PORTARIA GM/MS Nº 886, DE 18 DE ABRIL DE 2022

Altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.108, de 18 de dezembro de 2015, que altera o art 1º da Portaria GM/MS nº 4.291, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria GM/MS n º 2.108, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 21 de dezembro de 2015, seção 1, pág. 79, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º........................................................................

IBGE	UF	MUNICÍPIO	QUANTITATIVO DE OPO	VALOR ATUAL (R$)
3550308	SP	São Paulo	04	960.000,00
3509502	SP	Campinas	01	240.000,00
3543402	SP	Ribeirão Preto	01	240.000,00
3549805	SP	São José do Rio Preto	01	240.000,00
3552205	SP	Sorocaba	01	240.000,00
3529005	SP	Marília	01	240.000,00
3507506	SP	Botucatu	01	240.000,00
			TOTAL R$	2.400.000,00

(NR)"

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES