Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 1.098, DE 12 DE MAIO DE 2022
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Anexo XXXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
Considerando os Art. 22 a 27 da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e suas atualizações;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.693, de 17 de dezembro de 2021, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAES/MS), constante no NUP-SEI nº 25000.063868/2022-65, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os valores dos procedimentos conforme Anexo I.
§ 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada no montante de R$ 232.616.958,09 (duzentos e trinta e dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), conforme detalhamento das alterações descritas no Anexo I e ajustes de valores anuais por gestão, conforme Anexo II.
§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no § 1º, para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 3º Os recursos orçamentários federais, objeto das alterações de que trata o caput, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo III.
§ 1º Os recursos orçamentários federais correspondentes aos procedimentos de que trata o caput passarão a ser financiados por meio do Tipo de Financiamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC.
§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais relativos aos procedimentos de que trata o "caput" aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.
§ 3º Os recursos orçamentários federais, objeto das alterações de que trata o caput, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
CÓDIGO |
PROCEDIMENTO |
ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS |
0205010032 |
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA |
Total Hospitalar: R$ 67,86 Total Ambulatorial: R$ 67,86 |
0211020010 |
CATETERISMO CARDIACO |
Serviço Profissional: R$ 280,28 Total Hospitalar: R$ 937,77 |
0406010137 |
CORRECAO DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACO-ABDOMINAL |
Serviço Profissional: R$ 7.132,96 Total Hospitalar: R$ 10.116,05 |
0406010560 |
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CÂMARA ÚNICA TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 1.075,03 Total Hospitalar: R$ 1.943,74 |
0406010579 |
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA P/ IMPLANTE DE ELETRODO |
Serviço Profissional: R$ 1.173,94 Total Hospitalar: R$ 2.366,45 |
0406010587 |
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 1.173,94 Total Hospitalar: R$ 2.028,90 |
0406010595 |
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SÍTIO ENDOCAVITÁRIO C/ REVERSÃO PARA EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA |
Serviço Profissional: R$ 1.173,94 Total Hospitalar: R$ 2.349,12 |
0406010609 |
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 1.075,03 Total Hospitalar: R$ 1.943,74 |
0406010617 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO ENDOCAVITÁRIO C/ REVERSÃO P/ EPIMIOCÁRDICO (POR TORACOTOMIA) |
Serviço Profissional: R$ 835,79 Total Hospitalar: R$ 2.010,97 |
0406010625 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA P/IMPLANTE DE ELETRODO |
Serviço Profissional: R$ 835,79 Total Hospitalar: R$ 2.028,30 |
0406010633 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 1.173,94 Total Hospitalar: R$ 2.042,65 |
0406010641 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA EPIMIOCÁRDICO |
Serviço Profissional: R$ 669,59 Total Hospitalar: R$ 971,19 |
0406010650 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 759,40 Total Hospitalar: R$ 1.225,64 |
0406010668 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA EPIMIOCÁRDICO |
Serviço Profissional: R$ 669,59 Total Hospitalar: R$ 974,79 |
0406010676 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 684,55 Total Hospitalar: R$ 1.150,79 |
0406010692 |
IMPLANTE DE PRÓTESE VALVAR |
Serviço Profissional: R$ 4.584,31 Total Hospitalar: R$ 7.540,68 |
0406010706 |
INFARTECTOMIA / ANEURISMECTOMIA ASSOCIADA OU NÃO A REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA |
Serviço Profissional: R$ 5.371,54 Total Hospitalar: R$ 8.327,91 |
0406010714 |
INSTALAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CIRCULATÓRIA |
Serviço Profissional: R$ 295,16 Total Hospitalar: R$ 344,66 |
0406010749 |
MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA CIRCULATÓRIA |
Serviço Profissional: R$ 188,91 Total Hospitalar: R$ 238,41 |
0406010757 |
PERICARDIECTOMIA |
Serviço Profissional: R$ 995,22 Total Hospitalar: R$ 2.139,74 |
0406010765 |
PERICARDIECTOMIA PARCIAL |
Serviço Profissional: R$ 995,22 Total Hospitalar: R$ 2.139,74 |
0406010790 |
PLÁSTICA DE LOJA DE GERADOR DE SISTEMA DE ESTIMULAÇÃO CARDÍACA ARTIFICIAL |
Serviço Profissional: R$ 538,38 Total Hospitalar: R$ 810,15 |
0406010838 |
RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA |
Serviço Profissional: R$ 7.132,96 Total Hospitalar: R$ 10.116,05 |
0406010846 |
RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA C/ TUBO VALVADO |
Serviço Profissional: R$ 8.155,20 Total Hospitalar: R$ 11.138,29 |
0406010854 |
REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406010862 |
REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO |
Serviço Profissional: R$ 644,51 Total Hospitalar: R$ 916,28 |
0406010870 |
REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406010889 |
RESSECÇÃO DE ENDOMIOCARDIOFIBROSE |
Serviço Profissional: R$ 3.943,72 Total Hospitalar: R$ 7.053,75 |
0406010897 |
RESSECÇÃO DE MEMBRANA SUB-AÓRTICA |
Serviço Profissional: R$ 3.943,72 Total Hospitalar: R$ 8.023,52 |
0406010900 |
RESSECÇÃO DE TUMOR INTRACARDÍACO |
Serviço Profissional: R$ 4.584,31 Total Hospitalar: R$ 12.128,34 |
0406010919 |
RETIRADA DE SISTEMA DE ESTIMULAÇÃO CARDÍACA ARTIFICIAL |
Serviço Profissional: R$ 296,43 Total Hospitalar: R$ 568,20 |
0406010986 |
TROCA DE AORTA ASCENDENTE |
Serviço Profissional: R$ 5.718,97 Total Hospitalar: R$ 8.675,34 |
0406010994 |
TROCA DE ARCO AÓRTICO |
Serviço Profissional: R$ 5.718,97 Total Hospitalar: R$ 8.675,34 |
0406011001 |
TROCA DE CONJUNTO DO SEIO CORONÁRIO NO MARCAPASSO MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 716,29 Total Hospitalar: R$ 988,06 |
0406011010 |
TROCA DE ELETRODOS DE DESFIBRILADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011028 |
TROCA DE ELETRODOS DE DESFIBRILADOR NO CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011036 |
TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA |
Serviço Profissional: R$ 644,51 Total Hospitalar: R$ 949,28 |
0406011044 |
TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA |
Serviço Profissional: R$ 644,51 Total Hospitalar: R$ 916,28 |
0406011052 |
TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO EM CARDIO-DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 709,30 |
0406011079 |
TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO NO CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011087 |
TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO NO MARCAPASSO MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 573,58 Total Hospitalar: R$ 845,35 |
0406011095 |
TROCA DE ELETRODOS DE SEIO CORONÁRIO NO CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 573,58 Total Hospitalar: R$ 845,35 |
0406011109 |
TROCA DE GERADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR DE CÂMARA ÚNICA / DUPLA |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011117 |
TROCA DE GERADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011125 |
TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA |
Serviço Profissional: R$ 644,84 Total Hospitalar: R$ 916,61 |
0406011133 |
TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA |
Serviço Profissional: R$ 644,84 Total Hospitalar: R$ 916,28 |
0406011141 |
TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011150 |
TROCA DE GERADOR E DE ELETRODO DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA |
Serviço Profissional: R$ 644,51 Total Hospitalar: R$ 916,28 |
0406011168 |
TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE CARDIO-DESFIBRILADOR |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011176 |
TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE CARDIO-DESFIBRILADOR MULTISITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011184 |
TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA |
Serviço Profissional: R$ 644,72 Total Hospitalar: R$ 916,49 |
0406011192 |
TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS NO MARCAPASSO MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011206 |
TROCA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA |
Serviço Profissional: R$ 6.538,56 Total Hospitalar: R$ 9.494,93 |
0406020043 |
ANEURISMECTOMIA DE AORTA ABDOMINAL INFRA-RENAL |
Serviço Profissional: R$ 648,37 Total Hospitalar: R$ 1.889,01 |
0406020051 |
ANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL |
Serviço Profissional: R$ 2.261,23 Total Hospitalar: R$ 5.085,60 |
0406020345 |
PONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA |
Serviço Profissional: R$ 640,57 Total Hospitalar: R$ 1.721,11 |
0406020353 |
PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL |
Serviço Profissional: R$ 602,26 Total Hospitalar: R$ 1.706,03 |
0406020361 |
PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA |
Serviço Profissional: R$ 602,26 Total Hospitalar: R$ 1.706,03 |
0406020388 |
PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL |
Serviço Profissional: R$ 640,57 Total Hospitalar: R$ 1.721,11 |
0406020582 |
TROCA DE AORTA DESCENDENTE (INCLUI ABDOMINAL) |
Serviço Profissional: R$ 2.261,10 Total Hospitalar: R$ 5.217,47 |
0406030022 |
ANGIOPLASTIA CORONARIANA C/ IMPLANTE DE DOIS STENTS |
Serviço Profissional: R$ 997,72 Total Hospitalar: R$ 1.986,20 |
0406030030 |
ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT |
Serviço Profissional: R$ 997,72 Total Hospitalar: R$ 1.986,20 |
0406030049 |
ANGIOPLASTIA CORONARIANA PRIMÁRIA |
Serviço Profissional: R$ 1.478,11 Total Hospitalar: R$ 2.581,19 |
0406030065 |
ANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO |
Serviço Profissional: R$ 997,72 Total Hospitalar: R$ 1.986,20 |
0406030073 |
ANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO (COM IMPLANTE DE STENT) |
Serviço Profissional: R$ 997,72 Total Hospitalar: $ 1.986,20 |
0406030111 |
VALVULOPLASTIA AÓRTICA PERCUTÂNEA |
Serviço Profissional: R$ 1.178,27 Total Hospitalar: R$ 2.223,95 |
0406030120 |
VALVULOPLASTIA MITRAL PERCUTÂNEA |
Serviço Profissional: R$ 1.178,27 Total Hospitalar: R$ 2.223,95 |
0406030138 |
VALVULOPLASTIA PULMONAR PERCUTÂNEA |
Serviço Profissional: R$ 667,51 Total Hospitalar: R$ 1.333,51 |
0406030146 |
VALVULOPLASTIA TRICUSPIDE PERCUTANEA |
Serviço Profissional: R$ 1.178,27 Total Hospitalar: R$ 2.223,95 |
0406040104 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL ESQUERDA) |
Serviço Hospitalar: R$5.294,64 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$6.475,87 |
0406040139 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE VIAS ANÔMALAS ESQUERDAS) |
Serviço Hospitalar: R$5.562,60 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$6.743,83 |
0406040168 |
CORREÇÃO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECÇÃO DA AORTA ABDOMINAL E ILÍACAS COM ENDOPRÓTESE BIFURCADA |
Serviço Profissional: R$ 997,72 Total Hospitalar: R$ 2.025,24 |
0406050015 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO DIAGNÓSTICO |
Serviço Hospitalar: R$2.607,22 Serviço Profissional: R$896,64 Total Hospitalar: R$3.503,86 |
0406050023 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE FLUTTER ATRIAL) |
Serviço Hospitalar: R$4.716,92 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$5.898,15 |
0406050031 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL DIREITA) |
Serviço Hospitalar: R$4.788,02 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$5.969,26 |
0406050040 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA POR REENTRADA NODAL DE VIAS ANÔMALAS DIREITAS, DE TV IDIOPÁTICA, DE VENTRÍCULO DIREITO E VENTRÍCULO ESQUERDO) |
Serviço Hospitalar: R$4.684,86 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$5.866,10 |
0406050058 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DO NÓDULO ARCHOV-TAWARA) |
Serviço Hospitalar: R$4.766,65 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$5.947,88 |
0406050066 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DAS VIAS ANÔMALAS MÚLTIPLAS) |
Serviço Hospitalar: R$4.601,89 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$5.783,12 |
0406050074 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL) |
Serviço Hospitalar: R$6.677,62 Serviço Profissional: R$1.559,31 Total Hospitalar: R$8.236,92 |
0406050082 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL) |
Serviço Hospitalar: R$7.094,80 Serviço Profissional: R$1.473,29 Total Hospitalar: R$8.568,09 |
0406050090 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL) |
Serviço Hospitalar: R$7.717,67 Serviço Profissional: R$1.473,29 Total Hospitalar: R$9.190,96 |
0406050112 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR IDIOPÁTICA DO SEIO DE VALSALVA ESQUERDO) |
Serviço Hospitalar: R$5.985,25 Serviço Profissional: R$1.559,31 Total Hospitalar: R$7.544,56 |
0406050120 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR SUSTENTADA COM CARDIOPATIA ESTRUTURAL) |
Serviço Hospitalar: R$4.682,62 Serviço Profissional: R$1.559,31 Total Hospitalar: R$6.241,93 |
0702040193 |
CONJUNTO P/ CIRCULACAO EXTRACORPOREA (ADULTO) |
Serviço Hospitalar:R$3.019,49 Total Hospitalar: R$ 3.019,49 |
0702040207 |
CONJUNTO P/ CIRCULACAO EXTRACORPOREA (NEONATAL) |
Serviço Hospitalar: R$3.592,22 Total Hospitalar: R$ 3.592,22 |
0702040215 |
CONJUNTO P/ CIRCULACAO EXTRACORPOREA (PEDIATRICO) |
Serviço Hospitalar: R$3.305,85 Total Hospitalar: R$ 3.305,85 |
ANEXO II
UF |
IBGE GESTOR |
MUNICÍPIO GESTOR |
VALOR ANUAL |
C |
120000 |
GESTAO ESTADUAL ACRE |
R$165.250,53 |
120040 |
RIO BRANCO |
R$77.644,43 |
|
AL |
270000 |
GESTAO ESTADUAL ALAGOAS |
R$142.521,70 |
270010 |
AGUA BRANCA |
R$10.078,42 |
|
270030 |
ARAPIRACA |
R$497.093,31 |
|
270040 |
ATALAIA |
R$9.687,57 |
|
270070 |
BATALHA |
R$893,38 |
|
270110 |
BRANQUINHA |
R$1.451,74 |
|
270140 |
CAMPO ALEGRE |
R$5.053,17 |
|
270210 |
COLONIA LEOPOLDINA |
R$10.888,04 |
|
270230 |
CORURIPE |
R$27,92 |
|
270240 |
DELMIRO GOUVEIA |
R$4.438,97 |
|
270260 |
FEIRA GRANDE |
R$83,75 |
|
270300 |
IBATEGUARA |
R$753,79 |
|
270430 |
MACEIO |
R$1.829.959,16 |
|
270550 |
MURICI |
R$670,03 |
|
270630 |
PALMEIRA DOS INDIOS |
R$12.339,78 |
|
270660 |
PAULO JACINTO |
R$4.662,32 |
|
270670 |
PENEDO |
R$9.771,32 |
|
270690 |
PILAR |
R$22.306,53 |
|
270810 |
SANTANA DO MUNDAU |
R$1.172,56 |
|
270830 |
SAO JOSE DA LAJE |
R$12.842,31 |
|
270860 |
SAO MIGUEL DOS CAMPOS |
R$12.898,14 |
|
270930 |
UNIAO DOS PALMARES |
R$12.116,44 |
|
270940 |
VICOSA |
R$9.771,32 |
AM |
130000 |
GESTAO ESTADUAL AMAZONAS |
R$840.496,32 |
130250 |
MANACAPURU |
R$25.042,50 |
|
130260 |
MANAUS |
R$490.312,08 |
|
AP |
160000 |
GESTAO ESTADUAL AMAPA |
R$355.103,69 |
160030 |
MACAPA |
R$153.851,00 |
|
BA |
290000 |
GESTAO ESTADUAL BAHIA |
R$4.213.739,85 |
290100 |
AMARGOSA |
R$6.421,15 |
|
290320 |
BARREIRAS |
R$53.686,43 |
|
290390 |
BOM JESUS DA LAPA |
R$2.987,23 |
|
290395 |
BOM JESUS DA SERRA |
R$474,61 |
|
290460 |
BRUMADO |
R$32.077,85 |
|
290570 |
CAMACARI |
R$167.312,93 |
|
290600 |
CAMPO FORMOSO |
R$4.131,87 |
|
290830 |
CONCEICAO DO ALMEIDA |
R$7.705,38 |
|
290850 |
CONCEICAO DO JACUIPE |
R$2.233,44 |
|
291072 |
EUNAPOLIS |
R$18.705,10 |
|
291080 |
FEIRA DE SANTANA |
R$509.467,45 |
|
291170 |
GUANAMBI |
R$20.268,51 |
|
291360 |
ILHEUS |
R$32.133,69 |
|
291460 |
IRECE |
R$28.420,59 |
|
291480 |
ITABUNA |
R$146.131,95 |
|
291750 |
JACOBINA |
R$2.596,38 |
|
291840 |
JUAZEIRO |
R$267.574,63 |
|
291920 |
LAURO DE FREITAS |
R$60.721,78 |
|
291955 |
LUIS EDUARDO MAGALHAES |
R$7.230,78 |
|
292100 |
MATA DE SAO JOAO |
R$474,61 |
|
292290 |
NOVA SOURE |
R$446,69 |
|
292400 |
PAULO AFONSO |
R$19.514,72 |
|
292530 |
PORTO SEGURO |
R$33.529,59 |
|
292550 |
PRADO |
R$195,43 |
|
292740 |
SALVADOR |
R$3.660.558,64 |
|
292770 |
SANTA CRUZ CABRALIA |
R$27,92 |
|
292870 |
SANTO ANTONIO DE JESUS |
R$3.880,61 |
|
292890 |
SAO DESIDERIO |
R$7.202,86 |
|
292900 |
SAO FELIX |
R$29.230,21 |
|
292950 |
SAO SEBASTIAO DO PASSE |
R$6.839,92 |
|
293050 |
SERRINHA |
R$8.598,76 |
|
293070 |
SIMOES FILHO |
R$558,36 |
|
293135 |
TEIXEIRA DE FREITAS |
R$238.086,87 |
|
293330 |
VITORIA DA CONQUISTA |
R$1.126.667,10 |
|
CE |
230000 |
GESTAO ESTADUAL CEARA |
R$483.457,05 |
230010 |
ABAIARA |
R$167,51 |
|
230190 |
BARBALHA |
R$629.515,74 |
|
230440 |
FORTALEZA |
R$5.641.917,38 |
|
230730 |
JUAZEIRO DO NORTE |
R$9.073,37 |
|
230740 |
JUCAS |
R$949,21 |
|
230765 |
MARACANAU |
R$36.907,68 |
|
231130 |
QUIXADA |
R$1.479,66 |
|
231240 |
SAO GONCALO DO AMARANTE |
R$12.395,62 |
|
231270 |
SENADOR POMPEU |
R$2.456,79 |
|
231290 |
SOBRAL |
R$1.145.042,26 |
|
231310 |
TABULEIRO DO NORTE |
R$27,92 |
|
231340 |
TIANGUA |
R$27,92 |
|
DF |
530000 |
GESTAO DISTRITO FEDERAL |
R$2.530.360,56 |
530010 |
BRASILIA |
R$929.813,89 |
|
ES |
320000 |
GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO |
R$3.153.663,84 |
320013 |
AGUIA BRANCA |
R$2.540,54 |
|
320020 |
ALEGRE |
R$111,67 |
|
320040 |
ANCHIETA |
R$474,61 |
|
320050 |
APIACA |
R$446,69 |
|
320060 |
ARACRUZ |
R$5.723,20 |
|
320070 |
ATILIO VIVACQUA |
R$139,59 |
|
320090 |
BARRA DE SAO FRANCISCO |
R$139,59 |
|
320110 |
BOM JESUS DO NORTE |
R$2.373,04 |
|
320120 |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
R$452.839,58 |
|
320140 |
CASTELO |
R$5.806,96 |
|
320150 |
COLATINA |
R$668.096,48 |
|
320190 |
DOMINGOS MARTINS |
R$27,92 |
|
320200 |
DORES DO RIO PRETO |
R$2.791,81 |
|
320210 |
ECOPORANGA |
R$83,75 |
|
320225 |
GOVERNADOR LINDENBERG |
R$55,84 |
|
320230 |
GUACUI |
R$5.248,60 |
|
320245 |
IBATIBA |
R$83,75 |
|
320310 |
JERONIMO MONTEIRO |
R$27,92 |
|
320320 |
LINHARES |
R$573.530,49 |
|
320335 |
MARILANDIA |
R$223,34 |
|
320340 |
MIMOSO DO SUL |
R$5.109,00 |
|
320380 |
MUQUI |
R$27,92 |
|
320390 |
NOVA VENECIA |
R$81.101,96 |
|
320400 |
PANCAS |
R$195,43 |
|
320460 |
SANTA TERESA |
R$2.959,31 |
|
320465 |
SAO DOMINGOS DO NORTE |
R$2.428,87 |
|
320470 |
SAO GABRIEL DA PALHA |
R$2.205,53 |
|
320480 |
SAO JOSE DO CALCADO |
R$195,43 |
|
320520 |
VILA VELHA |
R$670.206,52 |
|
320530 |
VITORIA |
R$332.554,72 |
|
GO |
520000 |
GESTAO ESTADUAL GOIAS |
R$3.406,00 |
520025 |
AGUAS LINDAS DE GOIAS |
R$5.918,63 |
|
520110 |
ANAPOLIS |
R$573.015,48 |
|
520140 |
APARECIDA DE GOIANIA |
R$412.997,06 |
|
520330 |
BELA VISTA DE GOIAS |
R$11.055,55 |
|
520510 |
CATALAO |
R$282.141,81 |
|
520540 |
CERES |
R$10.497,19 |
|
520620 |
CRISTALINA |
R$7.314,53 |
|
520870 |
GOIANIA |
R$5.476.876,62 |
|
521000 |
INHUMAS |
R$15.578,28 |
|
521030 |
ISRAELANDIA |
R$1.675,08 |
|
521040 |
ITABERAI |
R$3.043,07 |
|
521150 |
ITUMBIARA |
R$12.283,95 |
|
521190 |
JATAI |
R$10.720,54 |
521310 |
MINEIROS |
R$1.200,48 |
|
521800 |
PORANGATU |
R$2.121,77 |
|
521850 |
QUIRINOPOLIS |
R$5.723,20 |
|
521880 |
RIO VERDE |
R$129.423,45 |
|
521930 |
SANTA HELENA DE GOIAS |
R$949,21 |
|
522045 |
SENADOR CANEDO |
R$26.410,48 |
|
522140 |
TRINDADE |
R$32.077,85 |
|
MA |
210000 |
GESTAO ESTADUAL MARANHAO |
R$327.534,68 |
210005 |
ACAILANDIA |
R$1.535,49 |
|
210300 |
CAXIAS |
R$66.807,92 |
|
210360 |
COROATA |
R$18.760,94 |
|
210530 |
IMPERATRIZ |
R$34.981,33 |
|
210990 |
SANTA INES |
R$6.141,97 |
|
211130 |
SAO LUIS |
R$1.388.295,42 |
|
211220 |
TIMON |
R$8.124,16 |
|
MG |
310000 |
GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS |
R$795.596,74 |
310090 |
AGUAS FORMOSAS |
R$865,46 |
|
310120 |
AIURUOCA |
R$27,92 |
|
310160 |
ALFENAS |
R$33.339,08 |
|
310350 |
ARAGUARI |
R$5.304,43 |
|
310490 |
BAEPENDI |
R$1.256,31 |
|
310540 |
BARAO DE COCAIS |
R$27,92 |
|
310560 |
BARBACENA |
R$748.319,29 |
|
310590 |
BARROSO |
R$418,77 |
|
310620 |
BELO HORIZONTE |
R$8.909.334,21 |
|
310670 |
BETIM |
R$150.450,43 |
|
310740 |
BOM DESPACHO |
R$17.700,05 |
|
310860 |
BRASILIA DE MINAS |
R$7.984,57 |
|
310900 |
BRUMADINHO |
R$1.395,90 |
|
311120 |
CAMPO BELO |
R$14.517,39 |
|
311340 |
CARATINGA |
R$3.378,09 |
|
311530 |
CATAGUASES |
R$3.601,43 |
|
311830 |
CONSELHEIRO LAFAIETE |
R$14.126,54 |
|
311860 |
CONTAGEM |
R$128.065,31 |
|
311930 |
COROMANDEL |
R$5.806,96 |
|
311940 |
CORONEL FABRICIANO |
R$5.667,37 |
|
312090 |
CURVELO |
R$32.049,93 |
|
312160 |
DIAMANTINA |
R$105.267,83 |
|
312230 |
DIVINOPOLIS |
R$638.410,84 |
|
312610 |
FORMIGA |
R$697,95 |
|
312710 |
FRUTAL |
R$17.365,03 |
|
312770 |
GOVERNADOR VALADARES |
R$568.326,03 |
|
312800 |
GUANHAES |
R$5.164,84 |
|
312870 |
GUAXUPE |
R$12.479,37 |
|
312980 |
IBIRITE |
R$26.577,99 |
|
313130 |
IPATINGA |
R$732.714,61 |
|
313170 |
ITABIRA |
R$73.731,60 |
|
313240 |
ITAJUBA |
R$354.204,11 |
|
313380 |
ITAUNA |
R$12.339,78 |
|
313440 |
ITURAMA |
R$4.829,82 |
|
313470 |
JACINTO |
R$1.703,00 |
|
313510 |
JANAUBA |
R$33.641,26 |
|
313520 |
JANUARIA |
R$10.273,85 |
|
313580 |
JEQUITINHONHA |
R$21.357,32 |
|
313620 |
JOAO MONLEVADE |
R$15.327,01 |
|
313670 |
JUIZ DE FORA |
R$2.087.271,18 |
|
313760 |
LAGOA SANTA |
R$307,10 |
|
313820 |
LAVRAS |
R$6.867,84 |
|
313940 |
MANHUACU |
R$3.350,17 |
|
314140 |
MEDINA |
R$1.479,66 |
|
314310 |
MONTE CARMELO |
R$1.563,41 |
|
314330 |
MONTES CLAROS |
R$1.456.808,80 |
|
314390 |
MURIAE |
R$25.881,48 |
|
314520 |
NOVA SERRANA |
R$55,84 |
|
314610 |
OURO PRETO |
R$1.088,80 |
|
314700 |
PARACATU |
R$6.979,52 |
|
314710 |
PARA DE MINAS |
R$977,13 |
|
314790 |
PASSOS |
R$229.674,47 |
|
314800 |
PATOS DE MINAS |
R$13.651,93 |
|
314810 |
PATROCINIO |
R$2.400,95 |
|
314930 |
PEDRO LEOPOLDO |
R$335,02 |
|
315120 |
PIRAPORA |
R$3.489,76 |
|
315160 |
PLANURA |
R$2.149,69 |
|
315170 |
POCO FUNDO |
R$1.032,97 |
|
315180 |
POCOS DE CALDAS |
R$831.576,12 |
|
315210 |
PONTE NOVA |
R$457.649,46 |
|
315250 |
POUSO ALEGRE |
R$1.007.883,64 |
|
315670 |
SABARA |
R$20.491,86 |
|
315690 |
SACRAMENTO |
R$16.667,08 |
|
315780 |
SANTA LUZIA |
R$19.486,81 |
|
315990 |
SANTO ANTONIO DO AMPARO |
R$0,00 |
|
316070 |
SANTOS DUMONT |
R$7.314,53 |
|
316250 |
SAO JOAO DEL REI |
R$12.451,45 |
|
316370 |
SAO LOURENCO |
R$8.207,91 |
|
316470 |
SAO SEBASTIAO DO PARAISO |
R$739.643,49 |
|
316720 |
SETE LAGOAS |
R$353.517,51 |
|
316800 |
TAIOBEIRAS |
R$418,77 |
|
316860 |
TEOFILO OTONI |
R$408.490,48 |
|
316940 |
TRES PONTAS |
R$2.484,71 |
|
317010 |
UBERABA |
R$802.048,77 |
|
317020 |
UBERLANDIA |
R$1.551.571,88 |
|
317070 |
VARGINHA |
R$906.442,42 |
|
317130 |
VICOSA |
R$47.153,60 |
|
MS |
500190 |
BATAGUASSU |
R$139,59 |
500270 |
CAMPO GRANDE |
R$2.191.040,99 |
|
500295 |
CHAPADAO DO SUL |
R$837,54 |
|
500320 |
CORUMBA |
R$12.535,21 |
|
500325 |
COSTA RICA |
R$7.900,81 |
|
500370 |
DOURADOS |
R$861.522,02 |
|
500570 |
NAVIRAI |
R$19.263,46 |
|
500630 |
PARANAIBA |
R$13.400,67 |
|
500660 |
PONTA PORA |
R$13.624,01 |
|
500780 |
SELVIRIA |
R$55,84 |
|
500830 |
TRES LAGOAS |
R$52.569,71 |
MT |
510000 |
GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO |
R$109.020,02 |
510025 |
ALTA FLORESTA |
R$3.070,99 |
|
510080 |
APIACAS |
R$55,84 |
|
510180 |
BARRA DO GARCAS |
R$1.256,31 |
|
510340 |
CUIABA |
R$1.394.817,82 |
|
510515 |
JUINA |
R$7.593,71 |
|
510525 |
LUCAS DO RIO VERDE |
R$1.451,74 |
|
510622 |
NOVA MUTUM |
R$390,85 |
|
510629 |
PARANAITA |
R$921,30 |
|
510670 |
PONTE BRANCA |
R$55,84 |
|
510704 |
PRIMAVERA DO LESTE |
R$6.728,25 |
|
510760 |
RONDONOPOLIS |
R$487.694,33 |
|
510840 |
VARZEA GRANDE |
R$29.481,47 |
|
PA |
150000 |
GESTAO ESTADUAL PARA |
R$691.935,68 |
|
150080 |
ANANINDEUA |
R$42.798,39 |
150130 |
BARCARENA |
R$2.345,12 |
|
150140 |
BELEM |
R$1.862.225,37 |
|
150215 |
CANAA DOS CARAJAS |
R$2.400,95 |
|
150220 |
CAPANEMA |
R$2.317,20 |
|
150240 |
CASTANHAL |
R$22.418,20 |
|
150270 |
CONCEICAO DO ARAGUAIA |
R$5.332,35 |
|
150420 |
MARABA |
R$22.948,65 |
|
150550 |
PARAGOMINAS |
R$31.324,06 |
|
150553 |
PARAUAPEBAS |
R$3.238,49 |
|
150613 |
REDENCAO |
R$3.880,61 |
|
150680 |
SANTAREM |
R$139,59 |
|
150808 |
TUCUMA |
R$10.301,76 |
|
150810 |
TUCURUI |
R$781,71 |
|
150815 |
URUARA |
R$27,92 |
|
150840 |
XINGUARA |
R$10.329,68 |
|
PB |
250000 |
GESTAO ESTADUAL PARAIBA |
R$54.496,05 |
250320 |
CABEDELO |
R$21.468,99 |
|
250370 |
CAJAZEIRAS |
R$10.525,11 |
|
250400 |
CAMPINA GRANDE |
R$658.506,59 |
|
250630 |
GUARABIRA |
R$21.748,17 |
|
250750 |
JOAO PESSOA |
R$1.937.849,97 |
|
250970 |
MONTEIRO |
R$6.337,40 |
|
251140 |
PICUI |
R$14.629,06 |
|
251150 |
PILAR |
R$1.730,92 |
|
251210 |
POMBAL |
R$6.728,25 |
|
251340 |
SANTA LUZIA |
R$1.870,51 |
|
251370 |
SANTA RITA |
R$55,84 |
|
251390 |
SAO BENTO |
R$8.515,01 |
|
251490 |
SAO MAMEDE |
R$418,77 |
|
PE |
260000 |
GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO |
R$6.355.385,75 |
260005 |
ABREU E LIMA |
R$1.703,00 |
|
260010 |
AFOGADOS DA INGAZEIRA |
R$8.319,58 |
|
260020 |
AFRANIO |
R$55,84 |
|
260110 |
ARARIPINA |
R$1.032,97 |
|
260190 |
BEZERROS |
R$6.337,40 |
|
260290 |
CABO DE SANTO AGOSTINHO |
R$242.998,31 |
|
260400 |
CARPINA |
R$27,92 |
|
260410 |
CARUARU |
R$106.870,33 |
|
260480 |
CORTES |
R$837,54 |
|
260600 |
GARANHUNS |
R$24.847,07 |
|
260680 |
IGARASSU |
R$13.428,59 |
|
260720 |
IPOJUCA |
R$14.126,54 |
|
260790 |
JABOATAO DOS GUARARAPES |
R$129.288,54 |
|
260800 |
JATAUBA |
R$5.081,09 |
|
260860 |
LAGOA DO OURO |
R$251,26 |
|
260890 |
LIMOEIRO |
R$2.735,97 |
|
260940 |
MORENO |
R$16.778,75 |
|
261000 |
PALMARES |
R$34.395,05 |
|
261110 |
PETROLINA |
R$112.846,39 |
|
261160 |
RECIFE |
R$3.212.113,69 |
|
261280 |
SANTA TEREZINHA |
R$837,54 |
|
261320 |
SAO JOAO |
R$390,85 |
|
261360 |
SAO JOSE DO EGITO |
R$2.512,63 |
|
261530 |
TIMBAUBA |
R$3.098,90 |
|
PI |
220390 |
FLORIANO |
R$335,02 |
220770 |
PARNAIBA |
R$32.775,80 |
|
220840 |
PIRIPIRI |
R$6.086,14 |
|
221100 |
TERESINA |
R$1.901.749,54 |
|
PR |
410000 |
GESTAO ESTADUAL PARANA |
R$11.473.894,33 |
410140 |
APUCARANA |
R$11.585,99 |
|
410150 |
ARAPONGAS |
R$2.239.020,49 |
|
410180 |
ARAUCARIA |
R$68.483,00 |
|
410400 |
CAMPINA GRANDE DO SUL |
R$2.889.801,42 |
|
410420 |
CAMPO LARGO |
R$769.391,38 |
|
410430 |
CAMPO MOURAO |
R$449.005,57 |
|
410480 |
CASCAVEL |
R$405.476,47 |
|
410590 |
COLORADO |
R$5.025,25 |
|
410650 |
CORONEL VIVIDA |
R$279,18 |
|
410690 |
CURITIBA |
R$4.369.326,75 |
|
410830 |
FOZ DO IGUACU |
R$221.594,57 |
|
410840 |
FRANCISCO BELTRAO |
R$21.887,76 |
|
410940 |
GUARAPUAVA |
R$204.312,46 |
|
411370 |
LONDRINA |
R$1.856.798,51 |
|
411520 |
MARINGA |
R$1.089.561,92 |
|
411760 |
PALMAS |
R$10.971,80 |
|
411850 |
PATO BRANCO |
R$724.684,74 |
|
411990 |
PONTA GROSSA |
R$218.691,06 |
|
412550 |
SAO JOSE DOS PINHAIS |
R$50.978,38 |
|
412810 |
UMUARAMA |
R$558.896,27 |
|
RJ |
330000 |
GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO |
R$1.369.205,87 |
330010 |
ANGRA DOS REIS |
R$84.926,74 |
|
330025 |
ARRAIAL DO CABO |
R$111,67 |
|
330030 |
BARRA DO PIRAI |
R$7.705,38 |
|
330040 |
BARRA MANSA |
R$885.943,92 |
|
330045 |
BELFORD ROXO |
R$4.048,12 |
|
330060 |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
R$11.893,09 |
|
330070 |
CABO FRIO |
R$132.847,15 |
|
330080 |
CACHOEIRAS DE MACACU |
R$12.870,23 |
|
330090 |
CAMBUCI |
R$7.565,79 |
|
330100 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
R$1.154.398,32 |
|
330110 |
CANTAGALO |
R$4.271,46 |
|
330115 |
CARDOSO MOREIRA |
R$3.880,61 |
|
330130 |
CASIMIRO DE ABREU |
R$55,84 |
|
330150 |
CORDEIRO |
R$10.162,17 |
|
330160 |
DUAS BARRAS |
R$1.228,39 |
|
330170 |
DUQUE DE CAXIAS |
R$704.529,39 |
|
330185 |
GUAPIMIRIM |
R$35.455,94 |
|
330200 |
ITAGUAI |
R$24.121,20 |
|
330220 |
ITAPERUNA |
R$910.528,14 |
|
330240 |
MACAE |
R$664.320,97 |
|
330250 |
MAGE |
R$42.100,43 |
|
330260 |
MANGARATIBA |
R$28.057,65 |
|
330280 |
MENDES |
R$1.032,97 |
|
330285 |
MESQUITA |
R$100.644,61 |
|
330330 |
NITEROI |
R$291.403,21 |
|
330340 |
NOVA FRIBURGO |
R$819.511,17 |
|
330350 |
NOVA IGUACU |
R$109.765,52 |
|
330360 |
PARACAMBI |
R$22.027,35 |
|
330370 |
PARAIBA DO SUL |
R$362,93 |
|
330390 |
PETROPOLIS |
R$582.144,85 |
|
330395 |
PINHEIRAL |
R$781,71 |
|
330400 |
PIRAI |
R$23.367,42 |
|
330411 |
PORTO REAL |
R$21.189,81 |
|
330414 |
QUEIMADOS |
R$103.492,25 |
|
330415 |
QUISSAMA |
R$30.849,46 |
|
330420 |
RESENDE |
R$35.679,28 |
|
330430 |
RIO BONITO |
R$2.847,64 |
|
330450 |
RIO DAS FLORES |
R$27,92 |
|
330452 |
RIO DAS OSTRAS |
R$11.809,34 |
|
330455 |
RIO DE JANEIRO |
R$4.181.241,11 |
|
330460 |
SANTA MARIA MADALENA |
R$55,84 |
|
330470 |
SANTO ANTONIO DE PADUA |
R$1.898,43 |
|
330475 |
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA |
R$9.659,65 |
|
330480 |
SAO FIDELIS |
R$9.240,88 |
|
330490 |
SAO GONCALO |
R$97.796,96 |
|
330500 |
SAO JOAO DA BARRA |
R$40.537,02 |
|
330510 |
SAO JOAO DE MERITI |
R$107.065,76 |
|
330555 |
SEROPEDICA |
R$18.509,67 |
|
330580 |
TERESOPOLIS |
R$55.110,25 |
|
330590 |
TRAJANO DE MORAIS |
R$2.205,53 |
|
330600 |
TRES RIOS |
R$30.542,36 |
|
330610 |
VALENCA |
R$43.552,17 |
|
330620 |
VASSOURAS |
R$845.607,55 |
|
330630 |
VOLTA REDONDA |
R$470.726,41 |
|
RN |
240000 |
GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE |
R$137.633,95 |
240050 |
ALEXANDRIA |
R$3.043,07 |
|
240200 |
CAICO |
R$17.337,12 |
|
240270 |
CERRO CORA |
R$223,34 |
|
240310 |
CURRAIS NOVOS |
R$5.974,46 |
|
240325 |
PARNAMIRIM |
R$32.329,11 |
|
240420 |
GOIANINHA |
R$5.583,61 |
|
240570 |
JARDIM DO SERIDO |
R$335,02 |
|
240580 |
JOAO CAMARA |
R$8.207,91 |
|
240630 |
LAGOA DE PEDRAS |
R$781,71 |
|
240800 |
MOSSORO |
R$716.315,27 |
|
240810 |
NATAL |
R$2.158.953,24 |
|
240820 |
NISIA FLORESTA |
R$6.560,74 |
|
240890 |
PARELHAS |
R$781,71 |
|
241070 |
RIACHO DA CRUZ |
R$1.312,15 |
|
241120 |
SANTA CRUZ |
R$3.043,07 |
|
241150 |
SANTO ANTONIO |
R$2.875,56 |
|
241200 |
SAO GONCALO DO AMARANTE |
R$7.119,11 |
|
241220 |
SAO JOSE DE MIPIBU |
R$12.004,77 |
|
241300 |
SAO VICENTE |
R$502,53 |
|
241350 |
SERRINHA |
R$223,34 |
|
RO |
110000 |
GESTAO ESTADUAL RONDONIA |
R$360.854,47 |
110002 |
ARIQUEMES |
R$9.547,98 |
|
110020 |
PORTO VELHO |
R$44.573,65 |
|
110030 |
VILHENA |
R$2.261,36 |
|
RR |
140000 |
GESTAO ESTADUAL RORAIMA |
R$37.103,10 |
140010 |
BOA VISTA |
R$13.400,67 |
|
RS |
430000 |
GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL |
R$5.015.128,63 |
430080 |
ANTONIO PRADO |
R$335,02 |
|
430210 |
BENTO GONCALVES |
R$5.862,79 |
|
430300 |
CACHOEIRA DO SUL |
R$2.456,79 |
|
430390 |
CAMPO BOM |
R$1.423,82 |
|
430440 |
CANELA |
R$3.043,07 |
|
430460 |
CANOAS |
R$925.909,84 |
|
430470 |
CARAZINHO |
R$15.494,52 |
|
430510 |
CAXIAS DO SUL |
R$1.121.131,50 |
|
430680 |
ENCANTADO |
R$558,36 |
|
430770 |
ESTEIO |
R$43.775,52 |
|
430790 |
FARROUPILHA |
R$7.035,35 |
|
430810 |
FELIZ |
R$558,36 |
|
430820 |
FLORES DA CUNHA |
R$2.065,94 |
|
430860 |
GARIBALDI |
R$7.258,70 |
|
430900 |
GIRUA |
R$2.959,31 |
|
430910 |
GRAMADO |
R$16.862,51 |
|
430920 |
GRAVATAI |
R$21.385,23 |
|
431020 |
IJUI |
R$264.566,21 |
|
431140 |
LAJEADO |
R$627.198,39 |
|
431280 |
NOVA ARACA |
R$55,84 |
|
431290 |
NOVA BASSANO |
R$55,84 |
|
431340 |
NOVO HAMBURGO |
R$816.740,52 |
|
431390 |
PANAMBI |
R$12.646,88 |
|
431410 |
PASSO FUNDO |
R$573.706,07 |
|
431440 |
PELOTAS |
R$1.048.784,28 |
|
431490 |
PORTO ALEGRE |
R$9.516.174,12 |
|
431530 |
QUARAI |
R$21.748,17 |
|
431560 |
RIO GRANDE |
R$182.608,20 |
|
431680 |
SANTA CRUZ DO SUL |
R$648.429,38 |
|
431690 |
SANTA MARIA |
R$205.613,96 |
|
431710 |
SANTANA DO LIVRAMENTO |
R$530,44 |
|
431720 |
SANTA ROSA |
R$67.533,79 |
|
431800 |
SAO BORJA |
R$12.786,47 |
|
431830 |
SAO GABRIEL |
R$418,77 |
|
431850 |
SAO JOSE DO NORTE |
R$2.624,30 |
|
431870 |
SAO LEOPOLDO |
R$24.791,24 |
|
431900 |
SAO MARCOS |
R$530,44 |
|
432000 |
SAPUCAIA DO SUL |
R$50.503,77 |
|
432040 |
SERAFINA CORREA |
R$27,92 |
|
432145 |
TEUTONIA |
R$474,61 |
|
432250 |
VACARIA |
R$195,43 |
|
432260 |
VENANCIO AIRES |
R$223,34 |
|
432280 |
VERANOPOLIS |
R$6.672,42 |
SC |
420000 |
GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA |
R$3.796.890,95 |
420060 |
AGUAS MORNAS |
R$362,93 |
|
420200 |
BALNEARIO CAMBORIU |
R$49.917,49 |
|
420230 |
BIGUACU |
R$5.639,45 |
|
420240 |
BLUMENAU |
R$1.189.399,66 |
|
420290 |
BRUSQUE |
R$33.334,16 |
|
420380 |
CANOINHAS |
R$4.773,99 |
|
420420 |
CHAPECO |
R$139.004,02 |
|
420430 |
CONCORDIA |
R$21.050,22 |
|
420460 |
CRICIUMA |
R$766.850,85 |
|
420480 |
CURITIBANOS |
R$614,20 |
|
420540 |
FLORIANOPOLIS |
R$833.368,57 |
|
420590 |
GASPAR |
R$223,34 |
|
420765 |
IPORA DO OESTE |
R$27,92 |
|
420775 |
IRACEMINHA |
R$251,26 |
|
420820 |
ITAJAI |
R$1.351.101,24 |
|
420830 |
ITAPEMA |
R$7.426,20 |
|
420890 |
JARAGUA DO SUL |
R$71.079,38 |
|
420900 |
JOACABA |
R$279,18 |
|
420910 |
JOINVILLE |
R$1.513.249,82 |
|
420930 |
LAGES |
R$384.439,35 |
|
421010 |
MAFRA |
R$70.789,99 |
|
|
421050 |
MARAVILHA |
R$11.613,91 |
421100 |
MONDAI |
R$167,51 |
|
421350 |
PORTO BELO |
R$1.619,25 |
|
421360 |
PORTO UNIAO |
R$8.431,25 |
|
421420 |
QUILOMBO |
R$111,67 |
|
421480 |
RIO DO SUL |
R$698.306,20 |
|
421630 |
SAO JOAO BATISTA |
R$2.456,79 |
|
421660 |
SAO JOSE |
R$419.305,65 |
|
421720 |
SAO MIGUEL D'OESTE |
R$11.139,31 |
|
421730 |
SAUDADES |
R$362,93 |
|
421800 |
TIJUCAS |
R$362,93 |
|
421870 |
TUBARAO |
R$306.264,14 |
|
421930 |
VIDEIRA |
R$36.684,33 |
|
421950 |
XANXERE |
R$560.765,33 |
|
SE |
280000 |
GESTAO ESTADUAL SERGIPE |
R$913.310,91 |
280030 |
ARACAJU |
R$805.896,81 |
|
280350 |
LAGARTO |
R$362,93 |
|
280360 |
LARANJEIRAS |
R$1.200,48 |
|
280480 |
NOSSA SENHORA DO SOCORRO |
R$15.131,59 |
|
SP |
350000 |
GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO |
R$30.076.428,68 |
350010 |
ADAMANTINA |
R$1.367,98 |
|
350070 |
AGUDOS |
R$9.938,83 |
|
350115 |
ALUMINIO |
R$27,92 |
|
350160 |
AMERICANA |
R$50.364,18 |
|
350170 |
AMERICO BRASILIENSE |
R$7.900,81 |
|
350190 |
AMPARO |
R$19.598,48 |
|
350280 |
ARACATUBA |
R$144.162,32 |
|
350320 |
ARARAQUARA |
R$507.412,97 |
|
350330 |
ARARAS |
R$328.039,19 |
|
350390 |
ARUJA |
R$10.218,01 |
|
350400 |
ASSIS |
R$2.540,54 |
|
350550 |
BARRETOS |
R$268.382,54 |
|
350570 |
BARUERI |
R$394.621,78 |
|
350590 |
BATATAIS |
R$26.494,24 |
|
350600 |
BAURU |
R$342.210,64 |
|
350635 |
BERTIOGA |
R$27,92 |
|
350700 |
BOITUVA |
R$14.740,74 |
|
350750 |
BOTUCATU |
R$189.736,56 |
|
350760 |
BRAGANCA PAULISTA |
R$110.839,16 |
|
350810 |
BURITAMA |
R$14.098,62 |
|
350840 |
CABREUVA |
R$10.469,27 |
|
350850 |
CACAPAVA |
R$1.647,17 |
|
350920 |
CAJAMAR |
R$26.550,08 |
|
350950 |
CAMPINAS |
R$1.569.799,06 |
|
351000 |
CANDIDO MOTA |
R$642,12 |
|
351040 |
CAPIVARI |
R$12.032,68 |
|
351050 |
CARAGUATATUBA |
R$28.671,85 |
|
351060 |
CARAPICUIBA |
R$11.641,83 |
|
351110 |
CATANDUVA |
R$64.703,69 |
|
351230 |
CONCHAS |
R$3.126,82 |
|
351280 |
COSMOPOLIS |
R$5.890,71 |
|
351300 |
COTIA |
R$25.545,02 |
|
351340 |
CRUZEIRO |
R$27,92 |
|
351350 |
CUBATAO |
R$62.173,52 |
|
351380 |
DIADEMA |
R$67.645,46 |
|
351450 |
DUARTINA |
R$6.588,66 |
|
351500 |
EMBU |
R$58.460,42 |
|
351620 |
FRANCA |
R$166.791,74 |
|
351740 |
GUAIRA |
R$2.400,95 |
|
351840 |
GUARATINGUETA |
R$20.240,59 |
|
351860 |
GUARIBA |
R$4.327,30 |
|
351870 |
GUARUJA |
R$7.621,63 |
|
351880 |
GUARULHOS |
R$600.833,52 |
|
351907 |
HORTOLANDIA |
R$31.435,74 |
|
351930 |
IBATE |
R$335,02 |
|
352040 |
ILHABELA |
R$27,92 |
|
352050 |
INDAIATUBA |
R$96.931,50 |
|
352210 |
ITANHAEM |
R$20.910,63 |
|
352230 |
ITAPETININGA |
R$25.768,37 |
|
352240 |
ITAPEVA |
R$7.174,94 |
|
352260 |
ITAPIRA |
R$1.088,80 |
|
352340 |
ITATIBA |
R$58.851,27 |
|
352350 |
ITATINGA |
R$725,87 |
|
352390 |
ITU |
R$25.070,42 |
|
352400 |
ITUPEVA |
R$7.035,35 |
|
352410 |
ITUVERAVA |
R$2.708,05 |
|
352430 |
JABOTICABAL |
R$9.352,55 |
|
352440 |
JACAREI |
R$106.144,46 |
|
352470 |
JAGUARIUNA |
R$42.575,04 |
|
352530 |
JAU |
R$52.011,35 |
|
352590 |
JUNDIAI |
R$555.183,58 |
|
352670 |
LEME |
R$2.763,89 |
|
352680 |
LENCOIS PAULISTA |
R$32.524,54 |
|
352690 |
LIMEIRA |
R$445.124,95 |
|
352700 |
LINDOIA |
R$42.407,53 |
|
352720 |
LORENA |
R$50.001,25 |
|
352730 |
LOUVEIRA |
R$7.677,47 |
|
352850 |
MAIRIPORA |
R$558,36 |
|
352900 |
MARILIA |
R$1.006.970,04 |
|
352930 |
MATAO |
R$115.028,79 |
|
352940 |
MAUA |
R$70.046,41 |
|
353020 |
MIRANTE DO PARANAPANEMA |
R$9.547,98 |
|
|
353050 |
MOCOCA |
R$781,71 |
353060 |
MOJI DAS CRUZES |
R$125.924,81 |
|
353070 |
MOJI-GUACU |
R$2.987,23 |
|
353080 |
MOJI-MIRIM |
R$586,28 |
|
353130 |
MONTE ALTO |
R$14.601,15 |
|
353340 |
NOVA ODESSA |
R$251,26 |
|
353390 |
OLIMPIA |
R$19.961,41 |
|
353440 |
OSASCO |
R$177.503,03 |
|
353470 |
OURINHOS |
R$331.338,91 |
|
353530 |
PALMITAL |
R$1.423,82 |
|
353550 |
PARAGUACU PAULISTA |
R$12.674,80 |
|
353650 |
PAULINIA |
R$9.324,63 |
|
353670 |
PEDERNEIRAS |
R$19.654,31 |
|
353730 |
PENAPOLIS |
R$390,85 |
|
353800 |
PINDAMONHANGABA |
R$69.990,58 |
|
353870 |
PIRACICABA |
R$1.038.758,09 |
|
353930 |
PIRASSUNUNGA |
R$18.314,25 |
|
353950 |
PITANGUEIRAS |
R$16.918,34 |
|
354060 |
PORTO FELIZ |
R$20.212,68 |
|
354070 |
PORTO FERREIRA |
R$1.982,18 |
|
354100 |
PRAIA GRANDE |
R$75.630,02 |
|
354140 |
PRESIDENTE PRUDENTE |
R$425.606,51 |
|
354150 |
PRESIDENTE VENCESLAU |
R$139,59 |
|
354165 |
QUADRA |
R$1.172,56 |
|
354340 |
RIBEIRAO PRETO |
R$1.251.450,45 |
|
354390 |
RIO CLARO |
R$29.061,83 |
|
354400 |
RIO DAS PEDRAS |
R$390,85 |
|
354520 |
SALTO |
R$16.024,97 |
|
354560 |
SANTA ADELIA |
R$7.509,96 |
|
354580 |
SANTA BARBARA D'OESTE |
R$33.362,08 |
|
354620 |
SANTA CRUZ DA CONCEICAO |
R$3.433,92 |
|
354640 |
SANTA CRUZ DO RIO PARDO |
R$1.647,17 |
|
354660 |
SANTA FE DO SUL |
R$27,92 |
|
354730 |
SANTANA DE PARNAIBA |
R$41.709,58 |
|
354760 |
SANTA ROSA DE VITERBO |
R$7.509,96 |
|
354780 |
SANTO ANDRE |
R$500.393,41 |
|
354850 |
SANTOS |
R$712.995,30 |
|
354870 |
SAO BERNARDO DO CAMPO |
R$1.096.481,65 |
|
354880 |
SAO CAETANO DO SUL |
R$223.902,84 |
|
354890 |
SAO CARLOS |
R$554.217,21 |
|
354910 |
SAO JOAO DA BOA VISTA |
R$16.192,47 |
|
354970 |
SAO JOSE DO RIO PARDO |
R$4.243,55 |
|
354980 |
SAO JOSE DO RIO PRETO |
R$1.589.955,61 |
|
354990 |
SAO JOSE DOS CAMPOS |
R$1.142.447,39 |
|
355030 |
SAO PAULO |
R$11.838.789,64 |
|
355050 |
SAO PEDRO DO TURVO |
R$1.367,98 |
|
355060 |
SAO ROQUE |
R$55,84 |
|
355070 |
SAO SEBASTIAO |
R$16.611,25 |
|
355100 |
SAO VICENTE |
R$9.073,37 |
|
355170 |
SERTAOZINHO |
R$11.865,18 |
|
355220 |
SOROCABA |
R$1.042.879,27 |
|
355240 |
SUMARE |
R$5.220,68 |
|
355250 |
SUZANO |
R$3.601,43 |
|
355280 |
TABOAO DA SERRA |
R$142.531,07 |
|
355370 |
TAQUARITINGA |
R$6.030,30 |
|
355400 |
TATUI |
R$44.026,78 |
|
355410 |
TAUBATE |
R$417.414,88 |
|
355620 |
VALINHOS |
R$35.344,26 |
|
355650 |
VARZEA PAULISTA |
R$8.850,03 |
|
355670 |
VINHEDO |
R$37.103,10 |
|
355700 |
VOTORANTIM |
R$3.210,58 |
|
355710 |
VOTUPORANGA |
R$163.916,02 |
|
TO |
170000 |
GESTAO ESTADUAL TOCANTINS |
R$796.273,72 |
170210 |
ARAGUAINA |
R$359.952,81 |
|
170950 |
GURUPI |
R$21.468,99 |
|
172100 |
PALMAS |
R$41.948,72 |
|
| TOTAL GERAL | R$232.616.958,09 | ||
ANEXO III
CÓDIGO |
PROCEDIMENTO |
ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS |
0406010803 |
PLÁSTICA VALVAR |
Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ 4.409,89 Total Hospitalar: R$ 7.234,26 |
0406010820 |
PLÁSTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MÚLTIPLA |
Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ 5.886,28 Total Hospitalar: R$ 8.842,65 |
0406010811 |
PLÁSTICA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA |
Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ 6.538,56 Total Hospitalar: R$ 9.494,93 |
0406010935 |
REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA C/ USO DE EXTRACÓRPOREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS) |
Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ 5.448,80 Total Hospitalar: R$ 8.405,17 |
0406010927 |
REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA C/ USO DE EXTRACÓRPOREA |
Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ R$ 5.176,36 Total Hospitalar: R$ 8.132,73 |
0406010943 |
REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA S/ USO DE EXTRACORPÓREA |
Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ R$ 5.176,36 Total Hospitalar: R$ 10.116,79 |
0406010951 |
REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA S/ USO DE EXTRACORPÓREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS) |
Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ R$ 5.176,36 Total Hospitalar: R$ 10.116,79 |