Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 937, DE 5 DE MAIO DE 2022

Institui o Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com a finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Instituir, para o ano de 2022, o Programa Cuida Mais Brasil, para o aprimoramento de ações estratégicas assistenciais de integração da Atenção Primária à Saúde - APS nas Redes de Atenção à Saúde - RAS, com enfoque na saúde da mulher e na saúde materno-infantil.

Parágrafo único. O Programa terá como enfoque a saúde da mulher e a saúde materno-infantil, por meio do financiamento federal de ações complementares de apoio às equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP, considerando a conformação regional de organização da RAS em cada unidade da Federação.

Art. 2º São objetivos do Programa Cuida Mais Brasil:

I - apoiar a organização e a oferta do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil, com vistas à redução da mortalidade materna e infantil;

II - aumentar a resolutividade da APS, por meio da qualificação dos processos de trabalho das equipes, e contribuir para a integralidade do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil;

III - apoiar e complementar as equipes da APS na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e da saúde das mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo intergestacional de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS; e

IV - proporcionar espaços de apoio técnico-pedagógico para os profissionais das equipes de APS de forma integrada aos médicos ginecologistas-obstetras e pediatras, ampliando a capacidade de resposta desses profissionais.

Parágrafo único. As orientações técnicas relacionadas à implementação do Programa, para a adequada organização dos serviços e aumento da resolutividade dos serviços de atenção primária, serão disponibilizadas pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, no endereço eletrônico do Ministério da Saúde referente à APS.

Art. 3º Em 2022, o financiamento do Programa se dará por meio de incentivo financeiro a ser transferido em parcelas mensais, na modalidade fundo a fundo, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para os municípios e Distrito Federal habilitados nos termos desta Portaria.

§ 1º O montante total de R$ 169.696.976,51 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos) para financiamento do Programa em 2022 será dividido por Região de Saúde, considerando o piso de repasse de R$ 108.684,32 (cento e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e teto de repasse de até R$ 489.314,42 (quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), conforme valores descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 2º O montante total estabelecido no § 1º será transferido em 7 (sete) parcelas no ano de 2022 aos municípios e Distrito Federal habilitados nos termos do art. 4º desta Portaria, considerados os limites definidos por Região de Saúde.

§ 3º A distribuição dos valores por Região de Saúde, consoante estabelecido no Anexo a esta Portaria, foi realizada com base nos seguintes critérios:

I - quantitativo populacional estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para o ano de 2021;

II - perfil geográfico predominante conforme a tipologia rural-urbana do IBGE; e

III - proporção de médicos pediatras e médicos ginecologistas-obstetras registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

§ 4º Para a definição da proporção de médicos pediatras e ginecologistas-obstetras de que trata o inciso III do § 3º, aplicou-se maior peso às Regiões de Saúde com a menor proporção de profissionais em relação à população alvo.

§ 5º A execução do Programa Cuida Mais Brasil nos exercícios posteriores a 2022 dependerá de novo ato normativo do Ministro de Estado da Saúde, que conterá os aperfeiçoamentos previstos no art. 10.

Art. 4º Os municípios a serem habilitados para fazer jus ao incentivo financeiro de que trata esta Portaria serão aqueles definidos e informados pelas Comissões Intergestores Bipartite - CIB para serem referências regionais na oferta de atendimentos, por médicos pediatras ou médicos ginecologistas-obstetras, a crianças e mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo inter-gestacional em condições clínicas e epidemiológicas prioritárias no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.

§ 1º O processo de definição dos municípios pelas CIB deverá observar as seguintes condições:

I - a definição dos municípios deverá ter como referência o processo de Planejamento Regional Integrado - PRI e ser aprovada pelas respectivas Comissões Intergestores Regionais - CIR e CIB, publicada em Resolução e encaminhada por meio de ofício ao Ministério da Saúde;

II - as resoluções CIB poderão indicar mais de um município como referência por Região de Saúde, em respeito às particularidades locais; e

III - nas situações em que a CIB indicar mais de um município por Região de Saúde, deverá indicar na Resolução o valor por município, observando o montante pré-definido para a Região de Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.

§ 2º A contar da data de publicação desta Portaria, as CIB terão o prazo de 40 (quarenta) dias para o envio de Resoluções CIB ao Ministério da Saúde, com a definição dos municípios considerados referências regionais para serem habilitados ao recebimento do incentivo financeiro.

§ 3º A lista de municípios habilitados para o recebimento do incentivo financeiro e seus respectivos valores, com base nas informações oficializadas pelas CIB, será publicada em ato específico do Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

Art. 5º Caberá aos municípios e Distrito Federal habilitados promover o aumento da oferta de atendimentos, por médicos pediatras ou médicos ginecologistas-obstetras, no âmbito da APS, a crianças e mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo inter-gestacional em condições clínicas e epidemiológicas prioritárias no SISAB, nas Regiões de Saúde.

Art. 6º Para fins de monitoramento e avaliação do Programa Cuida Mais Brasil, serão observados:

I - indicador de recurso: o quantitativo de profissionais médicos ginecologistas-obstetras e pediatras registrados no SCNES;

II - indicador de processo: produção de atendimentos relacionados à saúde materno-infantil, considerando o quantitativo de atendimentos às crianças e às mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo intergestacional, registrados pelos profissionais médicos pediatras e ginecologistas-obstetras nas aplicações do e-SUS APS (CDS, PEC e Thrift), enviados ao Ministério da Saúde e disponíveis no SISAB;

III - indicadores de resultado: desempenho dos indicadores da saúde materno-infantil do Programa Previne Brasil a partir da inserção dos profissionais; e

IV - indicadores de impacto: mortalidade materno-infantil (Razão de mortalidade materna e Taxa de mortalidade neonatal).

Art. 7º O monitoramento de que trata o art. 6º não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG.

Art. 8º A transferência do incentivo financeiro do Programa Cuida Mais Brasil será suspensa na ocorrência das seguintes hipóteses:

I - ausência de envio, por três competências consecutivas, de informações de atendimentos, por médicos pediatras ou médicos ginecologistas-obstetras, de crianças e de mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo inter-gestacional em condições clínicas e epidemiológicas prioritárias no SISAB, para fins do monitoramento de que trata o inciso II do caput do art. 6º; ou

II - nos casos de constatação, por meio do monitoramento ou por órgãos de controle internos e externos, de ocorrência de fraude ou informação irregular na alimentação de dados no SCNES, SISAB e outros sistemas de informação definidos pelo Ministério da Saúde.

Art. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com impacto orçamentário no valor de R$ 169.696.976,51 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

Parágrafo único. As transferências dos recursos financeiros do Programa Cuida Mais Brasil serão realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos entes habilitados nos termos do art. 4º.

Art. 10. Após a transferência da última parcela do incentivo financeiro de que trata o § 2º do art. 3º, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde realizará avaliação dos resultados obtidos, com o objetivo de subsidiar a decisão sobre eventuais aperfeiçoamentos do Programa para os exercícios seguintes, consoante previsto no § 5º do art. 3º.

Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

MONTANTE TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA CUIDA MAIS BRASIL, POR REGIÃO DE SAÚDE

UF	CÓDIGO DA REGIÃO DE SAÚDE	NOME DA REGIÃO DE SAÚDE	VALOR TOTAL - 7 PARCELAS
AC	12001	Alto Acre	R$ 487.870,61
AC	12002	Baixo Acre e Purus	R$ 414.983,29
AC	12003	Juruá e Tarauacá/Envira	R$ 433.111,91
AL	27010	10ª Região de Saúde	R$ 406.740,44
AL	27001	1ª Região de Saúde	R$ 361.555,46
AL	27002	2ª Região de Saúde	R$ 408.110,35
AL	27003	3ª Região de Saúde	R$ 410.602,33
AL	27004	4ª Região de Saúde	R$ 409.050,87
AL	27005	5ª Região de Saúde	R$ 367.756,02
AL	27006	6ª Região de Saúde	R$ 413.438,17
AL	27007	7ª Região de Saúde	R$ 413.992,34
AL	27008	8ª Região de Saúde	R$ 397.199,47
AL	27009	9ª Região de Saúde	R$ 397.098,07
AM	13009	Alto Solimões	R$ 489.314,42
AM	13005	Baixo Amazonas	R$ 474.413,24
AM	13001	Manaus, Entorno e Alto Rio Negro	R$ 435.686,65
AM	13004	Médio Amazonas	R$ 483.293,09
AM	13007	Regional Juruá	R$ 488.407,43
AM	13006	Regional Purus	R$ 473.944,15
AM	13003	Rio Madeira	R$ 482.923,07
AM	13002	Rio Negro e Solimões	R$ 481.121,78
AM	13008	Triângulo	R$ 471.239,85
AP	16001	Área Central	R$ 413.777,33
AP	16002	Área Norte	R$ 487.864,79
AP	16003	Área Sudoeste	R$ 375.438,27
BA	29001	Alagoinhas	R$ 419.291,56
BA	29002	Barreiras	R$ 403.350,10
BA	29003	Brumado	R$ 423.278,22
BA	29004	Camaçari	R$ 368.412,43
BA	29005	Cruz das Almas	R$ 373.786,27
BA	29006	Feira de Santana	R$ 423.840,26
BA	29007	Guanambi	R$ 416.530,39
BA	29008	Ibotirama	R$ 485.391,80
BA	29009	Ilhéus	R$ 395.711,54
BA	29010	Irecê	R$ 414.490,97
BA	29011	Itaberaba	R$ 420.931,78
BA	29012	Itabuna	R$ 406.683,51
BA	29013	Itapetinga	R$ 426.050,81
BA	29014	Jacobina	R$ 417.147,78
BA	29015	Jequié	R$ 418.363,68
BA	29016	Juazeiro	R$ 428.350,49
BA	29017	Paulo Afonso	R$ 415.329,07
BA	29018	Porto Seguro	R$ 416.605,69
BA	29019	Ribeira do Pombal	R$ 426.097,67
BA	29020	Salvador	R$ 387.558,94
BA	29021	Santa Maria da Vitória	R$ 410.731,29
BA	29022	Santo Antônio de Jesus	R$ 412.842,49
BA	29023	Seabra	R$ 427.299,78
BA	29024	Senhor do Bonfim	R$ 382.318,38
BA	29025	Serrinha	R$ 423.034,11
BA	29026	Teixeira de Freitas	R$ 421.477,58
BA	29027	Valença	R$ 421.111,26
BA	29028	Vitória da Conquista	R$ 414.081,17
CE	23010	10ª Região Limoeiro do Norte	R$ 429.124,31
CE	23011	11ª Região Sobral	R$ 426.332,04
CE	23012	12ª Região Acaraú	R$ 428.340,53
CE	23013	13ª Região Tianguá	R$ 425.670,66
CE	23014	14ª Região Tauá	R$ 404.816,53
CE	23015	15ª Região Crateús	R$ 423.793,14
CE	23016	16ª Região Camocim	R$ 424.361,01
CE	23017	17ª Região Icó	R$ 424.341,92
CE	23018	18ª Região Iguatú	R$ 429.888,89
CE	23019	19ª Região Brejo Santo	R$ 418.932,48
CE	23001	1ª Região Fortaleza	R$ 402.028,05
CE	23020	20ª Região Crato	R$ 416.385,06
CE	23021	21ª Região Juazeiro do Norte	R$ 419.335,80
CE	23022	22ª Região Cascavel	R$ 421.723,28
CE	23002	2ª Região Caucaia	R$ 433.570,16
CE	23003	3ª Região Maracanaú	R$ 428.536,08
CE	23004	4ª Região Baturité	R$ 408.407,34
CE	23005	5ª Região Canindé	R$ 429.446,65
CE	23006	6ª Região Itapipoca	R$ 427.358,76
CE	23007	7ª Região Aracati	R$ 419.854,68
CE	23008	8ª Região Quixadá	R$ 424.418,19
CE	23009	9ª Região Russas	R$ 424.846,54
DF	53001	Distrito Federal	R$ 392.986,07
ES	32005	Central Norte	R$ 399.085,41
ES	32002	Metropolitana	R$ 406.565,54
ES	32004	Sul	R$ 374.398,91
GO	52001	Central	R$ 412.678,40
GO	52002	Centro Sul	R$ 424.593,85
GO	52003	Entorno Norte	R$ 426.034,98
GO	52004	Entorno Sul	R$ 385.051,15
GO	52005	Estrada de Ferro	R$ 365.004,03
GO	52006	Nordeste I	R$ 427.654,93
GO	52007	Nordeste II	R$ 412.588,93
GO	52008	Norte	R$ 416.598,92
GO	52009	Oeste I	R$ 414.630,17
GO	52010	Oeste II	R$ 406.597,88
GO	52011	Pirineus	R$ 416.916,09
GO	52012	Rio Vermelho	R$ 418.032,76
GO	52013	São Patrício I	R$ 408.275,63
GO	52018	São Patrício II	R$ 402.960,80
GO	52014	Serra da Mesa	R$ 418.438,59
GO	52015	Sudoeste I	R$ 385.493,67
GO	52016	Sudoeste II	R$ 340.577,46
GO	52017	Sul	R$ 393.473,32
MA	21001	Açailândia	R$ 427.938,40

MA	21002	Bacabal	R$ 425.258,85
MA	21003	Balsas	R$ 476.473,23
MA	21004	Barra do Corda	R$ 483.957,57
MA	21005	Caxias	R$ 418.756,63
MA	21006	Chapadinha	R$ 434.227,90
MA	21007	Codó	R$ 382.940,98
MA	21008	Imperatriz	R$ 426.525,55
MA	21009	Itapecuru Mirim	R$ 429.543,49
MA	21010	Pedreiras	R$ 422.498,52
MA	21011	Pinheiro	R$ 427.415,07
MA	21012	Presidente Dutra	R$ 432.489,35
MA	21013	Rosário	R$ 426.627,62
MA	21014	Santa Inês	R$ 426.921,77
MA	21015	São João dos Patos	R$ 384.390,94
MA	21016	São Luís	R$ 386.223,36
MA	21017	Timon	R$ 419.303,77
MA	21018	Viana	R$ 434.228,49
MA	21019	Zé Doca	R$ 430.007,43
MG	31062	Águas Formosas	R$ 434.580,77
MG	31041	Além Paraíba	R$ 366.836,72
MG	31001	Alfenas / Machado	R$ 284.930,75
MG	31094	Almenara/Jacinto	R$ 405.339,12
MG	31064	Araçuaí	R$ 466.511,12
MG	31070	Araxá	R$ 301.150,21
MG	31013	Barbacena	R$ 243.233,33
MG	31016	Belo Horizonte/ Nova Lima/ Caeté	R$ 363.907,37
MG	31017	Betim	R$ 346.991,17
MG	31083	Bocaiúva	R$ 384.099,38
MG	31028	Bom Despacho	R$ 311.873,06
MG	31049	Brasília de Minas/São Francisco	R$ 417.686,64
MG	31089	Campo Belo	R$ 368.617,48
MG	31042	Carangola	R$ 352.846,47
MG	31034	Caratinga	R$ 395.312,26
MG	31091	Cassia	R$ 202.843,07
MG	31078	Congonhas	R$ 290.106,14
MG	31079	Conselheiro Lafaiete	R$ 342.502,78
MG	31018	Contagem	R$ 347.996,78
MG	31050	Coração de Jesus	R$ 352.708,90
MG	31035	Coronel Fabriciano/Timóteo	R$ 335.141,96
MG	31019	Curvelo	R$ 368.798,67
MG	31026	Diamantina	R$ 398.602,57
MG	31086	Divinópolis	R$ 397.566,99
MG	31030	Formiga	R$ 343.582,74
MG	31051	Francisco Sá	R$ 406.073,72
MG	31071	Frutal / Iturama	R$ 298.363,18
MG	31036	Governador Valadares	R$ 386.258,04
MG	31020	Guanhães	R$ 404.469,13
MG	31002	Guaxupé	R$ 307.008,32
MG	31037	Ipatinga	R$ 398.380,01
MG	31021	Itabira	R$ 390.290,11
MG	31003	Itajubá	R$ 292.150,97
MG	31096	Itambacuri	R$ 400.066,05
MG	31065	Itaobim	R$ 411.424,99
MG	31031	Itaúna	R$ 353.495,58
MG	31073	Ituiutaba	R$ 387.107,03
MG	31052	Janaúba/Monte Azul	R$ 423.223,47
MG	31053	Januária	R$ 375.467,92
MG	31023	João Monlevade	R$ 286.889,17
MG	31077	João Pinheiro	R$ 341.869,80
MG	31097	Juiz de Fora	R$ 340.025,29
MG	31087	Lagoa da Prata/Sto Ant do Monte	R$ 338.326,92
MG	31004	Lavras	R$ 268.994,82
MG	31044	Leopoldina / Cataguases	R$ 376.723,22
MG	31090	Lima Duarte	R$ 346.214,01
MG	31076	Manga	R$ 487.736,09
MG	31059	Manhuaçu	R$ 375.970,85
MG	31038	Mantena	R$ 387.903,25
MG	31084	Montes Claros	R$ 409.657,82
MG	31045	Muriaé	R$ 316.334,48
MG	31066	Nanuque	R$ 410.865,06
MG	31088	Oliveira/Santo Antônio do Amparo	R$ 351.787,90
MG	31022	Ouro Preto	R$ 201.752,59
MG	31067	Padre Paraíso	R$ 421.161,84
MG	31032	Pará de Minas	R$ 387.894,57
MG	31092	Passos	R$ 278.604,01
MG	31057	Patos de Minas	R$ 341.960,73
MG	31074	Patrocínio / Monte Carmelo	R$ 328.302,84
MG	31080	Peçanha/São João Evangelista	R$ 380.470,01
MG	31068	Pedra azul	R$ 421.133,64
MG	31055	Pirapora	R$ 408.889,93
MG	31093	Piumhi	R$ 161.172,46
MG	31006	Poços de Caldas	R$ 361.181,21
MG	31060	Ponte Nova	R$ 333.209,12
MG	31007	Pouso Alegre	R$ 344.664,45
MG	31040	Resplendor	R$ 412.705,19
MG	31098	salinas	R$ 430.227,65
MG	31081	Santa Maria do Suaçuí	R$ 405.433,11
MG	31046	Santos Dumont	R$ 353.908,45
MG	31082	São Gotardo	R$ 354.152,31
MG	31015	São João Del Rei	R$ 308.134,79
MG	31047	São João Nepomuceno / bicas	R$ 275.552,37
MG	31008	São Lourenço	R$ 316.344,56
MG	31009	São Sebastião do Paraíso	R$ 326.469,74
MG	31095	Serro	R$ 359.902,23
MG	31024	Sete Lagoas	R$ 365.009,96
MG	31085	Taiobeiras	R$ 408.938,24
MG	31099	Teófilo Otoni / Malacacheta	R$ 396.642,03
MG	31010	Três Corações	R$ 313.013,84
MG	31011	Três Pontas	R$ 304.285,94
MG	31027	Turmalina/Minas Novas/Capelinha	R$ 386.872,04
MG	31048	Ubá	R$ 390.109,03
MG	31072	Uberaba	R$ 344.233,85
MG	31075	Uberlândia / Araguari	R$ 258.457,77
MG	31058	Unaí	R$ 406.690,02
MG	31012	Varginha	R$ 289.104,79
MG	31025	Vespasiano	R$ 309.457,00
MG	31061	Viçosa	R$ 337.115,05
MS	50001	Campo Grande	R$ 367.027,62
MS	50002	Corumbá	R$ 343.051,57
MS	50003	Dourados	R$ 412.974,07
MS	50004	Três Lagoas	R$ 320.530,85
MT	51001	Alto Tapajós	R$ 479.718,60
MT	51003	Araguaia Xingu	R$ 475.025,71
MT	51002	Baixada Cuiabana	R$ 413.569,56
MT	51004	Centro Norte	R$ 357.560,87
MT	51005	Garças Araguaia	R$ 411.455,07
MT	51006	Médio Araguaia	R$ 476.285,78
MT	51007	Médio Norte Matogrossense	R$ 365.743,12
MT	51008	Noroeste Matogrossense	R$ 482.278,47
MT	51009	Norte Araguaia Karajá	R$ 487.491,67
MT	51010	Norte Matogrossense	R$ 469.834,95
MT	51011	Oeste Matogrossense	R$ 425.220,23
MT	51012	Sudoeste Matogrossense	R$ 476.572,47
MT	51013	Sul Matogrossense	R$ 414.552,22
MT	51014	Teles Pires	R$ 467.362,53
MT	51015	Vale do Peixoto	R$ 488.141,43
MT	51016	Vale dos Arinos	R$ 470.943,70
PA	15001	Araguaia	R$ 387.158,18
PA	15002	Baixo Amazonas	R$ 385.579,18
PA	15003	Carajás	R$ 381.275,26
PA	15004	Lago de Tucuruí	R$ 389.382,08
PA	15013	Marajó I	R$ 482.635,57
PA	15014	Marajó II	R$ 487.646,19
PA	15006	Metropolitana I	R$ 388.896,41
PA	15007	Metropolitana II	R$ 429.591,56
PA	15008	Metropolitana III	R$ 434.161,26
PA	15009	Rio Caetés	R$ 428.762,62
PA	15010	Tapajós	R$ 484.685,08
PA	15011	Tocantins	R$ 429.538,73
PA	15012	Xingu	R$ 487.317,63
PB	25010	10ª Região	R$ 413.658,54
PB	25011	11ª Região	R$ 416.389,64
PB	25012	12ª Região	R$ 418.100,13
PB	25013	13ª Região	R$ 402.916,05
PB	25014	14ª Região	R$ 411.964,06
PB	25015	15ª Região	R$ 408.863,06
PB	25016	16ª Região	R$ 417.701,08
PB	25001	1ª Região Mata Atlântica	R$ 382.674,20
PB	25002	2ª Região	R$ 406.470,49
PB	25003	3ª Região	R$ 415.664,99
PB	25004	4ª Região	R$ 415.170,32
PB	25005	5ª Região	R$ 415.198,67
PB	25006	6ª Região	R$ 410.818,78
PB	25007	7ª Região	R$ 403.953,18
PB	25008	8ª Região	R$ 424.782,07
PB	25009	9ª Região	R$ 426.696,06
PE	26001	Afogados da Ingazeira	R$ 407.588,37
PE	26002	Arcoverde	R$ 421.114,05
PE	26003	Caruaru	R$ 428.869,48
PE	26004	Garanhuns	R$ 424.763,05
PE	26005	Goiana	R$ 372.466,57
PE	26006	Limoeiro	R$ 416.395,96
PE	26007	Ouricuri	R$ 421.828,79
PE	26008	Palmares	R$ 384.152,50
PE	26009	Petrolina	R$ 425.027,23
PE	26010	Recife	R$ 397.740,99
PE	26011	Salgueiro	R$ 405.274,54
PE	26012	Serra Talhada	R$ 417.085,42
PI	22001	Carnaubais	R$ 421.749,93
PI	22002	Chapada das Mangabeiras	R$ 487.609,40
PI	22003	Cocais	R$ 427.538,43
PI	22004	Entre Rios	R$ 435.049,17
PI	22005	Planície Litorânea	R$ 426.958,25
PI	22006	Serra da Capivara	R$ 433.436,29
PI	22007	Tabuleiros do Alto Parnaíba	R$ 480.934,81
PI	22008	Vale do Canindé	R$ 432.044,35
PI	22009	Vale do Rio Guaribas	R$ 429.108,01
PI	22010	Vale do Sambito	R$ 422.994,19
PI	22011	Vale dos Rios Piauí e Itaueiras	R$ 464.865,02
PR	41010	10ª RS Cascavel	R$ 383.010,68
PR	41011	11ª RS Campo Mourão	R$ 344.979,10
PR	41012	12ª RS Umuarama	R$ 345.970,29
PR	41013	13ª RS Cianorte	R$ 300.189,29
PR	41014	14ª RS Paranavaí	R$ 350.815,26
PR	41015	15ª RS Maringá	R$ 326.745,51
PR	41016	16ª RS Apucarana	R$ 361.028,52
PR	41017	17ª RS Londrina	R$ 309.179,92
PR	41018	18ª RS Cornélio Procópio	R$ 314.976,53
PR	41019	19ª RS Jacarezinho	R$ 379.426,03
PR	41001	1ª RS Paranaguá	R$ 334.367,97
PR	41020	20ª RS Toledo	R$ 282.359,93
PR	41021	21ª RS Telêmaco Borba	R$ 417.955,88
PR	41022	22ª RS Ivaiporã	R$ 387.494,72
PR	41002	2ª RS Metropolitana	R$ 373.882,04
PR	41003	3ª RS Ponta Grossa	R$ 372.345,85
PR	41004	4ª RS Irati	R$ 389.322,75
PR	41005	5ª RS Guarapuava	R$ 385.186,50
PR	41006	6ª RS União da Vitória	R$ 349.169,53
PR	41007	7ª RS Pato Branco	R$ 365.191,24
PR	41008	8ª RS Francisco Beltrão	R$ 363.363,39
PR	41009	9ª RS Foz do Iguaçu	R$ 351.754,91
RJ	33001	Baia da Ilha Grande	R$ 328.165,98
RJ	33002	Baixada Litorânea	R$ 340.058,44
RJ	33003	Centro-Sul	R$ 292.655,75
RJ	33004	Médio Paraíba	R$ 272.943,99
RJ	33005	Metropolitana I	R$ 448.785,14
RJ	33006	Metropolitana II	R$ 351.680,15
RJ	33007	Noroeste	R$ 346.230,12
RJ	33008	Norte	R$ 305.023,00
RJ	33009	Serrana	R$ 352.478,59
RN	24001	1ª Região de Saúde - São José de Mipibu	R$ 412.953,93
RN	24002	2ª Região de Saúde - Mossoró	R$ 418.777,87
RN	24003	3ª Região de Saúde - João Câmara	R$ 424.521,82
RN	24004	4ª Região de Saúde - Caicó	R$ 420.197,91
RN	24005	5ª Região de Saúde - Santa Cruz	R$ 423.300,31
RN	24006	6ª Região de Saúde - Pau dos Ferros	R$ 423.659,92
RN	24007	7ª Região de Saúde - Metropolitana	R$ 374.959,75
RN	24008	8ª Região de Saúde - Açu	R$ 408.955,73
RO	11002	Café	R$ 421.847,48
RO	11003	Central	R$ 413.455,02
RO	11006	Cone Sul	R$ 479.577,51
RO	11004	Madeira-Mamoré	R$ 383.793,42
RO	11007	Vale do Guaporé	R$ 487.701,73
RO	11001	Vale do Jamari	R$ 427.868,38
RO	11005	Zona da Mata	R$ 415.350,63
RR	14001	Centro Norte	R$ 422.831,92
RR	14002	Sul	R$ 484.495,30
RS	43001	Região 01 - Verdes Campos	R$ 381.565,34
RS	43002	Região 02 - Entre Rios	R$ 365.044,33

RS	43003	Região 03 - Fronteira Oeste	R$ 309.683,75
RS	43004	Região 04 - Belas Praias	R$ 301.305,45
RS	43005	Região 05 - Bons Ventos	R$ 326.320,26
RS	43006	Região 06 - Vale do Paranhana e Costa Serra	R$ 246.917,88
RS	43007	Região 07 - Vale dos Sinos	R$ 285.683,49
RS	43008	Região 08 - Vale do Caí e Metropolitana	R$ 364.382,49
RS	43009	Região 09 - Carbonífera/Costa Doce	R$ 334.903,28
RS	43010	Região 10 - Capital e Vale do Gravataí	R$ 372.819,53
RS	43011	Região 11 - Sete Povos das Missões	R$ 400.254,96
RS	43012	Região 12 - Portal das Missões	R$ 371.952,81
RS	43013	Região 13 - Diversidade	R$ 362.688,84
RS	43014	Região 14 - Fronteira Noroeste	R$ 391.660,87
RS	43015	Região 15 - Caminho das Águas	R$ 402.190,94
RS	43016	Região 16 - Alto Uruguai Gaúcho	R$ 338.799,37
RS	43017	Região 17 - Planalto	R$ 312.936,32
RS	43018	Região 18 - Araucárias	R$ 241.652,22
RS	43019	Região 19 - Botucaraí	R$ 312.800,87
RS	43020	Região 20 - Rota da Produção	R$ 383.873,65
RS	43021	Região 21 - Sul	R$ 392.729,22
RS	43022	Região 22 - Pampa	R$ 324.195,90
RS	43023	Região 23 - Caxias e Hortênsias	R$ 293.869,98
RS	43024	Região 24 - Campos de Cima da Serra	R$ 242.460,17
RS	43025	Região 25 - Vinhedos e Basalto	R$ 302.669,65
RS	43026	Região 26 - Uva Vale	R$ 302.528,43
RS	43027	Região 27 - Jacuí Centro	R$ 387.417,89
RS	43028	Região 28 - Vinte e Oito	R$ 359.005,37
RS	43029	Região 29 - Vales e Montanhas	R$ 238.945,10
RS	43030	Região 30 - Vale da Luz	R$ 234.080,23
SC	42010	Alto Uruguai Catarinense	R$ 354.770,04
SC	42004	Alto Vale do Itajaí	R$ 352.666,29
SC	42009	Alto Vale do Rio do Peixe	R$ 345.743,17
SC	42015	Carbonífera	R$ 320.496,24
SC	42001	Extremo Oeste	R$ 285.241,57
SC	42014	Extremo Sul Catarinense	R$ 320.264,19
SC	42005	Foz do Rio Itajaí	R$ 318.259,60
SC	42007	Grande Florianópolis	R$ 351.182,33
SC	42016	Laguna	R$ 384.513,68
SC	42006	Médio Vale do Itajaí	R$ 321.305,74
SC	42008	Meio Oeste	R$ 340.893,56
SC	42011	Nordeste	R$ 353.457,14
SC	42002	Oeste	R$ 324.081,29
SC	42012	Planalto Norte	R$ 390.616,80
SC	42013	Serra Catarinense	R$ 393.134,06
SC	42017	vale do itapocú	R$ 320.355,64
SC	42003	Xanxerê	R$ 366.869,98
SE	28001	Aracaju	R$ 370.033,76
SE	28002	Estância	R$ 425.291,76
SE	28003	Itabaiana	R$ 386.307,90
SE	28004	Lagarto	R$ 422.682,32
SE	28005	Nossa Senhora da Glória	R$ 427.693,43
SE	28006	Nossa Senhora do Socorro	R$ 372.128,44
SE	28007	Propriá	R$ 407.456,01
SP	35091	Adamantina	R$ 274.981,85
SP	35082	Alta Anhanguera	R$ 195.370,47
SP	35083	Alta Mogiana	R$ 234.123,53
SP	35111	Alta Paulista	R$ 356.231,14
SP	35112	Alta Sorocabana	R$ 335.081,91
SP	35113	Alto Capivari	R$ 368.122,44
SP	35011	Alto do Tietê	R$ 366.538,81
SP	35171	Alto Vale do Paraíba	R$ 235.105,39
SP	35132	Aquífero Guarani	R$ 283.084,03
SP	35101	Araras	R$ 281.702,01
SP	35092	Assis	R$ 346.274,50
SP	35141	Baixa Mogiana	R$ 222.135,61
SP	35041	Baixada Santista	R$ 354.022,68
SP	35062	Bauru	R$ 287.071,06
SP	35071	Bragança	R$ 300.687,05
SP	35151	Catanduva	R$ 199.748,13
SP	35021	Central do DRS II	R$ 324.582,31
SP	35031	Central do DRS III	R$ 264.299,83
SP	35032	Centro Oeste do DRS III	R$ 298.106,54
SP	35172	Circuito da Fé e Vale Histórico	R$ 302.552,69
SP	35074	Circuito das Águas	R$ 337.546,15
SP	35023	Consórcios do DRS II	R$ 335.988,36
SP	35034	Coração do DRS III	R$ 315.969,83
SP	35114	Extremo Oeste Paulista	R$ 409.355,74
SP	35154	Fernandópolis	R$ 247.672,17
SP	35012	Franco da Rocha	R$ 336.060,23
SP	35015	Grande ABC	R$ 365.904,37
SP	35131	Horizonte Verde	R$ 211.036,63
SP	35161	Itapetininga	R$ 332.769,41
SP	35162	Itapeva	R$ 371.418,28
SP	35153	Jales	R$ 185.381,87
SP	35064	Jaú	R$ 261.714,13
SP	35156	José Bonifácio	R$ 211.754,97
SP	35073	Jundiaí	R$ 259.396,49
SP	35022	Lagos do DRS II	R$ 319.564,86
SP	35102	Limeira	R$ 288.729,90
SP	35065	Lins	R$ 338.589,64
SP	35173	Litoral Norte	R$ 328.001,75
SP	35013	Mananciais	R$ 333.997,43
SP	35142	Mantiqueira	R$ 252.002,10
SP	35093	Marília	R$ 358.714,48
SP	35051	Norte - Barretos	R$ 222.965,97
SP	35033	Norte do DRS III	R$ 328.650,96
SP	35094	Ourinhos	R$ 299.622,40
SP	35103	Piracicaba	R$ 292.658,98
SP	35063	Polo Cuesta	R$ 338.998,12
SP	35115	Pontal do Paranapanema	R$ 375.945,30
SP	35072	Região Metropolitana de Campinas	R$ 303.020,62
SP	35104	Rio Claro	R$ 302.881,62
SP	35143	Rio Pardo	R$ 311.725,82
SP	35014	Rota dos Bandeirantes	R$ 316.163,68
SP	35152	Santa Fé do Sul	R$ 252.711,05
SP	35155	São José do Rio Preto	R$ 219.922,22
SP	35016	São Paulo	R$ 431.253,02
SP	35163	Sorocaba	R$ 294.598,79
SP	35052	Sul - Barretos	R$ 278.853,82
SP	35081	Três Colinas	R$ 329.423,74
SP	35095	Tupã	R$ 312.457,94
SP	35133	Vale das Cachoeiras	R$ 108.684,32
SP	35061	Vale do Jurumirim	R$ 302.273,43
SP	35174	Vale do Paraíba/Região Serrana	R$ 273.907,05
SP	35121	Vale do Ribeira	R$ 385.451,55
SP	35157	Votuporanga	R$ 284.458,75
TO	17008	Amor Perfeito	R$ 423.971,60
TO	17002	Bico do Papagaio	R$ 420.474,14
TO	17007	Cantão	R$ 428.334,40
TO	17006	Capim Dourado	R$ 412.480,36
TO	17004	Cerrado Tocantins Araguaia	R$ 479.494,61
TO	17005	Ilha do Bananal	R$ 394.890,56
TO	17001	Médio Norte Araguaia	R$ 426.968,73
TO	17003	Sudeste	R$ 488.074,73
TOTAL	450 REGIÕES DE SAÚDE		R$ 169.696.976,51

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