00

445.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAGRADA FAMILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432413202200

19830006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAGRADA FAMILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432417202200

28730004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAGRADA FAMILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432420202200

30770011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SALDANHA MARINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000429116202200

32400005

28640003

41210006

36660004

150.000,00

100.000,00

50.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SALTO DO JACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI

36000453451202200

19830006

19860002

104.824,00

150.000,00

254.824,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SALVADOR DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOES

36000430762202200

28640003

180.000,00

180.000,00

1030150192E890043

RS

SALVADOR DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOES

36000430769202200

28670007

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

SALVADOR DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOES

36000430780202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SALVADOR DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433457202200

30670004

41130006

40330019

37180001

200.000,00

150.000,00

100.000,00

150.000,00

600.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428371202200

19830006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA BARBARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429234202200

32980006

90480006

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTA CECILIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL

36000432620202200

32980006

37930001

37180001

28670007

100.000,00

60.000,00

200.000,00

60.838,00

420.838,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTA CLARA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL

36000438729202200

40330019

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442307202200

30670004

28610001

28640003

41680005

400.000,00

250.000,00

200.000,00

500.000,00

1.350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTA MARGARIDA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA MARGARIDA DO SUL RS

36000453169202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

36000432632202200

28620002

36610016

41130006

19830006

19860002

150.000,00

189.000,00

250.000,00

400.000,00

1.000.000,00

1.989.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTA MARIA DO HERVAL

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

36000443094202200

28620002

41210006

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432878202200

41680005

270.000,00

270.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA TEREZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA

36000442490202200

28670007

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

SANTA VITORIA DO PALMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS

36000436210202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTANA DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448020202200

39510001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

SANTANA DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448024202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTANA DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448025202200

28610001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000445974202200

39510001

40330019

41680005

40730002

100.000,00

200.000,00

145.000,00

50.000,00

495.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTIAGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO

36000436594202200

20980006

28640003

40330019

200.000,00

200.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTO ANGELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS

36000440188202200

40330019

36660004

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435564202200

40330019

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

SANTO ANTONIO DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES

36000428878202200

36610016

28640003

70.000,00

100.000,00

170.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTO ANTONIO DO PALMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMA

36000448677202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTO ANTONIO DO PALMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMA

36000448678202200

28640003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SANTO ANTONIO DO PALMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMA

36000448683202200

41130006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SANTO ANTONIO DO PALMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMA

36000448686202200

19860002

130.000,00

130.000,00

1030150192E890043

RS

SANTO AUGUSTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO AUGUSTO

36000435447202200

28610001

19830006

20230003

41680005

36660004

200.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

200.000,00

750.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTO CRISTO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000430528202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SANTO EXPEDITO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO EXPEDITO DO SUL

36000441302202200

28670007

130.000,00

130.000,00

1030150192E890043

RS

SANTO EXPEDITO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO EXPEDITO DO SUL

36000441304202200

36610016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO BORJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000442044202200

19830006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SAO BORJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000448384202200

36660004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SAO DOMINGOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO SUL

36000445728202200

30770011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SAO DOMINGOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO SUL

36000445734202200

28640003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SAO FRANCISCO DE ASSIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS

36000426231202200

36610016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO FRANCISCO DE ASSIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS

36000426235202200

39200005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SAO FRANCISCO DE ASSIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS

36000426236202200

28580004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SAO FRANCISCO DE PAULA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446828202200

30200001

30670004

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO GABRIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429580202200

19860002

530.000,00

530.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JERONIMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS

36000435225202200

30200001

39200005

39510001

28730004

100.000,00

350.000,00

150.000,00

200.000,00

800.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890040

1030150192E890043

RS

SAO JOAO DA URTIGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000433124202200

28630001

36610016

37930001

28670007

100.000,00

150.000,00

60.000,00

30.000,00

340.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO JOAO DO POLESINE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000429722202200

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JORGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429078202200

20980006

28610001

28630001

28670007

100.000,00

100.000,00

100.000,00

30.000,00

330.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429688202200

37180001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DO HORTENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431135202200

28730004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DO INHACORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436278202200

90480006

20230003

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432023202200

32980006

40330019

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO

36000438591202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO

36000438604202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL

36000428481202200

30670004

37930001

100.000,00

80.000,00

180.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO JOSE DOS AUSENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS AUSENTES

36000434296202200

36610016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SAO LEOPOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436308202200

30200001

28620002

36610016

28670007

20230003

140.000,00

292.486,00

500.000,00

270.000,00

200.000,00

1.402.486,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO LOURENCO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SUL

36000434006202200

39510001

32980006

40400002

36660004

400.000,00

70.000,00

400.000,00

100.000,00

970.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO LUIZ GONZAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG

36000446518202200

28620002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO LUIZ GONZAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG

36000446519202200

36610016

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS

SAO LUIZ GONZAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG

36000446521202200

28640003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SAO LUIZ GONZAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG

36000446523202200

20230003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SAO MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

36000429486202200

36610016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO MARTINHO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA

36000428087202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO MARTINHO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA

36000428088202200

37180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SAO MIGUEL DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448049202200

28620002

28640003

41680018

100.000,00

100.000,00

107.076,00

307.076,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E895106

RS

SAO NICOLAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO NICOLAU

36000429849202200

28640003

37180001

20230003

40730002

100.000,00

200.000,00

100.000,00

300.000,00

700.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO PAULO DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO DAS MISSOES

36000428792202200

39200005

32980006

100.000,00

50.000,00

150.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO PEDRO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000445949202200

41210006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO PEDRO DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429715202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO PEDRO DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429721202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO PEDRO DO BUTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000428226202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO PEDRO DO BUTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000428228202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO PEDRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUL

36000434348202200

41130006

19830006

20230003

19860002

350.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

650.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO SEBASTIAO DO CAI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000428466202200

20230003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

SAO SEPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RS

36000449527202200

39510001

32980006

41210006

100.000,00

100.000,00

50.000,00

250.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO VALERIO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DO SUL

36000436119202200

28670007

41210006

80.000,00

100.000,00

180.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAO VICENTE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SUL

36000439221202200

32980006

40450003

41210006

70.000,00

150.000,00

50.000,00

270.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000431189202200

28670007

28730004

90480006

238.673,00

225.766,00

200.000,00

664.439,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SAPUCAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000435561202200

28610001

40400002

28670007

19830006

200.000,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SARANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS

36000434143202200

30670004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SARANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS

36000434151202200

40400002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

SEBERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438293202200

28730004

41210006

90480006

100.000,00

50.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SEDE NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEDE NOVA

36000448536202200

41680005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SENADOR SALGADO FILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO

36000426250202200

39510001

40330019

36660004

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890040

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SENTINELA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENTINELA DO SUL

36000428133202200

30200001

28670007

100.000,00

80.000,00

180.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SERAFINA CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000443182202200

39200005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SERAFINA CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000443186202200

37180001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

SERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERIO

36000433841202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS

36000436002202200

39200005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SERTAO SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA RS

36000428144202200

28730004

41210006

150.000,00

50.000,00

200.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SETE DE SETEMBRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434826202200

30200001

32980006

20230003

100.000,00

50.000,00

150.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SEVERIANO DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SEVERIANO DE ALMEIDA

36000439614202200

28580004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SEVERIANO DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SEVERIANO DE ALMEIDA

36000439619202200

36610016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SEVERIANO DE ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SEVERIANO DE ALMEIDA

36000439622202200

37180001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000438633202200

41210006

60.000,00

60.000,00

1030150192E890043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000438634202200

28640003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000438637202200

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000438639202200

28730004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000438644202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SOBRADINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHO

36000429194202200

28580004

37180001

28730004

19860002

41680005

150.000,00

200.000,00

100.000,00

125.000,00

255.000,00

830.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SOLEDADE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000438479202200

32980006

28670007

28730004

41210006

100.000,00

100.000,00

200.000,00

150.000,00

550.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TABAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAI

36000428153202200

28670007

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

TAPEJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000435173202200

30200001

28630001

28640003

200.000,00

150.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433086202200

40400002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

TAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433919202200

28630001

180.000,00

180.000,00

1030150192E890043

RS

TAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433928202200

41210006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TAQUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI

36000433788202200

28730004

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

TAQUARUCU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429155202200

40450003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TAQUARUCU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429218202200

19830006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

TAQUARUCU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429252202200

20230003

145.640,00

145.640,00

1030150192E890043

RS

TAQUARUCU DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429294202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS

36000444828202200

28640003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890043

RS

TENENTE PORTELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447912202200

28620002

28670007

28730004

150.000,00

125.000,00

100.000,00

375.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TERRA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIA

36000436320202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TERRA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIA

36000436321202200

40450003

104.468,00

104.468,00

1030150192E890043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438492202200

30200001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438513202200

39200005

64.000,00

64.000,00

1030150192E890043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438529202200

30770011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438534202200

28670007

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438539202200

28730004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000438543202200

36660004

180.000,00

180.000,00

1030150192E890043

RS

TIO HUGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIO HUGO

36000434795202200

37180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

TIO HUGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIO HUGO

36000434801202200

28630001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

TIRADENTES DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIRADENTES DO SUL

36000433857202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TOROPI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000429266202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TORRES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS

36000435515202200

39200005

32980006

28670007

19830006

36660004

200.000,00

100.000,00

100.000,00

250.000,00

120.000,00

770.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TRAMANDAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000437400202200

28640003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

TRAVESSEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TRAVESSEIRO

36000438670202200

32980006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TRAVESSEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TRAVESSEIRO

36000438672202200

37180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TRES ARROIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428492202200

37180001

28670007

36660004

100.000,00

80.000,00

120.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TRES CACHOEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436662202200

32400005

37180001

28730004

200.000,00

70.798,00

50.000,00

320.798,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TRES COROAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES COROAS

36000428199202200

39200005

41130006

40330019

41210006

300.000,00

150.000,00

200.000,00

100.000,00

750.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TRES DE MAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000439481202200

30200001

30670004

28670007

40730002

100.000,00

150.000,00

100.000,00

109.876,00

459.876,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TRES FORQUILHAS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRES FORQUILHAS/ RS

36000444005202200

28730004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TRES FORQUILHAS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRES FORQUILHAS/ RS

36000444011202200

30770011

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TRES FORQUILHAS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRES FORQUILHAS/ RS

36000444087202200

28640003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TRES FORQUILHAS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRES FORQUILHAS/ RS

36000444090202200

19830006

38.262,00

38.262,00

1030150192E890043

RS

TRES PALMEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS

36000428670202200

30770011

28670007

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TRES PASSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429597202200

41210006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRIUNFO

36000436673202200

30200001

28640003

140.000,00

100.000,00

240.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TUCUNDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426251202200

30200001

28620002

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TUNAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAS

36000442125202200

30670004

37930001

41680005

100.000,00

100.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TUPANCI DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCI DO SUL

36000437125202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANCIRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000434318202200

37930001

28670007

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

TUPANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI

36000446674202200

39200005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI

36000446681202200

32980006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI

36000446683202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI

36000446690202200

40400002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI

36000446699202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TUPARENDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000453350202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TURUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442411202200

30200001

120.000,00

120.000,00

1030150192E890043

RS

TURUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442414202200

39510001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890040

RS

TURUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442416202200

36610016

90.000,00

90.000,00

1030150192E890043

RS

TURUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000442418202200

40330019

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

UBIRETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBIRETAMA

36000429776202200

30670004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

UBIRETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBIRETAMA

36000429786202200

28670007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

UNIAO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - UNIAO DA SERRA

36000432884202200

40450003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

UNIAO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - UNIAO DA SERRA

36000451651202200

28620002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

UNISTALDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNISTALDA

36000429520202200

19860002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

URUGUAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446050202200

28610001

32980006

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

VALE DO SOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO SOL

36000443153202200

28640003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VALE REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000447778202200

30200001

28580004

28620002

30670004

32980006

36610016

37930001

100.000,00

100.000,00

150.000,00

150.000,00

50.000,00

100.000,00

60.000,00

710.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

VALE VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE VERDE - RS

36000428142202200

39200005

32980006

40400002

100.000,00

80.000,00

230.000,00

410.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

VANINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431767202200

28630001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VANINI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431802202200

19830006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000431241202200

28610001

32980006

28640003

28670007

19830006

19860002

41680005

100.000,00

300.000,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

285.000,00

1.235.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

VESPASIANO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE VESPASIANO CORREA

36000446484202200

19860002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VIADUTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIADUTOS

36000438489202200

32400005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

VIADUTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIADUTOS

36000438504202200

32980006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890043

RS

VIADUTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIADUTOS

36000438558202200

41210006

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS

VIAMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429730202200

39200005

37180001

160.000,00

250.000,00

410.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

VICENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000436115202200

30200001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

VICTOR GRAEFF

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICTOR GRAEFF

36000432882202200

30770011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VILA FLORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA FLORES

36000446718202200

36660004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VILA LANGARO

VILA LANGARO FUNDO MUNICIPAL DE VILA LANGARO

36000431860202200

28580004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

VILA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432001202200

41130006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VILA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432009202200

28670007

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

VILA NOVA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA NOVA DO SUL

36000429689202200

20980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VILA NOVA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA NOVA DO SUL

36000429711202200

32980006

70.000,00

70.000,00

1030150192E890043

RS

VISTA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000428680202200

40450003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VISTA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000428699202200

20230003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

VISTA ALEGRE DO PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000432064202200

39200005

60.000,00

60.000,00

1030150192E890043

RS

VISTA GAUCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429851202200

32980006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VISTA GAUCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000429853202200

40330019

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

VITORIA DAS MISSOES

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VITORIA DAS MISSOES RS

36000441755202200

20980006

28640003

19860002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

WESTFALIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

36000446748202200

28620002

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

WESTFALIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

36000446752202200

19860002

126.865,00

126.865,00

1030150192E890043

RS

WESTFALIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

36000446755202200

37180001

80.000,00

80.000,00

1030150192E890043

RS

WESTFALIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

36000446758202200

20230003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

XANGRI-LA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - XANGRI-LA

36000435092202200

28610001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

XANGRI-LA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - XANGRI-LA

36000435095202200

28640003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

TOTAL 210 PROPOSTAS     51.674.568,00  
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