Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e suas atualizações;
Considerando o Anexo XXXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.693, de 17 de dezembro de 2021, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando os art. 22 a 27 da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os valores dos procedimentos conforme Anexo I.
§ 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada no montante de R$ 232.616.958,09 (duzentos e trinta e dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), conforme detalhamento das alterações descritas no Anexo I e ajustes de valores anuais por gestão, conforme Anexo II.
§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no § 1º, para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 3º Os recursos orçamentários federais, objeto das alterações de que trata o caput, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo III.
§ 1º Os recursos orçamentários federais correspondentes aos procedimentos de que trata o caput migrarão de financiamento do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC (Subtipo 0078 QualiSUS Cardio).
§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais relativos aos procedimentos de que trata o caput aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.
§ 3º Os recursos orçamentários federais, objeto das alterações de que trata o caput, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC).
Art. 3º O Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS é solidário entre os três entes da federação. Os recursos orçamentários objetos desta Portaria, representam apenas a parcela do ente Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a da sua publicação e efeitos financeiros na 6ª parcela de 2022.
ANEXO I
CÓDIGO | PROCEDIMENTO | ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS |
0205010032 |
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA |
Serviço Hospitalar: R$ 67,86 Total Hospitalar: R$ 67,86 Serviço Ambulatorial: R$ 67,86 Total Ambulatorial: R$ 67,86 |
0211020010 |
CATETERISMO CARDIACO |
Serviço Ambulatorial: 730,04 Total Ambulatorial: 730,04 Serviço Profissional: R$ 280,28 Total Hospitalar: R$ 772,80 |
0406010137 |
CORRECAO DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACO-ABDOMINAL |
Serviço Profissional: R$ 7.132,96 Total Hospitalar: R$ 10.116,05 |
0406010560 |
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CÂMARA ÚNICA TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 1.075,03 Total Hospitalar: R$ 1.943,74 |
0406010579 |
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA P/ IMPLANTE DE ELETRODO |
Serviço Profissional: R$ 1.173,94 Total Hospitalar: R$ 2.366,45 |
0406010587 |
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 1.173,94 Total Hospitalar: R$ 2.028,90 |
0406010595 |
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SÍTIO ENDOCAVITÁRIO C/ REVERSÃO PARA EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA |
Serviço Profissional: R$ 1.173,94 Total Hospitalar: R$ 2.349,12 |
0406010609 |
IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 1.075,03 Total Hospitalar: R$ 1.943,74 |
0406010617 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO ENDOCAVITÁRIO C/ REVERSÃO P/ EPIMIOCÁRDICO (POR TORACOTOMIA) |
Serviço Profissional: R$ 835,79 Total Hospitalar: R$ 2.010,97 |
0406010625 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA P/IMPLANTE DE ELETRODO |
Serviço Profissional: R$ 835,79 Total Hospitalar: R$ 2.028,30 |
0406010633 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 1.173,94 Total Hospitalar: R$ 2.042,65 |
0406010641 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA EPIMIOCÁRDICO |
Serviço Profissional: R$ 669,59 Total Hospitalar: R$ 971,19 |
0406010650 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 759,40 Total Hospitalar: R$ 1.225,64 |
0406010668 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA EPIMIOCÁRDICO |
Serviço Profissional: R$ 669,59 Total Hospitalar: R$ 974,79 |
0406010676 |
IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 684,55 Total Hospitalar: R$ 1.150,79 |
0406010692 |
IMPLANTE DE PRÓTESE VALVAR |
Serviço Profissional: R$ 4.584,31 Total Hospitalar: R$ 7.540,68 |
0406010706 |
INFARTECTOMIA / ANEURISMECTOMIA ASSOCIADA OU NÃO A REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA |
Serviço Profissional: R$ 5.371,54 Total Hospitalar: R$ 8.327,91 |
0406010714 |
INSTALAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CIRCULATÓRIA |
Serviço Profissional: R$ 295,16 Total Hospitalar: R$ 344,66 |
0406010749 |
MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA CIRCULATÓRIA |
Serviço Profissional: R$ 188,91 Total Hospitalar: R$ 238,41 |
0406010757 |
PERICARDIECTOMIA |
Serviço Profissional: R$ 995,22 Total Hospitalar: R$ 2.139,74 |
0406010765 |
PERICARDIECTOMIA PARCIAL |
Serviço Profissional: R$ 995,22 Total Hospitalar: R$ 2.139,74 |
0406010790 |
PLÁSTICA DE LOJA DE GERADOR DE SISTEMA DE ESTIMULAÇÃO CARDÍACA ARTIFICIAL |
Serviço Profissional: R$ 538,38 Total Hospitalar: R$ 810,15 |
0406010838 |
RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA |
Serviço Profissional: R$ 7.132,96 Total Hospitalar: R$ 10.116,05 |
0406010846 |
RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA C/ TUBO VALVADO |
Serviço Profissional: R$ 8.155,20 Total Hospitalar: R$ 11.138,29 |
0406010854 |
REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406010862 |
REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO |
Serviço Profissional: R$ 644,51 Total Hospitalar: R$ 916,28 |
0406010870 |
REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406010889 |
RESSECÇÃO DE ENDOMIOCARDIOFIBROSE |
Serviço Profissional: R$ 3.943,72 Total Hospitalar: R$ 7.053,75 |
0406010897 |
RESSECÇÃO DE MEMBRANA SUB-AÓRTICA |
Serviço Profissional: R$ 3.943,72 Total Hospitalar: R$ 8.023,52 |
0406010900 |
RESSECÇÃO DE TUMOR INTRACARDÍACO |
Serviço Profissional: R$ 4.584,31 Total Hospitalar: R$ 12.128,34 |
0406010919 |
RETIRADA DE SISTEMA DE ESTIMULAÇÃO CARDÍACA ARTIFICIAL |
Serviço Profissional: R$ 296,43 Total Hospitalar: R$ 568,20 |
0406010986 |
TROCA DE AORTA ASCENDENTE |
Serviço Profissional: R$ 5.718,97 Total Hospitalar: R$ 8.675,34 |
0406010994 |
TROCA DE ARCO AÓRTICO |
Serviço Profissional: R$ 5.718,97 Total Hospitalar: R$ 8.675,34 |
0406011001 |
TROCA DE CONJUNTO DO SEIO CORONÁRIO NO MARCAPASSO MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 716,29 Total Hospitalar: R$ 988,06 |
0406011010 |
TROCA DE ELETRODOS DE DESFIBRILADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011028 |
TROCA DE ELETRODOS DE DESFIBRILADOR NO CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011036 |
TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA |
Serviço Profissional: R$ 644,51 Total Hospitalar: R$ 949,28 |
0406011044 |
TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA |
Serviço Profissional: R$ 644,51 Total Hospitalar: R$ 916,28 |
0406011052 |
TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO EM CARDIO-DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 709,30 |
0406011079 |
TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO NO CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011087 |
TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO NO MARCAPASSO MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 573,58 Total Hospitalar: R$ 845,35 |
0406011095 |
TROCA DE ELETRODOS DE SEIO CORONÁRIO NO CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 573,58 Total Hospitalar: R$ 845,35 |
0406011109 |
TROCA DE GERADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR DE CÂMARA ÚNICA / DUPLA |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011117 |
TROCA DE GERADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011125 |
TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA |
Serviço Profissional: R$ 644,84 Total Hospitalar: R$ 916,61 |
0406011133 |
TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA |
Serviço Profissional: R$ 644,51 Total Hospitalar: R$ 916,28 |
0406011141 |
TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011150 |
TROCA DE GERADOR E DE ELETRODO DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA |
Serviço Profissional: R$ 644,51 Total Hospitalar: R$ 916,28 |
0406011168 |
TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE CARDIO-DESFIBRILADOR |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011176 |
TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE CARDIO-DESFIBRILADOR MULTISITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011184 |
TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA |
Serviço Profissional: R$ 644,72 Total Hospitalar: R$ 916,49 |
0406011192 |
TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS NO MARCAPASSO MULTI-SITIO |
Serviço Profissional: R$ 626,35 Total Hospitalar: R$ 898,12 |
0406011206 |
TROCA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA |
Serviço Profissional: R$ 6.538,56 Total Hospitalar: R$ 9.494,93 |
0406020043 |
ANEURISMECTOMIA DE AORTA ABDOMINAL INFRA-RENAL |
Serviço Profissional: R$ 648,37 Total Hospitalar: R$ 1.889,01 |
0406020051 |
ANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL |
Serviço Profissional: R$ 2.261,23 Total Hospitalar: R$ 5.085,60 |
0406020345 |
PONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA |
Serviço Profissional: R$ 640,57 Total Hospitalar: R$ 1.721,11 |
0406020353 |
PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL |
Serviço Profissional: R$ 602,26 Total Hospitalar: R$ 1.706,03 |
0406020361 |
PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA |
Serviço Profissional: R$ 602,26 Total Hospitalar: R$ 1.706,03 |
0406020388 |
PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL |
Serviço Profissional: R$ 640,57 Total Hospitalar: R$ 1.721,11 |
0406020582 |
TROCA DE AORTA DESCENDENTE (INCLUI ABDOMINAL) |
Serviço Profissional: R$ 2.261,10 Total Hospitalar: R$ 5.217,47 |
0406030022 |
ANGIOPLASTIA CORONARIANA C/ IMPLANTE DE DOIS STENTS |
Serviço Profissional: R$ 997,72 Total Hospitalar: R$ 1.986,20 |
0406030030 |
ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT |
Serviço Profissional: R$ 997,72 Total Hospitalar: R$ 1.986,20 |
0406030049 |
ANGIOPLASTIA CORONARIANA PRIMÁRIA |
Serviço Profissional: R$ 1.478,11 Total Hospitalar: R$ 2.581,19 |
0406030065 |
ANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO |
Serviço Profissional: R$ 997,72 Total Hospitalar: R$ 1.986,20 |
0406030073 |
ANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO (COM IMPLANTE DE STENT) |
Serviço Profissional: R$ 997,72 Total Hospitalar: $ 1.986,20 |
0406030111 |
VALVULOPLASTIA AÓRTICA PERCUTÂNEA |
Serviço Profissional: R$ 1.178,27 Total Hospitalar: R$ 2.223,95 |
0406030120 |
VALVULOPLASTIA MITRAL PERCUTÂNEA |
Serviço Profissional: R$ 1.178,27 Total Hospitalar: R$ 2.223,95 |
0406030138 |
VALVULOPLASTIA PULMONAR PERCUTÂNEA |
Serviço Profissional: R$ 667,51 Total Hospitalar: R$ 1.333,51 |
0406030146 |
VALVULOPLASTIA TRICUSPIDE PERCUTANEA |
Serviço Profissional: R$ 1.178,27 Total Hospitalar: R$ 2.223,95 |
0406050104 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL ESQUERDA) |
Serviço Hospitalar: R$5.294,64 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$6.475,87 |
0406050139 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE VIAS ANÔMALAS ESQUERDAS) |
Serviço Hospitalar: R$5.562,60 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$6.743,83 |
0406040168 |
CORREÇÃO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECÇÃO DA AORTA ABDOMINAL E ILÍACAS COM ENDOPRÓTESE BIFURCADA |
Serviço Profissional: R$ 997,72 Total Hospitalar: R$ 2.025,24 |
0406050015 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO DIAGNÓSTICO |
Serviço Hospitalar: R$2.607,22 Serviço Profissional: R$896,64 Total Hospitalar: R$3.503,86 |
0406050023 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE FLUTTER ATRIAL) |
Serviço Hospitalar: R$4.716,92 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$5.898,15 |
0406050031 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL DIREITA) |
Serviço Hospitalar: R$4.788,02 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$5.969,25 |
0406050040 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA POR REENTRADA NODAL DE VIAS ANÔMALAS DIREITAS, DE TV IDIOPÁTICA, DE VENTRÍCULO DIREITO E VENTRÍCULO ESQUERDO) |
Serviço Hospitalar: R$4.684,86 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$5.866,09 |
0406050058 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DO NÓDULO ARCHOV-TAWARA) |
Serviço Hospitalar: R$4.766,65 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$5.947,88 |
0406050066 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DAS VIAS ANÔMALAS MÚLTIPLAS) |
Serviço Hospitalar: R$4.601,89 Serviço Profissional: R$1.181,23 Total Hospitalar: R$5.783,12 |
0406050074 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL) |
Serviço Hospitalar: R$6.677,62 Serviço Profissional: R$1.559,31 Total Hospitalar: R$8.236,93 |
0406050082 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL) |
Serviço Hospitalar: R$7.094,80 Serviço Profissional: R$1.473,29 Total Hospitalar: R$8.568,09 |
0406050090 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL) |
Serviço Hospitalar: R$7.717,67 Serviço Profissional: R$1.473,29 Total Hospitalar: R$9.190,96 |
0406050112 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR IDIOPÁTICA DO SEIO DE VALSALVA ESQUERDO) |
Serviço Hospitalar: R$5.985,25 Serviço Profissional: R$1.559,31 Total Hospitalar: R$7.544,56 |
0406050120 |
ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR SUSTENTADA COM CARDIOPATIA ESTRUTURAL) |
Serviço Hospitalar: R$4.682,62 Serviço Profissional: R$1.559,31 Total Hospitalar: R$6.241,93 |
0702040193 |
CONJUNTO P/ CIRCULACAO EXTRACORPOREA (ADULTO) |
Serviço Hospitalar:R$3.019,49 Total Hospitalar: R$ 3.019,49 |
0702040207 |
CONJUNTO P/ CIRCULACAO EXTRACORPOREA (NEONATAL) |
Serviço Hospitalar: R$3.592,22 Total Hospitalar: R$ 3.592,22 |
0702040215 |
CONJUNTO P/ CIRCULACAO EXTRACORPOREA (PEDIATRICO) |
Serviço Hospitalar: R$3.305,85 Total Hospitalar: R$ 3.305,85 |
ANEXO II
UF | IBGE GESTOR | MUNICÍPIO GESTOR | GESTÃO | TOTAL |
AC |
120000 |
ACRE |
ESTADUAL |
R$ 242.894,96 |
AL |
270000 |
ALAGOAS |
ESTADUAL |
R$ 142.521,70 |
AL |
270010 |
AGUA BRANCA |
MUNICIPAL |
R$ 10.078,42 |
AL |
270030 |
ARAPIRACA |
MUNICIPAL |
R$ 497.093,31 |
AL |
270040 |
ATALAIA |
MUNICIPAL |
R$ 9.687,57 |
AL |
270070 |
BATALHA |
MUNICIPAL |
R$ 893,38 |
AL |
270110 |
BRANQUINHA |
MUNICIPAL |
R$ 1.451,74 |
AL |
270140 |
CAMPO ALEGRE |
MUNICIPAL |
R$ 5.053,17 |
AL |
270210 |
COLONIA LEOPOLDINA |
MUNICIPAL |
R$ 10.888,04 |
AL |
270230 |
CORURIPE |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
AL |
270240 |
DELMIRO GOUVEIA |
MUNICIPAL |
R$ 4.438,97 |
AL |
270260 |
FEIRA GRANDE |
MUNICIPAL |
R$ 83,75 |
AL |
270300 |
IBATEGUARA |
MUNICIPAL |
R$ 753,79 |
AL |
270430 |
MACEIO |
MUNICIPAL |
R$ 1.829.959,16 |
AL |
270550 |
MURICI |
MUNICIPAL |
R$ 670,03 |
AL |
270630 |
PALMEIRA DOS INDIOS |
MUNICIPAL |
R$ 12.339,78 |
AL |
270660 |
PAULO JACINTO |
MUNICIPAL |
R$ 4.662,32 |
AL |
270670 |
PENEDO |
MUNICIPAL |
R$ 9.771,32 |
AL |
270690 |
PILAR |
MUNICIPAL |
R$ 22.306,53 |
AL |
270810 |
SANTANA DO MUNDAU |
MUNICIPAL |
R$ 1.172,56 |
AL |
270830 |
SAO JOSE DA LAJE |
MUNICIPAL |
R$ 12.842,31 |
AL |
270860 |
SAO MIGUEL DOS CAMPOS |
MUNICIPAL |
R$ 12.898,14 |
AL |
270930 |
UNIAO DOS PALMARES |
MUNICIPAL |
R$ 12.116,44 |
AL |
270940 |
VICOSA |
MUNICIPAL |
R$ 9.771,32 |
AM |
130000 |
AMAZONAS |
ESTADUAL |
R$ 1.330.808,40 |
AM |
130250 |
MANACAPURU |
MUNICIPAL |
R$ 25.042,50 |
AP |
160000 |
AMAPA |
ESTADUAL |
R$ 508.954,69 |
BA |
290000 |
BAHIA |
ESTADUAL |
R$ 7.673.207,00 |
BA |
290100 |
AMARGOSA |
MUNICIPAL |
R$ 6.421,15 |
BA |
290320 |
BARREIRAS |
MUNICIPAL |
R$ 53.686,43 |
BA |
290390 |
BOM JESUS DA LAPA |
MUNICIPAL |
R$ 2.987,23 |
BA |
290460 |
BRUMADO |
MUNICIPAL |
R$ 32.077,85 |
BA |
290570 |
CAMACARI |
MUNICIPAL |
R$ 167.312,93 |
BA |
290600 |
CAMPO FORMOSO |
MUNICIPAL |
R$ 3.573,51 |
BA |
290830 |
CONCEICAO DO ALMEIDA |
MUNICIPAL |
R$ 7.705,38 |
BA |
290850 |
CONCEICAO DO JACUIPE |
MUNICIPAL |
R$ 2.233,44 |
BA |
291072 |
EUNAPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 18.705,10 |
BA |
291080 |
FEIRA DE SANTANA |
MUNICIPAL |
R$ 12.172,27 |
BA |
291170 |
GUANAMBI |
MUNICIPAL |
R$ 20.268,51 |
BA |
291360 |
ILHEUS |
MUNICIPAL |
R$ 32.133,69 |
BA |
291460 |
IRECE |
MUNICIPAL |
R$ 28.420,59 |
BA |
291480 |
ITABUNA |
MUNICIPAL |
R$ 6.616,58 |
BA |
291750 |
JACOBINA |
MUNICIPAL |
R$ 2.596,38 |
BA |
291840 |
JUAZEIRO |
MUNICIPAL |
R$ 267.574,63 |
BA |
291920 |
LAURO DE FREITAS |
MUNICIPAL |
R$ 60.721,78 |
BA |
291955 |
LUIS EDUARDO MAGALHAES |
MUNICIPAL |
R$ 7.230,78 |
BA |
292100 |
MATA DE SAO JOAO |
MUNICIPAL |
R$ 474,61 |
BA |
292290 |
NOVA SOURE |
MUNICIPAL |
R$ 446,69 |
BA |
292400 |
PAULO AFONSO |
MUNICIPAL |
R$ 19.514,72 |
BA |
292530 |
PORTO SEGURO |
MUNICIPAL |
R$ 33.529,59 |
BA |
292550 |
PRADO |
MUNICIPAL |
R$ 195,43 |
BA |
292740 |
SALVADOR |
MUNICIPAL |
R$ 1.900.385,52 |
BA |
292770 |
SANTA CRUZ CABRALIA |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
BA |
292870 |
SANTO ANTONIO DE JESUS |
MUNICIPAL |
R$ 3.880,61 |
BA |
292890 |
SAO DESIDERIO |
MUNICIPAL |
R$ 7.202,86 |
BA |
292900 |
SAO FELIX |
MUNICIPAL |
R$ 29.230,21 |
BA |
292950 |
SAO SEBASTIAO DO PASSE |
MUNICIPAL |
R$ 6.839,92 |
BA |
293050 |
SERRINHA |
MUNICIPAL |
R$ 8.598,76 |
BA |
293070 |
SIMOES FILHO |
MUNICIPAL |
R$ 558,36 |
BA |
293135 |
TEIXEIRA DE FREITAS |
MUNICIPAL |
R$ 238.086,87 |
BA |
293330 |
VITORIA DA CONQUISTA |
MUNICIPAL |
R$ 65.216,59 |
CE |
230000 |
CEARA |
ESTADUAL |
R$ 483.457,05 |
CE |
230010 |
ABAIARA |
MUNICIPAL |
R$ 167,51 |
CE |
230190 |
BARBALHA |
MUNICIPAL |
R$ 629.515,74 |
CE |
230440 |
FORTALEZA |
MUNICIPAL |
R$ 5.641.917,38 |
CE |
230730 |
JUAZEIRO DO NORTE |
MUNICIPAL |
R$ 9.073,37 |
CE |
230740 |
JUCAS |
MUNICIPAL |
R$ 949,21 |
CE |
230765 |
MARACANAU |
MUNICIPAL |
R$ 36.907,68 |
CE |
231130 |
QUIXADA |
MUNICIPAL |
R$ 1.479,66 |
CE |
231240 |
SAO GONCALO DO AMARANTE |
MUNICIPAL |
R$ 12.395,62 |
CE |
231270 |
SENADOR POMPEU |
MUNICIPAL |
R$ 2.456,79 |
CE |
231290 |
SOBRAL |
MUNICIPAL |
R$ 1.145.042,26 |
CE |
231310 |
TABULEIRO DO NORTE |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
CE |
231340 |
TIANGUA |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
DF |
530000 |
DISTRITO FEDERAL |
ESTADUAL |
R$ 3.460.174,45 |
ES |
320000 |
ESPIRITO SANTO |
ESTADUAL |
R$ 4.543.015,11 |
ES |
320013 |
AGUIA BRANCA |
MUNICIPAL |
R$ 2.540,54 |
ES |
320020 |
ALEGRE |
MUNICIPAL |
R$ 111,67 |
ES |
320040 |
ANCHIETA |
MUNICIPAL |
R$ 474,61 |
ES |
320050 |
APIACA |
MUNICIPAL |
R$ 446,69 |
ES |
320060 |
ARACRUZ |
MUNICIPAL |
R$ 5.723,20 |
ES |
320070 |
ATILIO VIVACQUA |
MUNICIPAL |
R$ 139,59 |
ES |
320090 |
BARRA DE SAO FRANCISCO |
MUNICIPAL |
R$ 139,59 |
ES |
320110 |
BOM JESUS DO NORTE |
MUNICIPAL |
R$ 2.373,04 |
ES |
320140 |
CASTELO |
MUNICIPAL |
R$ 5.806,96 |
ES |
320150 |
COLATINA |
MUNICIPAL |
R$ 668.040,65 |
ES |
320190 |
DOMINGOS MARTINS |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
ES |
320200 |
DORES DO RIO PRETO |
MUNICIPAL |
R$ 2.791,81 |
ES |
320210 |
ECOPORANGA |
MUNICIPAL |
R$ 83,75 |
ES |
320225 |
GOVERNADOR LINDENBERG |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
ES |
320230 |
GUACUI |
MUNICIPAL |
R$ 5.248,60 |
ES |
320245 |
IBATIBA |
MUNICIPAL |
R$ 83,75 |
ES |
320310 |
JERONIMO MONTEIRO |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
ES |
320320 |
LINHARES |
MUNICIPAL |
R$ 573.530,49 |
ES |
320335 |
MARILANDIA |
MUNICIPAL |
R$ 223,34 |
ES |
320340 |
MIMOSO DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 5.109,00 |
ES |
320380 |
MUQUI |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
ES |
320390 |
NOVA VENECIA |
MUNICIPAL |
R$ 81.101,96 |
ES |
320400 |
PANCAS |
MUNICIPAL |
R$ 195,43 |
ES |
320460 |
SANTA TERESA |
MUNICIPAL |
R$ 2.959,31 |
ES |
320465 |
SAO DOMINGOS DO NORTE |
MUNICIPAL |
R$ 2.428,87 |
ES |
320470 |
SAO GABRIEL DA PALHA |
MUNICIPAL |
R$ 2.205,53 |
ES |
320480 |
SAO JOSE DO CALCADO |
MUNICIPAL |
R$ 195,43 |
ES |
320520 |
VILA VELHA |
MUNICIPAL |
R$ 66.305,39 |
GO |
520000 |
GOIAS |
ESTADUAL |
R$ 145.671,44 |
GO |
520025 |
AGUAS LINDAS DE GOIAS |
MUNICIPAL |
R$ 5.918,63 |
GO |
520110 |
ANAPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 566.426,82 |
GO |
520140 |
APARECIDA DE GOIANIA |
MUNICIPAL |
R$ 412.997,06 |
GO |
520330 |
BELA VISTA DE GOIAS |
MUNICIPAL |
R$ 11.055,55 |
GO |
520510 |
CATALAO |
MUNICIPAL |
R$ 282.141,81 |
GO |
520540 |
CERES |
MUNICIPAL |
R$ 10.497,19 |
GO |
520620 |
CRISTALINA |
MUNICIPAL |
R$ 7.314,53 |
GO |
520870 |
GOIANIA |
MUNICIPAL |
R$ 5.351.920,38 |
GO |
521000 |
INHUMAS |
MUNICIPAL |
R$ 15.578,28 |
GO |
521030 |
ISRAELANDIA |
MUNICIPAL |
R$ 1.675,08 |
GO |
521040 |
ITABERAI |
MUNICIPAL |
R$ 3.043,07 |
GO |
521150 |
ITUMBIARA |
MUNICIPAL |
R$ 12.283,95 |
GO |
521310 |
MINEIROS |
MUNICIPAL |
R$ 1.200,48 |
GO |
521800 |
PORANGATU |
MUNICIPAL |
R$ 2.121,77 |
GO |
521850 |
QUIRINOPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 5.723,20 |
GO |
521880 |
RIO VERDE |
MUNICIPAL |
R$ 129.423,45 |
GO |
521930 |
SANTA HELENA DE GOIAS |
MUNICIPAL |
R$ 949,21 |
GO |
522045 |
SENADOR CANEDO |
MUNICIPAL |
R$ 26.410,48 |
GO |
522140 |
TRINDADE |
MUNICIPAL |
R$ 32.077,85 |
MA |
210000 |
MARANHAO |
ESTADUAL |
R$ 327.534,68 |
MA |
210005 |
ACAILANDIA |
MUNICIPAL |
R$ 1.535,49 |
MA |
210300 |
CAXIAS |
MUNICIPAL |
R$ 66.807,92 |
MA |
210360 |
COROATA |
MUNICIPAL |
R$ 18.760,94 |
MA |
210530 |
IMPERATRIZ |
MUNICIPAL |
R$ 34.981,33 |
MA |
210990 |
SANTA INES |
MUNICIPAL |
R$ 6.141,97 |
MA |
211130 |
SAO LUIS |
MUNICIPAL |
R$ 1.388.295,42 |
MA |
211220 |
TIMON |
MUNICIPAL |
R$ 8.124,16 |
MG |
310120 |
AIURUOCA |
MUNICIPAL |
R$ 139,59 |
MG |
311000 |
CAETE |
MUNICIPAL |
R$ 139,59 |
MG |
312610 |
FORMIGA |
MUNICIPAL |
R$ 3.964,36 |
MG |
314480 |
NOVA LIMA |
MUNICIPAL |
R$ 6.030,30 |
MG |
310000 |
MINAS GERAIS |
ESTADUAL |
R$ 1.043.754,40 |
MG |
310090 |
AGUAS FORMOSAS |
MUNICIPAL |
R$ 865,46 |
MG |
310160 |
ALFENAS |
MUNICIPAL |
R$ 33.339,08 |
MG |
310350 |
ARAGUARI |
MUNICIPAL |
R$ 5.304,43 |
MG |
310490 |
BAEPENDI |
MUNICIPAL |
R$ 1.256,31 |
MG |
310540 |
BARAO DE COCAIS |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
MG |
310560 |
BARBACENA |
MUNICIPAL |
R$ 748.319,29 |
MG |
310590 |
BARROSO |
MUNICIPAL |
R$ 418,77 |
MG |
310620 |
BELO HORIZONTE |
MUNICIPAL |
R$ 8.909.334,21 |
MG |
310670 |
BETIM |
MUNICIPAL |
R$ 150.450,43 |
MG |
310740 |
BOM DESPACHO |
MUNICIPAL |
R$ 17.700,05 |
MG |
310860 |
BRASILIA DE MINAS |
MUNICIPAL |
R$ 7.984,57 |
MG |
310900 |
BRUMADINHO |
MUNICIPAL |
R$ 1.395,90 |
MG |
311120 |
CAMPO BELO |
MUNICIPAL |
R$ 14.517,39 |
MG |
311340 |
CARATINGA |
MUNICIPAL |
R$ 3.378,09 |
MG |
311530 |
CATAGUASES |
MUNICIPAL |
R$ 3.601,43 |
MG |
311830 |
CONSELHEIRO LAFAIETE |
MUNICIPAL |
R$ 14.126,54 |
MG |
311860 |
CONTAGEM |
MUNICIPAL |
R$ 128.065,31 |
MG |
311930 |
COROMANDEL |
MUNICIPAL |
R$ 5.806,96 |
MG |
311940 |
CORONEL FABRICIANO |
MUNICIPAL |
R$ 5.667,37 |
MG |
312090 |
CURVELO |
MUNICIPAL |
R$ 32.049,93 |
MG |
312160 |
DIAMANTINA |
MUNICIPAL |
R$ 105.267,83 |
MG |
312230 |
DIVINOPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 638.410,84 |
MG |
312710 |
FRUTAL |
MUNICIPAL |
R$ 17.365,03 |
MG |
312770 |
GOVERNADOR VALADARES |
MUNICIPAL |
R$ 568.326,03 |
MG |
312800 |
GUANHAES |
MUNICIPAL |
R$ 5.164,84 |
MG |
312870 |
GUAXUPE |
MUNICIPAL |
R$ 12.479,37 |
MG |
312980 |
IBIRITE |
MUNICIPAL |
R$ 26.577,99 |
MG |
313130 |
IPATINGA |
MUNICIPAL |
R$ 732.714,61 |
MG |
313170 |
ITABIRA |
MUNICIPAL |
R$ 73.731,60 |
MG |
313240 |
ITAJUBA |
MUNICIPAL |
R$ 354.204,11 |
MG |
313380 |
ITAUNA |
MUNICIPAL |
R$ 12.339,78 |
MG |
313440 |
ITURAMA |
MUNICIPAL |
R$ 4.829,82 |
MG |
313470 |
JACINTO |
MUNICIPAL |
R$ 1.703,00 |
MG |
313510 |
JANAUBA |
MUNICIPAL |
R$ 33.641,26 |
MG |
313520 |
JANUARIA |
MUNICIPAL |
R$ 10.273,85 |
MG |
313580 |
JEQUITINHONHA |
MUNICIPAL |
R$ 21.357,32 |
MG |
313620 |
JOAO MONLEVADE |
MUNICIPAL |
R$ 15.327,01 |
MG |
313670 |
JUIZ DE FORA |
MUNICIPAL |
R$ 2.087.271,18 |
MG |
313760 |
LAGOA SANTA |
MUNICIPAL |
R$ 307,10 |
MG |
313820 |
LAVRAS |
MUNICIPAL |
R$ 6.867,84 |
MG |
313940 |
MANHUACU |
MUNICIPAL |
R$ 3.350,17 |
MG |
314140 |
MEDINA |
MUNICIPAL |
R$ 1.479,66 |
MG |
314310 |
MONTE CARMELO |
MUNICIPAL |
R$ 1.563,41 |
MG |
314330 |
MONTES CLAROS |
MUNICIPAL |
R$ 1.456.808,80 |
MG |
314520 |
NOVA SERRANA |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
MG |
314610 |
OURO PRETO |
MUNICIPAL |
R$ 1.088,80 |
MG |
314700 |
PARACATU |
MUNICIPAL |
R$ 6.979,52 |
MG |
314710 |
PARA DE MINAS |
MUNICIPAL |
R$ 977,13 |
MG |
314800 |
PATOS DE MINAS |
MUNICIPAL |
R$ 13.651,93 |
MG |
314810 |
PATROCINIO |
MUNICIPAL |
R$ 2.400,95 |
MG |
314930 |
PEDRO LEOPOLDO |
MUNICIPAL |
R$ 335,02 |
MG |
315120 |
PIRAPORA |
MUNICIPAL |
R$ 3.489,76 |
MG |
315170 |
POCO FUNDO |
MUNICIPAL |
R$ 1.032,97 |
MG |
315180 |
POCOS DE CALDAS |
MUNICIPAL |
R$ 831.576,12 |
MG |
315210 |
PONTE NOVA |
MUNICIPAL |
R$ 457.649,46 |
MG |
315250 |
POUSO ALEGRE |
MUNICIPAL |
R$ 1.007.883,64 |
MG |
315670 |
SABARA |
MUNICIPAL |
R$ 20.491,86 |
MG |
315690 |
SACRAMENTO |
MUNICIPAL |
R$ 16.667,08 |
MG |
315780 |
SANTA LUZIA |
MUNICIPAL |
R$ 19.486,81 |
MG |
316070 |
SANTOS DUMONT |
MUNICIPAL |
R$ 7.314,53 |
MG |
316250 |
SAO JOAO DEL REI |
MUNICIPAL |
R$ 12.451,45 |
MG |
316370 |
SAO LOURENCO |
MUNICIPAL |
R$ 8.207,91 |
MG |
316470 |
SAO SEBASTIAO DO PARAISO |
MUNICIPAL |
R$ 739.643,49 |
MG |
316720 |
SETE LAGOAS |
MUNICIPAL |
R$ 353.517,51 |
MG |
316800 |
TAIOBEIRAS |
MUNICIPAL |
R$ 418,77 |
MG |
316860 |
TEOFILO OTONI |
MUNICIPAL |
R$ 408.490,48 |
MG |
316940 |
TRES PONTAS |
MUNICIPAL |
R$ 2.484,71 |
MG |
317010 |
UBERABA |
MUNICIPAL |
R$ 802.048,77 |
MG |
317020 |
UBERLANDIA |
MUNICIPAL |
R$ 1.551.571,88 |
MG |
317070 |
VARGINHA |
MUNICIPAL |
R$ 906.442,42 |
MG |
317130 |
VICOSA |
MUNICIPAL |
R$ 47.153,60 |
MS |
500190 |
BATAGUASSU |
MUNICIPAL |
R$ 139,59 |
MS |
500270 |
CAMPO GRANDE |
MUNICIPAL |
R$ 2.191.040,99 |
MS |
500295 |
CHAPADAO DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 837,54 |
MS |
500320 |
CORUMBA |
MUNICIPAL |
R$ 12.535,21 |
MS |
500325 |
COSTA RICA |
MUNICIPAL |
R$ 7.900,81 |
MS |
500370 |
DOURADOS |
MUNICIPAL |
R$ 861.522,02 |
MS |
500570 |
NAVIRAI |
MUNICIPAL |
R$ 19.263,46 |
MS |
500630 |
PARANAIBA |
MUNICIPAL |
R$ 13.400,67 |
MS |
500660 |
PONTA PORA |
MUNICIPAL |
R$ 13.624,01 |
MS |
500780 |
SELVIRIA |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
MS |
500830 |
TRES LAGOAS |
MUNICIPAL |
R$ 52.569,71 |
MT |
510000 |
MATO GROSSO |
ESTADUAL |
R$ 1.344.577,69 |
MT |
510025 |
ALTA FLORESTA |
MUNICIPAL |
R$ 3.070,99 |
MT |
510080 |
APIACAS |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
MT |
510180 |
BARRA DO GARCAS |
MUNICIPAL |
R$ 1.256,31 |
MT |
510340 |
CUIABA |
MUNICIPAL |
R$ 159.260,15 |
MT |
510515 |
JUINA |
MUNICIPAL |
R$ 7.593,71 |
MT |
510525 |
LUCAS DO RIO VERDE |
MUNICIPAL |
R$ 1.451,74 |
MT |
510622 |
NOVA MUTUM |
MUNICIPAL |
R$ 390,85 |
MT |
510629 |
PARANAITA |
MUNICIPAL |
R$ 921,30 |
MT |
510670 |
PONTE BRANCA |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
MT |
510704 |
PRIMAVERA DO LESTE |
MUNICIPAL |
R$ 6.728,25 |
MT |
510760 |
RONDONOPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 487.694,33 |
MT |
510840 |
VARZEA GRANDE |
MUNICIPAL |
R$ 29.481,47 |
PA |
150000 |
PARA |
ESTADUAL |
R$ 1.553.503,64 |
PA |
150080 |
ANANINDEUA |
MUNICIPAL |
R$ 42.798,39 |
PA |
150130 |
BARCARENA |
MUNICIPAL |
R$ 2.345,12 |
PA |
150140 |
BELEM |
MUNICIPAL |
R$ 1.000.657,41 |
PA |
150215 |
CANAA DOS CARAJAS |
MUNICIPAL |
R$ 2.400,95 |
PA |
150220 |
CAPANEMA |
MUNICIPAL |
R$ 2.317,20 |
PA |
150240 |
CASTANHAL |
MUNICIPAL |
R$ 22.418,20 |
PA |
150270 |
CONCEICAO DO ARAGUAIA |
MUNICIPAL |
R$ 5.332,35 |
PA |
150420 |
MARABA |
MUNICIPAL |
R$ 22.948,65 |
PA |
150550 |
PARAGOMINAS |
MUNICIPAL |
R$ 31.324,06 |
PA |
150553 |
PARAUAPEBAS |
MUNICIPAL |
R$ 3.238,49 |
PA |
150613 |
REDENCAO |
MUNICIPAL |
R$ 3.880,61 |
PA |
150680 |
SANTAREM |
MUNICIPAL |
R$ 139,59 |
PA |
150808 |
TUCUMA |
MUNICIPAL |
R$ 10.301,76 |
PA |
150810 |
TUCURUI |
MUNICIPAL |
R$ 781,71 |
PA |
150815 |
URUARA |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
PA |
150840 |
XINGUARA |
MUNICIPAL |
R$ 10.329,68 |
PB |
250000 |
PARAIBA |
ESTADUAL |
R$ 55.138,17 |
PB |
250320 |
CABEDELO |
MUNICIPAL |
R$ 21.468,99 |
PB |
250370 |
CAJAZEIRAS |
MUNICIPAL |
R$ 10.525,11 |
PB |
250400 |
CAMPINA GRANDE |
MUNICIPAL |
R$ 658.506,59 |
PB |
250630 |
GUARABIRA |
MUNICIPAL |
R$ 21.748,17 |
PB |
250750 |
JOAO PESSOA |
MUNICIPAL |
R$ 1.937.207,85 |
PB |
250970 |
MONTEIRO |
MUNICIPAL |
R$ 6.337,40 |
PB |
251140 |
PICUI |
MUNICIPAL |
R$ 14.629,06 |
PB |
251150 |
PILAR |
MUNICIPAL |
R$ 1.730,92 |
PB |
251210 |
POMBAL |
MUNICIPAL |
R$ 6.728,25 |
PB |
251340 |
SANTA LUZIA |
MUNICIPAL |
R$ 1.870,51 |
PB |
251370 |
SANTA RITA |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
PB |
251390 |
SAO BENTO |
MUNICIPAL |
R$ 8.515,01 |
PB |
251490 |
SAO MAMEDE |
MUNICIPAL |
R$ 418,77 |
PE |
260000 |
PERNAMBUCO |
ESTADUAL |
R$ 9.459.960,18 |
PE |
260005 |
ABREU E LIMA |
MUNICIPAL |
R$ 1.703,00 |
PE |
260020 |
AFRANIO |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
PE |
260110 |
ARARIPINA |
MUNICIPAL |
R$ 1.032,97 |
PE |
260190 |
BEZERROS |
MUNICIPAL |
R$ 6.337,40 |
PE |
260410 |
CARUARU |
MUNICIPAL |
R$ 106.870,33 |
PE |
260480 |
CORTES |
MUNICIPAL |
R$ 837,54 |
PE |
260600 |
GARANHUNS |
MUNICIPAL |
R$ 24.735,40 |
PE |
260680 |
IGARASSU |
MUNICIPAL |
R$ 13.428,59 |
PE |
260720 |
IPOJUCA |
MUNICIPAL |
R$ 14.126,54 |
PE |
260790 |
JABOATAO DOS GUARARAPES |
MUNICIPAL |
R$ 129.288,54 |
PE |
260800 |
JATAUBA |
MUNICIPAL |
R$ 5.081,09 |
PE |
260860 |
LAGOA DO OURO |
MUNICIPAL |
R$ 251,26 |
PE |
260890 |
LIMOEIRO |
MUNICIPAL |
R$ 2.735,97 |
PE |
260940 |
MORENO |
MUNICIPAL |
R$ 16.778,75 |
PE |
261000 |
PALMARES |
MUNICIPAL |
R$ 34.478,80 |
PE |
261110 |
PETROLINA |
MUNICIPAL |
R$ 84.089,20 |
PE |
261160 |
RECIFE |
MUNICIPAL |
R$ 387.670,18 |
PE |
261280 |
SANTA TEREZINHA |
MUNICIPAL |
R$ 837,54 |
PE |
261320 |
SAO JOAO |
MUNICIPAL |
R$ 390,85 |
PE |
261360 |
SAO JOSE DO EGITO |
MUNICIPAL |
R$ 2.512,63 |
PE |
261530 |
TIMBAUBA |
MUNICIPAL |
R$ 3.098,90 |
PI |
220390 |
FLORIANO |
MUNICIPAL |
R$ 335,02 |
PI |
220770 |
PARNAIBA |
MUNICIPAL |
R$ 32.775,80 |
PI |
220840 |
PIRIPIRI |
MUNICIPAL |
R$ 6.086,14 |
PI |
221100 |
TERESINA |
MUNICIPAL |
R$ 1.901.749,54 |
PR |
410000 |
PARANA |
ESTADUAL |
R$ 22.152.393,21 |
PR |
410140 |
APUCARANA |
MUNICIPAL |
R$ 11.585,99 |
PR |
410180 |
ARAUCARIA |
MUNICIPAL |
R$ 68.483,00 |
PR |
410430 |
CAMPO MOURAO |
MUNICIPAL |
R$ 449.005,57 |
PR |
410590 |
COLORADO |
MUNICIPAL |
R$ 5.025,25 |
PR |
410650 |
CORONEL VIVIDA |
MUNICIPAL |
R$ 279,18 |
PR |
410690 |
CURITIBA |
MUNICIPAL |
R$ 963.933,58 |
PR |
410830 |
FOZ DO IGUACU |
MUNICIPAL |
R$ 60.554,27 |
PR |
410840 |
FRANCISCO BELTRAO |
MUNICIPAL |
R$ 21.887,76 |
PR |
411370 |
LONDRINA |
MUNICIPAL |
R$ 1.474.860,31 |
PR |
411520 |
MARINGA |
MUNICIPAL |
R$ 1.086.128,00 |
PR |
411760 |
PALMAS |
MUNICIPAL |
R$ 10.971,80 |
PR |
411850 |
PATO BRANCO |
MUNICIPAL |
R$ 724.684,74 |
PR |
412550 |
SAO JOSE DOS PINHAIS |
MUNICIPAL |
R$ 50.978,38 |
PR |
412810 |
UMUARAMA |
MUNICIPAL |
R$ 558.896,27 |
RJ |
330000 |
RIO DE JANEIRO |
ESTADUAL |
R$ 2.483.884,48 |
RJ |
330010 |
ANGRA DOS REIS |
MUNICIPAL |
R$ 84.926,74 |
RJ |
330025 |
ARRAIAL DO CABO |
MUNICIPAL |
R$ 111,67 |
RJ |
330030 |
BARRA DO PIRAI |
MUNICIPAL |
R$ 7.705,38 |
RJ |
330040 |
BARRA MANSA |
MUNICIPAL |
R$ 885.943,92 |
RJ |
330045 |
BELFORD ROXO |
MUNICIPAL |
R$ 4.048,12 |
RJ |
330060 |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
MUNICIPAL |
R$ 11.893,09 |
RJ |
330070 |
CABO FRIO |
MUNICIPAL |
R$ 132.847,15 |
RJ |
330080 |
CACHOEIRAS DE MACACU |
MUNICIPAL |
R$ 12.870,23 |
RJ |
330090 |
CAMBUCI |
MUNICIPAL |
R$ 7.565,79 |
RJ |
330100 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
MUNICIPAL |
R$ 1.154.398,32 |
RJ |
330110 |
CANTAGALO |
MUNICIPAL |
R$ 4.271,46 |
RJ |
330115 |
CARDOSO MOREIRA |
MUNICIPAL |
R$ 3.880,61 |
RJ |
330130 |
CASIMIRO DE ABREU |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
RJ |
330150 |
CORDEIRO |
MUNICIPAL |
R$ 10.162,17 |
RJ |
330160 |
DUAS BARRAS |
MUNICIPAL |
R$ 1.228,39 |
RJ |
330170 |
DUQUE DE CAXIAS |
MUNICIPAL |
R$ 704.529,39 |
RJ |
330185 |
GUAPIMIRIM |
MUNICIPAL |
R$ 35.455,94 |
RJ |
330200 |
ITAGUAI |
MUNICIPAL |
R$ 24.121,20 |
RJ |
330220 |
ITAPERUNA |
MUNICIPAL |
R$ 910.528,14 |
RJ |
330240 |
MACAE |
MUNICIPAL |
R$ 664.320,97 |
RJ |
330250 |
MAGE |
MUNICIPAL |
R$ 42.100,43 |
RJ |
330260 |
MANGARATIBA |
MUNICIPAL |
R$ 28.057,65 |
RJ |
330280 |
MENDES |
MUNICIPAL |
R$ 1.032,97 |
RJ |
330285 |
MESQUITA |
MUNICIPAL |
R$ 100.644,61 |
RJ |
330330 |
NITEROI |
MUNICIPAL |
R$ 291.403,21 |
RJ |
330340 |
NOVA FRIBURGO |
MUNICIPAL |
R$ 819.511,17 |
RJ |
330350 |
NOVA IGUACU |
MUNICIPAL |
R$ 109.765,52 |
RJ |
330360 |
PARACAMBI |
MUNICIPAL |
R$ 22.027,35 |
RJ |
330370 |
PARAIBA DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 362,93 |
RJ |
330390 |
PETROPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 582.144,85 |
RJ |
330395 |
PINHEIRAL |
MUNICIPAL |
R$ 781,71 |
RJ |
330400 |
PIRAI |
MUNICIPAL |
R$ 23.367,42 |
RJ |
330411 |
PORTO REAL |
MUNICIPAL |
R$ 21.189,81 |
RJ |
330414 |
QUEIMADOS |
MUNICIPAL |
R$ 103.492,25 |
RJ |
330415 |
QUISSAMA |
MUNICIPAL |
R$ 30.849,46 |
RJ |
330420 |
RESENDE |
MUNICIPAL |
R$ 35.679,28 |
RJ |
330430 |
RIO BONITO |
MUNICIPAL |
R$ 2.847,64 |
RJ |
330450 |
RIO DAS FLORES |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
RJ |
330452 |
RIO DAS OSTRAS |
MUNICIPAL |
R$ 11.809,34 |
RJ |
330455 |
RIO DE JANEIRO |
MUNICIPAL |
R$ 3.066.562,50 |
RJ |
330460 |
SANTA MARIA MADALENA |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
RJ |
330470 |
SANTO ANTONIO DE PADUA |
MUNICIPAL |
R$ 1.898,43 |
RJ |
330475 |
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA |
MUNICIPAL |
R$ 9.659,65 |
RJ |
330480 |
SAO FIDELIS |
MUNICIPAL |
R$ 9.240,88 |
RJ |
330490 |
SAO GONCALO |
MUNICIPAL |
R$ 97.796,96 |
RJ |
330500 |
SAO JOAO DA BARRA |
MUNICIPAL |
R$ 40.537,02 |
RJ |
330510 |
SAO JOAO DE MERITI |
MUNICIPAL |
R$ 107.065,76 |
RJ |
330555 |
SEROPEDICA |
MUNICIPAL |
R$ 18.509,67 |
RJ |
330580 |
TERESOPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 55.110,25 |
RJ |
330590 |
TRAJANO DE MORAIS |
MUNICIPAL |
R$ 2.205,53 |
RJ |
330600 |
TRES RIOS |
MUNICIPAL |
R$ 30.542,36 |
RJ |
330610 |
VALENCA |
MUNICIPAL |
R$ 43.552,17 |
RJ |
330620 |
VASSOURAS |
MUNICIPAL |
R$ 845.607,55 |
RJ |
330630 |
VOLTA REDONDA |
MUNICIPAL |
R$ 470.726,41 |
RN |
240000 |
RIO GRANDE DO NORTE |
ESTADUAL |
R$ 1.285.830,07 |
RN |
240050 |
ALEXANDRIA |
MUNICIPAL |
R$ 3.043,07 |
RN |
240200 |
CAICO |
MUNICIPAL |
R$ 17.337,12 |
RN |
240270 |
CERRO CORA |
MUNICIPAL |
R$ 223,34 |
RN |
240310 |
CURRAIS NOVOS |
MUNICIPAL |
R$ 5.974,46 |
RN |
240325 |
PARNAMIRIM |
MUNICIPAL |
R$ 30.626,11 |
RN |
240420 |
GOIANINHA |
MUNICIPAL |
R$ 5.583,61 |
RN |
240570 |
JARDIM DO SERIDO |
MUNICIPAL |
R$ 335,02 |
RN |
240580 |
JOAO CAMARA |
MUNICIPAL |
R$ 8.207,91 |
RN |
240630 |
LAGOA DE PEDRAS |
MUNICIPAL |
R$ 781,71 |
RN |
240800 |
MOSSORO |
MUNICIPAL |
R$ 41.849,17 |
RN |
240810 |
NATAL |
MUNICIPAL |
R$ 1.686.926,22 |
RN |
240820 |
NISIA FLORESTA |
MUNICIPAL |
R$ 6.560,74 |
RN |
240890 |
PARELHAS |
MUNICIPAL |
R$ 781,71 |
RN |
241070 |
RIACHO DA CRUZ |
MUNICIPAL |
R$ 1.312,15 |
RN |
241120 |
SANTA CRUZ |
MUNICIPAL |
R$ 3.043,07 |
RN |
241150 |
SANTO ANTONIO |
MUNICIPAL |
R$ 2.875,56 |
RN |
241200 |
SAO GONCALO DO AMARANTE |
MUNICIPAL |
R$ 7.119,11 |
RN |
241220 |
SAO JOSE DE MIPIBU |
MUNICIPAL |
R$ 12.004,77 |
RN |
241300 |
SAO VICENTE |
MUNICIPAL |
R$ 502,53 |
RN |
241350 |
SERRINHA |
MUNICIPAL |
R$ 223,34 |
RO |
110000 |
RONDONIA |
ESTADUAL |
R$ 405.372,29 |
RO |
110002 |
ARIQUEMES |
MUNICIPAL |
R$ 9.547,98 |
RO |
110020 |
PORTO VELHO |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
RO |
110030 |
VILHENA |
MUNICIPAL |
R$ 2.261,36 |
RR |
140000 |
RORAIMA |
ESTADUAL |
R$ 37.103,10 |
RR |
140010 |
BOA VISTA |
MUNICIPAL |
R$ 13.400,67 |
RS |
430000 |
RIO GRANDE DO SUL |
ESTADUAL |
R$ 6.241.623,07 |
RS |
430080 |
ANTONIO PRADO |
MUNICIPAL |
R$ 335,02 |
RS |
430210 |
BENTO GONCALVES |
MUNICIPAL |
R$ 5.862,79 |
RS |
430300 |
CACHOEIRA DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 2.456,79 |
RS |
430390 |
CAMPO BOM |
MUNICIPAL |
R$ 1.423,82 |
RS |
430440 |
CANELA |
MUNICIPAL |
R$ 3.043,07 |
RS |
430460 |
CANOAS |
MUNICIPAL |
R$ 925.909,84 |
RS |
430470 |
CARAZINHO |
MUNICIPAL |
R$ 15.494,52 |
RS |
430510 |
CAXIAS DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 1.121.131,50 |
RS |
430680 |
ENCANTADO |
MUNICIPAL |
R$ 558,36 |
RS |
430770 |
ESTEIO |
MUNICIPAL |
R$ 43.775,52 |
RS |
430790 |
FARROUPILHA |
MUNICIPAL |
R$ 7.035,35 |
RS |
430810 |
FELIZ |
MUNICIPAL |
R$ 558,36 |
RS |
430820 |
FLORES DA CUNHA |
MUNICIPAL |
R$ 2.065,94 |
RS |
430860 |
GARIBALDI |
MUNICIPAL |
R$ 7.258,70 |
RS |
430900 |
GIRUA |
MUNICIPAL |
R$ 2.959,31 |
RS |
430910 |
GRAMADO |
MUNICIPAL |
R$ 16.862,51 |
RS |
430920 |
GRAVATAI |
MUNICIPAL |
R$ 21.385,23 |
RS |
431140 |
LAJEADO |
MUNICIPAL |
R$ 627.198,39 |
RS |
431280 |
NOVA ARACA |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
RS |
431290 |
NOVA BASSANO |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
RS |
431340 |
NOVO HAMBURGO |
MUNICIPAL |
R$ 816.740,52 |
RS |
431390 |
PANAMBI |
MUNICIPAL |
R$ 12.646,88 |
RS |
431440 |
PELOTAS |
MUNICIPAL |
R$ 1.048.784,28 |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
MUNICIPAL |
R$ 9.516.174,12 |
RS |
431530 |
QUARAI |
MUNICIPAL |
R$ 21.748,17 |
RS |
431680 |
SANTA CRUZ DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 648.429,38 |
RS |
431710 |
SANTANA DO LIVRAMENTO |
MUNICIPAL |
R$ 530,44 |
RS |
431720 |
SANTA ROSA |
MUNICIPAL |
R$ 67.533,79 |
RS |
431800 |
SAO BORJA |
MUNICIPAL |
R$ 12.786,47 |
RS |
431830 |
SAO GABRIEL |
MUNICIPAL |
R$ 418,77 |
RS |
431850 |
SAO JOSE DO NORTE |
MUNICIPAL |
R$ 2.624,30 |
RS |
431870 |
SAO LEOPOLDO |
MUNICIPAL |
R$ 24.791,24 |
RS |
431900 |
SAO MARCOS |
MUNICIPAL |
R$ 530,44 |
RS |
432000 |
SAPUCAIA DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 50.503,77 |
RS |
432040 |
SERAFINA CORREA |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
RS |
432145 |
TEUTONIA |
MUNICIPAL |
R$ 474,61 |
RS |
432250 |
VACARIA |
MUNICIPAL |
R$ 195,43 |
RS |
432260 |
VENANCIO AIRES |
MUNICIPAL |
R$ 223,34 |
RS |
432280 |
VERANOPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 6.672,42 |
SC |
420000 |
SANTA CATARINA |
ESTADUAL |
R$ 5.060.769,74 |
SC |
420060 |
AGUAS MORNAS |
MUNICIPAL |
R$ 362,93 |
SC |
420200 |
BALNEARIO CAMBORIU |
MUNICIPAL |
R$ 49.917,49 |
SC |
420230 |
BIGUACU |
MUNICIPAL |
R$ 5.639,45 |
SC |
420240 |
BLUMENAU |
MUNICIPAL |
R$ 1.189.399,66 |
SC |
420290 |
BRUSQUE |
MUNICIPAL |
R$ 33.334,16 |
SC |
420380 |
CANOINHAS |
MUNICIPAL |
R$ 4.773,99 |
SC |
420420 |
CHAPECO |
MUNICIPAL |
R$ 139.004,02 |
SC |
420430 |
CONCORDIA |
MUNICIPAL |
R$ 21.050,22 |
SC |
420460 |
CRICIUMA |
MUNICIPAL |
R$ 766.850,85 |
SC |
420480 |
CURITIBANOS |
MUNICIPAL |
R$ 614,20 |
SC |
420540 |
FLORIANOPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 833.368,57 |
SC |
420590 |
GASPAR |
MUNICIPAL |
R$ 223,34 |
SC |
420765 |
IPORA DO OESTE |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
SC |
420775 |
IRACEMINHA |
MUNICIPAL |
R$ 251,26 |
SC |
420820 |
ITAJAI |
MUNICIPAL |
R$ 1.351.101,24 |
SC |
420830 |
ITAPEMA |
MUNICIPAL |
R$ 7.426,20 |
SC |
420890 |
JARAGUA DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 71.079,38 |
SC |
420900 |
JOACABA |
MUNICIPAL |
R$ 279,18 |
SC |
420910 |
JOINVILLE |
MUNICIPAL |
R$ 1.513.249,82 |
SC |
420930 |
LAGES |
MUNICIPAL |
R$ 384.439,35 |
SC |
421010 |
MAFRA |
MUNICIPAL |
R$ 3.210,58 |
SC |
421050 |
MARAVILHA |
MUNICIPAL |
R$ 11.613,91 |
SC |
421100 |
MONDAI |
MUNICIPAL |
R$ 167,51 |
SC |
421350 |
PORTO BELO |
MUNICIPAL |
R$ 1.619,25 |
SC |
421360 |
PORTO UNIAO |
MUNICIPAL |
R$ 8.431,25 |
SC |
421420 |
QUILOMBO |
MUNICIPAL |
R$ 111,67 |
SC |
421480 |
RIO DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 698.306,20 |
SC |
421630 |
SAO JOAO BATISTA |
MUNICIPAL |
R$ 2.456,79 |
SC |
421660 |
SAO JOSE |
MUNICIPAL |
R$ 90.035,74 |
SC |
421720 |
SAO MIGUEL D'OESTE |
MUNICIPAL |
R$ 11.139,31 |
SC |
421730 |
SAUDADES |
MUNICIPAL |
R$ 362,93 |
SC |
421800 |
TIJUCAS |
MUNICIPAL |
R$ 362,93 |
SC |
421930 |
VIDEIRA |
MUNICIPAL |
R$ 36.684,33 |
SE |
280030 |
ARACAJU |
MUNICIPAL |
R$ 351.198,22 |
SE |
280000 |
SERGIPE |
ESTADUAL |
R$ 1.368.009,50 |
SE |
280350 |
LAGARTO |
MUNICIPAL |
R$ 362,93 |
SE |
280360 |
LARANJEIRAS |
MUNICIPAL |
R$ 1.200,48 |
SE |
280480 |
NOSSA SENHORA DO SOCORRO |
MUNICIPAL |
R$ 15.131,59 |
SP |
355410 |
TAUBATE |
MUNICIPAL |
R$ 236.605,56 |
SP |
350000 |
SÃO PAULO |
ESTADUAL |
R$ 39.276.245,80 |
SP |
350010 |
ADAMANTINA |
MUNICIPAL |
R$ 1.367,98 |
SP |
350070 |
AGUDOS |
MUNICIPAL |
R$ 9.938,83 |
SP |
350115 |
ALUMINIO |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
SP |
350160 |
AMERICANA |
MUNICIPAL |
R$ 50.364,18 |
SP |
350170 |
AMERICO BRASILIENSE |
MUNICIPAL |
R$ 7.900,81 |
SP |
350190 |
AMPARO |
MUNICIPAL |
R$ 19.598,48 |
SP |
350280 |
ARACATUBA |
MUNICIPAL |
R$ 10.441,35 |
SP |
350320 |
ARARAQUARA |
MUNICIPAL |
R$ 507.412,97 |
SP |
350330 |
ARARAS |
MUNICIPAL |
R$ 328.039,19 |
SP |
350390 |
ARUJA |
MUNICIPAL |
R$ 10.218,01 |
SP |
350400 |
ASSIS |
MUNICIPAL |
R$ 2.540,54 |
SP |
350550 |
BARRETOS |
MUNICIPAL |
R$ 268.382,54 |
SP |
350570 |
BARUERI |
MUNICIPAL |
R$ 394.621,78 |
SP |
350590 |
BATATAIS |
MUNICIPAL |
R$ 26.494,24 |
SP |
350635 |
BERTIOGA |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
SP |
350700 |
BOITUVA |
MUNICIPAL |
R$ 14.740,74 |
SP |
350750 |
BOTUCATU |
MUNICIPAL |
R$ 9.743,40 |
SP |
350760 |
BRAGANCA PAULISTA |
MUNICIPAL |
R$ 30.319,01 |
SP |
350810 |
BURITAMA |
MUNICIPAL |
R$ 14.098,62 |
SP |
350840 |
CABREUVA |
MUNICIPAL |
R$ 10.469,27 |
SP |
350850 |
CACAPAVA |
MUNICIPAL |
R$ 1.647,17 |
SP |
350920 |
CAJAMAR |
MUNICIPAL |
R$ 26.550,08 |
SP |
350950 |
CAMPINAS |
MUNICIPAL |
R$ 1.265.628,61 |
SP |
351000 |
CANDIDO MOTA |
MUNICIPAL |
R$ 642,12 |
SP |
351040 |
CAPIVARI |
MUNICIPAL |
R$ 12.032,68 |
SP |
351050 |
CARAGUATATUBA |
MUNICIPAL |
R$ 28.671,85 |
SP |
351060 |
CARAPICUIBA |
MUNICIPAL |
R$ 11.641,83 |
SP |
351230 |
CONCHAS |
MUNICIPAL |
R$ 3.126,82 |
SP |
351280 |
COSMOPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 5.890,71 |
SP |
351300 |
COTIA |
MUNICIPAL |
R$ 25.545,02 |
SP |
351340 |
CRUZEIRO |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
SP |
351350 |
CUBATAO |
MUNICIPAL |
R$ 62.173,52 |
SP |
351380 |
DIADEMA |
MUNICIPAL |
R$ 67.645,46 |
SP |
351450 |
DUARTINA |
MUNICIPAL |
R$ 6.588,66 |
SP |
351500 |
EMBU |
MUNICIPAL |
R$ 58.460,42 |
SP |
351740 |
GUAIRA |
MUNICIPAL |
R$ 2.400,95 |
SP |
351840 |
GUARATINGUETA |
MUNICIPAL |
R$ 20.240,59 |
SP |
351860 |
GUARIBA |
MUNICIPAL |
R$ 4.327,30 |
SP |
351870 |
GUARUJA |
MUNICIPAL |
R$ 7.621,63 |
SP |
351880 |
GUARULHOS |
MUNICIPAL |
R$ 600.833,52 |
SP |
351907 |
HORTOLANDIA |
MUNICIPAL |
R$ 31.435,74 |
SP |
351930 |
IBATE |
MUNICIPAL |
R$ 335,02 |
SP |
352040 |
ILHABELA |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
SP |
352050 |
INDAIATUBA |
MUNICIPAL |
R$ 96.931,50 |
SP |
352210 |
ITANHAEM |
MUNICIPAL |
R$ 20.910,63 |
SP |
352230 |
ITAPETININGA |
MUNICIPAL |
R$ 25.768,37 |
SP |
352240 |
ITAPEVA |
MUNICIPAL |
R$ 7.174,94 |
SP |
352260 |
ITAPIRA |
MUNICIPAL |
R$ 1.088,80 |
SP |
352340 |
ITATIBA |
MUNICIPAL |
R$ 58.851,27 |
SP |
352350 |
ITATINGA |
MUNICIPAL |
R$ 725,87 |
SP |
352390 |
ITU |
MUNICIPAL |
R$ 40.800,42 |
SP |
352400 |
ITUPEVA |
MUNICIPAL |
R$ 7.035,35 |
SP |
352410 |
ITUVERAVA |
MUNICIPAL |
R$ 2.708,05 |
SP |
352430 |
JABOTICABAL |
MUNICIPAL |
R$ 9.352,55 |
SP |
352440 |
JACAREI |
MUNICIPAL |
R$ 106.144,46 |
SP |
352470 |
JAGUARIUNA |
MUNICIPAL |
R$ 42.575,04 |
SP |
352530 |
JAU |
MUNICIPAL |
R$ 52.011,35 |
SP |
352590 |
JUNDIAI |
MUNICIPAL |
R$ 555.183,58 |
SP |
352670 |
LEME |
MUNICIPAL |
R$ 2.763,89 |
SP |
352680 |
LENCOIS PAULISTA |
MUNICIPAL |
R$ 32.524,54 |
SP |
352690 |
LIMEIRA |
MUNICIPAL |
R$ 445.124,95 |
SP |
352700 |
LINDOIA |
MUNICIPAL |
R$ 42.407,53 |
SP |
352720 |
LORENA |
MUNICIPAL |
R$ 50.001,25 |
SP |
352730 |
LOUVEIRA |
MUNICIPAL |
R$ 7.677,47 |
SP |
352850 |
MAIRIPORA |
MUNICIPAL |
R$ 558,36 |
SP |
352900 |
MARILIA |
MUNICIPAL |
R$ 963.697,88 |
SP |
352940 |
MAUA |
MUNICIPAL |
R$ 70.046,41 |
SP |
353020 |
MIRANTE DO PARANAPANEMA |
MUNICIPAL |
R$ 9.547,98 |
SP |
353050 |
MOCOCA |
MUNICIPAL |
R$ 781,71 |
SP |
353060 |
MOJI DAS CRUZES |
MUNICIPAL |
R$ 118.735,51 |
SP |
353070 |
MOJI-GUACU |
MUNICIPAL |
R$ 2.987,23 |
SP |
353080 |
MOJI-MIRIM |
MUNICIPAL |
R$ 586,28 |
SP |
353130 |
MONTE ALTO |
MUNICIPAL |
R$ 14.601,15 |
SP |
353340 |
NOVA ODESSA |
MUNICIPAL |
R$ 251,26 |
SP |
353390 |
OLIMPIA |
MUNICIPAL |
R$ 19.961,41 |
SP |
353440 |
OSASCO |
MUNICIPAL |
R$ 177.503,03 |
SP |
353470 |
OURINHOS |
MUNICIPAL |
R$ 331.338,91 |
SP |
353530 |
PALMITAL |
MUNICIPAL |
R$ 1.423,82 |
SP |
353550 |
PARAGUACU PAULISTA |
MUNICIPAL |
R$ 12.674,80 |
SP |
353650 |
PAULINIA |
MUNICIPAL |
R$ 9.324,63 |
SP |
353670 |
PEDERNEIRAS |
MUNICIPAL |
R$ 19.654,31 |
SP |
353730 |
PENAPOLIS |
MUNICIPAL |
R$ 390,85 |
SP |
353800 |
PINDAMONHANGABA |
MUNICIPAL |
R$ 69.990,58 |
SP |
353870 |
PIRACICABA |
MUNICIPAL |
R$ 1.038.758,09 |
SP |
353930 |
PIRASSUNUNGA |
MUNICIPAL |
R$ 18.314,25 |
SP |
353950 |
PITANGUEIRAS |
MUNICIPAL |
R$ 16.918,34 |
SP |
354060 |
PORTO FELIZ |
MUNICIPAL |
R$ 20.212,68 |
SP |
354070 |
PORTO FERREIRA |
MUNICIPAL |
R$ 1.982,18 |
SP |
354100 |
PRAIA GRANDE |
MUNICIPAL |
R$ 75.630,02 |
SP |
354150 |
PRESIDENTE VENCESLAU |
MUNICIPAL |
R$ 139,59 |
SP |
354165 |
QUADRA |
MUNICIPAL |
R$ 1.172,56 |
SP |
354340 |
RIBEIRAO PRETO |
MUNICIPAL |
R$ 939.136,15 |
SP |
354390 |
RIO CLARO |
MUNICIPAL |
R$ 29.061,83 |
SP |
354400 |
RIO DAS PEDRAS |
MUNICIPAL |
R$ 390,85 |
SP |
354520 |
SALTO |
MUNICIPAL |
R$ 16.024,97 |
SP |
354560 |
SANTA ADELIA |
MUNICIPAL |
R$ 7.509,96 |
SP |
354580 |
SANTA BARBARA D'OESTE |
MUNICIPAL |
R$ 33.362,08 |
SP |
354620 |
SANTA CRUZ DA CONCEICAO |
MUNICIPAL |
R$ 3.433,92 |
SP |
354640 |
SANTA CRUZ DO RIO PARDO |
MUNICIPAL |
R$ 1.647,17 |
SP |
354660 |
SANTA FE DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 27,92 |
SP |
354730 |
SANTANA DE PARNAIBA |
MUNICIPAL |
R$ 41.709,58 |
SP |
354760 |
SANTA ROSA DE VITERBO |
MUNICIPAL |
R$ 7.509,96 |
SP |
354780 |
SANTO ANDRE |
MUNICIPAL |
R$ 175.437,09 |
SP |
354850 |
SANTOS |
MUNICIPAL |
R$ 712.995,30 |
SP |
354870 |
SAO BERNARDO DO CAMPO |
MUNICIPAL |
R$ 1.096.481,65 |
SP |
354880 |
SAO CAETANO DO SUL |
MUNICIPAL |
R$ 223.902,84 |
SP |
354890 |
SAO CARLOS |
MUNICIPAL |
R$ 554.217,21 |
SP |
354910 |
SAO JOAO DA BOA VISTA |
MUNICIPAL |
R$ 16.192,47 |
SP |
354970 |
SAO JOSE DO RIO PARDO |
MUNICIPAL |
R$ 4.243,55 |
SP |
354980 |
SAO JOSE DO RIO PRETO |
MUNICIPAL |
R$ 985.256,64 |
SP |
354990 |
SAO JOSE DOS CAMPOS |
MUNICIPAL |
R$ 1.015.643,00 |
SP |
355030 |
SAO PAULO |
MUNICIPAL |
R$ 6.318.722,19 |
SP |
355050 |
SAO PEDRO DO TURVO |
MUNICIPAL |
R$ 1.367,98 |
SP |
355060 |
SAO ROQUE |
MUNICIPAL |
R$ 55,84 |
SP |
355070 |
SAO SEBASTIAO |
MUNICIPAL |
R$ 16.611,25 |
SP |
355100 |
SAO VICENTE |
MUNICIPAL |
R$ 9.073,37 |
SP |
355170 |
SERTAOZINHO |
MUNICIPAL |
R$ 11.865,18 |
SP |
355220 |
SOROCABA |
MUNICIPAL |
R$ 1.042.879,27 |
SP |
355240 |
SUMARE |
MUNICIPAL |
R$ 5.220,68 |
SP |
355250 |
SUZANO |
MUNICIPAL |
R$ 3.601,43 |
SP |
355280 |
TABOAO DA SERRA |
MUNICIPAL |
R$ 23.758,27 |
SP |
355370 |
TAQUARITINGA |
MUNICIPAL |
R$ 6.030,30 |
SP |
355400 |
TATUI |
MUNICIPAL |
R$ 44.026,78 |
SP |
355620 |
VALINHOS |
MUNICIPAL |
R$ 35.344,26 |
SP |
355650 |
VARZEA PAULISTA |
MUNICIPAL |
R$ 8.850,03 |
SP |
355670 |
VINHEDO |
MUNICIPAL |
R$ 37.103,10 |
SP |
355700 |
VOTORANTIM |
MUNICIPAL |
R$ 3.210,58 |
TO |
170000 |
TOCANTINS |
ESTADUAL |
R$ 1.175.868,72 |
TO |
170210 |
ARAGUAINA |
MUNICIPAL |
R$ 13.428,59 |
TO |
170950 |
GURUPI |
MUNICIPAL |
R$ 21.468,99 |
TO |
172100 |
PALMAS |
MUNICIPAL |
R$ 8.877,94 |
Total Geral | R$ 232.616.958,09 |
ANEXO III
CÓDIGO | PROCEDIMENTO | ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS |
0406010803 |
PLÁSTICA VALVAR |
Altera para Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ 4.409,89 Total Hospitalar: R$ 7.234,26 |
010820 |
PLÁSTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MÚLTIPLA |
Altera para Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ 5.886,28 Total Hospitalar: R$ 8.842,65 |
0406010811 |
PLÁSTICA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA |
Altera para Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ 6.538,56 Total Hospitalar: R$ 9.494,93 |
0406010935 |
REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA C/ USO DE EXTRACÓRPOREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS) |
Altera para Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ 5.448,80 Total Hospitalar: R$ 8.405,17 |
0406010927 |
REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA C/ USO DE EXTRACÓRPOREA |
Altera para Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ R$ 5.176,36 Total Hospitalar: R$ 8.132,73 |
0406010943 |
REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA S/ USO DE EXTRACORPÓREA |
Altera para Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ R$ 5.176,36 Total Hospitalar: R$ 10.116,79 |
0406010951 |
REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA S/ USO DE EXTRACORPÓREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS) |
Altera para Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) Serviço Profissional: R$ R$ 5.176,36 Total Hospitalar: R$ 10.116,79 |
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 90-B, de 13/5/2022, Seção 1, página 1, com incorreção no original.