PORTARIA GM/MS Nº 1.049, DE 9 DE MAIO DE 2022

Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Urgência e Emergência repassados a estados e municípios; e

Considerando o Parecer Técnico nº 32/2022, nº 84/2022 nº 98/2022, nº 182/2022, nº 198/2022 e nº 213/2022 da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.105170/2013-33, NUP-SEI 25000.114662/2013-10, NUP-SEI 25000.108367/2013-24, NUP-SEI 25000.122062/201/3-25, NUP-SEI 25000.108256/2013-18 e NUP-SEI 25000.093289/2011-94, respectivamente, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 224, de 24 de novembro de 2020, seção 1, páginas 62, 63 e 64, as propostas relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

PROGRAMA

TIPO

PROPONENTE

PORTE

PROPOSTA SISMOB/ FNS/MS UPA 24h

NUP/SEI

PORTARIA DE REF. INVEST. UPA 24h

VALOR DA PROPOSTA (R$)

VALOR REPASSADO UPA 24h (R$)

PROPOSTA FNS/MS EQUIPAMENTOS

PORTARIA DE REF. EQUIPAMENTOS

VALOR REPASSADO EQUIPAMENTOS

RJ

CACHOEIRAS DE MACACU

2013 PAC2

nova

SMS

I

05572.405000/1130-04

25000.105170/2013-33

PORTARIA GM/MS Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

2.200.000,00

1.980.000,00

-

-

-

SE

NOSSA SENHORA DAS DORES

2013 PAC2

nova

SMS

I

11389.851000/1130-15

25000.114662/2013-10

PORTARIA GM/MS Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

2.200.000,00

1.980.000,00

-

-

-

SP

SÃO PAULO

2013 PAC2

nova

SMS

III

13864.377000/1131-37

25000.108367/2013-24

PORTARIA GM/MS nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

4.000.000,00

3.600.000,00

-

-

-

MT

CUIABÁ

2013 PAC2

nova

SMS

III

12063.872000/1130-30

25000.122062/2013-25

PORTARIA GM/MS Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

4.000.000,00

3.600.000,00

12063.872000/1150-05

PORTARIA GM/MS Nº 196 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

1.000.000,00

RS

CAPÃO DA CANOA

2013 PAC2

nova

SMS

I

11859.710000/1130-06

25000.108256/2013-18

PORTARIA GM/MS Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

2.200.000,00

2.200.000,00

118597100001180 06

PORTARIA GM/MS Nº 3.216, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

799.990,00

RO

JI-PARANÁ

2011 PAC2

nova

SMS

II

04092.672000/2100-07

25000.093289/2011-94

PORTARIA GM/MS Nº 2.187, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

2.000.000,00

1.500.000,00