Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 851, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de março de 2022.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PA

ABAETETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA

36000430180202200

71150010

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890015

PA

ACARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000428892202200

71150010

1.000.045,00

1.000.045,00

1030150192E890015

PA

AFUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUA

36000442721202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

AGUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427918202200

71150010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

ALENQUER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER

36000437483202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

ALMEIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426509202200

71150010

500.014,00

500.014,00

1030150192E890015

PA

ALTAMIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434960202200

71150010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890015

PA

ANAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS

36000426909202200

71150010

779.073,00

779.073,00

1030150192E890015

PA

ANANINDEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441695202200

71150010

700.000,00

700.000,00

1030150192E890015

PA

ANANINDEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000452100202200

71150010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

ANAPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU

36000426883202200

71150010

700.014,00

700.014,00

1030150192E890015

PA

AUGUSTO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431604202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

AUGUSTO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431660202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

AUGUSTO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431672202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

AUGUSTO CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446522202200

71150010

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890015

PA

AURORA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA

36000425918202200

71150010

700.000,00

700.000,00

1030150192E890015

PA

BAIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO

36000432594202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432809202200

71150010

129.395,00

129.395,00

1030150192E890015

PA

BELTERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA

36000441294202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

BENEVIDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427259202200

71150010

1.552.256,00

1.552.256,00

1030150192E890015

PA

BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427029202200

71150010

800.014,00

800.014,00

1030150192E890015

PA

BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434220202200

71150010

1.153.873,00

1.153.873,00

1030150192E890015

PA

BRAGANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441182202200

71150010

1.150.000,00

1.150.000,00

1030150192E890015

PA

BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

36000427293202200

71150010

350.000,00

350.000,00

1030150192E890015

PA

BREVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427448202200

71150010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

CAMETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426821202200

71150010

116.942,00

116.942,00

1030150192E890015

PA

CANAA DOS CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAA DOS CARAJAS

36000445210202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

CAPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000437468202200

71150010

310.014,00

310.014,00

1030150192E890015

PA

CAPITAO POCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO

36000435809202200

71150010

1.000.014,00

1.000.014,00

1030150192E890015

PA

CASTANHAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHAL

36000433694202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

CHAVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVES

36000426865202200

71150010

858.471,00

858.471,00

1030150192E890015

PA

COLARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLARES

36000428748202200

71150010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890015

PA

CONCORDIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA

36000426216202200

71150010

120.000,00

120.000,00

1030150192E890015

PA

CUMARU DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARU DO NORTE

36000427000202200

71150010

800.000,00

800.000,00

1030150192E890015

PA

CURUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

36000427451202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

ELDORADO DOS CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441206202200

71150010

1.200.877,00

1.200.877,00

1030150192E890015

PA

FLORESTA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA

36000426408202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

GARRAFAO DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000431231202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

GOIANESIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA

36000428050202200

71150010

600.014,00

600.014,00

1030150192E890015

PA

IGARAPE-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000426986202200

71150010

376.816,00

376.816,00

1030150192E890015

PA

INHANGAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHANGAPI

36000428987202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

IPIXUNA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA

36000429495202200

71150010

550.000,00

550.000,00

1030150192E890015

PA

IRITUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIA

36000430230202200

71150010

758.471,00

758.471,00

1030150192E890015

PA

ITUPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434602202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

JACAREACANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA

36000439954202200

71150010

1.457.749,00

1.457.749,00

1030150192E890015

PA

JURUTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTI

36000436529202200

71150010

1.000.045,00

1.000.045,00

1030150192E890015

PA

LIMOEIRO DO AJURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO AJURU

36000426965202200

71150010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000429543202200

71150010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

MAGALHAES BARATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES BARATA

36000434317202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

MARACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACANA

36000427026202200

71150010

130.014,00

130.014,00

1030150192E890015

PA

MARAPANIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM

36000429590202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

MARITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA

36000426873202200

71150010

1.002.181,00

1.002.181,00

1030150192E890015

PA

MOCAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000435686202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

MOCAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBA

36000435695202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

MOJUI DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000431706202200

71150010

1.444.683,00

1.444.683,00

1030150192E890015

PA

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000441678202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000446348202200

71150010

220.927,00

220.927,00

1030150192E890015

PA

MUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434390202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

NOVA ESPERANCA DO PIRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433084202200

71150010

600.000,00

600.000,00

1030150192E890015

PA

NOVO PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO

36000435273202200

71150010

350.000,00

350.000,00

1030150192E890015

PA

NOVO REPARTIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430115202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000428245202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

ORIXIMINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA

36000431028202200

71150010

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA

ORIXIMINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA

36000436985202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

OUREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM

36000431807202200

71150010

265.869,00

265.869,00

1030150192E890015

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000438725202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000438736202200

71150010

58.471,00

58.471,00

1030150192E890015

PA

OURILANDIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE

36000442857202200

71150010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890015

PA

PACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430677202200

71150010

250.000,00

250.000,00

1030150192E890015

PA

PLACAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS

36000429679202200

71150010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890015

PA

PONTA DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS

36000426369202200

71150010

300.089,00

300.089,00

1030150192E890015

PA

PONTA DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS

36000432039202200

71150010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

PORTO DE MOZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ

36000435885202200

71150010

58.471,00

58.471,00

1030150192E890015

PA

REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000430114202200

71150010

358.471,00

358.471,00

1030150192E890015

PA

RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433798202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

36000426298202200

71150010

1.102.167,00

1.102.167,00

1030150192E890015

PA

SALVATERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427117202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

SANTA LUZIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA

36000429349202200

71150010

450.000,00

450.000,00

1030150192E890015

PA

SANTA LUZIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA

36000431149202200

71150010

1.014.450,00

1.014.450,00

1030150192E890015

PA

SANTA MARIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARA

36000428746202200

71150010

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA

SANTA MARIA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARA

36000428751202200

71150010

346.127,00

346.127,00

1030150192E890015

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433446202200

71150010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890015

PA

SANTAREM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

36000431553202200

71150010

1.520.000,00

1.520.000,00

1030150192E890015

PA

SANTAREM NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM NOVO

36000429668202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

SANTO ANTONIO DO TAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO TAUA

36000433129202200

71150010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

SANTO ANTONIO DO TAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO TAUA

36000439004202200

71150010

58.471,00

58.471,00

1030150192E890015

PA

SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427644202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

SAO GERALDO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PA

36000426039202200

71150010

400.000,00

400.000,00

1030150192E890015

PA

SAO JOAO DA PONTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA

36000438453202200

71150010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890015

PA

SAO JOAO DE PIRABAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABAS

36000432008202200

71150010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

SAO JOAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARAGUAIA

36000427323202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

SAO MIGUEL DO GUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427620202200

71150010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

SAO MIGUEL DO GUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000432576202200

71150010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA

PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000434684202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

TERRA ALTA

TERRA ALTA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000436310202200

71150010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

TRACUATEUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUATEUA

36000436307202200

71150010

1.100.014,00

1.100.014,00

1030150192E890015

PA

TUCUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000433938202200

71150010

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890015

PA

VIGIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE

36000438981202200

71150010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

VITORIA DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU

36000433395202200

71150010

800.000,00

800.000,00

1030150192E890015

PA

VITORIA DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU

36000433398202200

71150010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890015

PA

XINGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000427912202200

71150010

58.471,00

58.471,00

1030150192E890015

PB

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000448425202200

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000447847202200

71160003

800.000,00

800.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000447737202200

71160003

1.165.338,00

1.165.338,00

1030150192E890025

PB

ALAGOINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA

36000448431202200

71160003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890025

PB

ALGODAO DE JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

36000447729202200

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

ALHANDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447864202200

71160003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890025

PB

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA PARAIBA

36000448539202200

71160003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890025

PB

AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447753202200

71160003

1.150.000,00

1.150.000,00

1030150192E890025

PB

AREIA DE BARAUNAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS

36000447872202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

AROEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447860202200

71160003

370.000,00

370.000,00

1030150192E890025

PB

ASSUNCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000452161202200

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

 

PB

BARRA DE SAO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUEL

36000448179202200

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

BAYEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

36000448149202200

71160003

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890025

PB

BAYEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

36000448151202200

71160003

140.000,00

140.000,00

1030150192E890025

PB

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

36000448534202200

71160003

600.000,00

600.000,00

1030150192E890025

PB

BERNARDINO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447839202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

BOA VENTURA

FUNCO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA

36000448459202200

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448577202200

71160003

600.000,00

600.000,00

1030150192E890025

PB

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000448588202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

BONITO DE SANTA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

36000447886202200

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

BOQUEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448184202200

71160003

330.000,00

330.000,00

1030150192E890025

PB

BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ

36000447918202200

71160003

1.164.000,00

1.164.000,00

1030150192E890025

PB

BREJO DOS SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS

36000447906202200

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

CABACEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB

36000448191202200

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

CACIMBA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA

36000448480202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CACIMBA DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO

36000448607202200

71160003

650.000,00

650.000,00

1030150192E890025

PB

CACIMBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBAS

36000448347202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CAICARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA

36000447915202200

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

CAICARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA

36000447919202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000447932202200

71160003

111.822,00

111.822,00

1030150192E890025

PB

CAJAZEIRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS

36000448749202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CALDAS BRANDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CALDAS BRANDAO

36000447760202200

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

CAMALAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMALAU

36000447941202200

71160003

788.000,00

788.000,00

1030150192E890025

PB

CATINGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448538202200

71160003

444.398,00

444.398,00

1030150192E890025

PB

CATURITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CATURITE

36000447956202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CONCEICAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO

36000448524202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CONDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447973202200

71160003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890025

PB

CONGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA

36000447827202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

COREMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449028202200

71160003

778.000,00

778.000,00

1030150192E890025

PB

CUBATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATI

36000448201202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CUITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447960202200

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

CUITEGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PB

36000447984202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CURRAL DE CIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA

36000448207202200

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

DAMIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DAMIAO PARAIBA

36000448209202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

DESTERRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO

36000448212202200

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

DONA INES

DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448216202200

71160003

1.427.418,00

1.427.418,00

1030150192E890025

PB

ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447775202200

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

FREI MARTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO

36000448219202200

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

GURJAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURJAO

36000449109202200

71160003

155.000,00

155.000,00

1030150192E890025

PB

IMACULADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IMACULADA

36000448564202200

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

INGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000448605202200

71160003

510.000,00

510.000,00

1030150192E890025

PB

ITABAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448221202200

71160003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB

ITATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448228202200

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

JACARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

36000448895202200

71160003

1.188.000,00

1.188.000,00

1030150192E890025

PB

JERICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000447934202200

71160003

800.000,00

800.000,00

1030150192E890025

PB

JOCA CLAUDINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447776202200

71160003

68.950,00

68.950,00

1030150192E890025

PB

JUAZEIRINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO

36000448236202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

JURIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448243202200

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

JURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448579202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

LAGOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000448247202200

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

LAGOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000448248202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

LAGOA DE DENTRO

LAGOA DE DENTRO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448254202200

71160003

1.009.186,00

1.009.186,00

1030150192E890025

PB

LAGOA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448258202200

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

LAGOA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448259202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

LASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO

36000448603202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

MAE D'AGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA

36000448608202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MALTA

36000448266202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MAMANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE

36000448622202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MANAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA

36000448616202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MASSARANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449605202200

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

MATARACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB

36000448632202200

71160003

800.000,00

800.000,00

1030150192E890025

PB

MATINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448235202200

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

MATO GROSSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB

36000449619202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MATUREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448549202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MONTE HOREBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - PB

36000448639202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MULUNGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU

36000448242202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

NAZAREZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZAREZINHO

36000448637202200

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

NOVA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448245202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

NOVA PALMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA

36000448250202200

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

OLHO D'AGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448545202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

OLIVEDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOS

36000448252202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

PEDRA LAVRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA

36000448289202200

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

PEDRO REGIS

PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448294202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

PIANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448298202200

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

PICUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447813202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILAR

36000447823202200

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

PILOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOES-PB

36000448642202200

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

PITIMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITIMBU

36000448306202200

71160003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

PITIMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITIMBU

36000448307202200

71160003

207.274,00

207.274,00

1030150192E890025

PB

POCINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA

36000448256202200

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

POCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000451034202200

71160003

330.784,00

330.784,00

1030150192E890025

PB

POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448314202200

71160003

125.000,00

125.000,00

1030150192E890025

PB

PRINCESA ISABEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

36000448261202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

PUXINANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PUXINANA

36000448265202200

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

QUIXABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXABA

36000451417202200

71160003

71.761,00

71.761,00

1030150192E890025

PB

REMIGIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB

36000448104202200

71160003

110.000,00

110.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHAO DO BACAMARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB

36000448316202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHAO DO BACAMARTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB

36000448317202200

71160003

347.590,00

347.590,00

1030150192E890025

PB

RIACHO DE SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448321202200

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHO DOS CAVALOS

RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448682202200

71160003

454.778,00

454.778,00

1030150192E890025

PB

RIO TINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO TINTO

36000448920202200

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

RIO TINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO TINTO

36000448925202200

71160003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

SALGADINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALGADINHO - PB

36000448326202200

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

SALGADINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALGADINHO - PB

36000448327202200

71160003

205.561,00

205.561,00

1030150192E890025

PB

SALGADO DE SAO FELIX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO DE SAO FELIX

36000448697202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SANTA CECILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CECILIA

36000448272202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

SANTA INES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448703202200

71160003

800.000,00

800.000,00

1030150192E890025

PB

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000448688202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SANTA TERESINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000448277202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SANTANA DOS GARROTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DOS GARROTES

36000448562202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SANTO ANDRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANDRE

36000447877202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SAO BENTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTINHO

36000448330202200

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

SAO DOMINGOS DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CARIRI

36000448335202200

71160003

147.488,00

147.488,00

1030150192E890025

PB

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448279202200

71160003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOAO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448336202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DE ESPINHARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448173202200

71160003

385.797,00

385.797,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DE PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449822202200

71160003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DE PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000449826202200

71160003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DE PRINCESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA

36000448285202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DO BONFIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM PB

36000448664202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DO SABUGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

36000448675202200

71160003

141.594,00

141.594,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DOS RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS

36000448718202200

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

SAO MAMEDE

FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PB

36000448526202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

SERRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448921202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

SERRA DA RAIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448791202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SERRA REDONDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000447983202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SOLEDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE

36000448905202200

71160003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

SOSSEGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000448886202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

TACIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA

36000448340202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

TAPEROA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA

36000448341202200

71160003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES

36000448350202200

71160003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

TENORIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO

36000448349202200

71160003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO

36000447889202200

71160003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

TOTAL 234 PROPOSTAS     94.380.712,00  
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